DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

199 – São Paulo, 71 (232)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA

Local: RUA GROENLÂNDIA, 1089

Interessados: GREICE PENHA FELIPPO AMARAL

Assunto: EXPOSIÇÃO CULTURAL "QUE AFETO É ESSE?"

COMUNIQUE-SE: Concedido prazo legal, 30 dias, nos termos do § 2º do art. 49 do Decreto 57.776/17

Despacho indeferido | Documento: 164885851

Comunique-se | Documento: 164815594

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado;

Processo: 6068.2026/0005353-5

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Interessado: VISUAL FARM PRODUÇÕES LTDA

Interessados: CASARILE ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA (CNPJ: 13.622.537/0001-35)

Local: EDIFÍCIO ANCHIETA - AV. PAULISTA, 2584; EDIFÍCIO WALTER JUNGHANS - RUA DA CONSOLAÇÃO, 2514

COMUNIQUE-SE: A planta apresentada encontra-se em ordem para aprovação . Solicitamos apresentar o Certificado de Declaração do ISS referente a área a ser regularizada de 282,20m2 conforme memorando anexo ao processo .

Considerando o Decreto nº 47.950/2006, que regulamenta a Lei nº 14.223, de setembro de 2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Assunto: PROJEÇÃO "PROJETO BOULEVARD DAS ARTES SP 2026"

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/ 2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado;

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Despacho Autorizatório | Documento: 164768003

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPUASS-SPURB nº164753099;

Processo: 6068.2026/0005839-1

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/ 2011, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público, realizados na cidade de São Paulo;

INDEFIRO a comunicação visual do evento denominado “QUE AFETO É ESSE?”, na Rua Groenlândia, 1089, prevista para ser realizada no período de 22 de setembro a 25 de outubro de 2026, por não terem sido apresentados todos os elementos técnicos para a averiguação do projeto, bem como o prazo requerido ser superior ao máximo permitido em Lei (30 dias), quando se trata de evento, em desacordo com a legislação vigente.

Assunto: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 01/2026 , do Supremo Tribunal Federal - aquisição de monitores para atender a demanda da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento do Município de São Paulo - SMUL.

Considerando a solicitação de Reconsideração de Despacho (162018115);

I - Em vista às manifestações de CAF/DLC em doc. 164350804 e SMUL/ATAJ em doc. 164116234, que adoto como razão de decidir, com base no artigo 82 ao 86 da Lei nº 14.133/2021, no art. 110 do Decreto Municipal 62.100/2022 e no uso das competências a mim delegadas por meio do inciso I do Art. 6° da Portaria 64/2024/SMUL.G e suas alterações, AUTORIZO a contratação da empresa TORINO INFORMÁTICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 03.619.767/0005-15, por meio da Ata de Registro de Preços nº 01/2026 gerenciado pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (doc. 161593325) - Pregão Eletrônico nº 90036/2025, para aquisição de 200 (duzentos) monitores de 23,8" com garantia técnica on site de 60 (sessenta) meses, conforme especificações do Termo de Referência e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços no valor unitário de R$ 657,00 (seiscentos e cinquenta e sete reais) e valor total da contratação corresponde a R$ 131.400,00 (cento e trinta e um mil e quatrocentos reais) , pelo período de 12 (doze) meses contados da assinatura.

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPUASS-SPURB nº164782714;

3. Encaminhe-se à Subprefeitura de Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.

INDEFIRO a solicitação de reconsideração de Despacho da comunicação visual das projeções do evento denominado “PROJETO BOULEVARD DAS ARTES SP 2026”, previstas para serem realizadas no Edifício Anchieta, localizado na Av. Paulista, 2584 e no Edifício Walter Junghans, localizado na Rua da Consolação, 2514, no período de 03 de julho a 31 de agosto de 2026, das 18h00 às 23h59, por não terem sido apresentados novos elementos que alterassem a análise inicial, mantendo-se integralmente o proferido no Despacho SMUL.ATECC.CPPU/142/ 2026, permanecendo os fundamentos que determinaram o indeferimento e da superveniente perda do objeto, em desacordo com a legislação vigente.

COORDENADORIA DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE PEQUENO PORTE

Despacho indeferido | Documento: 164826674

6068.2026/0004250-9 - SISACOE: Alvara de Execução de Reconstrução

2. Eventual nova edição do projeto deverá ser objeto de novo processo administrativo, protocolado com a antecedência mínima aplicável e devidamente instruído com todos os documentos exigidos pela Resolução SMDU.CPPU/008/2011.

Interessados: LADEIRA COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA. (CNPJ: 35.652.033/0001-09)

II - Em consequência, AUTORIZO o empenhamento em favor da empresa TORINO INFORMÁTICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 03.619.767/0005-15, para o item no valor unitário de R$ 657,00 (seiscentos e cinquenta e sete reais) e valor total da contratação de R$ 131.400,00 (cento e trinta e um mil e quatrocentos reais) , consoante a Nota de Reserva nº 59.951/2026 (doc. 163408062), onerando a dotação orçamentária nº 29.10.15.126.4002.2.818.4.4.90.52.00.00.1.500.9001.

DESPACHO:

I - INDEFERIDO o pedido de Alvará de Execução de Reconstrução ,pelo não atendimento ao comunicado emitido, nos termos do Inciso III Art. 59 Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura da Sé para conhecimento e providências cabíveis.

II - Publique-se

III - Nos termos do Art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, NOMEIO os servidores Carlos Eduardo Moraes , RF: 351.226-3 e Felipe dos Santos Caprara , RF: 878.713-1, para atuarem como fiscal titular e suplente da contratação em questão, respectivamente.

III - Encaminhar a SMUL/CAP/DPCI

Despacho indeferido | Documento: 164882526

EQUIPE DE TÉCNICOS

Comunique-se | Documento: 164812690

Processo: 6068.2026/0006723-4

Interessado: TETE-A-TETE REDE LTDA

6068.2023/0009181-4 - SISACOE: Certificado de Regularização

IV - APROVO a Minuta do Contrato em doc. 164315470.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39