DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

466 – São Paulo, 71 (232)

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desde que corrigida a dotação indicada. 2. Autorizo ainda empenhar o valor respectivo, onerando a dotação 17.10.04.126.4002.2.818.3.3.90.40.00.01.1.754.1911.1

inscrita no CNPJ/ME sob o nº 00.000.000/0001-91, com vistas à realização de investimentos em intervenções na área de inovação e tecnologia, visando à implantação de projetos que promovam melhoria e inovação na organização e serviços prestados pela Administração Pública; e projetos na área da saúde, com vistas à melhoria do atendimento à população, no valor de R$ 540.000.000,00 (quinhentos e quarenta milhões de reais), cujas condições constam da minuta contratual anexado ao SEI sob o nº 164532704, que aprovo. 2. Autorizo que a Subsecretaria do Tesouro Municipal tome as providências para emissão de Nota de Empenho e posterior Liquidação no valor de R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais), onerando a dotação 28.17.28.843.0000.0.004.3.2.90.22.00.00.1.500.9001.0, em favor da instituição acima.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Despacho Autorizatório

11/09/2026

COORDENADORIA JURÍDICA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO - ATOS E DESPACHOS DO COORDENADOR - DESPACHO: 1. Em face dos elementos constantes do processo, em especial os documentos arrolados na manifestação que subsidia este despacho, com fundamento nos artigos 107 da Lei Federal n° 14.133/2021, e com fulcro na competência estabelecida no artigo 4º, II, "m", da Portaria SF nº 78/2019, AUTORIZO a prorrogação do Contrato SF nº 12/2025, celebrado com a BRAZON MAXFILTER INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA. - CNPJ nº 09.114.027/0001-80, de 24 de outubro de 2026 a 23 de outubro de 2027 e inclusão da cláusula 3.3, pelo valor anual estimado de R$ 14.424,60 (quatorze mil quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos), formalizando-se o ajuste nos termos da minuta de SEI 163657651, que aprovo. 2. Autorizo ainda empenhar o respectivo valor ao prestador acima, onerando a dotação 17.20.04.122.4001.2.100.3.3.90.39.00,.08.1.759.1383.0.

11/09/2026

DESPACHO:À vista dos elementos constantes dos autos, em especial as conclusões jurídicas desta Coordenadoria Jurídica, AUTORIZO, nos termos da delegação conferida pelo inciso IV, do artigo 1º do Decreto Municipal nº 59.039, de 25 de outubro de 2019, a celebração do Contrato de Empréstimo com o Banco Itaú Unibanco S.A., no valor de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), destinado ao financiamento de intervenções habitacionais no âmbito do Programa Pode Entrar, nos termos da minuta padronizada encartada sob doc. 161503102, que aprovo, cuja eficácia fica condicionada à posterior formalização dos Contratos de Garantia e de Contragarantia perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).Autorizo que a Subsecretaria do Tesouro Municipal adote as providências para emissão de Nota de Empenho e posterior Liquidação das despesas acessórias vinculadas à operação, compreendendo: i) a tarifa de administração do contrato de contragarantia no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais); ii) a comissão de estruturação (Front End Fee) no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); e iii) a comissão de disponibilidade (Commitment Fee) no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), todas onerando a dotação 28.843.0000.0.004.3.2.90.22.00.

Outras (NP) | Documento: 164888270

Despacho de ratificação

DESPACHO: 1) Nos termos do disposto no artigo 57, §4º, da Lei Federal 8.666/93, RATIFICO a prorrogação do Contrato SF nº 18/2021 (SEI 043164054 e 077248287), celebrado com a VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES INFORMATICA S.A., CNPJ nº 05.872.814/0001-3, por até 90 (noventa) dias ou até o início da prestação de serviços por empresa selecionada em procedimento licitatório, o que ocorrer primeiro, a partir de 21 de setembro de 2026, cujo objeto é a "prestação de Serviço links de comunicação para interligar o ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo", pelo valor total estimado de R$ 36.998,07 (trinta e seis mil novecentos e noventa e oito reais e sete centavos).

11/09/2026

Despacho Autorizatório

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO - ATOS E DESPACHOS DO COORDENADOR - DESPACHO: 1. Em face dos elementos constantes do processo, em especial os documentos arrolados na manifestação que subsidia este despacho, com fundamento na Lei 8.666/93, na Lei Municipal 13.278/02, regulamentada pelo Decreto 44.279/03, e com fulcro na competência estabelecida no artigo 4º, II, "m", da Portaria SF nº 78/2019, AUTORIZO a prorrogação excepcional do Contrato SF nº 18/ 2021 (SEI 043164054 e 077248287), celebrado com a VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES INFORMATICA S.A., CNPJ nº 05.872.814/0001-3, por até 90 (noventa) dias ou até o início da prestação de serviços por empresa selecionada em procedimento licitatório, o que ocorrer primeiro, a partir de 21 de setembro de 2026, cujo objeto é a "prestação de Serviço links de comunicação para interligar o ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo", pelo valor total estimado de R$ 36.998,07 (trinta e seis mil novecentos e noventa e oito reais e sete centavos), perfazendo-se o ajuste conforme minuta de doc. 164244846, que aprovo,

11/09/2026

11/09/2026

Secretaria Municipal de Saúde

Despacho - Contrato de Empréstimo

Rua Dr. Siqueira Campos, 176, 10º andar, Liberdade -

DESPACHO: 1. À vista dos elementos coligidos ao presente, em especial os sumariados no Parecer Jurídico de doc. 164832821, AUTORIZO, com fulcro na competência estabelecida no inciso IV, do artigo 1º do Decreto Municipal nº 59.039, de 25 de outubro de 2019, a celebração de Contrato de Empréstimo com o Banco do Brasil S.A., instituição financeira

E-MAIL: [email protected]

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