DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

156 – São Paulo, 71 (232)

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Despacho de Retificação | Documento: 164828494

84.23.10.301.4015.2520.3.3.90.36.00.00.1.500.9001.0. 00.1.500.9001.15.01;

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 6018.2026/0106659-0.

NOTA DE EMPENHO: Nº 80923/2026 NO VALOR DE R$ 9.703,88; ONERANDO A DOTAÇÃO:

I - À vista do noticiado no presente processo administrativo, nos termos da Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/SMSP/SMG e Portarias nº 890/2013-SMS.G e 727/2018, AUTORIZO a Retificação ao Despacho ao Termo de Contrato 012/2021, publicado no D.O.C de 10.09.2026, página 102, para fazer constar as necessárias correções:

À vista do noticiado no processo administrativo eletrônico nº 6018.2026/0106659-0, fica a empresa DESINTEC-SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 58.408.204/0001-46, NOTIFICADA que poderá sofrer penalidade administrativa, conforme consta no item 10.2.4 nos termos das tabelas de penalidades 2 e 3 (item 1 e 13) da Cláusula Décima - Das Penalidades, em razão ao possível desatendimento dos itens conforme 5.1., "a)", "b)" e "c)", bem como ao item 4.1 das Especificação Técnica (doc. 064401262) ambos do Termo de Contrato nº 009/CRSO/2022 (documento SEI nº 072177284), conforme informação da unidade UBS Vila Ipojuca (doc. 164256487 c/c 164257696), e compilado na manifestação SMS/CRS-O/DAF/ CONTRATOS (doc. 164519257), referente aos serviços prestados em 01/08/2026 a 31/08/2026 .

84.23.10.301.4015.2520.3.3.90.36.00.00.1.500.9001.0. 00.1.500.9001.15.01.

"...prorrogando o TC 012/2021 pelo período de 03(três) meses e 21 dias à partir de 11.10.2026 ..."

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE / SMS - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE / CRS-NORTE - CNPJ: 46.392.148/0031-35.

"... prorrogando o TC 012/2021 pelo período de 03(três) meses e 21 dias à partir de 11.09.2026 "

CONTRATADA: MAXITECH SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA- CNPJ 61.262.382/0001-16

Em atendimento aos termos do artigo 145, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica essa empresa, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis , contados a partir do recebimento deste, apresentar Defesa nos termos do artigo 157 da Lei Federal 14.133/21, a qual poderá ser protocolada por e-mail ou junto a esta Coordenadoria Regional de Saúde, situada na Rua Dr. Virgílio de Carvalho Pinto, 519 - 1º andar - Pinheiros, onde o referido processo encontra-se com vistas franqueadas.

III- As demais informações constante no Despacho anteriormente publicado permanecem inalteradas.

OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAR O TERMO DE CONTRATO 010/2025/SMS/CRS - NORTE, A PARTIR DE 01/11/2026 PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

IV - A seguir à Supervisão de Administração e Finanças para as providências subseqüentes.

NOTAS DE EMPENHO : N° 92.572/2026 NO VALOR R$ 24.400,00(VINTE E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS) E N°92.575 NO VALOR R$ 2.440,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS) PARA O EXERCÍCIO 2026

São Paulo, 10.09.2026

CONTABILIDADE

Atenciosamente,

Comunicado | Documento: 164861574

A

84.23.10.301.4015.2520.3.3.90.39.00.00.1.500.9001

Rua Carneiro da Cunha, 1196 - São Paulo - SP - 04144001

I - Nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021 e da competência delegada pela Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/SMSP/SMG e Portarias nº 890/ 2013-SMS.G e 727/2018, atendendo a solicitação do Setor de Gestão de Contratos/CRSN e da unidade de saúde CECCO/ STS de Santana/Jaçanã e à vista da manifestação da Assistência Jurídica desta CRSNorte, no qual acolho como razão de decidir, AUTORIZO a prorrogação do Termo de Contrato de Locação do Imóvel de propriedade de JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA FURLANETTO, inscrito no CPF sob nº 117.147.068-18 e VIVIANE VEIGA MACHADO FURLANETTO, inscrita no CPF sob nº 248.535.258-58, sito à Avenida Paulo Lincoln do Valle Pontin, nº 241, Jaçanã, São Paulo/SP, onde se encontra instalado o CECCO/Centro de Convivência e Cooperativa Tremembé/Jaçanã, unidade de saúde pertencente à Supervisão Técnica de Saúde Jaçanã/Tremembé desta CRS-N (Processo Administrativo SEI nº 6018.2017/0010170-0) pelo período de 12 (doze) meses à partir de 08/10/2026, perfazendo o valor mensal na quantia de R$ 5.341,11 (cinco mil trezentos e quarenta e um reais e onze centavos), onerando a dotação orçamentária nº 84.23.10.301.4015.2.520.3.3.90.36.00.00.1.500.9001 prevista para o orçamento de 2026, conforme Nota de Reserva nº 66.307/2026.

E-mail: [email protected]

Fica a empresa abaixo relacionada convocada a retirar a Nota de Empenho, no prazo de 03(três) dias úteis a contar desta data, à Rua Paineira do Campo, nº 902 - Santana, Contabilidade das 09:00 às 12:00 horas e 13:00 às 16:00 horas, com a apresentação ou cópia reprográfica de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), Certidão Negativa de Débitos relativos as contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, Certidão de Tributos Mobiliários da Prefeitura do Município de São Paulo, no caso de empresa fora do Município, declaração que nada deve a Prefeitura de São Paulo e o Certificado de Regularidade do FGTS, bem como portar carta de autorização ou procuração, para retirada da mesma. Informamos que o não atendimento da presente convocação acarretará as penalidades previstas em lei.

Despacho Autorizatório | Documento: 164856548

ASSUNTO: ADIANTAMENTO - MÊS: SETEMBRO/2026

I - 6018.2026/0111485-3 - Em face dos elementos constantes no presente e no uso das atribuições a mim conferidas pelos Decretos nºs 23.639/1987 e 64.008/2025, AUTORIZO a emissão das Notas de Reserva, Empenho e Liquidação no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) , para fazer face à despesas de Pequeno Vulto, Manutenção de Bens Móveis e Conservação e Adaptação de Bens Imóveis, no mês de setembro de 2026, com fundamento na Lei Municipal nº 10.513/1988, art. 2º, incisos I, II e III, Decretos nºs 48.592/2007, artigos 1°, 4°, 5º, 6º, 15º e 17º; 29.929/1991, 41.306/2001 e 41.394/2001; Portarias nºs: SF 77/2019; 411/2006-SMS.G e 023/ 2021-SMS.G, em nome do servidor Giandra Freitas Franco de Almeida , Registro Funcional nº 735.271.9 - CPF: 220.351.968-17 , onerando a dotação orçamentária 84.27.10.301.4015.2.520.33903900.00.1.500.9001.0.

6018.2025/0135432 - 1 - Empenho 93.753/2026 - PEZANI COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP - R$ 1.230,75

6018.2025/0135432 - 1 - Empenho 93.761/2026 - PEZANI COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP - R$ 4.923,00

II - Em consequência, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho;

6018.2025/0135432 - 1 - Empenho 93.753/2026 - PEZANI COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP - R$ 2.461,50

III - A seguir à Supervisão de Finanças, para adoção das providências cabíveis, com posterior envio a A.J. para confecção do Termo Aditivo.

Notificação | Documento: 164808739

II - PUBLIQUE-SE.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39