DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

623 – São Paulo, 71 (232)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Diário Oficial da cidade.

São Paulo, 10 de setembro de 2026.

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Rua do Paraiso, 387 - Paraiso -

(11) 5187-0132 E-MAIL: [email protected]

GRUPO TÉCNICO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 495/CLA/ DAIA/GTAIND/2026 - PA: 6027.2025/0017397-7 INTERESSADO: CENTRO DE TORNEAMENTO MICROGEAR LTDA

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND) no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente concede o prazo de 90 (noventa) dias de acordo com o e-mail enviado no dia 08/09/2026 para a apresentação dos documentos complementares solicitados anteriormente por meio de comunique-se, publicado em 15/06/2026 no Diário oficial da cidade de São Paulo referente ao PA n°. 6027.2025/ 0017397-7. Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 90 (noventa) dias. OBS:Para maiores informações pelo email: [email protected].

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 497/CLA/ DAIA/GTAIND/2026 - PA: 6027.2026/0008294-9 INTERESSADO: NH MARCENARIA E COMÉRCIO LTDA

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de Licença Ambiental de Operação, faz-se necessário apresentar os seguintes documentos:

1- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) (Foi apresentado o projeto aprovado).

O prazo para atendimento será de 90 (noventa) dias contados a partir da data da publicação no DOC, através do e-mail: [email protected] Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 499 CLA/ DAIA/GTAIND 2026 - PA: 6027.2026/0006766-4 INTERESSADO: CPGÁS COMPONENTES PARA

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de Licença Ambiental de Operação, faz-se necessário apresentar os seguintes documentos:

1- Memorial de Caracterização de Empreendimento - MCE (Anexo VIII da Portaria SVMA/CLA n. 2/ 2024);

a. Item 4, croqui de localização não foi apresentado;

b. Item 11. Informar todos os resíduos gerados, conforme PGRS;

2- Notas fiscais/recibo da destinação dos resíduos sólidos informados no item 11 do MCE;

3- Plantas baixas das instalações da empresa.

a. Planta baixa com as medições conforme informado no IPTU, áreas informadas no carimbo da planta e as delimitações das áreas no entorno da empresa.

4- Conta de água - cópia simples atualizada (máximo de 3 meses da data do requerimento);

5- Declaração de Responsabilidade, conforme modelo constante no Anexo IX da Portaria SVMA/ CLA n. 2/2024.

a. Declaração de Responsabilidade, conforme modelo constante no Anexo IX da Portaria SVMA/ CLA n. 2/2024. O departamento não é mais DECONT;

6- Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), em atendimento a Lei Federal 12.305/2010, e seu regulamento, com base no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) do Município de São Paulo aprovado pelo Decreto Municipal nº 54.991/2014 ou o que vier a substituilo;

a. Atualizar e compatibilizar as informações de horário de funcionamento e nº de funcionários que estão distintos dos apresentados no MCE;

7- Apresentar documento de transporte do resíduo e licença ambiental da empresa que trata o resíduo.

OBS.: O prazo para atendimento será de 60 dias contados a partir da data da publicação no DOC, através do e-mail: [email protected]. Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO , caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 60 dias.

OBS.: O processo para obtenção da Licença Ambiental de Operação refere-se apenas ao CNAE presente no Memorial de Caracterização de Empreendimento (MCE).

Comunique-se | Documento: 164809959

6027.2026/0008902-1 - Atividade Industrial: Solicitação de Licença Ambiental

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL CLA COMUNIQUE-SE 500 CLA/ DAIA/GTAIND 2026 PA: 6027.2026/0008902-1INTERESSADO : ERAGON PLÁSTICOS LTDA

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de Licença Ambiental de Operação (Renovação) , faz-se necessário o seguinte:

A- Reapresentar o Memorial de Caracterização de Empreendimento MCE, complementando com as seguintes informações:

Item 8-FLUXOGRAMA: Revisar este documento para incluir as operações de fabricação de MOLDES PARA INJEÇÃO PLÁSTICA.

Item 11 do MCE - RESÍDUOS SÓLIDOS: Complementar lista com outros resíduos (se houver), tais como:

· Embalagens frascos plásticos ou latas de óleos, tintas ou solventes.

· Estopas ou materiais utilizados na manutenção das máquinas e equipamentos.

· Lâmpadas, baterias, pilhas descartáveis, EPIs e outros.

· E resíduos gerados na fabricação de MOLDES PARA INJEÇÃO PLASTICA.

Item 14 do MCE - FONTES DE POLUIÇÃO POR DUÍDO: Relacionar os níveis de ruído dos equipamentos e máquinas (medidos em Decibéis) quando em uso.

B-Apresentar os seguintes documentos:

1 - Contrato de locação do imóvel, especificando a finalidade do uso do imóvel - cópia simples e/ ou a declaração do proprietário concordando com a atividade a ser exercida no local (modelo Anexo VII) simples, caso o imóvel não seja de propriedade da empresa ou 2e seus sócios

2 - Contrato Social/Estatuto Social registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) e cartão CNPJ - cópia simples37 - Documento de Responsabilidade Técnica devidamente quitada, conforme Art. 11 da Resolução CONAMA nº 237/ 1997.

3 - Declaração de Responsabilidade, conforme modelo constante no Anexo VII (Declaração do proprietário do imóvel concordando com a atividade exercida no local) - cópia simples

4 - Relatório Fotográfico, com legendas, que mostre as máquinas e equipamentos, as dependências da empresa e o seu produto final, em um único arquivo em pdf não superior a 50Mb, podendo ser dividido em partes, caso necessário.

5 - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39