DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

626 – São Paulo, 71 (232)

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Correa - RF nº 951.971-8, como seu substituto, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/ 22.

ajuste original.

III. DESIGNO como PESSOA GESTORA da parceria a servidora CAROLINE BAGGIO PAIM PINTO - RF: 920.069-0, e, para compor a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA os servidores Juliane Manes Alves, RF:754.794-3, Haevyllem Rykellem do Nascimento Silva - RF: 939.745-1 e Diego Antonio Coelho Martini Gonçalves - RF: 892.933-5.

2. Ato contínuo, AUTORIZO , a emissão da (s) Nota (s) de Empenho, a favor da empresa contratada, onerando a dotação orçamentária nº 34.10.14.243.4019.2.157.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, do orçamento vigente, respeitado o princípio da anualidade orçamentária, devendo as despesas do exercício subsequente onerar as dotações do orçamento próprio. AUTORIZO , ainda, o cancelamento de eventuais saldos de empenho não utilizados.

IV. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

V. A seguir, à SMDHC/CAF/DOF/DEOF para as providências contábeis. Após, à SMDHC/CAF/DA/ DS/COMPRAS para as providências subsequentes, em especial a Divulgação Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) até 10 (dez) dias úteis, data de sua assinatura ou documento equivalente, ficando condicionado a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.

IV. PUBLIQUE-SE e, em seguida, à SMDHC/ CAF/DOF/DEOF , para as devidas providências subsequentes, devendo ainda, serem observadas as recomendações do parecer da Assessoria Jurídica desta Secretaria.

3. AUTORIZO a formalização da Termo de Aditamento nº 007, conforme minuta aprovada por AJ;

4. PUBLIQUE-SE e, em seguida, SMDHC/CAF/ DOF/DEOF, para as devidas providências subsequentes.

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Despacho Autorizatório | Documento: 164733483

Secretário Executivo

INTERESSADO: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA

Chefe de Gabinete

SMDHC/SESANA

Despacho Autorizatório | Documento: 164657283

ASSUNTO: OSC ANA - Associação Nacional de - Administração, Projeto "Corpo, Voz e Futuro" CNPJ nº. 29.690.185/0001-95 (Edital FUMCAD 2025).

DIVISÃO DE GESTÃO DE PARCERIAS

Despacho Autorizatório | Documento: 164759597

I. À vista dos elementos constantes do processo, em especial o informação de classificação emitido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (158451878), o Parecer Técnico (163225706) e a manifestação da Assessoria Jurídica (164363498) anteriormente inserida, fica convocada a entidade ANA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO , inscrita no CNPJ sob nº 29.690.185/0001-95, a subscrever o Termo de Fomento, pelo período de 12 (doze) meses, e sua vigência dar-se-á nos termos do art. 41 da Portaria nº 090/SMDHC/2023, com início em 01/10/2026 , no valor total de R$ 893.689,00 (oitocentos e noventa e três mil, seiscentos e oitenta e nove reais), objetivando a implementação do projeto “Corpo, Voz e Futuro", cujo escopo é "Promover o fortalecimento da autonomia de adolescentes meninas entre 14 e 17 anos e 11 meses, residentes da Freguesia do Ó, por meio de ações de educação para a saúde, escuta qualificada e desenvolvimento de projetos de vida".

OBJETO DO CONTRATO: Locação de Imóvel situado à Rua Antônio Previato, nº 1049, Cidade São Mateus -.CEP: 03958-010, São Paulo/SP, para uso do Conselho Tutelar São Mateus.

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e Associação Escola Comum

ASSUNTO: Parceria. Termo de Fomento. Emenda Parlamentar. Projeto "Associação Escola Comum -MF ".

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo contratual por mais (12) meses, abrangendo o período de 19/10/2026 a 18/10/2027.

I. À vista dos elementos constantes do processo, em especial a justificativa da Coordenação de Políticas para Crianças e Adolescentes (CPCA) (163387463) e a manifestação da Assessoria Jurídica (164005810), observadas as suas recomendações, com fundamento no disposto no art. 29 “caput” da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações c.c. art. 30, parágrafo único do Decreto Municipal nº 57.575/ 2016, AUTORIZO a formalização do Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Associação Escola Comum - MF, inscrito no CNPJ sob nº 33.150.101/0001-06, que terá por objeto o Projeto " Jovem Líder do Futuro ”, cujo escopo é “Fortalecer a formação cidadã e política de adolescentes de 15 a 17 anos, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade social, por meio de um programa formativo que desenvolva pensamento critico, capacidade de diálogo, conhecimento sobre democracia e direitos, protagonismo juvenil e engajamento cívico, contribuindo para a redução das desigualdades e para o fortalecimento da cultura democrática”, pelo período de 12 meses, e sua vigência dar-se-á, nos termos do art. 35 da Portaria nº 021/SMDHC/2023, com início partir da assinatura, perfazendo o total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

LOCADOR: CHUKICHI TAKARA neste ato, representado pela administradora TERRA URBANIZADA ADMINISTRAÇÃO LTDA , CNPJ Nº 11.512.857/0001-07

1. À vista dos elementos de instrução constantes deste processo, notadamente a justificativa técnica da unidade requisitante e o parecer jurídico da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI nº 164265461), no uso da competência delegada pela Portaria nº 079/SMDHC/2025 e com fulcro no Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO a celebração de Termo de Aditamento ao Contrato nº 056/SMDHC/ 2020, firmado com o locador Sr. CHUKICHI TAKARA, portador do RG/RNE. W 044-- SP e CPF/MF nº .595.708- representado pela administradora TERRA URBANIZADA ADMINISTRAÇÃO LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 11.512.857/0001-07, O ADITAMENTO visa formalizar a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais (12) meses, abrangendo o período de 19/10/2026 a 18/10/2027. Em decorrência da prorrogação o valor global estimado será de R$ 98.559,20 (noventa e oito mil quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos), sendo o valor mensal da locação é de R$ 7.896,60 (sete mil oitocentos e noventa e seis reais e sessenta centavos) e o valor total estimado do presente IPTU é de 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), permanecendo inalteradas as demais cláusulas do

II. Emita-se, OPORTUNAMENTE e na forma da lei, a correspondente Nota de Empenho a favor da referida entidade onerando a dotação 90.10.08.243.3013.6.160.3.3.50.39.00.08.1.759.0958.0 da unidade executora 34.10., considerando, nos exercícios subsequentes, as dotações próprias respeitadas o princípio da anualidade orçamentária. AUTORIZO , ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho.

III. DESIGNO como PESSOA GESTORA da parceria a servidora CAROLINE BAGGIO PAIM PINTO - RF: 920.069-0, na forma do art. 42 da Portaria nº 090/SMDHC/2023, e, para compor a comissão de Monitoramento e Avaliação, os seguintes membros: ESEQUIAS MARCELINO DA SILVA FILHO - RF.: 712.092-3 , FÁBIO HENRIQUE SALLES - RF.: 740.768-8 , MARCOS ANTÔNIO MUNIZ DE SOUSA - RG 24.13X.XXX e JOSE ARMANDO HUSSID - RG 8.112.XXX-X.

II. Emita-se, OPORTUNAMENTE e na forma da lei, a correspondente Nota de Empenho a favor da referida entidade onerando a dotação 34.10.14.422.4019.4.328.33503900.0 AUTORIZO, ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho não utilizados.

IV. PUBLIQUE-SE e, à SMDHC/DP/DGP para

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39