DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
sexta-feira, 11 de setembro de 2026
636 – São Paulo, 71 (232)
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| 20 | MAURÍCIO DE ASSIS DOMINGUES | 954.319-8 |
|---|---|---|
| 21 | SUSANA TAKAKURA AKAMATSU | 714.554-3 |
| 22 | ANDRÉ YOSHIO KUTEKEN KURATANI | 956.161-7 |
| 23 | CAROLINE DE SOUZA BARBOSA | 956.155-2 |
| 24 | DENVER DE LIMA JUNIOR | 941.110-1 |
| 25 | MARCELO HENRIQUE CARRILHO | 938.847-8 |
| 26 | MAURÍCIO DE ASSIS DOMINGUES | 954.319-8 |
| 27 | SUSANA TAKAKURA AKAMATSU | 714.554-3 |
| 28 | ANGELO DE ALMEIDA CASTRO | 941.113-5 |
| 29 | ANDRÉ YOSHIO KUTEKEN KURATANI | 956.161-7 |
| 30 | ANGELO DE ALMEIDA CASTRO | 941.113-5 |
| **Edital | Documento: 164813746** |
Postura : MPL |
| Edital de Intimação e Multa SGF: 6047.2026/3005644-9 SEI: 6047.2026/ 0000226-0 SQL: 277.038.0009-9 Nome/Razão Social: SAMIR GEORGES DER BOGHOSSIAN Logradouro: Rua Marques de Lourical, 465 - 479 Bairro: Parelheiros CEP: 04890-270 |
Auto Infração: 32-01.004.017-8 Multa: 32-008.727.1 Data Infração: 04/09/2026 Fato Constitutivo: Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/2011. Preceito Legal Violado: Lei 15.442 de 09 de Setembro de 2011, Artigo 1 Combinado com Decreto 52.903 de 06 de Janeiro de |
Em cumprimento às determinações da Lei Municipal nº 15.442/2011, com alterações promovidas pela Lei nº 15.733/2012, fica Vossa Senhoria INTIMADA a sanar as irregularidades constatadas, realizando a devida limpeza do imóvel de modo a mantê-lo limpo, capinado e drenado, bem como não utilizá-lo como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. O não atendimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, acarretará aplicação de novas multas. |
Nome: Orna Decor Interiores LTDA
CNPJ: 41.371.585/0001-33
Logradouro: Avenida Paulo Costa Ribeiro BA, 00046 - Antigo 28
Bairro: Parelheiros CEP: 04814-720
Postura : POSTURA EM GERAL
Auto Infração: 32-01.003.592-1 Data Infração: 09/09/2026
Fato Constitutivo: Por abandonar veículo, em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.
Preceito Legal Violado: Lei 13478 de 30 de Dezembro de 2002, Artigo 161, Parágrafo Único
Regulamentado pelo Decreto 42992 de 20 de Março de 2003, Artigo 1
ApreensãoNa Avenida Paulo Costa Ribeiro BA, foram apreendidos os itens discriminados abaixo, de propriedade do senhor Orna Decor Interiores LTDA em virtude de: Lei nº 13478 de 30/12/2002, Artigo 161, parágrafo único. E, Lei n° 13478 de 30/12/2002, Artigo 189.
| Nº Lacre | Descrição | Quantidade | Estado |
|---|---|---|---|
| Celta Placa MVX-5156 | 1 | Péssimo |
Imposição de Multa: Legislação : Lei 13478 de 30/12/2002, Artigo 185, Alterado pela lei 17916 de 24/03/2023, Artigo 1, Inciso VII, Alterado pela lei 18299 de 19/09/ 2025, Artigo 4.
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39