DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

261 – São Paulo, 71 (232)

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Interessado: SABESP - (CIA DE SANEAMENTO DE EST. DE SÃO PAULO) .

5. Proíbe-se a distribuição de material impresso de divulgação (Lei Municipal nº 14.223/06, Decreto nº 47.950/06);

CANDIDO LTDA CNPJ 68704000000106 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 164873693

6. Recorrer à Polícia Militar do Estado de São Paulo para a garantia de segurança;

Como Subprefeito da Lapa, no uso das competências que me são atribuídas por Lei e pela competente instância administrativa e, diante do parecer do fiscal de posturas municipais e do diretor de SMSUB/COPURB/DIFIS , como também das manifestações do coordenador de CPDU desta Subprefeitura, as quais acolho, resolvo: INDEFERIR o pedido inicial, MANTENDO , por consequência, o AM 38-012.171-9 .

6044.2026/0007751-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

7. Proíbe-se o uso de veículos no passeio público, bem como em áreas de circulação de pedestres;

8. Proíbe-se fogos de artifício;

A empresa RESTAURANTE E CHOPERIA SEU CANDIDO LTDA CNPJ 68704000000106 teve sua licença deferida.

9. Cumprir a legislação municipal, normas federais e estaduais aplicáveis;

10. Quaisquer infrações implicarão na suspensão de concessões futuras, sem prejuízo de multas;

II - Encaminhe-se a SMSUB/COPURB/DIFIS para providências subsequentes.

Despacho deferido | Documento: 164875020

6044.2026/0007753-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

11. Havendo cobrança para utilização do espaço público, efetuar pagamento emitido pela subprefeitura e apresentar comprovante.

Despacho indeferido | Documento: 164665854

P.A. 6012.2025/0010926-6 - Recurso de DEFESA.

O presente Termo de Autorização refere-se, exclusivamente, à Legislação Municipal, cabendo ao interessado o fiel cumprimento das normas estaduais e federais vigentes.

A empresa RESTAURANTE E CHOPERIA SEU CANDIDO LTDA CNPJ 68704000000106 teve sua licença deferida.

Interessado: SABESP - (CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE ESTADO DE SÃO PAULO).

II - Adotar as seguintes providências após a publicação:

Despacho deferido | Documento: 164877210

O Subprefeito da Lapa, no uso das competências que lhe são atribuídas pela Lei 13.614/03, e pela competente instância administrativa, ante os elementos que instruem o presente processo, em especial as manifestações da Fiscal de Posturas Municipais e das demonstrações da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento UrbanoCPDU desta pasta, as quais acolhe, e conhecendo o presente recurso interposto, no mérito,resolve: INDEFERIR o pedido inicial, MANTENDO , consequentemente, o Auto de Multa nº 12-144.325-6 .

1. encaminhar à SUB-LA/CPDU para conhecimento e demais ações.

6044.2026/0007754-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

EMPREENDA FÁCIL

A empresa INSTITUTO H SOLAR TERAPIA INTEGRATIVA. FISIOTERAPIA LTDA CNPJ 65675744000151 teve sua licença deferida.

6044.2026/0007733-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Despacho deferido | Documento: 164881067

A empresa LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A. CNPJ 02491558018513 teve sua licença deferida.

6044.2026/0007755-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Despacho indeferido | Documento: 164443100

Interessado: ÓTICA GOES .

6044.2026/0007742-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa RESTAURANTE E CHOPERIA SEU CANDIDO LTDA CNPJ 68704000000106 teve sua licença deferida.

6044.2026/0007743-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa INSTITUTO AVIV LTDA CNPJ 62348777000107 teve sua licença deferida.

6044.2026/0007744-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ESPACO NINHO CLINICA MULTIDISCIPLINAR LTDA CNPJ 47310569000117 teve sua licença deferida.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Despacho indeferido | Documento: 164854208

6044.2026/0003147-6 - Multas: defesa

DESPACHO: De acordo com o parecer do Fiscal de Posturas em doc SEI nº 164809505, decido pela manutenção do AM nº 12-144.720-1.

UNIDADE DE AUTOS DE INFRAÇÃO

Despacho indeferido | Documento: 164656774

P.A. 6012.2025/0009903-1- Recurso de Multa: Defesa.

O Subprefeito da Lapa, no uso das competências que lhe são atribuídas pelo art. 9º, inciso XIV, da Lei 13.399/2002, c.c art.150, § 1º, da Lei 16.402/2016, analisando o recurso à infração ao art. 26 da Lei 14.517/2007, alterada pela Lei 14.583/2007, e regulamentada pelo Decreto 59.172/2020; na competente instância administrativa, ante os elementos que instruem o presente processo, em especial as manifestações do Fiscal de Posturas Municipais e das demonstrações da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento UrbanoCPDU desta pasta, as quais acolhe, conhece do presente recurso interposto, e, no mérito, resolve: INDEFERIR o pedido inicial, MANTENDO , consequentemente, o AM 12-142.862-1 .

Despacho indeferido | Documento: 164667741

Interessado: SABESP-(CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO EST. DE SÃO PAULO) .

A empresa RESTAURANTE E CHOPERIA SEU

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39