DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

539 – São Paulo, 71 (232)

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Entidades da Administração Municipal, interessados em participar na estimativa de consumo visando a Constituição de Ata de Registro de Preços destinada à aquisição de equipamentos eletrodomésticos e mobiliários, destinados a atender às necessidades das Inspetorias, Unidades Operacionais e Unidades Especializadas da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. Os Órgãos interessados deverão enviar sua previsão de aquisição, locais e justificativa, devidamente assinada pela Autoridade Competente, para o e- mail: [email protected] e/ ou [email protected] até a data de 22/09/2026.Maiores esclarecimentos, entrar em contato no telefone: (11) 3124-5174 - Luciana ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOSProcesso SEI nº: 6029.2026/0015684-6 Definição do objeto: Equipamentos para armazenamento, conservação, preparo e aquecimento de alimentos e bebidas, climatização de ambientes e apoio às atividades administrativas e operacionais. Freezer Expositor VerticalEspecificações mínimas:? Equipamento novo, de primeiro uso;? Tipo expositor vertical;? Capacidade líquida mínima de 500 litros;? Porta de vidro temperado com sistema antiembaçante, quando aplicável;? Iluminação interna em LED;? Controle eletrônico ou mecânico de temperatura;? Faixa de temperatura adequada para congelamento de alimentos;? Prateleiras reguláveis;? Rodízios ou pés niveladores;? Gás refrigerante ambientalmente adequado;? Classificação de eficiência energética, quando aplicável;? Alimentação elétrica em 127 V ou 220 V, conforme indicação da Administração;? Manual em português;? Garantia mínima de 12 meses. 2. Geladeira DuplexEspecificações mínimas:? Equipamento novo, de primeiro uso;? Modelo duplex;? Capacidade líquida total mínima de 450 litros;? Freezer superior;? Controle interno de temperatura;? Prateleiras removíveis;? Gaveta para hortifrutigranjeiros;? Compartimentos internos na porta;? Degelo automático (Frost Free);? Puxador externo resistente.? Gás refrigerante ambientalmente adequado;? Classificação de eficiência energética, quando aplicável;? Alimentação elétrica em 127 V ou 220 V, conforme indicação da Administração;? Manual em português;? Garantia mínima de 12 meses. 3. FrigobarEspecificações mínimas:? Equipamento novo e de primeiro uso; ? Tipo frigobar; ? Capacidade líquida mínima de 120 litros; ? Compartimento interno para congelamento ou resfriamento de alimentos, quando aplicável; ? Controle interno de temperatura; ? Prateleiras internas removíveis e reguláveis; ? Compartimento interno destinado ao resfriamento e/ou conservação de alimentos e bebidas, conforme configuração do equipamento; ? Sistema de degelo compatível com o equipamento; ? Gás refrigerante ambientalmente adequado; ? Classificação de eficiência energética, quando aplicável; ? Alimentação elétrica em 127 V ou 220 V, conforme indicação da Administração; ? Manual de instruções em língua portuguesa;? Garantia mínima de 12 (doze) meses. 4. MicroondasEspecificações mínimas:? Capacidade mínima: 34 litros; ? Potência mínima: 900 W; ? Painel digital; ? Timer; ? Função descongelar; ? Prato giratório;? Sinal sonoro de término do aquecimento;? Porta com visor; ? Interior de fácil limpeza; ? Alimentação em 127 V ou 220 V, conforme indicação da Administração; ? Garantia mínima de 12 meses. 5. Fogão ElétricoEspecificações mínimas:? Equipamento novo; ? 02 bocas; ? Mesa em vidro temperado ou aço inoxidável; ? Controle individual de temperatura; ? Potência mínima de 2.000 W ou equivalente, compatível com o preparo e aquecimento de alimentos;? Pés antiderrapantes; ? Alimentação em 127 V ou 220 V, conforme

indicação da Administração; ? Garantia mínima de 12 meses. 6. MarmiteiroEspecificações mínimas:? Equipamento novo e de primeiro uso;? Capacidade mínima 50 unidades;? Tipo marmiteiro elétrico para aquecimento de refeições; ? Estrutura e compartimentos internos em material resistente à corrosão e de fácil higienização; ? Sistema de aquecimento por banho-maria ou tecnologia equivalente; ? Controle de temperatura por termostato; ? Tampa ou sistema de fechamento que permita adequada conservação do calor; ? Indicador luminoso de funcionamento e/ou aquecimento; ? Proteção contra superaquecimento, quando aplicável; ? Pés ou base estável e antiderrapante; ? Alimentação elétrica em 127 V ou 220 V, conforme indicação da Administração; ? Potência compatível com a capacidade do equipamento e com a rede elétrica disponível;? Manual de instruções em língua portuguesa;? Garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação. 7. Climatizador de ArEspecificações mínimas:? Equipamento portátil; ? Reservatório mínimo de 20 litros; ? Vazão mínima de 2.000 m³/h ou capacidade equivalente para climatização de ambientes administrativos e operacionais; ? Três velocidades ou mais; ? Oscilação automática das aletas;? Compartimento para gelo ou sistema equivalente de resfriamento, quando disponível pelo fabricante; ? Rodízios; ? Baixo nível de ruído; ? Alimentação em 127 V ou 220 V, conforme indicação da Administração; ? Garantia mínima de 12 meses. 8. Chaleira ElétricaEspecificações mínimas:? Capacidade mínima: 1,8 litro; ? Desligamento automático; ? Base removível; ? Indicador de nível de água; ? Proteção contra funcionamento sem água; ? Alimentação em 127 V ou 220 V, conforme indicação da Administração; ? Garantia mínima de 12 meses. 9. Garrafa TérmicaEspecificações mínimas:? Capacidade mínima: 1,8 litro; ? Conservação térmica para líquidos quentes e frios; ? Sistema de bombeamento por pressão; ? Ampola interna em aço inoxidável ou vidro temperado de alta resistência; ? Alça para transporte; ? Base giratória, quando aplicável; ? Garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação. 10. Mesa DobrávelEspecificações mínimas:? Estrutura em aço carbono com pintura eletrostática ou alumínio; ? Tampo em polietileno de alta densidade (PEAD) ou material equivalente de alta resistência; ? Dimensões aproximadas de 180 cm x 75 cm x 74 cm; ? Capacidade mínima de carga distribuída de 150 kg; ? Sistema de travamento quando aberta; ? Pés antiderrapantes; ? Dobrável para facilitar armazenamento e transporte;? Fácil higienização; ? Garantia mínima de 12 meses. Serão aceitos equipamentos com características técnicas superiores às especificações mínimas estabelecidas, desde que plenamente compatíveis com o objeto da contratação e sem ônus adicional para a Administração.A garantia abrangerá peças, componentes, mão de obra, deslocamento de técnicos e quaisquer despesas necessárias ao restabelecimento do pleno funcionamento dos equipamentos, durante todo o período de garantia, sem ônus para a Administração. incluídos sua natureza O objeto da presente contratação enquadra-se como aquisição de bens comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio das especificações constantes deste Termo de Referência, nos termos da Lei Federal nº 14.133/ 2021.A solução contempla:? fornecimento de freezer expositor, geladeira duplex, frigobar, microondas, fogão elétrico de 2 (duas) bocas, marmiteiro, climatizador de ar, chaleira elétrica, garrafas térmicas para café e mesas dobráveis, conforme especificações técnicas deste Termo de Referência;? fornecimento de equipamentos novos, de primeiro uso, acompanhados de todos os acessórios

indispensáveis ao seu perfeito funcionamento;? entrega dos equipamentos acondicionados em embalagens adequadas, que garantam sua integridade durante o transporte;? fornecimento de manuais de operação e demais documentos técnicos em língua portuguesa;? garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação, contados do recebimento definitivo, sem ônus para a Administração;? prestação de assistência técnica durante o período de garantia, por rede autorizada ou por atendimento disponibilizado pela contratada, conforme especificado neste Termo de Referência;? substituição ou reparo dos equipamentos que apresentarem defeitos de fabricação durante o período de garantia, observados os prazos estabelecidos neste Termo de Referência;? observância das normas técnicas, ambientais e de eficiência energética aplicáveis, bem como da destinação ambientalmente adequada dos resíduos decorrentes da fabricação e da logística reversa, quando exigida pela legislação vigente. Requisitos da contratação;Requisitos técnicos mínimos (obrigatórios)Os equipamentos e mobiliário objeto da presente contratação deverão atender aos seguintes requisitos mínimos:? ser novos e de primeiro uso, não sendo aceitos produtos usados, recondicionados, remanufaturados ou reformados;? ser fornecidos completos, acompanhados de todos os componentes, acessórios e itens indispensáveis ao seu perfeito funcionamento;? atender integralmente às especificações técnicas estabelecidas neste Termo de Referência;? possuir alimentação elétrica em 127 V ou 220 V, conforme indicação da Administração quando da emissão da Nota de Empenho ou da Ordem de Fornecimento;? possuir classificação de eficiência energética e certificações exigidas pela legislação vigente, quando aplicáveis ao equipamento;? atender às normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), às certificações do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e às demais normas aplicáveis ao respectivo equipamento;? ser fornecidos acompanhados de manual de instruções, certificado de garantia e demais documentos técnicos em língua portuguesa;? possuir garantia mínima de 12 (doze) meses, acontra defeitos de fabricação e funcionamento;? dispor de assistência técnica autorizada ou atendimento técnico disponibilizado pela contratada durante todo o período de garantia, sem ônus para a Administração;? apresentar características construtivas que assegurem resistência, durabilidade, segurança e desempenho compatíveis com a utilização contínua nas Inspetorias, Unidades Operacionais e Unidades Especializadas da Guarda Civil Metropolitana. Requisitos de desempenho e confiabilidade (obrigatórios)A licitante deverá comprovar, por meio de documentação técnica oficial do fabricante, que os equipamentos ofertados atendem às especificações técnicas mínimas estabelecidas neste Termo de Referência.Os equipamentos deverão apresentar, no mínimo, os seguintes requisitos de desempenho e confiabilidade:I - Desempenho compatível com a finalidade a que se destinam, assegurando o adequado armazenamento, conservação, preparo e aquecimento de alimentos e bebidas, bem como o atendimento às demais funcionalidades previstas para cada equipamento;II - Características construtivas que garantam resistência, durabilidade e segurança para utilização contínua nas Inspetorias, Unidades Operacionais e Unidades Especializadas da Guarda Civil Metropolitana;III - Eficiência energética, quando aplicável, em conformidade com a classificação e certificações exigidas pela legislação vigente;IV - Conformidade com as especificações técnicas estabelecidas neste

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