DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 11 de setembro de 2026

627 – São Paulo, 71 (232)

terá por objeto o Projeto "Ação Para Probanho”, cujo escopo é “Promover a melhoria da qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade social, especialmente das pessoas em situação de rua, por meio da oferta de serviços humanizados de higiene, atendimento social, acolhimento e acesso à rede de proteção social, contribuindo para a garantia de direitos, o fortalecimento da autonomia e a construção de novos projetos de vida. Para a execução do Projeto Ação ProBanho, a instituição contará com equipe técnica e operacional qualificada, visando garantir atendimento de qualidade e realizar, no mínimo, 600 atendimentos mensais.”, pelo período de 12 meses, e sua vigência dar-se-á, nos termos do art. 35 da Portaria nº 021/SMDHC/2023, com início em 03/11/2026 , perfazendo o total de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). II. Emita-se, OPORTUNAMENTE e na forma da lei, a correspondente Nota de Empenho a favor da referida entidade onerando a dotação 34.10.14.422.4018.4.321.33503900.00.1.500.7066. AUTORIZO, ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho não utilizados.

prosseguimento.

I. À vista dos elementos constantes do processo, em especial a informação de classificação emitido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (162126703), o Parecer Técnico (163882806) e a manifestação da Assessoria Jurídica (164485333) anteriormente inserida, fica convocada a entidade INSTITUTO ALBUQUERQUE E SILVA , inscrita no CNPJ sob nº 24.002.878/0001-24, a subscrever o Termo de Fomento, pelo período de 12 (doze) meses, e sua vigência dar-se-á nos termos do art. 41 da Portaria nº 090/SMDHC/2023, com início em 01/10/2026 , no valor total de R$ 752.837,00 (setecentos e cinquenta e dois mil oitocentos e trinta e sete reais), objetivando a implementação do projeto “Vida Além das Telas", cujo escopo é "promover a prevenção e o combate ao uso excessivo e nocivo de telas entre adolescentes de 12 a 17 anos residentes na região de Guaianases, Zona Leste de São Paulo, por meio da oferta de oficinas culturais e esportivas como alternativas saudáveis de lazer, expressão e socialização"

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Despacho Autorizatório | Documento: 164737275

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e Associação Mãos de Ouro

ASSUNTO: Parceria. Termo de Fomento. Emenda Parlamentar. Projeto "Jovens de Ouro - Tiro ao Pombo"

I. À vista dos elementos constantes do processo, em especial a justificativa da Coordenação de Políticas para Juventude (SEI 161598288) e a manifestação da Assessoria Jurídica (164290556), observadas as suas recomendações, com fundamento no disposto no art. 29 “caput” da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações c.c. art. 30, parágrafo único do Decreto Municipal nº 57.575/2016, AUTORIZO a formalização do Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO MÃOS DE OURO , inscrita no CNPJ sob nº 21.449.175/0001-50, que terá por objeto o Projeto "Jovens de ouro - Tiro ao Pombo”, cujo escopo é “Capacitar jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social para atuação profissional na área da beleza e empreendedorismo ”, pelo período de 03 meses, e sua vigência dar-se-á, nos termos do art. 35 da Portaria nº 021/SMDHC/2023, com início em 28/09/2026, perfazendo o total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

II. Emita-se, OPORTUNAMENTE e na forma da lei, a correspondente Nota de Empenho a favor da referida entidade onerando a dotação 90.10.08.243.3013.6.160.3.3.50.39.00.08.1.759.0958.0 da unidade executora 34.10., considerando, nos exercícios subsequentes, as dotações próprias respeitadas o princípio da anualidade orçamentária. AUTORIZO , ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho.

III. DESIGNO como PESSOA GESTORA da parceria a servidora MARIA REGINA DE OLIVEIRA LIMA - RF 799.765-5. , e, para compor a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA os servidores LUCIANA DA SILVA NAVARRO - RF 955.813-6, JOSOÉ DURVAL AGUIAR JUNIORRF 747.872-1 e GILDO JOSÉ DOS SANTOS - RF 842.749-6.

III. DESIGNO como PESSOA GESTORA da parceria a servidora HAEVYLLEM RYKELLEM DO NASCIMENTO SILVA - RF: 939.745-1, na forma do art. 42 da Portaria nº 090/SMDHC/2023, e, para compor a comissão de Monitoramento e Avaliação, os seguintes membros: ESEQUIAS MARCELINO DA SILVA FILHO - RF.: 712.092-3 , FÁBIO HENRIQUE SALLES - RF.: 740.768-8 , MARCOS ANTÔNIO MUNIZ DE SOUSA - RG 24.13X.XXX e JOSE ARMANDO HUSSID - RG 8.112.XXX-X.

IV. PUBLIQUE-SE e, em seguida, à SMDHC/ CAF/DOF/DEOF , para as devidas providências subsequentes, devendo ainda, serem observadas as recomendações do parecer da Assessoria Jurídica desta Secretaria.

II. Emita-se, OPORTUNAMENTE e na forma da lei, a correspondente Nota de Empenho a favor da referida entidade onerando a dotação 34.10.14.422.4024.4318.33503900.00.1.500.7077.1. AUTORIZO, ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho não utilizados.

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

IV. PUBLIQUE-SE e, à SMDHC/DP/DGP para prosseguimento.

Despacho Autorizatório | Documento: 164883235

III. DESIGNO como PESSOA GESTORA da parceria a servidora EDOARDA AFONSO LOUREIRO RF: 895.763.1 , e, para compor a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA os servidores MAURICIO FURTADO FORTES RF: 885.663.0, SABRINA ZANETICH ACQUAFREDA RF: 932.135.7 E NAYARA CRISTINA BILIERO RF: 948.672.1.

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e Instituto Sou Mais Jovem .

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

ASSUNTO: Parceria. Termo de Fomento. Emenda Parlamentar. Projeto "Prêmio Jovem Brasileiro 25° Edição"

Despacho Autorizatório | Documento: 164761269

IV. PUBLIQUE-SE e, em seguida, à SMDHC/ CAF/DOF/DEOF , para as devidas providências subsequentes, devendo ainda, serem observadas as recomendações do parecer da Assessoria Jurídica desta Secretaria.

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e Oficina Profissionalizante Clube de Mães do Brasil

I. À vista dos elementos constantes do processo, em especial a justificativa da Coordenação de Políticas para Juventude ( 162071202 ) e a manifestação da Assessoria Jurídica ( 164519121 ), observadas as suas recomendações, com fundamento no disposto no art. 29 “caput” da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações c.c. art. 30, parágrafo único do Decreto Municipal nº 57.575/2016, AUTORIZO a formalização do Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO SOU MAIS JOVEM , inscrita no CNPJ sob nº 22.862.380/ 0001-06, que terá por objeto o Projeto "Prêmio Jovem Brasileiro 25° Edição”, cujo escopo é a “Promoção do protagonismo da juventude, incentivando os valores construtivos para a formação dessa população ”, pelo período de 04 meses, e sua vigência dar-se-á, nos termos do art. 35 da Portaria nº 021/SMDHC/2023, a partir da assinatura , perfazendo o total de R$ 400.000,00

ASSUNTO: Parceria. Termo de Fomento. Emenda Parlamentar. Projeto "Ação Para Probanho"

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

I. À vista dos elementos constantes do processo, em especial a justificativa da Coordenação de Políticas para População em Situação de Rua (SEI 163884120) e a manifestação da Assessoria Jurídica (164555692), observadas as suas recomendações, com fundamento no disposto no art. 29 “caput” da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações c.c. art. 30, parágrafo único do Decreto Municipal nº 57.575/ 2016, AUTORIZO a formalização do Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Oficina Profissionalizante Clube de Mães do Brasil, inscrita no CNPJ sob nº 73.490.856/0001-66, que

Despacho Autorizatório | Documento: 164766537

INTERESSADO: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA

ASSUNTO: OSC Instituto Albuquerque e Silva, Projeto "Vida Além das Telas" - CNPJ nº. 24.002.878/0001-24 (Edital FUMCAD 2025).

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