DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

624 – São Paulo, 71 (232)

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(PGRS), em atendimento a Lei Federal 12.305/2010, e seu regulamento, com base no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) do Município de São Paulo aprovado pelo Decreto Municipal nº 54.991/2014 ou o que vier a substituilo (no caso de solicitação de Licença Ambiental de Operação).

1. Qual a destinação dos resíduos provenientes da Cabine de Pintura? OBS.1 : Informamos que a referida solicitação de Licença Ambiental de Operação - Regularização será INDEFERIDA caso VªSª não se manifeste no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de publicação deste Comunique-se no DOC, através do e-mail: [email protected]

Endereço: imóvel localizado na Rua Engenheiro João Ulhoa Cintra X Praça Monteiro Lobato S/N - Butantã - São Paulo/SP

Nos autos do processo administrativo 6027.2025/ 0009824-0, “Comunique-se” ao interessado para que atenda à solicitação de documentos para prosseguimento do processo. Caso o interessado não atenda ao presente chamamento em até 05 (cinco) dias, o processo será encaminhado para arquivamento, conforme determinado no artigo 5º da Portaria nº 105/SVMA/24.

Nota: A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, com base na Reunião realizada no dia 04/09/2025 entre os Representantes dos Municípios e a CETESB, estabeleceu os seguintes Documentos, os quais os responsáveis pelos Empreendimentos devem apresentar quando da solicitação da Licença Ambiental de Operação (LAO):

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO

AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 503 CLA/ DAIA/GTAIND 2026 - PA: 6027.2026/0001893-0 INTERESSADO: ATHOMIC ESD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ANTIESTÁTICOS LTDA

COMUNIQUE-SE - CLA/TCA

6- Uma Carta de Anuência emitida e assinada por parte dos Responsáveis pelo(s) estabelecimento(s) de DESTINO dos resíduos. Nessa Carta deverão constar a descrição dos resíduos entregues, classe e quantidade enviada e anexar também uma cópia da Licença Ambiental (atualizada) desse mesmo Estabelecimento de destino dos resíduos.

SEI n° 6027.2025/0012126-8

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de Licença Ambiental de Operação, faz-se necessário apresentar os seguintes documentos:

Interessado: RIZA THERA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO

O prazo para atendimento será de 90 dias contados a partir da data da publicação no DOC-SP, através do e-mail: [email protected]. Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.Sas. não se manifestem no prazo máximo de 90 dias.

Endereço: imóvel localizado na R. Dr. Afonso Baccari, 189 - 225 - Vl. Clementino

1- Memorial de Caracterização de Empreendimento - MCE (Anexo VIII da Portaria SVMA/CLA n. 2/ 2024);

Nos autos do processo administrativo 6027.2025/ 0012126-8, “Comunique-se” ao interessado para que atenda à solicitação de documentos para prosseguimento do processo. Caso o interessado não atenda ao presente chamamento em até 05 (cinco) dias, o processo será encaminhado para arquivamento, conforme determinado no artigo 5º da Portaria nº 105/SVMA/24.

a. Item 11. Informar todos os resíduos gerados, conforme PGRS;

2- Notas fiscais/recibo da destinação dos resíduos sólidos informados no item 11 do MCE;

6027.2026/0005975-0 - Coordenação de Licenciamento Ambiental - CLA/Divisão de Avaliação de Impactos Ambientais - CLA/Grupo Técnico de Atividades Industriais - GTAIND - - Comunique-se 498/CLA/DAIA/GTAIND/2026 Interessado: FISE FECHOPLAST INDÚSTRIA DE SISTEMAS PARA ESQUADRIAS LTDA - Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação - Regularização. O Grupo Técnico de Atividades Industriais -GTAIND no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA acusa o recebimento de documentos referentes ao Comunique-se 351/CLA/DAIA/GTAIND/2026, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC no dia 18 de julho de 2026, e acusa o recebimento da solicitação de prorrogação de prazo para atendimento integral ao citado Comuniquese. Para prosseguimento da análise técnica, fundamentados na Portaria SVMA/CLA nº 02 de 26 de dezembro de 2024, informamos e solicitamos: 1. Foi apresentado novo Memorial de Carcaterização do Empreendimento - MCE, atualizado, tendo como responsável técnico novo profissional. Reapresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, devidamente quitada, emitida pelo respectivo Conselho de Classe, do novo profissional responsável pelas informações declaradas no MCE. Tem que constar da ART: Responsabilidade Técnica pelas informações declaradas no Memorial de Caracterização do Empreendimento - MCE entregue à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA para obtenção de Licença Ambiental. 2. Apresentar a Certidão do Sistema de Esgotamento Sanitário da RMSP emitida pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. 3. Reapresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS, completo, em atendimento à Lei Federal 12.305/ 2010, e seu regulamento, com base no Plano de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos - PGIRS do Município de São Paulo aprovado pelo Decreto Municipal nº 54.991/2014 ou o que vier a substituílo. 4. Apresentar documento comprovativo ( Nota fiscal) referente ao serviço prestado de retirada e destinação da Borra de Óleo Solúvel da Empresa.

a. Caso não tenha, apresentar declaração assinada informando.

OBS.: O prazo para atendimento será de 30 dias contados a partir da data da publicação no DOC, através do e-mail: [email protected]. Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO , caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 30 dias.

SEI n° 6027.2023/0008903-4

Interessado: Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal de SP

Endereço: imóvel localizado na Rua David Eid nº103 - Cidade Ademar - São Paulo

TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL

Nos autos do processo administrativo 6027.2023/ 0008903-4, “Comunique-se” ao interessado para que atenda à solicitação de documentos para prosseguimento do processo. Caso o interessado não atenda ao presente chamamento em até 05 (cinco) dias, o processo será encaminhado para arquivamento, conforme determinado no artigo 5º da Portaria nº 105/SVMA/24.

Endereço: Av. Presidente Wilson nº 274 - Mooca

Nos autos do processo administrativo 6027.2022/ 0009755-8 , “Comunique-se” ao interessado para que atenda à solicitação de documentos para prosseguimento do processo. Caso o interessado não atenda ao presente chamamento em até 05 (cinco) dias, o requerimento será indeferido e o processo será encaminhado para arquivamento, conforme determinado no artigo 6º da Portaria nº 105/SVMA/2024.

SEI n° 6027.2025/0020311-6

Interessado: CHATEAU JARDIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Endereço: imóvel localizado na Rua George Eastman, 225 e Rua Cisne Branco, S/N, Vila Tramontano, São Paulo - SP

Nos autos do processo administrativo 6027.2025/ 0020311-6, “Comunique-se” ao interessado para que atenda à solicitação enviada no dia 13/08/2026 e assine o Termo de Compromisso Ambiental dentro de 05 (cinco dias), sob pena de cancelamento do despacho autorizatório publicado no Diário Oficial em 16/07/2026.

COMUNIQUE-SE - CLA/TCA

SEI n° 6027.2025/0009824-0

Interessado: ENGEBANC ENGENHARIA LTDA

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