DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor André Luiz Mariano, RG. 25093176X, Policial Penal de Nível VIIB, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária Feminina "Santa Maria Eufrásia Pelletier" de Tremembé, referente ao período aquisitivo de 23/08/2012 a 21/08/2017 - Certidão nº 083/17 - PULP 166/2012

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO

COMPLEXO PENAL DE CAMPINAS/HORTOLÂNDIA

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Selma Cristina Xavier, RG. 336398013, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificada no Centro de Progressao Penitenciária de Hortolândia, referente ao período aquisitivo de 30/11/2019 a 27/11/2024 - Certidão nº 09/2024 - PULP 296/2017.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Eder Pinheiro, RG. 45478823X, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória de Campinas, referente ao período aquisitivo de 13/12/2019 a 10/12/2024 - Certidão nº 013 - PULP 125/2013.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Renato Marques Vaccaro, RG. 206492650, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória de Campinas, referente ao período aquisitivo de 23/12/2018 a 21/12/2023 - Certidão nº 014/2023 - PULP 745040/2023.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Marcio Aparecido Cesarino, RG. 401055978, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória de Campinas, referente ao período aquisitivo de 23/11/2017 a 21/11/2022 - Certidão nº 064/20222 - PULP 025/2022.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Jose Sergio Teixeira Guica, RG. 403687093, Policial Penal de Nível V - A, do SQCIII-QSAP, classificado na Penitenciaria "Odete Leite de Campos Critter" de Hortolândia, referente ao período aquisitivo de 13/08/2021 a 11/08/2026 - Certidão nº 122/2026 - PULP 127/2010.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE HORTOLÂNDIA

Concedendo HORARIO ESPECIAL DE ESTUDANTE, nos termos do artigo 121 da Lei 10.261/68,regulamentado pelo artigo 17 do Decreto 52.054/07, ao servidor FRANCISCO OTACILIO FELICIO LOPES, RG. 14.802.386-7, POLICIAL PENAL NÍVEL II do SQC-III-QSAP, para o segundo semestre letivo do ano de 2026 na instituição Faculdade Anhanguera de Campinas.

COMPLEXO PENAL DE CAPELA DO ALTO

PENITENCIÁRIA DE CAPELA DO ALTO

À vista do atestado médico apresentado, com fundamento no artigo 16 do Decreto nº 69.234 de 23 de dezembro de 2024 e nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/1968, fica o servidor Kaike Eichi Miura Lara, RG. 49.536.609-2, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria de Capela do Alto, afastado por 05 (cinco) dias, a partir de 05 de setembro de 2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Kaike Eichi Miura Lara, RG. 49.536.609-2, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria de Capela do Alto, referente ao período aquisitivo de 11/09/2014 a 09/09/2019 - Certidão nº 134/19 - PULP 185/2019.

PENITENCIÁRIA DR ENIO MENDES JUNIOR DE CAPELA DO ALTO II

Declarando, no uso de sua competência que em decorrência do Decreto 10.977, de 23 de fevereiro de 2022 que regulamentou a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, o servidor DANIEL SIMÕES DE ALMEIDA RG. 34.074.865-5, POLICIAL PENAL DE NÍVEL IV - A, teve sua Carteira de Identidade Nacional emitida na data de 09/08/2026, constando como Registro Geral o CPF 283.484.238-85, estando assim em conformidade com a Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Philerson de Lima Prestes, RG. 41.084.353-2, Policial Penal de

Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria “dr. Enio Mendes Junior” de Capela do Alto, referente ao período aquisitivo de 24/10/2013 a 22/10/2018 -Certidão nº 125/18 - PULP 764/2013.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Pedro Jose Menck, RG. 29.270.720-4, Diretor de Servico, do SQCIII-QSAP, classificado na Penitenciaria Feminina "Oscar Garcia Machado" de Votorantim, referente ao período aquisitivo de 11/08/2018 a 09/08/2023 - Certidão nº 087/2023 - PULP 401/2018.

COMPLEXO PENAL DE GUAREÍ

Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 5º Adicional por Tempo de Serviço, ao servidor Celso de Oliveira Pereira, RG. 196395082, Oficial Operacional, do SQF-II-QSAP, a partir de 05/05/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Tadeu Adriano dos Santos, RG. 370259762, Diretor de Servico, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Nelson Vieira" de Guareí, referente ao período aquisitivo de 10/07/2010 a 08/07/2015 - Certidão nº 136/15 - PULP 103/2011.

COMPLEXO PENAL DE ITAPETININGA

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, do Complexo Penal de Itapetininga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100963583.2025.8.26.0269, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EDUARDO ROLIM DE ALBUQUERQUE CPF: 16XXXXXX82

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal RS/PV:

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O acordão assim determinou: Em vista do exposto, voto por DAR PROVIMENTO ao recurso, para JULGAR PROCEDENTE a ação, a fim de determinar que a "Bonificação por Resultados "percebida pela parte autora deverá ser considerada na base de cálculo do décimo terceiro salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio convertida em pecúnia, condenando a parte requerida ao pagamento das diferenças salariais decorrentes, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 10/09/2026 - 07:34:49

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA AEVP RENATO GONÇALVES RODRIGUES DE AMERICANA

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Concedendo, nos termos do artigo 16 do Decreto 69.234 de 26/12/2024, em acordo com os §§ 2º, 3º, 4º e 7º do referido artigo e nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68 combinado com o Comunicado DPME 005 de 04/02/2025, Licença Médica com Dispensa de Perícia, a interessado abaixo:

DEMETRIO FRAGA RIOS E SILVA, CIN.: 185..-32, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, 03 dias, no período de 09/09/2026 a 11/09/2026.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA NELSON FURLAN - PIRACICABA

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Afastando, à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº. 16.261/1968 c/c o artigo 16, do Decreto 69.234/2024, o servidor abaixo:

LUCAS CHRISTOVAO BARBOSA SILVA R.G.: 43.035.890-8 Policial Penal Nível III-A, afastado por 05 dia 10/09 a 14/09/2026.

PENITENCIÁRIA ODON RAMOS MARANHÃO - IPERÓ

Apostila da Chefe de Seção de Pessoal, de 10/09/2026

Declarando que em decorrência da Progressão, a que se referem os arts. 34 a 39 da LC nº 1.157/2011, alterada pela LC nº 1.199/2013, regulamentados pelos Artigos 23 a 33 do Decreto nº 57.884/2012 e em

consonância com a Portaria de 27, publicada em 28/07/2026, que o servidor abaixo identificado fica a partir de 01/11/2020, com o cargo enquadrado na seguinte conformidade:

Da Referência 2, Grau D para Referência 2, Grau E: - LUCIANA APARECIDA DA SILVA, RG: 26.679.297-2, Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-QSAP.

PENITENCIÁRIA FEMININA DE MOGI GUAÇU

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Carlos Alberto de Lima Braga, RG. 254705546, Policial Penal de Nível VII - B, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria Feminina de Mogi Guaçu, referente ao período aquisitivo de 11/07/2021 a 09/07/2026 - Certidão nº 013/2026 - PULP 305/2012.

PENITENCIÁRIA FEMININA DE VOTORANTIM

EXONERANDO, a pedido nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, item I, da Lei Complementar nº 180/78, a partir de 10/09/2026, a senhora DAMARIS ANDREA PEREIRA, portadora do RG nº 32.790.162-7 , ocupante do cargo de Oficial Administrativo, do SQC-III do QSAP, para o qual foi nomeada por Decreto de 08, publicado em 09/08/2008.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024 e com fundamento no artigo 7º e 9º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, retificado em 6 de fevereiro de 2009 , CONCEDE, no período de 13 a 17 de julho de 2026, a VICTOR JOSÉ LOPES PEREIRA DA SILVA, RG: 30.270.846-7, Policial Penal de Nível VII, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança e Disciplina, do Centro de Ressocialização de Ourinhos, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (006.00406210/2026-

JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024, DESIGNA, a partir de 29 de agosto de 2026, LEONARDO HENRIQUE RIBEIRO, RG: 32.886.508-4, Policial Penal de Nível V, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno IV, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” do Complexo Penal de Pirajuí, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, prevista no Decreto nº 49.642, de 01 de junho de 2005, ficando atribuída a gratificação “pró-labore”, nos termos do artigo 14, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, com alterações da Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 13,8% sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado. (Proc. 006.00368390/2026-09 - PII PIRAJUÍ)

JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

O COORDENADOR DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III, do artigo 274, da Resolução SAP 128/2024 e com fundamento no artigo 7º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro, retificado em 6 de fevereiro de 2009, CONCEDE, a partir de 29 de agosto de 2026, a LEONARDO HENRIQUE RIBEIRO, RG: 32.886.508-4, Policial Penal de Nível V, do SQC-III-QSAP, pelo exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno IV, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” do Complexo Penal de Pirajuí, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com o inciso II, alínea “l”, artigo 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. (Proc. 006.00368390/2026-09 - PII PIRAJUÍ)

JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

COMPLEXO PENAL DE ÁLVARO DE CARVALHO

PENITENCIÁRIA VALENTIM ALVES DA SILVA - ÁLVARO DE CARVALHO

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

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