DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

457 – São Paulo, 71 (232)

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

164202332), bem como o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 164550455), que acolho, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e artigo 46 do Decreto n.º 44.279/03 e no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, AUTORIZO, mediante a apresentação de documentação pertinente em vigor, o aditamento do Termo de Contrato 38/SME/ 2023, mantido com a empresa E.SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 05.079.086/0001-03, para dele fazer constar: a) o remanejamento e conversão de postos de Bombeiro Civil; b) a alteração de endereço da Unidade SME/ COGEP; e c) a prorrogação contratual pelo período de 06 (seis) meses, de 13/09/2026 a 12/03/2027, com cláusula resolutiva. O valor mensal estimado do contrato (serviços) será de R$ 528.096,80 (quinhentos e vinte e oito mil noventa e seis reais e oitenta centavos), e o valor mensal estimativo (insumos) será de: R$ 91.530,58 (noventa e um mil quinhentos e trinta reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo o valor total estimado de (serviços e insumos) de R$ 3.717.764,28 (três milhões, setecentos e dezessete mil setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos), onerando as dotações orçamentárias 16.10.12.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1; 16.10.12.122.4001.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0

Contrato Nº 377/SME/2022, constante em documento SEI 070699575, com extrato em SEI 070699672, publicado em DOC de 21/09/2022, faz necessário seu apostilamento para fazer constar o REAJUSTE DOS PREÇOS, a partir de 01/09/2026, de acordo com o solicitado em documento SEI 164872701 por SME/COTIC.a) Conforme planilha acostada em SEI 164365360, o novo valor total passa a ser de R$ 506.154,40 (quinhentos e seis mil cento e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), o que irá representar uma variação de 3,5684 nos itens.SERVIÇOPERÍODOMANUTENÇÃODESCRIÇ DOS SERVIÇOSQTDVALOR UNITÁRIOPRINCIPALVALOR UNITÁRIOREAJUSTETOTALManutenção sala cofreMensalManut prev corret e evolutiva c/ suportetéc e fornec e subst peças12R$ 29.443,97R$ 1.050,68R$ 365.935,78Troca de gás FM-200DemandaRecarga/subst do gás FM-200117.385,23R$ 620,37R$ 18.005,60Troca da bateriaDemandaTroca das baterias dos equip de nobreak139.442,73R$ 1.407,47R$ 40.850,20Manut corret nobreakDemandaManut corretiva dos nobreaks das linhasX e Y178.559,49R$ 2.803,32R$ 81.362,81VALOR GLOBALR$ 506.154,40 II- Os demais itens deste termo permanecem inalterados.

SEGURANÇA LTDA - CNPJ: 32.649.381/0001-20 OBJETO: Contratação por dispensa de licitação, Artigo 24, Inciso XI do da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, da empresa MALBORK SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - CNPJ: 32.649.381/0001-20 (2°colocada), especializada, para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial desarmada para as Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação - SME. Lote 5. OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por 6 (seis) meses a partir de 01/09/2026 às 7hs da manhã, com cláusula resolutiva. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 911.496,09 (novecentos e onze mil quatrocentos e noventa e seis reais e nove centavos)VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 5.468.976,54 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.361.4027.2.826.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.116 16.10.12.365.4028.4.360.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1; e 16.10.12.362.4027.2.883.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1 DATA DA LAVRATURA: 31/08/2026. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses SIGNATÁRIOS: Sra. Daniella Marques Capalbo, Coordenadora da COSERV da Secretaria Municipal de Educação e Sr. Ricardo da Silva Queiroz, Representante legal da empresa MALBORK SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.

e

16.10.12.122.4001.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.1., indicadas nas Notas de Reserva nº 63.185, 65.385, 65.387/2026 (SEI 163989951 e 164419136). - II. Com fundamento no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 6º, do Decreto Municipal n° 54.873/14 e art. 2º, da Portaria nº 56/SG/2019, ficam designados como fiscais e gestores os servidores indicados por SME/COSERV/DIGECON - Infraestrutura (SEI 163532583). - DANIELLA MARQUES CAPALBO - Coordenadora I

11/09/2026

11/09/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 164863103

164215784

COORDENADORIA DE CONTRATOS DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO

11/09/2026

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 136/ SME/2026

Outras (NP) | Documento: 164859078

Outras (NP) | Documento: 164860649

MALBORK SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA

Jurídica

32.649.381/0001-20

31/08/2026

06

Mês

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 136/ SME/2026 TERMO DE CONTRATO Nº 01/SME/ 2024 PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6016.2023/ 0145701-0 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO através da Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA: MALBORK SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E

Aditamento e prorrogação contratual por mais 06 meses

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2022/ 0056224-2 - Contratada: E.SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 05.079.086/0001-03 - Assunto: Aditamento de contrato visando o remanejamento e conversão de postos de Bombeiro Civil, alteração de endereço da Unidade SME/ COGEP e a prorrogação contratual por mais 06 (seis) meses, de 13/09/2026 a 12/03/2027, com cláusula resolutiva. - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de administração condominial com o fornecimento de mão de obra, material e insumos nas atividades de bombeiro civil, conservação de jardinagem, recepção, telefonista, copeiragem e serviços comuns - manutenção predial para as unidades administrativas centrais da Secretaria Municipal de Educação - SME. LOTE 01. - Pregão eletrônico: 104/ SME/2022 - Termo de Contrato: 38/SME/2023 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações de SME/COSERV/ DIGECON - Infraestrutura (SEI 163627625), de SME/CONT/DICONT - NUREM (SEI 163990043 e 164419458), de SME/COMPS - NUPEM (SEI

Inscrição no CADIN

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2025/ 0091194-3 - Contratada: ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - CNPJ: 66.700.295/0001-17 - Assunto: Inscrição no CADIN - Aplicação de penalidade - JUNHO/2016 - Objeto: Contratação de Empresa para implantação e operação do sistema integrado de segurança patrimonial para as Unidades Administrativas da Secretaria Municipal de Educação (SME). - Pregão: 32/SME/2010 - Termo de Contrato: 182/SME/2010 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/COSERV/DIGECON -Vigilância em SEI 164069091, com fundamento no art. 2º, I, e no art. 4º, I, da Lei Municipal n° 14.094/ 2005 e no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, DETERMINO o registro preliminar, no sistema de gestão do CADIN Municipal, da pendência pecuniária vencida e não paga, no valor de R$ 63.135,01 (sessenta e três mil cento e trinta e cinco reais e um centavo), conforme SEI 153600427, em nome da empresa ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - CNPJ: 66.700.295/0001-17. - II. Na mesma data do registro, determino seja

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39