DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 11 de setembro de 2026

547 – São Paulo, 71 (232)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

164806467

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 164731379

11/09/2026

Subprefeitura da Cidade Ademar

Despacho Autorizatório - Aditivo de Prorrogação Contratual

Despacho Autorizatório - Aditivo de Prorrogação Contratual - Processo: 6033.2025/0003215-2 - DESPACHO: - 1. À vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, considerando as manifestações da Supervisão Técnica de Limpeza Pública (SUB-CV/CMIU/SLP) na Informação 164661540, da Coordenadoria de Projetos e Obras (SUB-CV/CPO) em 164666741, da Coordenadoria de Administração e Finanças (SUB-CV/CAF) em 164759592 e da Assessoria Jurídica no Parecer 164764761, as quais acolho, e uso como razão de decidir, e ainda com fundamento no artigo 107, da Lei Federal 14.133/21 e alterações e do art. 116 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e sua alterações; e no exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 9º, da Lei Municipal 13.399/02, e suas alterações e regulamentações, AUTORIZO o Aditamento do Termo de Contrato nº 010/SUB-CV/ AJ/2025 (143029270), celebrado com FBF CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.542.939/0001-03, cujo objeto é a prestação de serviços de conservação de áreas verdes e manejo arbóreo, à esta Subprefeitura, por um período de 12 (doze) meses, passando a vigorar de 18/09/2026 a 17/09/2027, no valor mensal estimado de R$ 286.087,29 (duzentos e oitenta e seis mil oitenta e sete reais e vinte e nove centavos), totalizando durante o periodo de prorrogação o valor estimado de R$ 3.433.047,48 (três milhões, quatrocentos e trinta e três mil quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos), onerando a dotação orçamentária nº

44.10.15.452.4021.2.705.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0

44.10.15.452.4021.2.705.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente. - 2. AUTORIZO a emissão de Notas de Empenho em favor da contratada, no valor necessário até o fim do presente exercício, onerando a dotação orçamentária nº 44.10.15.452.4021.2.705.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0

44.10.15.452.4021.2.705.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1 do orçamento vigentedo orçamento vigente em obediência ao princípio da anualidade, ficando o restante a onerar dotação própria do próximo exercício. - 3. AUTORIZO, outros empenhamentos e cancelamentos que vierem a ocorrer durante a vigência do contrato.

164816659

11/09/2026

Av. Yervant Kissajikian, 416 - Cidade Ademar - São Paulo - -

(11) 5670-7000

E-MAIL:

[email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 164813732

027

ARGS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Jurídica

09.293.210/0001-90

09/09/2026

12

Mês

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 030/ SUB-AD/2026 (NUMERAÇÃO GERAL) ADITAMENTO N0 005 - DO CONTRATO N° 027/ SUB-AD/2022 Oriundo do Pregão Eletrônico Nº 003/SUB-AD/2022 PROCESSO N°: 6034.2022/ 0000952-5 CONTRATANTE: SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR CONTRATADA: ARGS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ Nº: 09.293.210/0001-90 OBJETO: Prorrogação contratual PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses a partir do período de 01/12/2026 a 30/11/ 2027 VALOR: R$ 951.059,93 (novecentos e cinquenta e um mil e cinquenta e nove reais e noventa e três centavos) DOTAÇÃO: 56.10.15.452.4021.2.341.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2026

11/09/2026

925070-71/2026

Não

Materiais e equipamentos

Aquisição material de Manutenção

Aquisição de material de manutenção a ser utilizado na manutenção em operação nos serviços de logradouros e praças, supervisionado pelo setor de C.P.O. da Subprefeitura Cidade Ademar, com entrega única

6034.2026/0001718-5

São Paulo - SP

10/09/2026

Processo SEI 6034.2026/0001718-5 DESPACHO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO No exercício da competência que me foi conferida pela Lei Municipal nº 13.399/02, com fulcro no artigo 75, II da Lei Federal 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 62.100/2022, tendo em vista os elementos contidos no presente os quais acolho: I. FICA DISPENSADA a consulta pública do processo licitatório em questão, conforme o disposto no art. 23 do Decreto Municipal nº 62.100/ 2022, tendo em vista que os valores estimados do contrato não superam o descrito em seu inciso I, bem como tecnicamente o objeto não traz complexidade para adoção da referida consulta pública. II. AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 925070-71/2026, na forma eletrônica, com disputa, conforme inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. III. APROVO a Requisição de Material em doc. SEI nº 164194765. IV. DESIGNO para condução do certame o responsável pela compra o Sr. Adeildo Luiz da Silva, RF 931.965.4. V. PUBLIQUE-SE. VI. ENCAMINHE-SE à SUB-AD/CAF/SAS/COMPRAS, para providências com divulgação e publicação de aviso nos termos do art. 54, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais providências cabíveis.

164728958

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

164807956

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39