DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

239 – São Paulo, 71 (232)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

64.779, de 02 de dezembro de 2025, acolho como razão de decidir o que segue:

julho de 2003, mantendo-se o Auto de Multa nº 38-014.642-8.

COORDENADORIA DE SERVIÇOS E OBRAS

I - INDEFIRO o pedido formulado na defesa, constante do documento nº 164604682, por infração ao artigo 31, inciso III, da Lei nº 13.614, de 02 de julho de 2003, mantendo-se o Auto de Multa nº 38-014.779-3.

II - Publique-se.

Extrato | Documento: 164857656

III - Arquive-se.

Atos Normativos e Despachos | Documento: 164687274

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 6012.2026/ 0002996-5

II - Publique-se.

III - Arquive-se.

Atos Normativos e Despachos | Documento: 164740345

À vista dos elementos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 6012.2026/0016825-6, em especial a manifestação do Fiscal sob o nº 164718862, e no exercício da competência que me é atribuída nos termos da Lei nº 18.299, de 19 de setembro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 64.779, de 02 de dezembro de 2025, acolho como razão de decidir o que segue:

I - INDEFIRO o pedido formulado na defesa, constante do documento nº 164624567, por infração ao artigo 31, inciso II, da Lei nº 13.614, de 02 de julho de 2003, mantendo-se o Auto de Multa nº 38-013.194-3.

II - Publique-se.

À vista dos elementos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 6012.2026/0017129-0, em especial a manifestação do Fiscal sob o nº164680341, e no exercício da competência que me é atribuída nos termos da Lei nº 18.299, de 19 de setembro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 64.779, de 02 de dezembro de 2025, acolho como razão de decidir o que segue:

I - INDEFIRO o pedido formulado na defesa, constante do documento nº 164506859, por infração ao artigo 31, inciso II, da Lei nº 13.614, de 02 de julho de 2003, mantendo-se o Auto de Multa nº 38-014.878-1.

II - Publique-se.

III - Arquive-se.

Atos Normativos e Despachos | Documento: 164847778

CONTRATANTE : PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS

CONTRATADA : CONSTRUTORA SINARCO LTDA - CNPJ N° 03.367.118/0001-40

OBJETO DO CONTRATO: Execução dos serviços de drenagem, compreendendo a travessia de um rio, localizado na Estrada do Gramado, bairro Jardim dos Eucaliptos, Subprefeitura Regional de Parelheiros/SP

VALOR DO FINAL DO CONTRATO: R$ 498.625,40 (quatrocentos e noventa e oito mil seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos)

VALOR EXECUTADO: R$ 498.150,50 (quatrocentos e noventa e oito mil cento e cinquenta reais e cinquenta centavos)

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12/03/2026 a 08/09/ 2026

III - Arquive-se.

Atos Normativos e Despachos | Documento: 164688952

À vista dos elementos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 6012.2026/0017128-1, em especial a manifestação do Fiscal sob o nº 164658049, e no exercício da competência que me é atribuída nos termos da Lei nº 18.299, de 19 de setembro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 64.779, de 02 de dezembro de 2025, acolho como razão de decidir o que segue:

I - INDEFIRO o pedido formulado na defesa, constante do documento nº 164506402, por infração ao artigo 31, inciso II, da Lei nº 13.614, de 02 de julho de 2003, mantendo-se o Auto de Multa nº 38-014.776-9.

À vista dos elementos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 6012.2026/0016810-8, em especial a manifestação do Fiscal sob o nº 164820743, e no exercício da competência que me é atribuída nos termos da Lei nº 18.299, de 19 de setembro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 64.779, de 02 de dezembro de 2025, acolho como razão de decidir o que segue:

I - INDEFIRO o pedido formulado na defesa, constante do documento nº 164254191, por infração ao artigo 31, inciso III, da Lei nº 13.614, de 02 de julho de 2003, mantendo-se o Auto de Multa nº 38-013.799-2.

II - Publique-se.

III - Arquive-se.

Atos Normativos e Despachos | Documento: 164818953

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO: SEI nº 162514403

Subprefeitura de Aricanduva / Formosa / Carrão

Rua Atucuri, 699 - Vila Carrão - São Paulo - 03411-000 -

(11) 3396-0800

E-MAIL: [email protected]

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

II - Publique-se.

Despacho deferido | Documento: 164816830

III - Arquive-se.

Atos Normativos e Despachos | Documento: 164724835

À vista dos elementos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 6012.2026/0017110-9, em especial a manifestação do Fiscal sob o nº 164720841, e no exercício da competência que me é atribuída nos termos da Lei nº 18.299, de 19 de setembro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 64.779, de 02 de dezembro de 2025, acolho como razão de decidir o que segue:

I - INDEFIRO o pedido formulado na defesa, constante do documento nº 164503540, por infração ao artigo 31, inciso II, da Lei nº 13.614, de 02 de

À vista dos elementos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 6012.2026/0017123-0, em especial a manifestação do Fiscal sob o nº 164816768, e no exercício da competência que me é atribuída nos termos da Lei nº 18.299, de 19 de setembro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 64.779, de 02 de dezembro de 2025, acolho como razão de decidir o que segue:

I - INDEFIRO o pedido formulado na defesa, constante do documento nº 164627162, por infração ao artigo 31, inciso II, da Lei nº 13.614, de 02 de julho de 2003, mantendo-se o Auto de Multa nº 38-013.798-4.

II - Publique-se.

III - Arquive-se.

6051.2026/0002670-5 - Comunicação de Regularização MPL - Muro, Passeio e Limpeza

A vista dos elementos contidos no processo SEI nº . 6051.2026/0002670-5, e com base no Artigo 14, DA LEI 15.733/2013, §2º;

TORNA-SE SEM EFEITO O AUTO DE MULTA Nº 27-045.696-1.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39