DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

63/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

ANA CARINA DE FARIAS, RG 23XXX062 - 5, Agente de Organização Escolar, SQC-II-QM, da EE Prof. Victor Lacorte, em Araraquara, por 05 dias a partir de 07/09/2026 – SEI 015.00378652/2026-26.

MARINA CAVICHIOLI MARQUES, RG 33XXX292 - 6, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, da EE Profª Chlorita de O. P. Martins, em Matão, por 02 dias a partir de 03/09/2026 – SEI 015.00691369/2026-97.

RENATA BRAGA PAVAN, RG 17XXX604 - 16, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, da EE Profª Maria Isabel R. Orso, em Araraquara, por 03 dias a partir de 26/08/2026 – SEI 015.00650115/2026-19.

Instituição da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para o Estágio Probatório de Docentes Ingressantes.

O diretor da EE João Manoel do Amaral, Diretoria de Ensino Região de Araraquara, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores:

I – Presidente: Aparecida Regina Cesar dos Santos, RG. 19.568.111, CPF: 061.709.108-01, Diretor de escola;

II – Membro 1: Maria José Soares Molina, RG. 18.819.845-3, CPF: 081.666.568-09, Professor Educação Básica II;

III – Membro 2: Isabel Cristina Bezerra da Silva Cerniato, CIN 08701207865, CPF: 087.012.078-65, Professor Educação Básica II. Artigo 3º - Compete à Comissão:

I – Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada;

II – Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação; III – Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de desempenho;

• IV – Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos

• avaliativos.

Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos. Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ASSIS

PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO - Nº 630 DE 10/09/2026

A Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino, nos termos do artigo 13 da Resolução SEDUC nº 170/2025, convoca os Professores abaixo relacionados e os respectivos Diretores das Unidades Escolares para participarem da Cerimônia de Reconhecimento Professor(a) Nota 10, conforme segue:

Data: 15/09/2026 – Turma 1

Horário: das 8h30 às 14h30

Local: Anfiteatro da UNIP - Campus Assis, localizado dentro do próprio campus da universidade, na Rua Myrtes Spera Conceição, 301 - Conjunto Habitacional Nelson Marcondes, Assis - SP

Público-alvo: DIRETOR/DIRETOR ESCOLAR ADALGISA CAVEZZALE CAMPOS PROFA – ANDREIA LUIZA DIAS PEREIRA ADALGISA CAVEZZALE CAMPOS PROFA – ANGELITA CRISTIANE GARCIA TONIOLO ADALGISA CAVEZZALE CAMPOS PROFA – KAMILA SEGATELLI MARIN BULITINI

ANTONIO DE ALMEIDA PRADO – LAIS DA CRUZ FEITOSA ANTONIO DE ALMEIDA PRADO – LEILA PEREIRA DA SILVA

• ANTONIO DE ALMEIDA PRADO – MARCIA CRISTINA BARBOSA DE

• OLIVEIRA ANTONIO DE BENEDICTIS PROF DR – ANA LUCIA DA SILVA ANTONIO DE BENEDICTIS PROF DR – JULIO PAULO SILVA DE OLIVEIRA AZARIAS RIBEIRO CEL – MARIA JOSE OLIVEIRA DE SOUZA AZARIAS RIBEIRO CEL – SIMONE PAIVA FERREIRA DE SOUZA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PROF – CLEIDE FRACASSO CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PROF – ANTONIO MARCOS YOSHIMATSU CAROLINA FRANCINI BURALI DONA – APARECIDA TEREZINHA PIRES

• CAMARGO

CAROLINA FRANCINI BURALI DONA – CARLA FERNANDA CAMARA CAROLINA FRANCINI BURALI DONA – WEBERTY DOMINGOS SILVA CAROLINA FRANCINI BURALI DONA – GISELE APARECIDA TORSANI CAROLINA FRANCINI BURALI DONA – ELIANE TERESINHA API ZANELLA CLARISSE PELIZONE DE LIMA PROFA – LUIZ VINICIUS DO PRADO MOLITOR CLAUDIO DE SOUZA DR – ROSANGELA DE MELO SANTANA CLAUDIO DE SOUZA DR – GISELA CRISTINA MAZZEI SCARABOTO CLEOPHANIA GALVAO DA SILVA PROFA – DANIELE CRISTINA RAMOS MOREIRA CLEOPHANIA GALVAO DA SILVA PROFA – JOSE CARLOS ZIRONDI CLEOPHANIA GALVAO DA SILVA PROFA – THAIS OLIVEIRA KALIL MODESTO CLYBAS PINTO FERRAZ DR – ANDRE LUIS DINIZ GONCALVES CLYBAS PINTO FERRAZ DR – ANELISA SANTOS DUARTE CLYBAS PINTO FERRAZ DR – FABIO LOPES DA SILVA CLYBAS PINTO FERRAZ DR – SUELI FRANCISCA DA SILVA DAVID JOSE LUZ PROF – ANDERSON LOURENCAO DAVID JOSE LUZ PROF – EMANUEL LUCAS BATISTA DE MELO DAVID JOSE LUZ PROF – MARCIA MARIA CICILIATO MARTINS DIVA FIGUEIREDO DA SILVEIRA – ADRIANA DIAS PAYAO DIVA FIGUEIREDO DA SILVEIRA – MARCIA APARECIDA ESPOSTE ROCHA ERNANI RODRIGUES PROF – CELIA CRISTINA DE AZEVEDO ASK ERNANI RODRIGUES PROF – HOMAR TOUFIK MOUSTAPHA ERNANI RODRIGUES PROF – JOICE KELI PEREIRA ROSA CANTEIRO ERNANI RODRIGUES PROF – MARILDA DA SILVA EVANGELISTA CARBONIERI

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 11 de setembro de 2026 ERNANI RODRIGUES PROF – PATRICIA REGINA ZANETTE ERNANI RODRIGUES PROF – VANESSA CARON DE AVELLAR GARCIA ERNANI RODRIGUES PROF – WILZA REGINA CAMARGO RIBEIRO FRANCISCA RIBEIRO FERNANDES PROFA – EDINEI ROBERTO TEIXEIRA FRANCISCA RIBEIRO FERNANDES PROFA – EDNEIA ANDREOTTI MORAES FRANCISCA RIBEIRO FERNANDES PROFA – MAISA REGINA DA SILVA ISIDORO BAPTISTA – SERGIO TARGINO DA SILVA ISIDORO BAPTISTA – JOÃO PAULO APARECIDO LEME JOAQUIM GONCALVES DE OLIVEIRA – DANIELA DE OLIVEIRA LIMA JOAQUIM GONCALVES DE OLIVEIRA – VERONICA KREMER DE SOUZA JOAQUIM GONCALVES DE OLIVEIRA – SHIRLEY VILAS BOAS JOSE AUGUSTO RIBEIRO – CAMILA ROMANO CARDOZO JOSE AUGUSTO RIBEIRO – CACILDA MARIA DE OLIVEIRA JOSE AUGUSTO RIBEIRO – FABIO ADRIANO FIORUCI JOSE DOS SANTOS ALMEIDA – ANA CLAUDIA CHAGAS SANTOS GIROTO JOSE DOS SANTOS ALMEIDA – JANAINA TACITO MADUREIRA JOSE DOS SANTOS ALMEIDA – JULIANA GARRIDO MARTINS GUIOTTI JOSE DOS SANTOS ALMEIDA – LUANA MARIA GAVA JOSE DOS SANTOS ALMEIDA – MARIA IZABEL LEME BARREIROS JOSE DOS SANTOS ALMEIDA – THAIS DE OLIVEIRA FERNANDES LEITE JOSE GONCALVES DE MENDONCA – MARCIA RITA ANDRADE SERRANO JOSE GONCALVES DE MENDONCA – MARIA CORREA FERREIRA ALMEIDA JOSE GONCALVES DE MENDONCA – VANIA APARECIDA MOREIRA NUNES JOSE GONCALVES DE MENDONCA – ZILDA DE OLIVEIRA PEIXOTO CRISPIM JOSE GONCALVES DE MENDONCA – FABIANA DOS SANTOS PEREIRA JOSE GONCALVES DE MENDONCA – ARI JOSE BRITO JUNIOR JOSE GONCALVES DE MENDONCA – CLEUDETE ALVES FERREIRA JOSE JOAQUIM BITTENCOURT CEL – SILVIA ANDREIA PORTILHO ORTEGA JOSE JOAQUIM BITTENCOURT CEL – THIAGO MAILHO NASCIMENTO JOSE JOAQUIM BITTENCOURT CEL – JULIANA CRISTINA DIAS DA SILVA JOSE JOAQUIM BITTENCOURT CEL – LAIS FERNANDA MARQUES JOSE JOAQUIM BITTENCOURT CEL – JOSE FRANCISCO BORGES LENY BARROS DA SILVA PROFA – DOUGLAS DE BRITO COSTA LENY BARROS DA SILVA PROFA – JULIANA PENACHINI DE BARROS SANTOS

ERNANI RODRIGUES PROF – MELISSA HENKE DOS SANTOS ERNANI RODRIGUES PROF – RENATA KELLY IRENO ERNANI RODRIGUES PROF – RODRIGO DE ARRUDA ISIDORO BAPTISTA – LUDMILA APARECIDA DOS SANTOS ISIDORO BAPTISTA – MARISON DA SILVA RUFINO ISIDORO BAPTISTA – SIMONE EZIQUIEL BRITO SIMÃO JOSE AUGUSTO RIBEIRO – ALINE BEHLAU BASILIO JOSE AUGUSTO RIBEIRO – BRUNA RIBEIRO GONCALVES JOSE AUGUSTO RIBEIRO – INGRID PRISCILA PEREIRA ROSA JOSE DE SOUZA DR – MONICA GOULART LIMA JOSE GONCALVES DE MENDONCA – CAROLINE FERRETI JOSE GONCALVES DE MENDONCA – GEAN LUCAS ALVES LEME JOSE GONCALVES DE MENDONCA – JONATAS BATISTA DOS SANTOS JOSE GONCALVES DE MENDONCA – LUIZ PAULO SANTOS NOGUEIRA JOSE GONCALVES DE MENDONCA – MARCIA RISERIO DE SOUZA JOSE GONCALVES DE MENDONCA – RICARDO LUIZ FETTER JOSE GONCALVES DE MENDONCA – ROSILEI MANZONI JOSE JOAQUIM BITTENCOURT CEL – EMANUELI VALLINI DA LUZ VITORINO JOSE JOAQUIM BITTENCOURT CEL – LUCIA FARIA DA SILVA MENOSI JOSE JOAQUIM BITTENCOURT CEL – MARINETE ZOCANTE JOSE JOAQUIM BITTENCOURT CEL – RAFAEL REIS FONTES JOSE JOAQUIM BITTENCOURT CEL – VIVIAN DAIANE DO NASCIMENTO LEA ROSA MELO ANDREGHETTI PROFA – LEANDRO RIBEIRO GOMES LENY BARROS DA SILVA PROFA – ANDREIA BUNGENSTAB LENY BARROS DA SILVA PROFA – LEDA MARIA CAMARGO DA COSTA LIMA LENY BARROS DA SILVA PROFA – LUCAS ANTONIO RECCO DOS SANTOS LEO PIZZATO PROF – ANA CAROLINA DOS SANTOS DA SILVA LEO PIZZATO PROF – NEUSA MARIA LAZARINI VIANA LOURDES PEREIRA PROFA – JOSE EDUARDO BECHELLI LIMA LOURDES PEREIRA PROFA – JULIANA MONTEIRO DA SILVA LOURDES PEREIRA PROFA – MAURO VIRGILIO ALVES LOURDES PEREIRA PROFA – NEIVA ZACARIAS PORTES PATARO LOURDES PEREIRA PROFA – SARA GABRIELA SIMIÃO LOURDES PEREIRA PROFA – SERGIO FERRER DA SILVA LOURDES PEREIRA PROFA – CARINA MASCHIO DE OLIVEIRA TALON MARIA ANGELA B DIAS PROFA – ADRIEL DOS SANTOS MARIA APARECIDA G S SANTOS PROFA – ISADORA RABELO NUNES MARIA APARECIDA G S SANTOS PROFA – PAULO SÉRGIO AMORIM CANATO

LENY BARROS DA SILVA PROFA – LUCIANO GUADANHIM LOURDES PEREIRA PROFA – ALINE FRANCHI DA SILVA LOURDES PEREIRA PROFA – DAIANE ZEBEDIFF DE ALMEIDA ROMELLI LOURDES PEREIRA PROFA – FLAVIA TATIANE DE OLIVEIRA DA SILVA LOURDES PEREIRA PROFA – HEVANDRA VALERIA DORNELAS REIS LOURDES PEREIRA PROFA – ISABELA GONÇALVES COELHO LOURDES PEREIRA PROFA – JULIANA LIVERO STERLE LOURDES PEREIRA PROFA – NEIDE MARIA CARREIRO LOURENCO LUCIANO CARNEIRO PROF – ANDRESSA ALINE DA SILVA LOURENCO LUCIANO CARNEIRO PROF – MARCELO DIAS LOURENCO LUCIANO CARNEIRO PROF – CRISTIANE BERNINI METTIFOGO OLIVEIRA LOURENCO LUCIANO CARNEIRO PROF – MAURICIO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARIA APARECIDA G SANTOS PROFA – JOSIANE KELLY RAMOS PATROCINIO OSWALDO MOREIRA DA SILVA PROF – JOSE FRANCISCO BORGES OSWALDO MOREIRA DA SILVA PROF – JULIO CESAR BATISTA OSWALDO MOREIRA DA SILVA PROF – MARIA JULIA DOMICIANO DA SILVA IRENO OSWALDO MOREIRA DA SILVA PROF – PATRICIA DE AROS RIBEIRO OLIVEIRA

OSWALDO MOREIRA DA SILVA PROF – ALISSON SCOBARI BAPTISTELLA DA SILVA OSWALDO MOREIRA DA SILVA PROF – CAROLINA RAVAGNANI BIZZOTTO PARRILHA

OSWALDO MOREIRA DA SILVA PROF – CRISTINA ANA GENERICK LIMA OSWALDO MOREIRA DA SILVA PROF – EDMILSON ANTONIO DE OLIVEIRA RAGE ANDERAOS PROF – AMANDA SILVA DOS REIS RAGE ANDERAOS PROF – DIEGO LIMA DOS SANTOS RAGE ANDERAOS PROF – DIEGO RIBEIRO DOS SANTOS RAGE ANDERAOS PROF – JAQUELINE ALIRÊ DA SILVA CAMPOS ZAGANINI RAGE ANDERAOS PROF – BEATRIZ CRISTINA GORLA MARQUES

RAGE ANDERAOS PROF – ELAINE DOS SANTOS RAIMUNDO

VILA DO LAGO – ABYLENE DYANE DE OLIVEIRA IZAIAS

VILA DO LAGO – LUCAS ANTONIO RECCO DOS SANTOS VILA DO LAGO – ROSELI FERREIRA ISRAEL

VILA DO LAGO – WILLEN RIBEIRO DO PRADO Data: 16/09/2026 – Turma 2

Horário: das 8h30 às 14h30

Local: Anfiteatro da UNIP - Campus Assis, localizado dentro do próprio campus da universidade, na Rua Myrtes Spera Conceição, 301 - Conjunto Habitacional Nelson Marcondes, Assis - SP

OSWALDO MOREIRA DA SILVA PROF – TADEU AUGUSTO ALVES FERREIRA RACHID JABUR – ERLÉIA FRANCISCO ANTUNES PISSOLATTO RACHID JABUR – WENDER URIAS DA CRUZ RACHID JABUR – ANDREIA LUCIA DA SILVA

Público-alvo: DIRETOR/DIRETOR ESCOLAR

RACHID JABUR – JOSE PAULO NORONHA MESQUITA RACHID JABUR – WILLIAN STANEY TUCCI RAGE ANDERAOS PROF – JULIANA PATRICIA TEODORO RAGE ANDERAOS PROF – LEANDRO MUNIZ DA SILVA

ADALGISA CAVEZZALE CAMPOS PROFA – MATEUS SILVEIRA DA SILVA ADALGISA CAVEZZALE CAMPOS PROFA – ROBERTA FRANDSEN OLIVEIRA ADALGISA CAVEZZALE CAMPOS PROFA – VANESSA MARINA POMARI ANTONIO DE ALMEIDA PRADO – ELIANE ALVES MANARIN MATAVELLI ANTONIO DE ALMEIDA PRADO – MARIA ANGELICA GUIMARAES COUTI ANTONIO DE ALMEIDA PRADO – MARISTELA ENGELSBERGER FONSECA ANTONIO DE ALMEIDA PRADO – THAYS SOUZA DE LIMA RUELA CAPELOTI ANTONIO DE BENEDICTIS PROF DR – JULIANO APARECIDO DE ALMEIDA ANTONIO DE BENEDICTIS PROF DR – MARIA INES DE CARVALHO POMILIO

RAGE ANDERAOS PROF – FRANCELISE BISCALCHIN SANTO HINO – ISABELLA MARIA MAROUBO CARDOSO SANTO HINO – CARMEN SILVIA MUNIR

SANTO HINO – ROSIMEIRE DAMASCENO TEOFILO ELIAS PROF – SIDNEI GOMES DOS SANTOS TEOFILO ELIAS PROF – FABIANE BENEDITA DE OLIVEIRA FERREIRA TEOFILO ELIAS PROF – LAHIS MORENO GIBELATO TEOFILO ELIAS PROF – ROSANA LOURDES CARDOSO BAVARESCO VILA DO LAGO – DANIELLE CRISTINE VENTURA CICILIATO VILA DO LAGO – JULIANA NERIS DA SILVA VILA DO LAGO – LEANDRO SOARES DE LIMA

ANTONIO FONTANA – RAPHAEL DA SILVA PEREIRA

ANTONIO FONTANA – SILVIA HELENA BRIZZI

ANTONIO FONTANA – GLAUCIA HELENA GONÇALVES ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS DOM – REGINA DONIZETE MOSSINI CAROLINA FRANCINI BURALI DONA – LUCIANA FATIMA VASCONCELOS CAROLINA FRANCINI BURALI DONA – MARIA APARECIDA MARTINS CAROLINA FRANCINI BURALI DONA – MICHELE AMARO PEREIRA CAROLINA FRANCINI BURALI DONA – VIVIAN SCANHOLATO VILELA CAROLINA FRANCINI BURALI DONA – CELIA REGINA PEDRO DO NASCIMENTO

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE AVARÉ

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas em Exercício, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001112-76.2026.8.26.0136, do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

CLAUDIO DE SOUZA DR – EDGAR MAGOSSO BATAGINI

CLAUDIO DE SOUZA DR – EDILENE OZEIAS DA SILVA

CLEOPHANIA GALVAO DA SILVA PROFA – CARLOS ALEXANDRE FLORENCIO CLEOPHANIA GALVAO DA SILVA PROFA – KAREM DAYANE DE PAULO SOARES SILVA

Nome: ISABELA RIBEIRO BROSCO

CLEOPHANIA GALVAO DA SILVA PROFA – MURILO MARTINS DE OLIVEIRA CLOTILDE DE CASTRO BARREIRA PROFA – BRUNO DA SILVA CLOTILDE DE CASTRO BARREIRA PROFA – BENEDITO INACIO RIBEIRO JUNIOR

CPF: 36XXXXXX63

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO RS/PV: 14.459.498/06

CLYBAS PINTO FERRAZ DR – CRISTIANE FUJIKURA CLYBAS PINTO FERRAZ DR – VALTINEI TROMBINI CLYBAS PINTO FERRAZ DR – VIVIANE MARQUEZINI SILVA DAVID JOSE LUZ PROF – FRANCIELLI LOPES SANTANA DAVID JOSE LUZ PROF – MAURICIO ORTONCELLI DAVID JOSE LUZ PROF – ROSEMARY HARUMI TORIGOE DIVA FIGUEIREDO DA SILVEIRA – CLAUDIO ROBERTO DE ARAUJO DIVA FIGUEIREDO DA SILVEIRA – CRISTIANE VIEIRA DE OLIVEIRA DIVA FIGUEIREDO DA SILVEIRA – MATHEUS MARQUES DA SILVA ERNANI RODRIGUES PROF – ANGELO HENRIQUE BIAZI ERNANI RODRIGUES PROF – JAQUELINE STAFANI ANDRADE ERNANI RODRIGUES PROF – JOAO VICTOR DA SILVA REIS ERNANI RODRIGUES PROF – MARCOS FERNANDO DE SOUZA MIGUEL

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos na exordial para: i) DETERMINAR a inclusão na base de cálculo da “Gratificação Por Dedicação Plena e Integral - GDPI” percebida pela Autora do valor referente ao “Piso Salarial Docente Decreto nº 62.500/2017, com reflexos no 13º salário e terço constitucional de férias, com o devido apostilamento; e ii) CONDENAR a ré ao pagamento das diferenças acumuladas, respeitada a prescrição quinquenal.

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