DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

561 – São Paulo, 71 (232)

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09h00

instruem o presente processo, especialmente da manifestação da Assessoria Jurídica, que acolho como razão de decidir, com fundamento nos artigos 72, inciso VIII, e 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, no artigo 2º do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 9º, incisos XX e XXI, da Lei Municipal nº 13.399/2002 e pela Portaria Intersecretarial nº 06/SMSP/SGM/SGP/2002, ADJUDICO o objeto da Dispensa Eletrônica nº 15/2026 e HOMOLOGO o respectivo resultado em favor da empresa MAXIMUS CONSTRUTORA E ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 34.692.583/0001-80, pelo valor global de R$ 66.987,84 (sessenta e seis mil, novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), com prazo de execução de 60 (sessenta) dias corridos, conforme as condições estabelecidas no instrumento convocatório e respectivos anexos.II - AUTORIZO a contratação da empresa supramencionada e a emissão da correspondente Nota de Empenho, em favor da referida empresa, onerando a dotação orçamentária nº 63.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.39.00.03.1.710.1458-0, observadas as disposições do Decreto Municipal nº 64.904/2026 e demais normas orçamentárias aplicáveis.III - DESIGNO, nos termos do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e dos artigos 117 a 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, a Supervisão Técnica de Projetos e Obras - SUB-MP/CPO/STPO como unidade gestora do contrato, a servidora DENISE RIO SILVA, RF nº 633.031.2, como Fiscal do Contrato, e a servidora MARINA DA SILVA FERREIRA CAJUHI, RF nº 637.291-1, como Fiscal Suplente.IV - Após, encaminhem-se os autos à SUB-MP/CAF, para adoção das providências relativas à readequação da reserva orçamentária, emissão da Nota de Empenho, formalização do ajuste, publicação e demais medidas necessárias ao regular prosseguimento do feito.

• Após, encaminhem-se os autos à Supervisão de Finanças - SUB-MP/CAF/SF, para ciência e regular prosseguimento, com a adoção das providências administrativas e orçamentárias pertinentes.

12/11/2026

164385682

09h00

11/09/2026

11/09/2026

Subprefeitura Sé

No uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02, diante do exposto pela Assessoria Jurídica em doc. 164521578, e demais elementos constantes no referido processo, AUTORIZO A ABERTURA DE LICITAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO, para a Contratação de Empresa de especializada para execução de passarela em área pública municipal e serviços complementares - Local: Rua Rio Negro - Vila Bela - São Paulo - SP, na modalidade CONCORRÊNCIA PRESENCIAL nº 90017/SUBSM/2026, tipo MENOR PREÇO, Regime de Execução SEMI-INTEGRADA, com fundamento no artigo 17, § 1º e 2º da Lei Federal 14.133/21 e Artigo 2º, § 2º item VIII do Decreto Municipal 62.100/ 22.II - Esta licitação será conduzida pela Comissão de Contratação composta dos seguintes servidores, conforme Portaria nº 41/SUB-SM/2026.

Rua Alvares Penteado, 49/53 - Centro - São Paulo - 01012-001 -

(11) 3397-1200

E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 023/SUB-SE/ 2025 PARA ACRÉSCIMO CONTRATUAL DE 3,81%

164890211

PROCESSO SEI Nº 6056.2025/0002301-9 INTERESSADO: SUB-SE/CPO/SPO/PEASSUNTO: ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 023/SUB-SE/ 2025 PARA ACRÉSCIMO CONTRATUAL DE 3,81%. REPLANILHAMENTO. CONTRATAÇÃO, SOB O REGIME SEMI-INTEGRADO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DAS FONTES PÚBLICAS LOCALIZADAS NA AVENIDA NOVE DE JULHO, COMPREENDENDO: IMPERMEABILIZAÇÃO, CASA DE BOMBAS, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS, SISTEMA DE FILTRAGEM, BICOS DE JORROS D'ÁGUA E SEUS ACESSÓRIOS, PINTURA, BEM COMO A REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO E PAISAGÍSTICO DO ESPAÇO PÚBLICO. DESPACHO:1. À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial o parecer jurídico da SUB-SE/AJ (164870734) e as manifestações de SUB-SE/CPO/ SPO/PE (161962154 e 164772034) e de SUB-SE/CAF/ SF/CO (163518548), que adoto como razões de decidir, no exercício das atribuições a mim conferidas pelo art. 9º da Lei Municipal 13.399/ 2002, regulamentada pelo Decreto Municipal 42.325/2002, e com fundamento na Lei Federal 14.133/2021, no Decreto Federal 12.807/2025, no Decreto Municipal 62.100/2022, no Decreto Municipal 64.904/2026, AUTORIZO o ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 023/SUB-SÉ/ 2025, firmado com a empresa TOWER ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 21.941.290/0001-48, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO, SOB O REGIME SEMIINTEGRADO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DAS FONTES PÚBLICAS

Subprefeitura de São Miguel Paulista

164288944

Rua Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Jacuí - São Paulo - 03988-010 -

11/09/2026

(11) 2030-3720

Outras (NP) | Documento: 164876712

E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

TORNO SEM EFEITO o Despacho Autorizatório - suspensão do Contrato nº 023/SUB-MP/2025

PROCESSO Nº 6055.2025/0002526-1 DESPACHOI - Diante das informações contidas no presente processo, em especial da manifestação da Supervisão de Finanças, constante do documento SEI nº 160804661, bem como dos esclarecimentos prestados pela Supervisão de Limpeza Pública, no documento SEI nº 164200611, dos quais se extrai que a suspensão anteriormente autorizada, prevista para o período de 01/10/2026 a 30/12/2026, não chegou a produzir efeitos, diante da superveniente disponibilidade de recursos orçamentários, TORNO SEM EFEITO o Despacho Autorizatório nº 153404071, que autorizou a suspensão do Contrato nº 023/SUB-MP/2025, celebrado com o CONSÓRCIO DRENAGEM SÃO MIGUEL NORTE SUL-OBRACON, inscrito no CNPJ sob nº 64.120.903/0001-99, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 25/03/2026, conforme documento SEI nº 153496745.II - PUBLIQUE-SE.III

Revitalização Praça Coronel Albuquerque da Camara

PROCESSO SEI - Nº 6055.2026/0001397-4OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de urbanização da Praça Albuquerque da Câmara, localizada na Rua Tietê x Rua Antônio Dias Moura, compreendendo a recuperação de passeios, instalação de equipamentos de academia ao ar livre, implantação de mobiliário urbano, serviços de pintura, limpeza e demais serviços correlatos, conforme planilha orçamentária, memorial descritivo e demais documentos técnicos.I - À vista dos elementos que

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39