DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

346 – São Paulo, 71 (232)

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64, nos termos do § 6º art. 13 do Decreto Municipal n.º 64.904/2026, com fundamento no artigo 2º, I e II, da Lei Municipal nº 15.929/2013, RETIFICO o Despacho em doc. 162971703:

II. O controle da execução será pelos servidores Cláudio de Oliveira Braune Gusmão - RF 214361, como gestor, Guilherme Antonio Merisio Sebastião - RF 493854, como fiscal titular e Leandro Finotti Pardi - RF 439913- como suplente.

I -À vista dos elementos contidos no presente processo 8610.2026/0001800-5, em especial as informações em 160947117, 161478027, e 161331342 e a manifestação da Assessoria Jurídica Executiva desta Pasta (161597096), com fundamento no art. 55 da Lei Federal nº 9.784/1999 e no art. 27, §3º, da Lei Federal nº 13.303/2016, AUTORIZO A CONVALIDAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE PATROCÍNIO para internacionalização da obra "Clara Crocodilo 1980, ARRIGO BARNABÉ”, dirigida por Camila Kater e Samuel Mariani e produzida por CAMILA KATER PRODUÇÕES no Festival Internacional de Animação de Annecy 2026, firmada por inexigibilidade de licitação com a empresa CAMILA KATER PRODUÇÕES , inscrita no CNPJ sob o nº 27.626.673/0001-08 , no valor de R$8.000,00 (oito mil reais) , tendo em vista a formalização extemporânea do processo de contratação direta, nos termos da fundamentação exarada pela Assessoria Jurídica Executiva, ante a ausência de lesão ao interesse público e a terceiros e a possibilidade de correção do defeito apontado.

II - PUBLIQUE-SE; encaminhando-se, a seguir, à SPCINE/GPC, para adoção das providências subsequentes cabíveis e após à SPCINE/CONT.

fornecimento e instalação de processador de áudio para a sala do Circuito Paulo Emílio - CCSP, conforme proposta (162374317) e cronograma físicofinanceiro, onerando a dotação orçamentária 13.392.4032.6.702. 3.3.90.30.00.05.2.702.8019.1 no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), e dotação orçamentária 13.392.4032.6.702.3.3.90.39.00.05.2.702.8019.1 no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), perfazendo o valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) .

Emiliano Zapata / Luan Felipe da Silva

Diretor Executivo / Diretor Executivo

INTERNACIONAL

Despacho Autorizatório | Documento: 164519905

INTERESSADO: EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO S.A. - SPCINE

fornecimento de processador de áudio para a sala do Circuito Paulo Emílio - CCSP, conforme proposta (164829860) e cronograma físicofinanceiro, onerando a dotação orçamentária 15.10.13.392.4032.6702.3.3.90.30.00.05.1.702.801 pelo total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

ASSUNTO: Patrocínio Empresa Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais - APRO

OBJETO: Convalidação de Contratação de Patrocínio

II. O controle da execução será pelos servidores Malila Nami Cutrim Ohki - x437043 -, Carolina Figueiredo Ferrão - x505462, como fiscal-titular, e Malila Nami Cutrim Ohki - RF x437043 - como suplente.

II. PUBLIQUE-SE; encaminhando-se, a seguir, à SPCINE/CSP, para adoção das providências subsequentes cabíveis e após à SPCINE/CONT.

I -À vista dos elementos contidos no presente processo nº (8610.2026/0001572-3), em especial as informações em 159570441, 160986328, e 161002004 e a manifestação da Assessoria Jurídica Executiva desta Pasta doc.: 161568112, com fundamento no art. 55 da Lei Federal nº 9.784/1999 e no art. 27, §3º, da Lei Federal nº 13.303/2016, AUTORIZO A CONVALIDAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE PATROCÍNIO para o Evento de Promoção Internacional + FILMBRAZIL no Cannes Lions 2026, firmada por inexigibilidade de licitação com a empresa Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais - APRO , inscrita no CNPJ sob o nº 45.401.965/0001-24 , no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais) , tendo em vista a formalização extemporânea do processo de contratação direta, nos termos da fundamentação exarada pela Assessoria Jurídica Executiva, ante a ausência de lesão ao interesse público e a terceiros e a possibilidade de correção do defeito apontado. II. O controle da execução será pelos servidores Malila Nami Cutrim Ohki - x437043 -, Carolina Figueiredo Ferrão - x505462, como fiscal-titular, e Malila Nami Cutrim Ohki - RF x437043 - como suplente.

III - PUBLIQUE-SE; encaminhando-se, a seguir, à SPCINE/AUT, para adoção das providências subsequentes cabíveis.

Diretor Executivo / Diretor Executivo

Anna Paula Montini /Diretora executiva

- GAMES E PROJETOS CRIATIVOS INOVAÇÃO E NEGÓCIOS CRIATIVOS

Luan Silva/Diretor executivo

Despacho Autorizatório | Documento: 164821097

São Paulo, 04 de setembro de 2026

Despacho Autorizatório | Documento: 164158346

INTERESSADO: EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO S.A. - SPCINE

INTERESSADO: EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO S.A. - SPCINE

ASSUNTO: Emissão de Nota de Empenho - Contratação PALAVRAS AO VENTO PRODUÇÕES LTDA

OBJETO: Convalidação de Contratação de Patrocínio

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial as informações em docs 164130135, 164696310 e 164802112, que adoto como razão de decidir observadas as formalidades legais e cautelas de estilo com fundamento na Lei Federal nº Lei Federal nº 4.320/64 e Decreto n.º 64.904/ 2026 , com fundamento no artigo 2º, I e II, da Lei Municipal nº 15.929/2013 em especial, a manifestação da Assessoria Jurídica (164813061) para cobertura das despesas AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho Ordinário no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em favor da empresa PALAVRAS AO VENTO PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.889.045/0001-10, para o presente exercício, cujo objeto é a contratação, por dispensa de licitação, de prestação de serviços de Relações Públicas e Assessoria de Imprensa Nacional e Internacional para o anúncio de Projeto Estratégico no evento Tokyo Game Show 2026, conforme proposta (164145959) e cronograma físico-financeiro, onerando a dotação orçamentária 15.10.13.392.4032.6.702.3.3.90.39.00.05.2.702.8019.1, e demais empenhamentos e cancelamentos que vierem a ocorrer, respeitando-se o princípio da anualidade.

I - À vista dos elementos contidos no presente processo SEI nº [8610.2026/0001568-5], em especial as informações constantes dos documentos (159568666), (160071309), e (160073633) e a manifestação da Assessoria Jurídica Executiva desta Pasta (161744916), com fundamento no art. 55 da Lei Federal nº 9.784/1999 e no art. 27, §3º, da Lei Federal nº 13.303/2016, AUTORIZO A CONVALIDAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE PATROCÍNIO para internacionalização da obra "Herança (Legacy)" produzida pela REPORTER BRASIL no Sunny Side of the Doc 2026, França, firmada por inexigibilidade de licitação com a empresa REPORTER BRASIL , inscrita no CNPJ sob o nº 05.930.053/0001-25 , no valor de R$8.000,00 (oito mil reais) , tendo em vista a formalização extemporânea do processo de contratação direta, nos termos da fundamentação exarada pela Assessoria Jurídica Executiva, ante a ausência de lesão ao interesse público e a terceiros e a possibilidade de correção do defeito apontado.

III - PUBLIQUE-SE; encaminhando-se, a seguir, à SPCINE/AUT, para adoção das providências subsequentes cabíveis.

Anna Paula Montini /Diretora executiva

Luan Silva/Diretor executivo

São Paulo, 04 de setembro de 2026

Despacho Autorizatório | Documento: 164513774

INTERESSADO: EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO S.A. - SPCINE

ASSUNTO: Patrocínio Empresa CAMILA KATER PRODUÇÕES OBJETO: Convalidação de Contratação de

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39