DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

196 – São Paulo, 71 (232)

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PROTOCOLIZADO PROCESSO DE DOAÇÃO DE ÁREA DE CALÇADA QUANDO EMISSÃO DO ALVARÁ DE EXECUÇÃO (ITEM ALTERADO, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO/043/ GRAPROEM/2026);

à população contato com elementos culturais e artísticos como extensão da programação do Museu, independentemente de ingresso" e considerando-se ainda a notória capacidade técnica demonstrada pela requalificação recente do Edifício Pietro Maria Bardi e da passagem subterrânea que conecta os edifícios, considera-se plenamente atendido este critério, atribuindo-se nota: 2,0. Pontuação Global = 10,0. A proposta apresentada pelo Museu de Arte de São Paulo (doc. SEI nº 164076783) foi avaliada pela Comissão de Seleção com a nota máxima segundo os critérios estabelecidos pelo Edital de Chamamento Público 02/SMUL/2026 (doc. SEI nº 163681310).

Eventuais esclarecimentos de Comunique-se:

Poderão ser solicitados em cada Secretaria pelos telefones: SVMA: 5187-0210 / SMT: 3293-2810 / SIURB: 3337-9743 ou 3397-9318 / SMC: 3397-0204;

1. ATENDER INTEGRALMENTE AS REGRAS DE UG-I PARA O LOCAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DA LEI 18.177/2024 E RESOLUÇÃO/CEUSO/ 160/2025. OBSERVADAS: B) LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO, ELABORADO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EDILÍCIA, COM INDICAÇÃO DAS COTAS DE NÍVEL DOS IMÓVEIS CONTÍGUOS; C) DECLARAÇÃO DO(S) RESPONSÁVEL(IS) DO PROJETO DE FUNDAÇÕES, PELA OBRA E DO PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR DO IMÓVEL DE CIÊNCIA DAS CARACTERÍSTICAS DO SOLO E DA NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DAS MELHORES SOLUÇÕES TÉCNICAS DE ENGENHARIA, ACOMPANHADO DA RESPECTIVA ART; D) RELATÓRIO DE SONDAGENS COM AS RESPECTIVAS PEÇAS GRÁFICAS, ELABORADOS CONFORME NTOS, QUE DEVEM OBSERVAR O NÚMERO MÍNIMO DE PONTOS EM FUNÇÃO DA ÁREA DA PROJEÇÃO DA CONSTRUÇÃO E, NOS PONTOS DE SONDAGEM, A MESMA REFERÊNCIA DE COTA CONSTANTE NO LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO APRESENTADO;

Em caso de dúvidas sobre a resposta ao comunique-se de SMUL, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, através do site: www.smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br, observado o disposto na Portaria SMUL nº 167/ 2024;

As exigências do comunicado deverão ser respondidas integralmente dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos, prorrogável, a pedido do interessado, uma única vez pelo mesmo período, a contar a partir do primeiro dia útil após sua publicação no DOC, sob pena de indeferimento do pedido.

11/09/2026

NÚCLEO DE GERENCIAMENTO APROVA RÁPIDO

Para atendimento via e-mail: [email protected] (Setor: SMUL/CAP/ DPCI/APROVA_RAPIDO). Dúvidas: 5466-1930.

1010.2026/0006212-7 - SISACOE - Licenciamento Eletrônico Especial: Aprova Rápido

1. CONFORME MANIFESTAÇÃO DOC. SEI 160610903, ATENDER ARTIGO 72 DA LEI Nº 16.402/16 ALTERADA PELA LEI Nº 18.081/24, VISTO QUE O IMÓVEL ENCONTRA-SE INSERIDO NA UNIDADE GEOTÉCNICA I (UG-I), BEM COMO SER INDICADA AS ÁREAS DAS UNIDADES NR1-12;

A) RELATÓRIO TÉCNICO, ELABORADO POR PROFISSIONAL HABILITADO, ACOMPANHADO DA RESPECTIVA ART, INDICANDO AS SOLUÇÕES DE ENGENHARIA E TÉCNICAS CONSTRUTIVAS QUE NÃO PROMOVAM O REBAIXAMENTO PERMANENTE DO LENÇOL FREÁTICO E NEM PREVEJAM BOMBAS COM FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO, QUE SERÃO ADOTADAS, TAIS COMO: PAREDE DIAFRAGMA, ESTACAS JUSTAPOSTAS, HÉLICE SECANTE, ESTACAS PRANCHA, JET GROUTING, DEEP SOIL MIXING, DENTRE OUTRAS, E DESCREVENDO AS MEDIDAS MITIGADORAS QUE SERÃO ADOTADAS VISANDO A REDUÇÃO DOS EFEITOS DE EVENTUAIS RECALQUES RESULTANTES DA OBRA; B) PARECER TÉCNICO ELABORADO POR PROFISSIONAL HABILITADO, ACOMPANHADO DA RESPECTIVA ART; DE AVALIAÇÃO E ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE TODOS OS IMÓVEIS DO ENTORNO QUE POSSAM VIR A SER AFETADOS PELA OBRA A SER EXECUTADA;

Interessados: OLGA TERUKO OZIMA KOGA, SANDRO ZANETTI, PAULO EDUARDO CONVERSO, LUCY MARI TSUNEMATSU, INOAH ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA - ME

1. ESCLARECER A ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA NO LOCAL, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 284/CADES/2024 E CONSEMA Nº 01/2018 E PORTARIA N° 02/CLA/ 2024 DE SVMA E APRESENTAR DOCUMENTAÇÕES E DECLARAÇÕES AMBIENTAIS PERTINENTES RELATIVA À AUTORIZAÇÃO PARA O PEDIDO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO (ITEM ALTERADO, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO/043/GRAPROEM/ 2026);

O GRAPROEM, em sua 374ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de setembro de 2026, nos termos das atribuições dadas pelo Decreto nº 58.955, de 20 de setembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 59.455, de 19 de maio de 2020, após debates, por unanimidade de votos, deliberou pela emissão de comunique-se único, contemplando as solicitações de SMUL/SERVIN (doc. SEI nº 163518101), SVMA/ GTAC-GTMAPP (docs. SEI nºs 161625179 e 164195111), com proposta de nova redação aos itens 2, 3, 4 e 7, e exclusão dos itens 5 e 19 de SMUL, a saber:

1. SOBRE A CONTAMINAÇÃO NO LOTE: COMPATIBILIZAR O USO E PROJETO DOS PARECERES AMBIENTAIS APRESENTADOS DE DECONT E CETESB COM O PROJETO HORA APRESENTANDO E APRESENTAR COM O PROJETO E USO ATUAIS (ITEM ALTERADO, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO/043/GRAPROEM/ 2026);

2- Esclarecer a atividade a ser desenvolvida no local, nos termos da Deliberação Resolução nº 284/ CADES/2024 e CONSEMA nº 01/2018 e PORTARIA N° 02/CLA/2024 de SVMA e apresentar documentações e declarações ambientais pertinentes relativa à autorização para o Pedido de Alvará de Aprovação;

OBSERVAR E ESCLARECER A DIVERGÊNCIA DE NÍVEL DE LENÇOL FREÁTICO DECLARADO OS CORTES E NO RELATÓRIO TÉCNICO. ATENDER A IMPLANTAÇÃO DO SUBSOLO 1 M ACIMA DO NÍVEL DO LENÇOL FREÁTICO;

1. INDICAR E CLASSIFICAR A VEGETAÇÕES EXISTENTES NO LOTE CONSTANTES DA ORTOFOTO 2024 DO GEOSAMPA E ESCLARECER QUANTO AO MANEJO ARBÓREO NOS TERMOS DA LEI 10.365/87 OU POSTERIOR QUE VIER A SUBSTITUI-LA (ITEM ALTERADO, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO/043/ GRAPROEM/2026);

ORTOFOTO 2024 DO GEOSAMPA E OBSERVAR QUE O LOCAL ESTÁ EM ÁREA DE ESCLARECER QUANTO AO MANEJO ARBÓREO ALAGAMENTO. APRESENTAR ESTUDOS E NOS TERMOS DA LEI 10.365/87 OU POSTERIOR DECLARAÇÕES PERTINENTES PARA TERRENO QUE VIER A SUBSTITUI-LA (ITEM ALTERADO, EM LOCAL DE ALAGAMENTO. E) RELATÓRIO NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO/043/ TÉCNICO, RELATIVO AOS ESTUDOS GRAPROEM/2026); HIDROLÓGICOS E ANÁLISE DA COTA DE INUNDAÇÃO DO EMPREENDIMENTO, 5. (ITEM EXCLUÍDO, NOS TERMOS DA ELABORADO E SOB RESPONSABILIDADE DO INFORMAÇÃO/043/GRAPROEM/2026); PROFISSIONAL HABILITADO, ACOMPANHADO DA RESPECTIVA ART, ONDE CONSTE O 6. A ÁREA DESTINADA AO MELHORAMENTO PERÍODO DE INCIDÊNCIA E ORIGEM DOS VIÁRIO, NOS TERMOS DO §3º DO ARTIGO 10 DA ALAGAMENTOS (CÓRREGO, DRENAGEM LEI 15.893/13, DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE DEFICIENTE, OBRA, ETC.) COM INDICAÇÃO DA SER DOADA À MUNICIPALIDADE E RECEBER COTA DE INUNDAÇÃO CONSIDERANDO OS TRATAMENTO URBANÍSTICO, ATENDENDO O TEMPOS DE RETORNO (TR) DE 100 ANOS QUANTO DISPOSTO NO DECRETO 59.671/2020 (EDUCAÇÃO E SAÚDE) E DE 25 ANOS (DEMAIS OU AQUELE QUE VIER A SUCEDÊ-LO; USOS), CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 72-A DA LPUOS, E CASO HAJA AMBIENTES ABAIXO 7. TOMAR CIÊNCIA QUE DEVERÁ SER DA COTA DE ALAGAMENTO INDICADA

3- Sobre a contaminação no lote: compatibilizar o uso e projeto dos pareceres ambientais apresentados de DECONT e CETESB com o projeto hora apresentando e apresentar com o projeto e uso atuais;

4- Indicar e classificar a vegetações existentes no lote constantes da Ortofoto 2024 do GEOSAMPA e esclarecer quanto ao manejo arbóreo nos termos da Lei 10.365/87 ou posterior que vier a substitui-la;

7- Tomar ciência que deverá ser protocolizado processo de doação de área de calçada.

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