DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

9/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

em atividades e unidades consideradas insalubres, ficando em consequência, cessados, quando for o caso, os efeitos da(s) Resolução(ões)/Portaria(s) anterior(es), na seguinte conformidade:

PENITENCIÁRIA "ADRIANO MARREY" DO COMPLEXO PENAL I DE GUARULHOS A partir de 01/06/2026 DIRETOR DE SERVIÇO JUNIO CESAR SABINO FERREIRA - RG. 34.112.001-X

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Concedendo o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, em conformidade com a LC. 315/83, com alterações posteriores, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a UBV, a que se refere o inc. II do art. 43 da LC 1080/2008, a IVAN MOREIRA JUNIOR, RG 30.737.888-3, Chefe de Divisão, a partir de 25/08/2026.

Concedendo o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, em conformidade com a LC. 315/83, com alterações posteriores, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a UBV, a que se refere o inc. II do art. 43 da LC 1080/2008, a Yuri André Padilha do Prado Bueno, RG 23.722.430-6, Chefe de Serviço, a partir de 19/08/2026.

COMPLEXO PENAL DE OSASCO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ÉDERSON VIEIRA DE JESUS - OSASCO I

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

DECLARANDO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto 57.187/11, para fins de regularização de dados pessoais do funcionário CLAUDIONOR DE OLIVEIRA AURELIANO, Policial Penal de Nível VI – B, do SQC-III-QSAP; que em virtude da expedição da nova carteira de identidade nacional, o RG.: n° 21.387.391, fica alterado para o CIN n° 113.714.428-94, com emissão em 16/09/2024.

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 1º, 2º, 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licençaprêmio, ao servidor EUDES TEIXEIRA ESPINDOLA, R.G.: 35.652.409-7, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP - período aquisitivo de 24/01/2021 a 22/01/2026 - Certidão nº 007/2026 - PULP 284/14.

COMPLEXO PENAL I DE FRANCO DA ROCHA

PENITENCIÁRIA MÁRIO DE MOURA E ALBUQUERQUE - FRANCO DA ROCHA I

Concedendo com fundamento no art. 16 do Dec. 69.234/2024 e § 1º do art. 193 da Lei 10.261/68, 02 dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 09/09/2026, ao servidor RUBENS DE ALMEIDA SIMÕES, RG. 23.424.831-2, Policial Penal de Nível VII , do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária “Mario de Moura e Albuquerque” de Franco da Rocha.

COMPLEXO PENAL I DE SÃO PAULO

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor Edson Luiz Teixeira Lopes, RG. 21.731.251-2, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória “Asp Paulo Gilberto de Araújo” de Chácara Belém, referente ao período aquisitivo de 25/08/2007 a 22/08/2012 - Certidão nº 031/12 - PULP 210/2007.

COMPLEXO PENAL II DE GUARULHOS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP GIOVANI MARTINS RODRIGUES - GUARULHOS I

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA, RG: 22.998.448-4, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQF-II-QSAP, afastado por 01 (um) dia, a partir de 2108-2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA, RG: 22.998.448-4, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQF-II-QSAP, afastado por 01 (um) dia, a partir de 2108-2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA, RG: 22.998.448-4, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQF-II-QSAP, afastado por 01 (um) dia, a partir de 2108-2026.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUNDIAÍ

O Chefe da Seção de Pessoal do Centro de Detenção Provisória “Marcos Antônio Alves Bezerra”, de Jundiaí, no uso de suas atribuições, declara que, em virtude da emissão de nova Carteira de Identidade, MARIO FELICIO GOMES SERAFIM, RG.:40.110.671-8 , Policial Penal Nível IV-A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória “Marcos Antônio Alves Bezerra” de Jundiaí, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, passa a constar com o número de Registro Geral (RG) vinculado à Carteira de Identidade Nacional (CIN) Nº 340.137.938-06, emitida em 23/05/2026.

CONCEDENDO, em conformidade com a LC de nº 315/83, o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre o valor da unidade Básica de Valor – UBV, a que se refere o inciso II, do artigo 43 da LC 1080 de 17-122008, ao servidor BRUNO APARECIDO TOSCANO DO NASCIMENTO, RG 41.775.473-5, Policial Penal Nível III-A, SQC-III-QSAP, a partir de 25/08/2026.

CONCEDENDO em conformidade com a LC de nº 315/83, o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre o valor da unidade Básica de Valor – UBV, a que se refere o inciso II, do artigo 43 da LC 1080 de 17-122008, ao servidor FABRICIO MENDES SOUZA, RG 53.478.747-2, Oficial Administrativo, SQF-II-QSAP, a partir de 25/08/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Alexsandro dos Santos Oliveira, RG. 450348192, Chefe de Seção, do QGCFC-I-QSAP, classificado no Centro de Detencao Provisoria "Marcos Antonio Alves Bezerra" de Jundiai, referente ao período aquisitivo de 23/05/2016 a 21/05/2021 - Certidão nº 095/2022 - PULP 027/2022.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MAUÁ

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Jailson Colella, RG. 24.446.685-3, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória de Mauá, referente ao período aquisitivo de 06/11/2018 a 04/11/2023 - Certidão nº 115/2023 - PULP 09/2023.

PENITENCIÁRIA DA CAPITAL

O Chefe de Departamento, da Penitenciária Feminina da Capital, no uso de sua competência, RETIFICA a Apostila de 30, publicada em 31/07/2026, em consonância com a Portaria de 27, retificada em 10/09/2026, na parte em que declarou PROGRESSÃO, a partir de 01/11/2020, à servidora abaixo relacionada, na seguinte conformidade: Onde se lê:

CELINA DA SILVA PRATES, RG. 139559930, Auxiliar de enfermagem, EVNI, do SQC-III-QSAP, do Grau "C" para o Grau "D". Leia-se: CELINA DA SILVA PRATES, RG. 139559930, Auxiliar de enfermagem, EVNI, do SQC-III-QSAP, do Grau "G" para o Grau "H".

PENITENCIÁRIA FEMININA SANT'ANNA

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Joao Lucio Braga Filho, RG. 298492763, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-IIIQSAP, classificado na Penitenciaria Feminina Sant Ana, referente ao período aquisitivo de 27/08/2021 a 25/08/2026 - Certidão nº 144/2026 - PULP 006.00402009/2026-30.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Nestor Pereira Colete Junior, RG. 21.855.184-8, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificado na Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, atualmente nomeado Coordenador do QGCFC-QSAP, referente ao período aquisitivo de 12/05/2009 a 10/05/2014 - Certidão nº 042/14 - PULP 422/2007.

Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e 56 da Lei Complementar n.º 1.080, de 17/12/2008, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, à servidora ROSIVANE MARQUES DA SILVA, RG. 1.582.417, Analista Administrativo, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 02/08/2021 a 31/07/2026, publicado em DOE de 20/08/2026, Certidão n.º 025/2026 - PULP n.º 287/2016-CVL.

COMPLEXO PENAL DE SÃO VICENTE

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) Chefe de Serviço de Pessoal do Complexo Penal de São Vicente, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 101665132.2024.8.26.0590, da Vara da Fazenda Pública do Foro de São Vicente da Comarca de São Vicente, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MICHEL CAVALHEIRO NASCIMENTO

CPF: 27XXXXXX13

Matrícula: 32.766.760-6

Cargo/Função-Atividade: Policial Penal - Nível VI - A RS/PV: 12.259.500-1

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: DECLARAR o direito do autor à percepção da Gratificação Especial de Suporte à Saúde (GESS), restando estabelecido como termo final de recebimento o início da vigência da Lei Complementar nº 1.416/24, afastada a pretensão de apostilamento e; CONDENAR a ré na obrigação de pagar as parcelas em atraso, com seus devidos reflexos legais, inclusive sobre adicionais por tempo de serviço, décimo terceiro salário, férias e terço constitucional de férias, respeitada a prescrição quinquenal, devendo o montante ser apurado em liquidação de sentença.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 10/09/2026 - 15:54:45

O(a) Chefe de Serviço de Pessoal do Complexo Penal de São Vicente, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1011255-25.2024.8.26.0477, da Vara da Fazenda Pública do Foro de Praia Grande da Comarca de Praia Grande, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: IDELSON MATOS DE JESUS

CPF: 02XXXXXX50 Matrícula: 13.733.090-16

Cargo/Função-Atividade: Policial Penal - Nível II - A RS/PV: 16.814.630-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para DETERMINAR que a ré cesse os descontos de assistência médica hospitalar (IAMSPE) incidentes sobre a DEJEP (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário) da parte autora e CONDENAR a ré a restituir os valores indevidamente descontados sob tal título, respeitada a prescrição quinquenal, atualizados monetariamente pelo IPCA-E desde cada desconto até o trânsito em julgado e, após o trânsito em julgado, incidindo exclusivamente a Taxa SELIC (que já engloba juros e correção), conforme tese firmada pela Fazenda Pública e legislação vigente.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 10/09/2026 - 16:46:17

O(a) Chefe de Serviço de Pessoal do Complexo Penal de São Vicente, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100745079.2025.8.26.0590, da Vara da Fazenda Pública do Foro de São Vicente da Comarca de São Vicente, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MAIKEL CASTRO DA COSTA

CPF: 16XXXXXX88 Matrícula: 21.748.831-6 Cargo/Função-Atividade: Policial Penal - Nível IV - A RS/PV: 14.805.467-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.11.1.84.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).