DOCSP 11/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 232

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

668 – São Paulo, 71 (232)

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IX) A manifestação técnica registra, ainda, que o certame consta como homologado no Compras.gov, com Termo de Homologação datado de 01/09/2026, às 15h18, embora o andamento do Processo Administrativo nº 6018.2026/0069317-5 revele providências aparentemente incompatíveis com a conclusão da fase externa,

4)TC 1203/2024 - Armando da Silva Lulio RF 562.221.2/2 Agente de Apoio - SMSU - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3°, da Emenda Constitucional n.° 47/2005 (6029.2021/0017869-7)

17)TC 10441/2024 - Claudia Maria de Moraes Barreto Souza RF 584.029.5/3 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da Emenda Constitucional n.° 41/2003 (6016.2024/0055406-5)

5)TC 1215/2024 - João Gonçalves da Silva Filho RF 680.076-9/1 Guarda Civil Metropolitano - SMSU - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da EC 47/ 05 (6029.2022/0000358-9)

recomendando-se esclarecimento da Origem acerca da situação atual do procedimento e da divergência identificada.

18)TC 20696/2024 - Maria Cecilia Rodrigues RF 526.158.5/2 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6º, da EC 41/03 (6016.2024/0122256-2)

X) Portanto, neste momento e diante das considerações expostas, INDEFIRO a medida liminar pleiteada , sem prejuízo do prosseguimento dos trâmites para análise da Denúncia.

6)TC 1219/2024 - José Carlos dos Santos RF 612.577.8/1 Assistente de Suporte Operacional - SMSU - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da EC 47/ 05 (6029.2022/0000646-4)

19)TC 24328/2024 - Ana Maria Helene de Vita RF 525.081.1/2 Diretor de Escola - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3°, da Emenda Constitucional n.° 47/2005 (6016.2024/0142861-6)

XI) Nesse panorama, com cópia deste Despacho, da Denúncia e da manifestação da Secretaria de Controle Externo, dê-se ciência à Secretaria Municipal da Saúde, para conhecimento e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, devendo esclarecer, em especial, a situação atual do Pregão Eletrônico nº 174/2026-SMS.G e a divergência entre o status registrado no Compras.gov e o andamento do Processo Administrativo nº 6018.2026/0069317-5.

7)TC 1736/2024 - Wander Guidugli RF 589.979.6-02 Assistente de Gestão de Políticas Públicas - SMSUB - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 6º, da EC 41/ 03 (6012.2021/0011399-1)

20)TC 2137/2026 - Leda Aparecida Ribas Paz RF 140.813.5/2 Fiscal de Posturas Municipais - SUBAF - Voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC n.º 47/2005, c/c o artigo 30 das Disposições Gerais Transitórias da LOM com redação dada pelo artigo 2º, da ELOM n.º 41/2021, c/c o artigo 3º da EC n.º 103/2019 (6030.2025/0004152-0)

8)TC 1847/2024 - Luciana Netto de Oliveira RF 632.074.1 V1 Analista de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da EC 47/05 (6018.2021/0098302-6)

XII) Também, com cópia do presente Despacho, dêse ciência à Denunciante.

9)TC 4840/2024 - Yara Aparecida Fernandes RF 584.890.3 V2 Analista de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da EC 47/05 (6018.2024/0013706-6)

Publique-se.

PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR (ART. 136 § 4º DO REGIMENTO INTERNO)

UNIDADE TÉCNICA DE PAUTA E JUÍZO SINGULAR

10)TC 5031/2024 - Marcia de Fatima Monteiro Nunes RF 523.233.3 V3 Analista - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da EC 47/05 (6018.2024/0013733-3)

[TCM] Decisões de Juízo Singular | Documento: 164809117

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PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR (ART. 136 § 4º DO REGIMENTO INTERNO)

CONSIDERANDO que os atos concessivos de aposentadoria abaixo elencados não podem mais ser apreciados por este Tribunal em face do quanto fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento, em sede de repercussão geral, do Recurso Extraordinário n.º 636.553/RS (Tema 445), DECIDO pelo registro do ato de concessão inicial do benefício, nos termos do art. 22, § 2º, da Instrução TCMSP n.º 01/2016, com redação dada pela Instrução TCMSP n.º 01/2021

11)TC 5294/2024 - Iracema Pereira Rodrigues da Silva RF 508.657.4/2 Agente de Apoio - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da EC 47/ 05 (6018.2023/0011222-3)

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12)TC 5348/2024 - Mara Lourdes Duarte Bernardo das Neves Louro RF 651.221.6 V1 Analista de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 6° da Emenda Constitucional n.° 41/2003 (6018.2023/0083667-1)

13)TC 6705/2024 - Luis Iris da Cruz RF 543.118.2/2 Assistente de Suporte Operacional - SUB-LA - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da EC 47/ 05 (6044.2022/0000315-7)

1)TC 6849/2021 - Maria de Fatima Ramos de Andrade RF 598.993.1 V3 Analista de Saúde - SMS - Voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", da CF 88, com a redação dada pelas EC 20/98 e EC 41/03 (6018.2020/0026864-3)

1)TC 1050/2022 - Rosa Sueli Garcia Cortino Silveira RF 717.242.7 V1 Assistente de Saúde - SMS - Voluntária, com proventos calculados pela média, com base na proporcionalidade, conforme artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pelas EC n.º 20/98 e EC n.º 41/03 (6018.2020/ 0074304-0)

14)TC 6861/2024 - Dulcirlei do Nascimento RF 644.245.5/1 Assistente Administrativo de Gestão - SMADS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3°, da Emenda Constitucional n.° 47/2005 (6024.2022/ 0001027-8)

PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR (ART. 136 § 4º DO REGIMENTO INTERNO)

2)TC 8474/2023 - Giusete Barros Boia da Silva RF 666.669.8/1 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6º, da EC 41/ 03 (6016.2021/0121525-0)

15)TC 6949/2024 - José Cicero dos Santos RF 514.071.4/2 Agente de Apoio - SUB-G - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da EC 47/05 (6038.2022/0000126-7)

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3)TC 16726/2023 - Aurea Cristina Soares Cardoso RF 751.932.0 V1 Analista de Saúde - SMS - Voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média, conforme artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal/88, com redação dada pelas Emenda Constitucional n.º 20/1998 e Emenda Constitucional n.º 41/2003 (6018.2021/0081365-1)

16)TC 7348/2024 - Andreia Aparecida Alves Siqueira RF 630.263.7/1 Agente de Apoio - SME - Por Invalidez Permanente com proventos integrais, conforme artigo 40, § 1º inciso I, da Constituição Federal/88, com redação da EC n.º 41/03 e artigo 6-A acrescido pela EC 70/2012 (6016.2024/

1)TC 801/2024 - Jose Pereira dos Santos RF 461.284-1- Beneficiário (s): Rosa dos Santos

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007376-5 protocolo 164893071, CRC 71CE7F39