DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

540 – São Paulo, 71 (232)

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

SETOR DE PUBLICAÇÃO

Termo de Referência.A comprovação do atendimento aos requisitos será realizada mediante apresentação de:? catálogo, ficha técnica ou manual oficial do fabricante;? documentação que comprove as certificações obrigatórias, quando exigidas pela legislação aplicável ao equipamento;? demais documentos técnicos solicitados pela Administração, quando necessários à verificação da conformidade da proposta.Não serão aceitas declarações emitidas exclusivamente pela licitante que não estejam acompanhadas da documentação técnica oficial do fabricante. Requisitos de resistência, segurança e eficiênciaOs equipamentos e mobiliário deverão apresentar características construtivas compatíveis com sua utilização contínua nas Inspetorias, Unidades Operacionais e Unidades Especializadas da Guarda Civil Metropolitana, observando os seguintes requisitos:I - Serem fabricados com materiais que assegurem resistência, durabilidade e segurança durante sua vida útil;II - Possuir dispositivos de segurança exigidos pelas normas técnicas aplicáveis, quando cabíveis;III - Possuir classificação de eficiência energética, quando exigida para o equipamento, contribuindo para a redução do consumo de energia elétrica e para a sustentabilidade da contratação;IV - Apresentar acabamento adequado, livre de defeitos de fabricação, rebarbas, trincas, deformações, oxidação ou quaisquer imperfeições que comprometam sua segurança, funcionamento ou durabilidade. Modelo de execução do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento;O contrato deverá assegurar a plena execução do objeto, desde o início até o encerramento da contratação, garantindo o fornecimento dos equipamentos em conformidade com as especificações estabelecidas neste Termo de Referência.As entregas serão realizadas de forma parcelada, de acordo com a necessidade da Administração, mediante emissão de Nota de Empenho e/ou Ordem de Fornecimento, durante a vigência da Ata de Registro de Preços.Cada Ordem de Fornecimento indicará os itens, quantitativos, tensão elétrica (127 V ou 220 V, quando aplicável) e o respectivo local de entrega, que poderá corresponder às Inspetorias, Unidades Operacionais, Unidades Especializadas ou demais unidades administrativas da Guarda Civil Metropolitana, adas no Município de São Paulo.O prazo para entrega dos equipamentos será de até 90 (noventa) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho ou da Ordem de Fornecimento.As entregas deverão ser previamente agendadas com o servidor designado pela Administração, em dias úteis, no horário compreendido entre 09h00 e 16h00, ou outro horário previamente acordado entre as partes.No ato da entrega, a contratada deverá apresentar a Nota Fiscal ou Nota Fiscal/Fatura correspondente, acompanhada da respectiva Nota de Empenho ou documento equivalente.O transporte, o descarregamento, a movimentação e a instalação dos equipamentos no local indicado serão de inteira responsabilidade da contratada, sem qualquer ônus adicional para a Administração.Os equipamentos deverão ser entregues devidamente embalados, íntegros, completos, acompanhados de todos os acessórios necessários ao seu perfeito funcionamento, manuais de instruções em língua portuguesa e certificados de garantia, quando aplicáveis.O recebimento provisório será realizado para verificação da conformidade dos equipamentos com as especificações deste Termo de Referência. O recebimento definitivo ocorrerá após a conferência quantitativa e qualitativa dos bens, sem prejuízo da responsabilidade da contratada pelos vícios aparentes ou ocultos, nos termos da legislação vigente.Os equipamentos

somente serão recebidos definitivamente após a verificação da conformidade quantitativa e qualitativa, do perfeito funcionamento e do atendimento integral às especificações técnicas estabelecidas neste Termo de Referência, podendo a Administração recusar, no todo ou em parte, os bens que apresentarem desconformidades, avarias ou defeitos de fabricação.Na hipótese de rejeição de qualquer equipamento, a contratada deverá promover sua substituição ou sanar as irregularidades constatadas no prazo estabelecido neste Termo de Referência, sem qualquer ônus para a Administração.Caso sejam constatados defeitos de fabricação, falhas de funcionamento ou desconformidades durante o período de garantia, a contratada será formalmente notificada e deverá promover o reparo ou a substituição do equipamento, sem qualquer ônus para a Administração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da notificação.A aceitação definitiva dos equipamentos não exclui nem reduz a responsabilidade da contratada quanto à qualidade, ao funcionamento, à durabilidade e ao cumprimento das obrigações de garantia previstas neste Termo de Referência e na legislação aplicável.

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 164883735

42050/2024-ARP-129

Não

Materiais e equipamentos

Coroas de flores.

Fornecimento de 07 (sete) coroas de flores.

6029.2026/0017336-8

11/09/2026

São Paulo - SP

Outras (NP) | Documento: 164877204

11/09/2026

COMUNICADO DE ESTIMATIVA DE CONSUMO PARA REGISTRO DE PREÇO

Assunto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 42050/2024-ARP-129, para aquisição de 07 coroas de flores para o efetivo da Guarda Civil Metropolitana. - I- No exercício das atribuições a mim conferidas por lei e pela Portaria nº 80/SMSU/ 2025, à vista dos elementos constantes do presente, no uso da competência que me foi atribuída, AUTORIZO a contratação da empresa SHOPPING DE FLORES LTDA, CNPJ nº 50.837.852/0001-06, para fornecimento de 07 (sete) coroas de flores, no valor total de R$ 3.781,82 (três mil, setecentos e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos), por meio da adesão à Ata de Registro de Preços nº 42050/2024-ARP-129, com fundamento no art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022. - II- AUTORIZO também a emissão da nota de empenho em favor da empresa acima mencionada, no valor de R$ 3.781,82 (três mil, setecentos e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos), onerando a dotação orçamentária n. 38.10.06.181.4008.2.192.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 66.039/2026 (164638694). - III- DESIGNO como fiscais do contrato a ser celebrado os servidores Marcos dos Santos Queiroz, RF nº 733.487.7, Fiscal Titular, e Paulo Eduardo Breves Baptista, RF nº 648.563.4, Suplente, indicados nos autos pela unidade requisitante, tendo como competências, além daquelas previstas no artigo 120 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, o recebimento do objeto contratual, recepção, gestão e encaminhamento da documentação para liquidação e pagamento, ateste dos materiais entregues e indicação de eventuais penalidades.

COMUNICADO 011/SMSU/2026ESTIMATIVA DE CONSUMO PARA REGISTRO DE PREÇOA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, nos termos do Decreto nº 62.100/2022, Art. 92, inciso I, Art. 94, CONVIDA os Órgãos e Entidades da Administração Municipal, interessados em participar na estimativa de consumo visando a Constituição de Ata de Registro de Preços destinada à AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, APARELHOS E ACESSÓRIOS PARA ATIVIDADES FÍSICA, MUSCULAÇÃO E CONDICIONAMENTO FÍSICO OPERACIONAL, destinados ao aparelhamento das unidades da Guarda Civil Metropolitana da Cidade de São Paulo , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência 161331898. Os Órgãos interessados deverão enviar sua previsão de aquisição, locais e justificativa, devidamente assinada pela Autoridade Competente, para o e-mail: [email protected] e/ ou [email protected] até a data de 23/09/ 2026.Maiores esclarecimentos, entrar em contato no telefone: (11) 3124-9311 - Simone

161331898

11/09/2026

164696002

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39