DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

498 – São Paulo, 71 (232)

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parceria;b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no termo de fomento, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 14.5., letra "B" da Portaria n. 197/ SEME/23;e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 14.5., letra "B" da Portaria n. 197/SEME/23;f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.3. DESIGNO como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 098/ SEME/2025, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto Municipal nº 57.575/16, Portaria nº 197/SEME/2023. II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:1. Publique-se no DOC e insira-se na página da SEME na internet a lista de proposta homologada, conforme edital. 2. Após, remeta-se à SEME/CAF/DEOF para as providências orçamentárias cabíveis. 3. Na sequência, encaminhe-se à SEME/DGPAR para formalização do termo de fomento, conforme minuta veiculada pelo Edital de Chamamento Público nº 002/SEME/ 2026. 4. Por fim, encaminhar ao gestor para acompanhamento.

ALTERO a fiscalização das seguintes parcerias do LOTE 02: 1.1. DESIGNO como gestora da parceria a servidora Edineia Aparecida Teles, RF: 779.430-4, em substituição ao servidor Sergio Augusto, RF: 573.344-8, na fiscalização da ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO ELITE PARA TODOS - CNPJ 54.631.580/0001-44. 1.2. DESIGNO como gestor da parceria o servidor Rogerio Setsuo Kowata, RF: 896.439-4, em substituição ao servidor Leonardo Simoni Abreu, RF: 947.799-3, na fiscalização da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BASQUETE DE 3 - ANB - CNPJ 08.874.444/0001-68. 1.3. DESIGNO como gestora da parceria a servidora Joyce de Santaba Parra, RF: 807.843-2, em substituição ao servidor Sergio Augusto, RF: 573.344-8, na fiscalização da Associação Esportiva E Cultural - CNB - CNPJ 23.056.131/0001-96. 1.4. DESIGNO como gestor da parceria o servidor Sergio Francomano, RF: 947.868-0, em substituição ao servidor Bruno Bockis Giaretta, RF: 822.768-3, na fiscalização da INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EDUCACIONAL, CULTURAL, ESPORTIVO E SOCIAL - CNPJ 27.632.631/0001-80. II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES: 1. Publique-se no DOC e insira-se na página da SEME. Após, encaminhe-se à SEME/DGPAR para providências.

Termo de Fomento

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME

002/SEME/2026

Virada Esportiva 2026

Processo nº 6019.2026/0000547-9 Interessada: SEMEAssunto: Edital de Chamamento Público nº 002/SEME/2026 - Virada Esportiva 2026 - LOTE 02 complementar I - DESPACHO 1. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial a Nota de Reserva nº 19.508/2026 (151601545), Aprovação do Edital (152713795) e Publicação no DOC em 24 de março de 2026 (153418201), Ata da Comissão de Seleção (157866611), Parecer Técnico LOTE 02 - complementar (164553289), Parecer Jurídico (164786860), com fulcro na delegação de competência contida na Portaria n. 197/SEME-G/ 2023, HOMOLOGO o resultado do Chamamento Público nº 002/SEME/2026, LOTE 02 - complementar, conforme ordem de análise processual: ASSOCIAÇÃO UNIDOS DO JARDIM IPORANGA - AUJI, CNPJ 18.547.618/0001-31, 80 pontos. Considerando, ainda, os documentos constantes dos autos, especialmente a Ata da Comissão de Seleção do Chamamento Público nº 002/SEME/2026 (157866611) que classifica as entidades, o Parecer Técnico LOTE 02 - complementar (164553289), o qual habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisarem a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta, assim como o parecer jurídico da Assessoria Jurídica desta Pasta (164786860), com fundamento no Edital de Chamamento nº 002/SEME/2026 (152713142), na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 197/SEME/2023, AUTORIZO a celebração de Termo de Fomento entre esta Pasta e a ASSOCIAÇÃO UNIDOS DO JARDIM IPORANGA - AUJI, CNPJ 18.547.618/ 0001-31, Lote 02, conforme plano de trabalho (164552559), que implicará o repasse público de R$ 249.494,00 (duzentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e noventa e quatro reais) e R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais) advindos da entidade, sendo o valor total da parceria R$ 268.994,00 (duzentos e sessenta e oito mil novecentos e noventa e quatro reais). AUTORIZO, também, a emissão de nota de empenho no valor de R$ 249.494,00 (duzentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e noventa e quatro reais) à entidade supra citada, onerando a dotação nº 19.00.19.10.27.812.4011.4.514.3.3.50.39.00.00.1.500.90 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 19.508/2026 (151601545). Designo como gestor da parceria o servidor Rogerio Aparecido Gomes Pires, RF 950.939-9. 2.1. O gestor estará incumbido de, conforme termo de fomento veiculado pelo Edital de Chamamento Público nº 002/SEME/ 2026:a) acompanhar e fiscalizar a execução da

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte

Rua Boa Vista, nº 128/136 - CEP 01014-000 - Centro -

(11) 3293-2714 e (11) 3293-2715 E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 164833055

164552559

Retificação/Alteração (NP) | Documento: 164882593

CONVÊNIO Nº 3/SMT.GAB/2026

Termo de Fomento

SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTrans

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME

Jurídica

002/SEME/2026

60.498.417/0001-58

Virada Esportiva 2026

09/09/2026

São Paulo/SP

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Conteúdo do Despacho de Retificação/ Alteração

Tipo do Prazo

Processo nº 6019.2026/0000547-9 I - DESPACHO 1.

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