DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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155 – São Paulo, 71 (232)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

Nota de Reserva e da Nota de Empenho.

CAMINHO DE DAMASCO, CNPJ n.º 48.211.585/ 0001-15, cujo objeto ver sobre o GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE SANTANA/TUCURUVI/JAÇANÃ/

III- Devolver a A.J. para os atos de publicação e confecção do Termo Aditivo.

I - À vista do noticiado no presente processo administrativo SEI nº 6018.2026/0062915-9, nos termos da competência excepcional, delegada pelas Portarias de SMS.G n.º 35/2024 e 461/2026-SMS.G, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo n.º 227/2026 ao Contrato de Gestão n.º CG R 004/2015 - CPCSS/SMS , firmado entre esta Pasta e a entidade Organização Social SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, CNPJ nº 61.699.567/0001-92 , cujo objeto é GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE PERUS E SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE PIRITUBA, para a Formalização do Plano de Trabalho e Orçamentário a título de custeio para Complementação para adequação do Valor de Locação de Imóvel - CAPS Adulto II Perus, para o período de 01 a 30 de setembro de 2026 o orçamento global, a título de custeio, no valor de R$ 4.906,77 (quatro mil, novecentos e seis reais e setenta e sete centavos).

TREMEMBÉ, AUTORIZO a formalização do Termo Aditivo nº 119/2026 , para formalizar a Renovação do plano de trabalho regular de SANTANA/TUCURUVI / JAÇANÃ/TREMEMBÉ.

I - À vista do noticiado no presente processo administrativo SEI nº 6018.2026/0019191-9, nos termos da competência excepcional, delegada pelas Portarias de SMS.G n.º 35/2024 e 461/2026-SMS.G, considerando a essencialidade dos serviços objeto do presente ajuste, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo n.º 146/2026 ao Contrato de Gestão n.º CG R 008/2015 - CPCSS/SMS , firmado entre esta Pasta e a entidade Organização Social SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, CNPJ nº 61.699.567/0001-92 , cujo objeto é GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE VILA

Fica estabelecido para o 01 de agosto a 30 de setembro de 2026 o orçamento global de custeio no valor R$ 69.035.952,49 (sessenta e nove milhões, trinta e cinco mil, novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e nove centavos) a título de custeio para Renovação do plano de trabalho regular de SANTANA/TUCURUVI / JAÇANÃ/TREMEMBÉ.

As despesas descritas onerarão a dotação orçamentária 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.00.1.500.9001.0, Nota de Reserva sob nº 55.379/2026; 84.10.10.301.4015.2.518.3.3.50.85.00.00.1.500.9001.0, NR 55.380/2026 e 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.02.1.604.1168.0, NR 55.397/2026 (164252592).

MARIA / VILA GUILHERME, objetivando a RENOVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO E ORÇAMENTÁRIO PARA O PERÍODO DE 01 DE AGOSTO A 30 DE SETEMBRO DE 2026 para Microrregião da Vila Maria/Vila Guilherme e Hospital Cantareira, no orçamento global no valor de R$ 57.044.992,64 (cinquenta e sete milhões, quarenta e quatro mil, novecentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos) a título de custeio, sendo R$ 50.179.828,83 (cinquenta milhões, cento e setenta e nove mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e três centavos) para custear as unidades da Microrregião da Vila Maria/Vila Guilherme e R$ 3.432.581,91 (três milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, quinhentos e oitenta e um reais e noventa e um centavos) para custear o Hospital Cantareira.

II - Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho em favor da entidade, bem como o cancelamento de eventual saldo não utilizado em Nota de Reserva ou em Nota de Empenho.

III - Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho em favor da entidade, bem como o cancelamento de eventual saldo não utilizado em Nota de Reserva ou em Nota de Empenho.

IV - A seguir à Supervisão de Administração e Finanças para as providências subsequentes.

V - A seguir à Divisão de Parcerias e Contratação de Serviços de Saúde - SPCSS NORTE , para as providências subsequentes.

As despesas descritas onerarão as dotações orçamentárias 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.02.1.604.1168.0, Nota de Reserva nº 55.313//2026 , 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.02.1.600.1168.0, NR 55.363 e 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.00.1.500.9001.0, NR 55.372/2026 (164251858).

I - Nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021 e Decreto Municipal 62.100/2022 e em face da competência delegada pela Portaria Intersecretarial n.º 01/05-SMS/SMSP/SMG e Portarias n.º 890/ 2013-SMS.G e n.º 727/2018-SMS-G atendendo solicitação da Supervisão Técnica de Saúde Sé/ Santa Cecília, da Gestão de Contratos e da manifestação da Assistência Jurídica desta CRSNORTE, a qual acolho como razão de decidir, AUTORIZO a PRORROGAÇÃO do Contrato de Locação firmado entre a Municipalidade e a instituição MANHÃES DE ALMEIDA EMPREENDIMENTOS LTDA , sob o número de CNPJ 04.466.727/0001-10 , situado na Praça do Patriarca, 100/116 esquina com a Rua Líbero Badaró , a qual sedia a sede da Supervisão Técnica De Saúde Sé/Santa Cecília (STS SSC) e à Unidade Básica De Saúde República - Fernanda Sante Limeira, ambas pertencentes a Coordenadoria Regional de Saúde Norte, pelo período de 12 (doze) meses à partir de 24.09.2026, no valor mensal de R$ R$ 75.496,16 (setenta e cinco mil quatrocentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos).

II - Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho em favor da entidade, bem como o cancelamento de eventual saldo não utilizado em Nota de Reserva ou em Nota de Empenho.

LOCATÁRIA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE-NORTE.

LOCADOR: PAULO ROBERTO DE MARTIN.

IV - A seguir à Supervisão de Administração e Finanças para as providências subsequentes.

DESTINAÇÃO DO IMÓVEL: INSTALAÇÃO DA UBS JARDIM SANTO ELIAS, PERTENCENTE À STS PIRITUBA.

São Paulo, 09.09.2026

LOCALIZAÇÃO: RUA FÁBIO DE ALMEIDA MAGALHÃES, N° 494 - JARDIM SANTO ELIAS - SÃO PAULO/SP.

I - À vista do noticiado no presente processo administrativo SEI nº 6018.2026/0019275-3, nos termos da competência excepcional, delegada pelas Portarias de SMS.G n.º, 35/2024 , 71/2024 ,52/2025 e 461/2026 referente a celebração do Contrato de Gestão n.º CG R 025/2021 - CPCSS/SMS , firmado entre esta Pasta e a entidade ORGANIZAÇÃO SOCIAL SOCIEDADE BRASILEIRA

OBJETO DESTE TERMO: PRORROGAÇÃO DO AJUSTE PELI PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 22/09/2026.

Tendo sido emitida para o presente exercício a Nota de Reserva n.º 8.388/2026 (link 149895852), onerando a dotação orçamentária n.º 84.23.10.122.4001.2.100.3.3.90.39.00. 00.1.500.9001.0.

NOTA DE EMPENHO: Nº 80913/2026 NO VALOR DE R$ 17.932,30; ONERANDO A DOTAÇÃO:

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