DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

200 – São Paulo, 71 (232)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

V - Publique-se.

VI - Após, à SMUL/CAF/DOF, para providências subsequentes.

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº 07/2026/SMUL (164848430)

CNPJ: 46.395.000/0001-39

OUTORGADO: TRIDES IMÓVEIS, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA

CNPJ: 43.648.906/0001-20

OBJETO DO TERMO: Concessão de SUBVENÇÃO ECONÔMICA pelo OUTORGANTE aos OUTORGADOS para aplicação na execução das obras de REQUALIFICAÇÃO EDILÍCIA previstas no PROJETO CREDENCIADO pelos OUTORGADOS, constante do ANEXO V - PROJETO CREDENCIADO.

VALOR DA SUBVENÇÃO: R$ 793.771,20 (setecentos e noventa e três mil setecentos e setenta e um reais e vinte centavos).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência compreende o período de 8 (oito) meses para execução das obras de REQUALIFICAÇÃO EDILÍCIA, conforme o CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO apresentado. O prazo para execução das obras passa a contar a partir de novembrode 2026, adicionado ao PERÍODO DE ATIVAÇÃO, que corresponde ao período de 10 (dez) anos contado a partir do encerramento do recebimento da SUBVENÇÃO ECONÔMICA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 29.10.15.451.4020.5.5403.3.90.45.0000.1.500.9001.1

DATA DA LAVRATURA: 10/09/2026.

DIVISÃO DE PROCESSOS DEFERIDOS

RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR - SE

DESPACHOS DO(A) UNIDADE DE GESTAO TECNICA DE ANALISE - SEL/GTEC

-0000.1994/0083002-5 SQL/INCRA

0010737300123-1 001 GILSON BATISTA SANTOS AUTO DE REGULARIZACAO -INDEFERIDO:

ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 17.202/2019, PEDIDO ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O PROTOCOLOMENTO DE NOVO PROCESSO A LUZ DA LEI 17.202/2019 E DECRETO 59.164/2019.

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-0000.1994/0083002-5 SQL/INCRA 0010737300123-1 001 GILSON BATISTA SANTOS AUTO DE REGULARIZACAO -TORNA SEM EFEITO O DESPACHO INDEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 17.202/2019, PEDIDO ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O PROTOCOLOMENTO DE NOVO PROCESSO A LUZ DA LEI 17.202/2019 E DECRETO 59.164/2019. DESPACHO COM TEOR PUBLICADO ERRONEMENTE.

-6068.2023/0012009-1 SQL/INCRA 0030613600700-1 004 MAURICIO RAMOS CASSIA CERTIFICADO DE REGULARIZACAO -INDEFERIDO: INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO ART.59 DA LEI 16.642/17 PROJETO APRESENTADO ENCONTRAR-SE EM DESACORDO COM A EDIFICAÇÃO (CONFORME FOTO DO GOOGLE ANEXA); E OCUPAR O RECUO DE FRENTE NÃO SE ENQUADRANDO NO ART. 69 DA LEI 16.502/16 (CONFORME AVALIAÇÃO TAMBÉM ANEXA).

-6068.2023/0005156-1 SQL/INCRA 0008254600058-1 001 DIOGENES AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA CERTIFICADO DE REGULARIZACAO -INDEFERIDO: INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO ART.59 DA LEI 16.642/17 NÃO APRESENTOU MATRÍCULA DO LOTE, NÃO POSSUI ACESSIBILIDADE E NÃO POSSUI VAGAS DE ESTACIONAMENTO.

-0000.1994/0091964-6 SQL/INCRA

0011725600810-1 001 FRANCISCO GARCIA RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO -INDEFERIDO:

ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 17.202/2019, PEDIDO ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O PROTOCOLOMENTO DE NOVO PROCESSO A LUZ DA LEI 17.202/2019 E DECRETO 59.164/2019.

-6068.2023/0005794-2 SQL/INCRA 0016825900731-1 002 JOAO BOSCO FERREIRA DE LIRA CERTIFICADO DE REGULARIZACAO -INDEFERIDO:

-0000.2000/0270044-8 SQL/INCRA

0009044400495-1 004 ANGELIQUE ARLINDA JOAO SALOMAO HAGE CHARTOUNAY RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO -INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO ART.59 DA LEI 16.642/17 EDIFICAÇÃO COM TRÊS PAVIMENTOS CHEGANDO A COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO 0,94 EM QUE O INTERESSADO CONSTRUIU UM PAVIMENTO A MAIS, CONFORME VERIFICA-SE EM FOTO DO GOOGLE ANEXA, ACARRETANDO APROVEITAMENTO MAIOR QUE O PERMITIDO NA ZONA E ALTURA SUPERIOR A 10M DO PERFIL NATURAL DO TERRENO SEM OS DEVIDOS RECUOS.

ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 17.202/2019, PEDIDO ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O PROTOCOLOMENTO DE NOVO PROCESSO A LUZ DA LEI 17.202/2019 E DECRETO 59.164/2019.

DESPACHOS DO(A) COORDENADORIA DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE PEQUENO PORTE

-6068.2023/0006247-4 SQL/INCRA 0006505700110-1 009 REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A.

-6053.2020/0004163-1 SQL/INCRA 0016200400031-1 013 NOVA PEDREIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ALVARA DE APROVACAO DE MOVIMENTO DE TERRA -INDEFERIDO: INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO DE MOVIMENTO DE TERRA; ALVARA DE EXECUCAO DE MOVIMENTO DE TERRA NOS TERMOS DO ART. 59 DA LEI 16.642/ 17.

CERTIFICADO DE REGULARIZACAO -INDEFERIDO: INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO ART.59 DA LEI 16.642/17 O INTERESSADO NÃO APRESENTA MATRÍCULA DO LOTE.

-6068.2023/0005745-4 SQL/INCRA 0016220100238-1 001 ALCINO ANTUNES PEREIRA CERTIFICADO DE REGULARIZACAO -INDEFERIDO:

-6053.2020/0004163-1 SQL/INCRA 0016200400031-1 013 NOVA PEDREIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ALVARA DE EXECUCAO DE MOVIMENTO DE TERRA -INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO ART.59 DA LEI 16.642/17 A EDIFICAÇÃO ENCONTRA-SE EM DESACORDO COM O PROJETO APRESENTADO (CONFORME FOTO DO GOOGLE ANEXA).

INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO DE MOVIMENTO DE TERRA; ALVARA DE EXECUCAO DE MOVIMENTO DE TERRA NOS TERMOS DO ART. 59 DA LEI 16.642/ 17.

-6068.2023/0006491-4 SQL/INCRA 0002803200521-1 004 VIVITON COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CERTIFICADO DE REGULARIZACAO -INDEFERIDO: INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO ART.59 DA LEI 16.642/17 TRATA-SE DE PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO EM QUE O INTERESSADO PRETENDE DEMOLIR ÁREA EXISTENTE E PROPÕE SERVIÇOS QUE FOGEM DO ESCOPO DE REGULARIZAÇÃO. O INTERESSADO DEVERÁ PROTOCOLAR PROCESSO DE REFORMA COM REGULARIZAÇÃO.

-6068.2023/0005795-0 SQL/INCRA 0016924400182-1 001 VALDIR DE SOUZA SANTOS CERTIFICADO DE REGULARIZACAO -INDEFERIDO: INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO ART.59 DA LEI 16.642/17 PROJETO APRESENTADO ENCONTRAR-SE EM DESACORDO COM A EDIFICAÇÃO (CONFORME FOTOS DO GOOGLE ANEXAS).

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39