DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

575 – São Paulo, 71 (232)

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2026-0.006.653-1 HENRIQUE TADEU DOS SANTOS HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

COORDENADORIA DE CONTROLE E USO DE IMOVEIS

ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405

2017-0.124.566-0 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO CONFORME CARTA

Secretaria Municipal de Justiça

Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá nº 15 - 10º andar - Centro -

(11) 3113-8000

E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO

São Paulo, 10 de setembro de 2026.

Processo: 6075.2026/0000700-0

Razão Social: FAREJANDOG MUNDO ANIMAL LTDA

CNPJ: 46.893.563/0001-57

COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA

Comunicado | Documento: 164803982

Interessado: SME/COADE e HARDCORE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Objeto: Chamada Pública nº 11/SME/CODAE/ 2026 para aquisição por dispensa de licitação de item A: Suco de Uva Tinto Embalagem Individual e Item B: Suco de Uva Branco Embalagem Individual , diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural conforme rege o art.14, § 1º, da Lei nº 11.947/ 2009, alterada pela Lei nº 14.660/2023, e Resoluções vigentes do FNDE, no âmbito do PNAE.

Assunto: Manifestação da Comissão de Chamada Pública.

Comunicamos que em resposta ao pedido de impugnação ao Edital de Chamada Pública nº 11/ SME/CODAE/2026 i mpretado pela HARDCORE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, doc. SEI nº 164248660, esta Comissão Chamada Pública se manifestou pelo indeferimento do pedido conforme Doc. SEI nº 164800077.

Publique-se.

DIVISÃO DE GESTÃO E CONTRATOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

oito centavos), perfazendo o valor total do contrato de R$ 9.079.146,48 (nove milhões, setenta e nove mil, cento e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos);

B) a emissão da Nota de Empenho no valor total de R$ R$ 9.079.146,48 (nove milhões, setenta e nove mil, cento e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos), onerando a dotação nº 16.24.12.306.4010.2.801.3.3.90.30.00.02.1.552.0640.0. presente exercício orçamentário e dotação específica do ano vindouro, conforme Notas de Reserva em SEI nº 164431052.

II - DESIGNO, os fiscais e gestores responsáveis pela fiscalização do contrato, conforme consta em SEI nº 164249404.

Processo Administrativo SEI nº 6016.2024/ 0080578-5

Pregão Eletrônico nº 31/SME/2023

O presente Apostilamento tem por finalidade corrigir, por erro formal, a numeração atribuída ao Apostilamento nº 8 (SEI 164309901), constante do Contrato nº 33/SME/CODAE/2024 , celebrado com a empresa Básica Fornecimento de Refeições LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.152.761/0001-33, cujo objeto, em síntese, consiste na prestação de serviços de nutrição e alimentação escolar nas unidades educacionais vinculadas à Diretoria Regional de Educação - Butantã (Lote 01).

I. Considerando a não constatação de qualquer infração à legislação de defesa do consumidor, encerra-se a competência do PROCON Paulistano, vez que não cabe a autuação do fornecedor.

II. Publique-se. Após, arquivem-se os autos.

Secretaria Municipal da Educação

(11) 3396-0175 E-MAIL: [email protected]

I- À vista dos elementos que instruem o presente processo, bem como o Edital da Chamada Pública nº 04/SME/CODAE/2026 em SEI nº 6016.2026/ 0037275-0, notadamente o Despacho da Coordenadora de COMPS em SEI nº 164145482, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto nº 62.100/2022, adoto como razão de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e disposições contidas na Portaria SME nº 1.641/2023, AUTORIZO, mediante verificação dos documentos de regularidade fiscal elencados na IN TCM.SP nº 02/ 2019 :

A) a Contratação da Associação dos Assentados do Pontal Produtivo - PONTAL PRODUTIVO, inscrita no CNPJ nº 07.649.280/0001-02, para aquisição de 2.225.281 embalagens de 30 gramas de Biscoito de Polvilho Salgado (item B), oriundas da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, em observação ao artigo 14 da Lei n.º 11.947/2009.

O valor da embalagens de 30 gramas de Biscoito de Polvilho Salgado (item B) é R$ 4,08 (quatro reais e

O correção ora aplicada encontra fundamento no caput do artigo 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Fica retificada a numeração do Apostilamento que trata da retificação do Edital e da inclusão de segmentos de fiscais, para que.

Onde se lê: "Apostilamento nº 8 do Contrato nº 33/ SME/CODAE/2024"

Leia-se: "Apostilamento nº 11 do Contrato nº 33/ SME/CODAE/2024"

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições no Contrato nº 33/SME/CODAE/2024, seus termos aditivos e apostilamentos, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

Processo Administrativo SEI nº 6016.2022/0073806-5 Pregão Eletrônico nº 37/SME/2022

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39