DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

628 – São Paulo, 71 (232)

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no Preâmbulo do Contrato de LOCAÇÃO Nº 040/ SMDHC/2020.

(quatrocentos mil reais).

Escolha dos Representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Políticas LGBT - CMPLGBT, Gestão 2026/2028, regulamentado pelo Edital de Processo de Escolha nº 001/SMDHC/2026, contemplando a reabertura das inscrições de pessoas eleitoras até 11 de outubro de 2026 e a adequação das respectivas etapas subsequentes.

II. Emita-se, OPORTUNAMENTE e na forma da lei, a correspondente Nota de Empenho a favor da referida entidade onerando a dotação 34.10.14.422.4024.4.318.3.3.50.39.00.00.1.500.7054.1. AUTORIZO , ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho não utilizados.

3. VALOR DO APOSTILAMENTO: R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais) , em adição ao valor atual contratual do período supramencionado, conforme memória de cálculo constante nos autos do Processo Eletrônico nº 6074.2020/0003171-1.

II - AUTORIZO a publicação da correspondente Rerratificação do Edital de Processo de Escolha nº 001/SMDHC/2026, com a transcrição integral do cronograma atualizado, nos termos do COMUNICADO (doc. SEI nº 164663857), que substitui o cronograma anteriormente vigente.

III. DESIGNO como PESSOA GESTORA da parceria a servidora EDOARDA AFONSO LOUREIRO RF.: 895.763-1 , e, para compor a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA os servidores MAURICIO FURTADO FORTES RF.: 885.663-0 , SABRINA ZANETICH ACQUAFREDA RF.: 932.135-7 e NAYARA CRISTINA BILIERO RF.: 948.672-1 .

4. VALOR DA CONTRATAÇÃO ATUALIZADO: O valor mensal passa a ser de R$ 6.311,50 (seis mil trezentos e onze reais e cinquenta centavos) e anual de R$ 75.738,00 (setenta e cinco mil setecentos e trinta e oito reais) .

III - Permanecem inalteradas e ratificadas as demais disposições do Edital de Processo de Escolha nº 001/SMDHC/2026.

5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 - art. 65, §8º.

IV. PUBLIQUE-SE e, em seguida, à SMDHC/ CAF/DOF/DEOF , para as devidas providências subsequentes, devendo ainda, serem observadas as recomendações do parecer da Assessoria Jurídica desta Secretaria.

6. PUBLIQUE-SE e, em seguida, encaminhase os autos à SMDHC/CAF/DOF/DEOF , para as devidas providências subsequentes.

Após ao SMDHC/DPS e SMDHC/CPDDH/ CPLGBT , para adoção das providências necessárias e ao regular prosseguimento do processo eleitoral.

(assinado digitalmente)

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

ASSESSORIA TÉCNICA

164617617

SEI nº 6074.2026/0003424-0

Interessada: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC e Coordenação de Políticas para LGBTI+.

Assunto: Rerratificação do Cronograma do Processo de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Políticas LGBT - CMPLGBT - Gestão 2026/2028.

I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial da deliberação da Comissão Eleitoral registrada na Ata de Reunião nº 10 (doc. SEI nº 164644763), da anuência dos Conselheiros (doc. SEI nº 164678342), bem como o encaminhamento da Coordenação (doc. SEI nº 164678551), APROVO a nova readequação do cronograma do Processo de

(assinatura eletrônica)

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Apostilamento | Documento: 164321013

TERMO DE APOSTILAMENTO 005 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 040/SMDHC/ 2020

1. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento, firmado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, em favor do locador: o Sr. ALÍPIO DA SILVA CORDEIRO NETO, inscrito no CPF/MF sob o nº *.412.986-.

2. OBJETO: Reajuste Definitivo pelo índice IPCFIPE no 3,60% , que corresponde ao valor de R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais) , com base no período de 27/08/2026 a 26/08/2027, conforme Planilha sob doc. SEI 164309807, com base

Chefe de Gabinete

SMDHC

CONSELHO DE ORIENTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TÉCNICA

Comunicado | Documento: 164815410

10 de setembro de 2026

Assunto: Publicação de Atas

O Conselho de Orientação e Administração Técnica (COAT), no uso de suas atribuições conforme a Lei Municipal nº 15.679 de 21 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 57.906 de 1 de outubro de 2017, torna pública a seguinte Ata de Reunião:

Ata N° 111 - COAT (164807601)

Cordialmente,

DEPARTAMENTO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL

A

Cordialmente, encaminhamos para conhecimento e prosseguimento a Rerratificação do Cronograma do Processo Eleitoral do Conselho Municipal de Políticas LGBT - CMPLGBT, Gestão 2026/2028 , conforme deliberado e aprovado em reunião da Comissão Eleitoral, nos termos da Ata SEI 164644763 bem como com a anuência dos Conselheiros, registrada no documento SEI 164678342 .

A presente alteração encontra-se igualmente instruída pelo Encaminhamento da Coordenação - SEI nº 164527973 , que integra os autos para fins de registro, fundamentação e regular prosseguimento do processo eleitoral.

Diante do exposto, encaminham-se os autos para ciência e adoção das providências cabíveis quanto à continuidade do feito.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39