DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

541 – São Paulo, 71 (232)

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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 8º e 12º andares - 3224-6000

E-MAIL: [email protected]

NÚCLEO DE PUBLICAÇÃO

6064.2022/0001391-7 I - No exercício das atribuições que me foram designadas pela Lei, à vista dos elementos de convicção contidos no presente, especialmente a manifestação da equipe de gestão e fiscalização (164723348), da Supervisão de Execução Orçamentária e Financeira, do Departamento de Administração e Finanças desta Pasta (164709090), para atendimento da cláusula 2ª, do 14º Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão 01/2022/SMDET, celebrado com a Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADESAMPA, inscrita no CNPJ 21.154.061/0001-83, AUTORIZO, a emissão de nota de empenho no valor de R$ 20.494.681,23 (vinte milhões e quatrocentos e noventa e quatro mil e seiscentos e oitenta e um reais e vinte e três centavos), onerando a dotação orçamentária

30.10.11.334.4012.4.440.3.3.50.85.00.00.1.500.9001. II - PUBLIQUE-SE, o item acima. III - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES. 1. Ao Departamento de Administração e Finanças para providências administrativas, orçamentárias e financeiras subsequentes; e 2. Por fim, ao Gestor para acompanhamento.

11/09/2026

Outras (NP) | Documento: 164802453

Desenvolvimento Econômico (163416899), do Departamento de Administração e Finanças 163465076 e 164302206, da Informação n. 170/2026/ AJ/SMDET (164171234), da manifestação da Supervisão de Execução Orçamentária e Financeira (164298910), bem como do encaminhamento da Assessoria Jurídica (164708137), APROVO a regularização do Cronograma de Desembolso vinculado ao Contrato n. 004/2024/SMDET, celebrado com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 60.964.996/0001-87, mediante apostilamento, nos termos da orientação jurídica constante dos autos, para fazer constar: a- ) à correção do erro material identificado quanto ao quantitativo do produto "2.4 - Realização de Pesquisa Primária - Sondagem - Relatório de Sistematização da Coleta e dos Resultados e Avaliação", de modo a compatibilizar o Cronograma de Desembolso com os produtos e quantitativos originalmente previstos na contratação, sem alteração do objeto, do escopo, das condições de execução ou dos valores pactuados. II - AUTORIZO, assim, a formalização do Termo de Apostilamento, conforme minuta sob doc. 164233746 e Proposta Técnica ajustada sob doc. 163343341, observadas, previamente à assinatura, a conferência da numeração do instrumento e a correção das inconsistências meramente formais eventualmente existentes na minuta. III - PUBLIQUE-SE, os itens acima. IV - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES: 1. Ao Departamento de Administração e Finanças, para adoção das providências necessárias à formalização do instrumento, publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e no sítio oficial, bem como demais registros decorrentes, em conformidade com a orientação da Assessoria Jurídica. 2. Por fim, à SMDET/CDE, para Gestão e Fiscalização contratual.

164747247

11/09/2026

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 164819616

004/2017/SMTE

Olímpia Administração e Participações S/A

Jurídica

Extrato Aditamento 12º 6064.2017/0000101-4 Contrato: 004/2017/SMTE Contratante/Locatária: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, CNPJ 04.537.740/ 0001-12 Contratada/Locadora: Olímpia Administração e Participações S/A, CNPJ 21.860.453/0001-68 Objeto do Contrato: Locação do imóvel comercial na Av. Rio Branco, 252, Centro, São Paulo/SP, Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo - Cate Central. Objeto do aditamento: Prorrogação Contratual e condição resolutiva. Fundamentação legal: Art. 57, II, da Lei 8.666/93. Valores, mensal e total: R$ 53.981,98 (cinquenta e três mil novecentos e oitenta e um reais e noventa e oito centavos) e R$ 107.963,96 (cento e sete mil novecentos e sessenta e três reais e noventa e seis centavos), referente a dois meses. Dotação orçamentária: 30.10.11.334.4012.4.430.33903900.00.1.500.9001.0 Vigência: 2 (dois) meses, sob condição resolutiva, a partir de 01/09/2026, ou até a finalização dos reparos no imóvel para o consequente Termo de Entrega de Chaves, conforme previsto no contrato. Data da assinatura: 01/09/2026. Signatários: Rodrigo Hayashi Goulart, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET; Zohrab Comrian, Representante legal, pela Olímpia Administração e Participações S/A.

11/09/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

164812231

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 164866792

06/2026/SMDET

REFORART Prestações de Serviços LTDA

Jurídica

48.337.870/0001-87

09/09/2026

21.860.453/0001-68

Apostilamento - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE

01/09/2026

6

Mês

6064.2023/0001659-4 I - No exercício da competência que me foi atribuída por Lei, e à vista dos elementos constantes dos autos, em especial das manifestações da Fiscalização do Contrato (163199596), da Coordenadoria de

2

Extrato Contrato: 06/2026/SMDET Processo Administrativo: 6064.2025/0001595-8 PE: 90009/

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