Diário Oficial do Estado de São Paulo · 11/09/2026 · pág. 17

DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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17/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, referente ao período aquisitivo de 29/07/2011 a 26/07/2016 - Certidão nº 270/16 - PULP 006.00100386/202556.

PENITENCIÁRIA NELSON MARCONDES DO AMARAL DE AVARÉ II

SEÇÃO DE PESSOAL

PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL, DE 10/09/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o (a) servidor (a) LUCIANA DIAS MARTINIS, RG: 25.901.870-3, Oficial Administrativo, afastado (a) no período de 10/09/2026 a 11/09/2026 (02 dias). PENITENCIÁRIA ORLANDO BRANDO FILINTO DE IARAS

SEÇÃO DE PESSOAL

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 312026

O(a) Chefe da Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000622-54.2026.8.26.0136, FORO DE CERQUEIRA CÉSAR JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ARTHUR MEDEIROS PALUGAN CPF: 33XXXXXX80

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 013.283.960/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré à inclusão na base de cálculo das férias indenizadas, do terço constitucional de férias, do 13º salário e da licença-prêmio convertida em pecúnia da parte autora a verba denominada bonificação por resultado, regida nos termos da Lei Complementar Estadual nº 1.245/2014, bem como a efetuar o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal, além do pagamento das parcelas vincendas até o efetivo apostilamento.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 10/09/2026 - 16:05:02

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 322026

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002571-33.2025.8.26.0136, FORO DE CERQUEIRA CÉSAR JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUAN RODRIGUES RIBEIRO

CPF: 36XXXXXX83

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal RS/PV: 016.235.538/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré à inclusão na base de cálculo do terço constitucional de férias, do 13º salário e da licença-prêmio convertida em pecúnia da parte autora a verba denominada bonificação por resultado, regida nos termos da Lei Complementar Estadual nº 1.245/2014, bem como a efetuar o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal, além do pagamento das parcelas vincendas até o efetivo apostilamento.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 332026

O(a) Chefe de Seção, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000657-14.2026.8.26.0136, FORO DE CERQUEIRA CÉSAR JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELCIO DURANTE

CPF: 17XXXXXX37

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal Aposentado RS/PV: 08.317.938/02

DIREITO RECONHECIDO

1.245/2014, bem como a efetuar o pagamento das diferenças devidas, 09/09/2013 a 07/09/2018 - Certidão nº 217/18 - PULP 434/2003-PGETUL. respeitada a prescrição quinquenal, além do pagamento das parcelas Diego Ramiro Ferraz de Camargo Oliveira vincendas até o efetivo apostilamento. Chefe de Seção de Pessoal

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

SEÇÃO DE PESSOAL

APOSTILA DO CHEFE DE SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DE 10/09/2026 PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL, DE 10/09/2026

Declarando, nos termos do artigo 10, da LC. 1080/2008, que o servidor abaixo indicado fica com o cargo/função-atividade enquadrado na seguinte conformidade: Do Grau A, para o Grau B, a partir de 16/08/2025, ALAN NASCIMENTO COSTA, RG 33.024.243-X, Analista Administrativo, do SQC-III-QSAP.

Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de

24/06/2008, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licençaprêmio aos servidores:

Mario Roberto Garcia, RG. 19.796.530, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria de Taquarituba, referente ao período aquisitivo de 04/10/2020 a 02/10/2025 - Certidão nº 060/2025 - PULP 270/2020;

DESPACHO DO CHEFE DE SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DE 10.09.2026

João Marcos Lourenço Macedo, RG. 33.790.055-3, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria de Taquarituba, referente ao período aquisitivo de 31/10/2020 a 29/10/2025 - Certidão nº 056/2025 - PULP 265/2015;

Com base no disposto no inciso IV, do artigo 36 do Decreto nº 52.833, de 24 de março 2008, alterado pelo Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012, e diante da competência a mim atribuída por meio da Resolução SAP nº 34, de 07 publicada em 08 de julho 2026, RATIFICO a Validação de Tempo de Contribuição - VTC, para fins de Abono de Permanência, em nome dos servidores a seguir:

Nilton Batista Rodrigues, RG. 23.918.442-7, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria de Taquarituba, referente ao período aquisitivo de 25/03/2021 a 23/03/2026 - Certidão nº 011/2026 - PULP 704/2015.

ANDRE LUIZ DA SILVA – RG 22.513.264-3

CARLOS ALBERTO ROSARIO DA COSTA - RG 23.023.957-2 CELIO DUDA DA CRUZ – RG 17.659.860-1

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio aos servidores:

EDSON ROBERTO GUZZONI – RG 20.649.748-9 EVERALDO DOS ANJOS AMARAL – RG 16.207.548-0 GILBERTO RUFATO - RG 14.180.614-X GILMAR BRANCALHÃO - RG 17.230.831-8 JOSE CELESTINO NOVAIS – RG 21.511.298-2 JULIO CESAR MOREIRA - RG 22.682.497-4 MARCOS RENATO PAULINO - RG 24.431.423-8 NILCEIA QUEIROZ DOS SANTOS – RG 25.148.248-0 PAULO ROBERTO ALVES - RG 16.207.879-1 PAULO ROBERTO MACEDO - RG 24.349.608-4

Carlos Alexandre Gabriel Alves, RG. 267739230, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria de Taquarituba, referente ao período aquisitivo de 23/09/2018 a 21/09/2023 - Certidão nº 100/2023 - PULP 278/2020.

Nilton Cesar de Almeida, RG. 345039464, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria de Taquarituba, referente ao período aquisitivo de 23/01/2017 a 21/01/2022 - Certidão nº 205/2022 - PULP 015/2017.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor Luís Pires de Oliveira, RG. 21873606X, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria de Taquarituba, referente ao período aquisitivo de 05/06/2020 a 03/06/2025 - Certidão nº 024/2025 - PULP 718/2015.

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DE 08/09/2026

AFASTANDO nos termos do art. 181, inc. I da Lei 10.261/68, por 14 dias a partir de 05/09/2026, a servidora ALESSANDRA BISPO SOLDA BALDO, RG 28.864.587-X, Assistente Técnico II do QGCFC-I-QSAP, à vista do atestado médico apresentado.

PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL, DE 10/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio aos servidores:

COMPLEXO PENAL DE CAIUÁ

PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA, DE 10-09-2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Ronei Chalegre de Souza, RG. 33.431.014-3, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Bruno Luiz Airoldi Leite" do Complexo Penal de Caiuá, referente ao período aquisitivo de 25/04/2017 a 23/04/2022 - Certidão nº 091/2022 - PULP 006.00377528/2024-91.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor Luis Pires de Oliveira, RG. 21873606X, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria de Taquarituba, referente ao período aquisitivo de 05/06/2020 a 03/06/2025 - Certidão nº 024/2025 - PULP 718/2015.

PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA, DE 10-09-2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Luiz Carlos da Silva, RG. 23.159.803-8, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Bruno Luiz Airoldi Leite" do Complexo Penal de Caiuá, referente ao período aquisitivo de 07/11/2013 a 05/11/2018 - Certidão nº 175/18 - PULP 006.00319631/2024-16.

PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL, DE 10/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licençaprêmio aos servidores:

PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL, DE 09-09-2026.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Odair Jose Gomes Ferreira, RG. 28.863.726-4, Policial Penal de Nível V - A, do SQCIII-QSAP, classificado na Penitenciaria "Bruno Luiz Airoldi Leite" do Complexo Penal de Caiuá, referente ao período aquisitivo de 24/08/2021 a 22/08/2026 - Certidão nº 027/2026 - PULP 006.00377351/2024-22. DANIELA DOS SANTOS MARTINS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA TÁCIO APARECIDO SANTANA, DE CAIUÁ

PENITENCIÁRIA FEMININA SANDRA APARECIDA LARIO VIANNA DE PIRAJUÍ

PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA, DE 10-09-2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Odecio Ferreira de Sousa, RG. 27.814.766-5, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "Tacio Aparecido Santana" do Complexo de Caiuá, referente ao período aquisitivo de 29/07/2010 a 27/07/2015 - Certidão nº 127/15 - PULP 006.00088352/2024-03.

SEÇÃO DE PESSOAL

FRUIÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO

Seção de Pessoal

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 15 dias de licença prêmio aos servidores: Valeria da Silva Amaral, RG. 221801467, Policial Penal de Nível IV - B, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciaria Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" de Pirajui, referente ao período aquisitivo de 28/03/2019 a 25/03/2024 - Certidão nº 004/2024 - PULP 739/2011.

COMPLEXO PENAL DE LAVÍNIA

PENITENCIÁRIA LUIS APARECIDO FERNANDES DE LAVÍNIA

Wender Luciano de Souza Silva, RG. 301661182, Policial Penal de Nível VII - C, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" de Pirajui, referente ao período aquisitivo de

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