DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
334 – São Paulo, 71 (232)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 11 de setembro de 2026
| DADOS DO REQUERENTE |
|---|
| Nome / Razão social: Rosa Gibelli David |
| CPF / CNPJ: 047.549.568-34 |
| DADOS DO CEMITÉRIO |
| Razão social: SPE Consorcio Cortel SP S/A |
| Local: Cemitério Araçá |
| Endereço: Av. Dr. Arnaldo, Nº 666 |
| CNPJ: 47.701.152/0004-28 CEP: 01255-090 |
| DADOS DO PROJETO / OBRA / REFORMA |
| Tipo de obra: Contrução de 1 jazigo |
| Dimensões da edificação: 2,30 x 2,30 m |
| Área total à construir: 5,29 m² |
| Número de gavetas: 6 Número de ossuários: 2 |
| Número de pavimentos: 0 Número de subsolos: 1 |
| Setor / terreno: 167 Quadra: 105 |
| DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO |
| Nome: João Gilberto Bacchetti |
| CPF: 046.194.458-86 Número do registro CREA / CAU: A25927-6 |
| Número da(o) ART / RRT: 16949736 DADOS DO ALVARÁ |
| Deferido por: SP-Regula / GAAP |
| Processo SEI: 9310.2026/0003103-8 Data do deferimento: 10/09/2026 |
| Validade: 11/09/2028 Data da publicação: 11/09/2026 |
| Valor: R$ 1.106,05 |
| AMPARO LEGAL, NOTAS E RESSALVAS |
| Amparo legal: |
| Lei Municipal nº 17.433, de 29 de julho de 2020; Decreto Municipal nº 59.196, de 29 de janeiro de 2020; |
| Lei Municipal nº 16.642, de 9 de maio de 2017. Resolução SP Regula nº 31, de 25 de novembro de 2024 |
| Notas: |
| O requerente deverá informar à SP-Regula/GAAP quando irá iniciar a obra; |
| O requerente deverá solicitar vistoria final antes do fechamento da(s) edificação(ões) funerária(s); e |
| Após a vistoria final, a SP-Regula/GAAP emitirá o Certificado de Conclusão de Obra - CCO. |
Ressalvas: O presente documento não implica o reconhecimento, pela SP-Regula, do direito de propriedade ou posse sobre o jazigo. Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula Viaduto do Chá, nº 15 - 12º andar - Centro |
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE - SERVIÇOS E DE POSTURAS GFISP
Decisão | Documento: 164703552
Processo SEI nº 9310.2026/0004454-7
Parte Interessada: Polylix Transporte e Remoção de Entulho Ltda
Auto de Infração e Sanção nº 40-000.767.4/ SPREGULA/2026
Data dos fatos: 04/08/2026
Local dos Fatos : Avenida Ceci, 199, Planalto Paulista
Assunto: Aplicação de Penalidade Administrativa.
O Gerente de Fiscalização de Serviços e Postura da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima a parte interessada, da decisão nos autos do processo referenciado (doc. SEI nº 164702428), cujo extrato ora publica-se para conhecimento, facultando acesso integral dos autos:
I. No uso das atribuições dispostas no artigo 4º, inciso VI, da Resolução Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula nº 30/2024, e demais legislações aplicáveis à espécie, esta Gerência - GFISP, DECIDE pela Manutenção dos AIS e a consequente exigibilidade do débito em desfavor da Polylix Transporte e Remoção de Entulho Ltda, CNJP nº 44.523.976/0001-14 , considerando a conduta infracional descrita nos Autos de Infração e Sanção AIS nº 40-000.767.4/SPREGULA/2026.
II. Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos.
III. Fica a empresa Polylix Transporte e Remoção de Entulho Ltda, intimada da presente
decisão, facultando vistas de todo o processo.
IV. Aguarde-se o decurso do prazo recursal de 15 dias corridos contados da publicação no Diário Oficial da Cidade para interposição de eventual recurso dirigido à Superintendência de Fiscalização da Agência, o qual poderá ser realizada eletronicamente via Sistema Informatizado de Fiscalização.
Decisão | Documento: 164669253
Processo SEI nº 9310.2026/0004607-8
Parte Interessada: ALIX REMOCOES E TERRAPLENAGEM SP LTDA
Auto de Infração e Sanção nº 40-000.809.1/ SPREGULA/2026
Data dos fatos: 16/08/2026
Local dos Fatos : Alameda Franca, 973, Jardim Paulista
Assunto: Cancelamento de Auto de Infração e Sanção.
O Gerente de Fiscalização de Serviços e Postura da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima a parte interessada, da decisão nos autos do processo referenciado (doc. SEI nº 164667409), cujo extrato ora publica-se para conhecimento, facultando acesso integral dos autos:
I. No uso das atribuições dispostas no artigo 4º, inciso VI, da Resolução Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula nº 30/2024, e demais legislações aplicáveis à espécie, esta Gerência - GFISP, DECIDE pela Cancelamento dos Auto de Infração e Sanção AIS nº 40-000.809.1/SPREGULA/2026 e o consequente arquivamento dos presentes autos, em face a duplicidade de autuação constatada.
II. Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos.
III. Fica a empresa ALIX REMOCOES E TERRAPLENAGEM SP LTDA, CNPJ nº 45.041.583/0001-37, intimada da presente decisão, facultando vistas de todo o processo.
Decisão | Documento: 164712649
Processo SEI nº 9310.2026/0004535-7
Parte Interessada: FORZA LIMP CACAMBAS SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADAAuto de Infração e Sanção nº 40-000.814.9/ SPREGULA/2026
Data dos fatos: 27/08/2026
Local dos Fatos : Rua Santa Cruz, 2339, Vila Mariana
Assunto: Aplicação de Penalidade Administrativa.
O Gerente de Fiscalização de Serviços e Postura da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima a parte interessada, da decisão nos autos do processo referenciado (doc. SEI nº 164711088), cujo extrato ora publica-se para conhecimento, facultando acesso integral dos autos:
I. No uso das atribuições dispostas no artigo 4º, inciso VI, da Resolução Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula nº 30/2024, e demais legislações aplicáveis à espécie, esta Gerência - GFISP, DECIDE pela Manutenção dos AIS e a consequente exigibilidade do débito em desfavor da FORZA LIMP CACAMBAS SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, CNPJ nº 42.513.510/0001-02 , considerando a conduta infracional descrita nos Autos de Infração e Sanção AIS nº 40-000.814.9/ SPREGULA/2026.
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39