DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 11 de setembro de 2026
180 – São Paulo, 71 (232)
───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────Cidade) , sem prejuízo das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis.
manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, DEFIRO o pedido de indenização apresentado pelo interessado, no valor de R$ 699,80 (seiscentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), a ser pago na conta bancária indicada pelo interessado no requerimento.
para as devidas providências.
DIVISÃO DE PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO E VIÁRIO
A revisão e atualização das Normas Técnicas de Pavimentação Urbana insere-se no âmbito das atribuições da Comissão Permanente (Grupo de Trabalho) constituída pela SIURB para essa finalidade, atualmente disciplinada pela Portaria nº 024/SIURB-GAB/2026 .
Comunicado | Documento: 164504018 2 - Publique-se. COMUNICADO DE CONSULTA PÚBLICA3 - Encaminhe-se à PGM/CGGM/SAF/DOG para as providências de pagamento, nos termos do art. 4º e ss. do Decreto nº 57.739/17.
A Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, em atenção à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), ao Decreto Municipal nº 53.623, de 12 de dezembro de 2012, e ao art. 2º da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), comunica a realização de CONSULTA PÚBLICA , com o objetivo de colher contribuições da sociedade civil para o aprimoramento das Normas Técnicas de Pavimentação Urbana .
4. PUBLICIDADE E PARTICIPAÇÃOOs interessados poderão consultar as Normas Técnicas de Pavimentação Urbana , nos seguintes documentos:
Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana
| 1. Documento ETS-01_2026 - Camadas de reforço do subleito, sub ( 164510916); |
|---|
| 2. Documento ETS-02_2026 - Base de material fresado com espuma ( 164510930); |
| 3. Documento ETS-04_2026 - Nivelamento de tampões na via públi( 164510948); |
| 4. Documento ETS-05_2026 - Pavimentos de concreto permeáveis m ( 164510963); |
| 5. Documento ETS-06_2026 - Fresagem de pavimento asfáltico ( 164510982); |
| 6. Documento ETS-07_2026 - Avaliação da irregularidade longitu( 164510994); |
| 7. Documento ETS-08_2026 - Placas de concreto pré-moldadas para( 164511006); |
| 8. Documento IE-10_2026 - Microrrevestimento asfáltico a frio ( 164511400); |
| 9. Documento IE-11_2026 - Sub-bases e bases de macadame hidráu( 164511408); |
| 10. Documento IE-12_2026 - Sub-bases e bases de brita graduada( 164511414); |
| 11. Documento IE-13_2026 -Camadas de macadame asfáltico ( 164511427); |
| 12. Documento IE-14_2026 - Tratamento superficial simples( 164511440); |
| 13. Documento IE-15_2026 - Imprimações asfálticas ( 164511450); |
| 14. Documento IE-16_2026 - Camadas de pré- misturado a quente( 164511460); |
| 15. Documento IE-17_2026 - Sub-bases e bases de macadame seco ( 164511474); |
Secretário Municipal: Marcos Monteiro Rua 15 de Novembro, 165 - Centro -
1. OBJETO (11) 3337-9900E-MAIL: [email protected]
Submissão à consulta pública das Normas Técnicas de Pavimentação Urbana , resultantes dos estudos e pesquisas desenvolvidos para a revisão, atualização e proposição de normas técnicas de pavimentação para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB.
DEPARTAMENTO D OBRAS E MANUTENÇÃO
Despacho | Documento: 164507577 2. JUSTIFICATIVARETIFICAÇÃO PROCESSO SEI: 6022.2019/ 0002672-0 Publicado no DOC de 04/09/2026 , página 120 - onde se lê - AUTORIZO a Lavratura do Termo de Compromisso e Autorização- TCA nº 088/2025 das Empresas TEEN IMOBILIÁRIO S/A E DBW PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA , leia-se - AUTORIZO a Lavratura do Termo de Compromisso e Autorização- TCA nº 088/2026 das Empresas TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A E SANEPLUS SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA.
As normas técnicas relativas aos serviços e materiais empregados na pavimentação urbana demandam constante atualização, de modo a acompanhar a evolução tecnológica dos materiais, métodos construtivos, procedimentos e equipamentos utilizados, bem como as necessidades decorrentes da execução, manutenção e conservação da infraestrutura viária.
Nesse contexto, a SIURB promoveu estudos e pesquisas destinados à revisão e atualização de suas Normas Técnicas de Pavimentação Urbana, visando ao aprimoramento das especificações e dos procedimentos técnicos adotados pela Administração Municipal.
Despacho | Documento: 164684305 PROCESSO SEI: 6022.2024/0004713-1 Int.: MRV XC INCORPORAÇÃO LTDA E JM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDAO material resultante foi submetido à análise da Comissão Permanente (Grupo de Trabalho) constituída com o objetivo de Revisar e Atualizar as Especificações e Normas de Pavimentação , cuja composição foi atualizada pela Portaria nº 024/ SIURB-GAB/2026, tendo sido realizada a respectiva análise e aprovação técnica.
Ref.: Execução das obras de canalização de galerias de aguas pluviais
Local.: Av.Raimundo Pereira de Magalhães
Ass.: Lavratura do Termo de Compromisso e Autorização -TCA.
Como etapa subsequente, a presente Consulta Pública tem por finalidade ampliar a transparência e possibilitar a participação dos interessados, mediante o recebimento de sugestões, opiniões, críticas e contribuições relacionadas ao conteúdo das Normas Técnicas de Pavimentação Urbana, previamente à sua publicação e adoção definitiva pela Administração.
DESPACHO| 16. Documento compactado |
IE-18_2026 - Bases de concreto com rolo ( 164511480); |
|---|---|
| 17. Documento brita gradua |
IE-19_2026 -Sub-bases e bases de da t( 164511484); |
| 18. Documento ( 164512254); |
IP-01_2026 - Instrução geotécnica |
| 19. Documento ( 164512259); |
IP-02_2026 - Classificação de vias |
I- Com base nos elementos contidos no presente, em especial a manifestação de SIURB/OBRAS/ GTCA- Gerencia de Termo de Compromisso e Autorização 164532986, AUTORIZO a Lavratura do Termo de Compromisso e Autorização- TCA nº 096/2026 das Empresas MRV XC INCORPORAÇÃO LTDA E JM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA , para execução das obras de canalização de galerias de águas pluviais, na Av.Raimundo Pereira de Magalhães, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias corridos, após encaminhar para Obras-GTCA.
As contribuições recebidas serão analisadas tecnicamente pela SIURB e poderão subsidiar eventuais aperfeiçoamentos e ajustes no material disponibilizado.
3. AMPARO LEGAL- Documento IP-03_2026 - Projeto geométrico (164512290);
A presente Consulta Pública fundamenta-se na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 , no Decreto Municipal nº 53.623, de 12 de dezembro de 2012 , e no art. 2º da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da
II- PUBLIQUE-SE
- Documento IP-04_2026 - Dimensionamento de pavimentos flexív (164512297);
III-Após, encaminhe-se a SIURB/OBRAS/GTCA,
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39