DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

497 – São Paulo, 71 (232)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

66.647/2026 (164794451), onerando a dotação nº 19.00.19.10.27.812.4011.4.514.3.3.90.39.00.00.1.500.90 3. DESIGNO como fiscal do contrato o servidor Luan Ferraz Chaves RF 835.886-9. II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES: 1. Publique-se. 2. Encaminhe-se a SEME/CAF/DEOF para as providências em prosseguimento. 3. Após, à SEME/ CAF/DCL/Contratos para as medidas cabíveis. 4. Por fim, encaminhar para o fiscal para acompanhamento.

proposta (164652437) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (164854596), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Municipal nº 57.575/2016, na Portaria nº 197/SEME/ 2023, no Decreto Municipal nº 65.022/2026 e na Portaria Conjunta Casa Civil/SERI/SGM/CGM/ SMTUR nº 04/2026 AUTORIZO a celebração de termo de fomento entre esta Pasta e o INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EDUCACIONAL CULTURAL ESPORTIVO E SOCIAL, CNPJ nº 27.632.631/ 0001-80, para a realização do evento/projeto denominado "Korrida Força Azul", com execução no dia 13/09/2026, conforme plano de trabalho (164615568), que tem como montante total o valor de R$ 296.207,97 (duzentos e noventa e seis mil, duzentos e sete reais e noventa e sete centavos) decorrentes de repasse público originado de emenda parlamentar à lei orçamentária anual, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29 da Lei Federal nº 13.019/ 2014. 2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor de R$ 296.207,97 (duzentos e noventa e seis mil, duzentos e sete reais e noventa e sete centavos) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.00.19.10.27.4011.4.503.3.3.50.39.00.00.1.500.7076.1 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 66.207/2026 (164703920).4. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor José luiz Nodar Ribeiro - RF: 924.116-7, que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbido de:a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;b) efetuar visita "in loco", dispensada em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de fomento, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 14.5., letra "B" da Portaria nº 197/SEME/23;e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 14.5., letra "B" da Portaria nº 197/SEME/23;f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.5. DESIGNO como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 98/SEME/2025, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/ 2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016 e Portaria nº 197/SEME/2023. II. PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:1. Encaminhe-se à Assessoria Técnica/Imprensa para publicação na página da SEME e, concomitantemente, remeta-se para publicação no DOC.2. Após, à SEME/CAF/DEOF para as providências cabíveis.3. Em seguida, à SEME/DGPAR para formalização do termo de fomento.

necessários ao atendimento da despesa, no valor total de R$ 47.823,00 (quarenta e sete mil e oitocentos e vinte e três reais), onerando a dotação orçamentária nº 19.10.27.812.4011.4.514.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1, através da Nota de Reserva nº 64.581/2026 (164214423). III. DESIGNO o servidor Luan Ferraz Chaves, RF 835886-9, como fiscal do ajuste, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/ 22. 2. PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:I. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais.II. A seguir, à SEME/CAF/DEOF para as providências contábeis. Após, à CAF/DCL/ LICITAÇÕES para as providências subsequentes.

163590687

Inexigibilidade de Chamamento Público (NP) | Documento: 164880257

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 164854313

Termo de Fomento

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME

Inexigibilidade

Korrida Força Azul

Serviços comuns

A parceria entre a Administração Pública/SEME e a OSC para a execução da "Korrida Força Azul", consiste na realização de 01 corrida de rua em homenagem a Guarda Civil Metropolitana - GCM, nas quais serão disponibilizadas atividade física, espore e lazer para os munícipes,sob a perspectiva de inclusão, muitas pessoas buscam participar da corridasde rua para se relacionarem socialmente, conhecer pessoas, fazer novas amizades e se tornar parte de um grupo social, concomitantemente com o desenvolver da atividade física ofertada.A prova acontecerá num domingo com largada às 7 horas e com a distância de 5 (cinco) ou quilômetros e tem a expectativa de 2.000 participantes na corrida. Além disso, haverá classificação e premiação para PCDs.

contratação direta

Cob Expo Experience na virada esportiva 2026.

6019.2026/0002888-6

São Paulo - SP

11/09/2026

repasse público originado de emenda parlamentar à lei orçamentária anual, o que justifica a ausência de chamamento.

Processo SEI nº 6019.2026/0002888-6 INTERESSADA: Agência Valiant ASSUNTO: Cob Expo Experience I - DESPACHO: 1. À vista dos elementos constantes do presente, em especial as manifestações dos setores técnicos (DGEA, doc. 163680239 e 164542228, DGPE, doc. 163885399), o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (164061539) e o Estudo Técnico Preliminar (163680027), Termo de Referência (164592901), diante da competência delegada pela Portaria n. 001/SEME/2020, AUTORIZO a contratação direta da empresa Agência Valiant. Ltda., CNPJ n. 07.936.926/0001-32, com fulcro no art. 74, inc. I da Lei Federal nº 14.133/2021, além da legislação correlata, em especial o Decreto Municipal n. 62.100/2022, visando a realização do evento denominado "Cob Expo Experience", no valor total de R$ 2.463.574,43 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e três mil quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta e três centavos). 2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho em favor da empresa supracitada, no valor de R$ 2.463.574,43 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e três mil quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta e três centavos), conforme a Nota de Reserva nº

art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014.

São Paulo/SP

Processo SEI nº 6019.2026/0002248-9 Interessada: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EDUCACIONAL CULTURAL ESPORTIVO E SOCIAL Assunto: Evento decorrente de Emenda Parlamentar Evento/projeto: Korrida Força Azul I - DESPACHO:1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (160654867 e 160655444), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da

164615568

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39