DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

460 – São Paulo, 71 (232)

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(quatrocentos e oitenta e um mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos) incluindo valor de aluguel e adicional berçário, com prazo de vigência de 60 (sessenta) meses, de acordo com a minuta e o Plano de Trabalho apresentado pela Organização parceria e que faz parte integrante do termo.II. Acolho as justificativas para aditamento da parceria com a organização da sociedade civil acima indicada, com dispensa de chamamento público, considerando se tratar de atividades vinculadas a serviços de educação e o prévio credenciamento da organização perante SME, de acordo com o permissivo constante do inciso IV do artigo 30 do Decreto nº 57.575/16.III. Nos termos do art. 20, VII, da Instrução Normativa SME nº 48/2025, fica designada como Gestora da Parceria, a servidora Ludmila Florêncio de Souza, RF 824.424.1, e como suplente, a servidora Adriana Gamero, RF 724.261.1;IV. A Comissão de Monitoramento e Avaliação Regional será aquela designada pela Portaria DRE-JT nº 130/22.V. As despesas decorrentes do aditamento onerarão a dotação orçamentária nº 16.12.12.365.4028.2.828.3350.3900.001.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 5.032/2026;VI. Fica aberto o prazo para impugnação, a contar da publicação deste despacho no DOC, de acordo com o art. 32, § 2º, do Decreto nº 57.575/16.VII. Publiquese no sítio oficial de SME na internet e no DOC.VIII. A documentação exigida pela Instrução Normativa nº. 48/2025, inclusive as certidões negativas e certificado de regularidade, deverá estar em vigor no momento da efetiva formalização do instrumento.IX. Remeta-se ao Setor de Contabilidade da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes. Suélen Moutinho Sapucahy LinsDiretor Regional de Educação

2022, lavrado com a Empresa QRX SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 36.145.599/0001-07, objetivando a prorrogação da prestação de serviços de vigilância patrimonial para o almoxarifado da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, pelo valor total de R$ 271.789,68 (setecentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos);II - Em consequência, para suportar a despesa decorrente do presente aditamento, autorizo a emissão da Nota de Empenho, que deverá onerar a dotação orçamentária nº

Educação - São Miguel, conforme especificações constantes do Anexo II desteEdital, para fazer constar: A) Prorrogação de prazo do Termo de Contrato nº158/DRE-MP/2023, por 45 (quarenta e cinco) dias, de 16/09/2026 a 30/10/2026, comcláusula resolutiva e reajuste de preços, para o Local A - Prédio Sede da DiretoriaRegional de Educação - São Miguel, sito à Avenida Nordestina, nº 747, VilaAmericana, São Paulo/SP, CEP: 08021-000, e Local B - Almoxarifado da DiretoriaRegional de Educação - São Miguel, sito à Rua Décio Ângelo Chiuvitti, nº 780 F, SãoMiguel Paulista, São Paulo/SP, CEP: 08020-360, no valor total estimado de R$152.024,94 (Cento e cinquenta e dois mil e vinte e quatro reais e noventa e quatrocentavos), sendo R$ 131.995,35 (Cento e trinta e um mil, novecentos e noventa ecinco reais e trinta e cinco centavos), referentes ao valor principal e R$ 20.029,59(Vinte mil e vinte e nove reais e cinquenta e nove centavos), referentes ao reajuste estimativo em respeito ao princípio da anualidade; B) Adoção do índice de reajuste IPC/ FIPE, em caráter excepcional, nos termos da Portaria SF nº 389/2017. II) Emitam-se Notas de Empenho, onerando a dotação orçamentária nº16.20.12.122.4001.2100.33903900.1.500.9001.0, do orçamento do exercício de2.026, no valor de R$ 152.024,94 (Cento e cinquenta e dois mil e vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos), referente à contratação em tela, bem como as complementações e cancelamentos que se fizerem necessários durante o exercício de 2.026, para cobertura das despesas desse ajuste. III) Publiquemse os itens I e II.IV) Encaminhe-se à DIAF-CT da DRE-MP para adoção das medidas de prosseguimento. João Alves Pereira Junior - RF 793.565.0/1 - Diretor Regional de Educação.

16.12.12.122.3024.2100.33903900.00.1.5009001.0 em R$ 58.132,79 (cinquenta e oito mil cento e trinta e dois reais e setenta e nove centavos) do orçamento vigente, por meio da Nota de Reserva nº 50.962/ 2026, sendo que o restante deverá onerar dotação apropriada para o próximo exercício financeiro;III - INDICO E DESIGNO como gestoras do contrato, a senhora Débora Amaral Gomes da Silva, R.F. 660.441.2-2 e a senhora Meire Antonia Vitorino, RF 638.831.1, como fiscal, o Sr. Sérgio Silva Coelho, RF: 754.212.7-1, e, como suplente, o Sr. Wilson Pereira Borges RF: 551.974.8-2.IV- Publique-se; Suélen Moutinho Sapucahy LinsDiretor Regional de Educação

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 164739974

Termo de colaboração

164864407

Secretaria Municipal de Educação - SME

11/09/2026

Outras (NP) | Documento: 164874064

NÚCLEO DE PARCERIAS E - CONVÊNIOS EI

6016.2020/0015712-3

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 164796337

Aditamento de Parceria

Prorrogação Termo de Contrato

Aditamento de Parceria. Alteração da capacidade. Atendimento 2026. Instrução Normativa nº. 48/ 2025.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL PROCESSO SEI nº 6016.2023/0032003-8 Interessado: Diretoria Regional de Educação - São Miguel Assunto: Prorrogação do prazo do Termo de Contrato nº 158/DRE-MP/2023, em caráter excepcional, por 45 (quarenta e cinco) dias, de 16/ 09/2026 a 30/10/2026,com cláusula resolutiva e reajuste de preços. Despacho I) À vista dos elementos contidos no presente processo, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21 e demais alterações posteriores, Decretos Municipais nº62.100/2022 e nº 57.580/2017 e Portaria SF nº 389/ 2017 e no uso das atribuições que me foram conferidas pela Portaria SME nº 1.641 de 17/02/ 2023, que altera os incisos I e III do art. 2º da Portaria SME nº 5.318 de 24/08/2020, AUTORIZO opresente aditamento ao Termo de Contrato nº 158/ DRE-MP/2023, oriundo do Pregão Eletrônico nº 02/ DRE-MP/2023, celebrado com a empresa CARRARA SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 13.468.972/0001-57, para a prestação deserviços de vigilância/segurança patrimonial desarmada para a área interna e externa do Prédio Sede (LOCAL A) e do Almoxarifado (LOCAL B) da Diretoria Regionalde

Termo de colaboração

6016.2020/0015712-3 DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ/TREMEMBÉAditamento de Parceria. Alteração da capacidade. Atendimento 2026. Instrução Normativa nº. 48/2025. I. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16 e Instrução Normativa SME nº 48/2025, o ADITAMENTO de Termo de Colaboração com a OSC "INSTITUTO UNÇÃO E ADORAÇÃO EM CRISTO", CNPJ:12.622.432/ 0001-13, para alteração da capacidade de atendimento do CEI FUTURO BRILHANTE V , para 356 crianças, sendo 163 de berçário, na faixa etária de 0 a 03 anos, a partir da data de publicação, totalizando o valor mensal de R$ 481.545,34

Secretaria Municipal de Educação - SME

6016.2017/0055141-1

1288/2017

3774/2025

A presente parceria destina-se ao atendimento as crianças por meio de centro de Educação Infantil,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39