DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

154 – São Paulo, 71 (232)

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A Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde - COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos referentes à Interposição de Recursos em 1ª Instância a Autos de Imposição de Penalidade ou Multa:

6018.2025/0115074-2 / BCM ODONTOLOGIA LTDA / R. LEOPOLDO DE PASSOS LIMA, 382 / 66-039.571-1 / Indefiro

A Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde - COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos referentes à Interposição de Recursos em 1ª Instância a Autos de Imposição de Penalidade ou Multa:

6018.2026/0036719-7 / MADIA COMÉCIO DE REFEIÇÕES LTDA EPP / R. CAXIUNA, 60 / 66-038.478-7 / Indefiro

APOIO ADMINISTRATIVO

Despacho Rerratificação | Documento: 164773721

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6018.2026/ 0095599-4 INTERESSADO: Coordenadoria de Vigilância em Saúde / Núcleo de Vigilância, Prevenção e Controle da Fauna Sinantrópica

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I - À vista dos elementos constantes do Processo Eletrônico nº 6018.2026/0095599-4, e no uso da competência a mim delegada pela Portaria nº 727/ 2018-SMS.G, com fundamento no artigo 101 do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e nos artigos 82 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021, RETIRATIFICO , em parte, o Despacho de Autorização de Contratação anteriormente publicado, exclusivamente quanto ao prazo de execução constante do item III, passando a vigorar com a seguinte redação:

de Referência em Saúde do Trabalhador - Leste, TORNA PÚBLICO os seguintes procedimentos administrativos relativos à infração sanitária:

Processo nº 6018.2026/0110784-9 em 10/09/2026

Interessado: ACADEMIA GAVIÕES FRANQUEADORA LTDA

Endereço: Avenida São Miguel, 6813, Vila Norma, CEP 08.070-002, São Paulo - SP

Assunto: Ref. Defesa referente ao Auto de Infração Série H /nº 54241 lavrado em 19/08/2026

“III - Prazo de execução: O prazo de entrega será em até 20 (vinte) dias corridos, contados da retirada/ recebimento da Nota de Empenho.”

I - A defesa apesar de ter sido apresentada em 02/ 09/2026, portanto fora do prazo legal.

II - À vista da manifestação técnica, DEFIRO a defesa apresentada pela empresa e torno público o cancelamento do Auto de Infração série H/nº 54251, lavrado em 19/08/2026, por vicio de lavratura.

“III - Prazo de execução: O prazo máximo para entrega do produto será de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao envio da Ordem de Fornecimento, por meio eletrônico, à DETENTORA.”

- UVIS ERMELINO MATARAZZO VIGILÂNCIA SANITÁRIA

II - Ficam ratificados e integralmente mantidos os demais termos, itens e condições do despacho original.

III - PUBLIQUE-SE.

São Paulo, 10 de setembro de 2026.

IV - À SMS/CFO/RES e EMP./EMPENHO, para prosseguimento e emissão da Nota de Empenho.

A UVIS Ermelino Matarazzo/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de seu Coordenador(a), torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR LESTE

6018.2026/0110784-9 - Lista de Publicação 6018.2026/0084038-0/ CASA DE REPOUSO LEONOR SARDINHA DE BRITO LTDA / Rua DESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL Raimundo Lulio, nº 551, Vl. Constância / Série H N° DE SAÚDE DO TRABALHADOR LESTE/SMS 55894 / DEFIRO o pedido de prorrogação de prazo até 30/09/2026 requerido pelo estabelecimento para De acordo com o dispositivo na Lei Municipal nº as providências necessárias. 13.725/04, Art. 1º, Inciso IV e Art. 149, o Centro

- COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 16 da Lei nº 17.721/21:

Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 de Agosto de 2022, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15:

Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39