DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

74/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 11 de setembro de 2026 Vinícius Borges Fenerick - RG: 54.234.447-6, Professor de Ensino II – DAS VAGAS A unidade escolar entrará em contato com os candidatos validados Fundamental e Médio, categoria “O”, classificado na EE. “Dr. Paraíso A Escola Estadual Hyeróclio Eloy Pessoa Barros, disponibiliza por meio no Banco de Talentos para agendamento entrevista presencial a ser Cavalcanti”, em Bebedouro, 01 dia de auxílio-doença no dia 02/09/2026. deste edital, 01 vaga para atuação de AOE junto aos alunos elegíveis aos conduzida pelo Diretor da Unidade Escolar. serviços da Educação Especial. A etapa de entrevista terá caráter eliminatório, com o objetivo de PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 10 DE SETEMBRO DE III – DOS PRÉ-REQUISITOS PARA A FUNÇÃO avaliar o perfil profissional e as competências necessárias ao 2026 O candidato deverá atender os seguintes requisitos: desempenho da função de Agente de Organização Escolar, especialmente 1. Possuir formação, com carga horária mínima de cento e oitenta no acompanhamento de alunos elegíveis à Educação Especial. AUTORIZANDO, horas, conforme Decreto nº 12.686/2025, alterado pelo Decreto nº A avaliação será realizada com base nos seguintes critérios: Para gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos do Artigo 209 e 213 12.773/2025 que habilite o profissional a atuar no acompanhamento, apoio a) Comprometimento com o Desenvolvimento e Bem-Estar do da Lei 10.261/68, alt. pela LC. 1048/2008: e dar suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial, Estudante; JOSE LUIS SOARES, CIN: 071..-59, Secretario de Escola, SQC-IIIpodendo o candidato já estar cursando ou manifestar interesse em b) Empatia, acolhimento e respeito à diversidade; QAE, classificado e em exercício na EE Aurelio Arrobas Martins, em cursar, desde que a conclusão ocorra no prazo máximo de três meses a c) Compromisso com a educação pública; Jaboticabal: 15 dias. Certidão Nº 100/2019, período de 25/08/2014 a contar da data do início de vigência do contrato para os candidatos à d) Promoção da Inclusão no ambiente escolar; 23/08/2019, SEI: 015.00654297/2024-35. contratação, e da assunção da vaga para os funcionários com vínculo e) Promoção da autonomia e independência do estudante; ativo. f) Atuação ética, responsável e sigilosa; UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JACAREÍ 2. As inscrições poderão ser realizadas por AOE com vínculo ativo g) Comunicação Clara e Respeitosa e escuta ativa; junto à SEDUC, das categorias efetivo, estável e contratado por tempo h) Trabalho colaborativo com toda a equipe escolar; APOSTILA DO COORDENADOR DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO determinado ou candidato a contratação para exercer a função de AOE i) Equilíbrio emocional e capacidade de mediação de conflitos; Educação Especial. j) Organização, responsabilidade, atenção a registros e cumprimento DE 10-09-2026 2.1- DOS PRÉ-REQUISITOS PARA AOE COM VÍNCULO ATIVO JUNTO A de protocolos; RETIFICAÇÃO: SEDUC (EFETIVOS, ESTAVEIS E CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO) k) Iniciativa e busca por orientações técnicas quando necessário. D.O. 09/09/2026 O candidato à vaga de AOE Educação Especial deverá atender, A participação no processo não implica obrigatoriedade de APOSTILA DO COORDENADOR DIRIGENTE DE 08/09/2026 alternativamente, aos seguintes requisitos: aproveitamento por parte da unidade escolar, configurando mera Em nome de: MICHELE APARECIDA DA SILVA CAMARGO, RG. 27.933.969 - a) possuir formação específica, com carga horária mínima de cento e expectativa de direito. 0, PEB II, SQC-II-QM. oitenta horas, que habilite o profissional a atuar no acompanhamento, XIX – DO RESULTADO ONDE SE LÊ: ....expede a presente apostila para declarar que JOSE apoio e suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial; O candidato selecionado será formalmente comunicado pelo Diretor MICHELE APARECIDA DA SILVA CAMARGO...... ou da Unidade Escolar. Os demais permanecerão em cadastro reserva até o ..... b) estar cursando ou manifestar interesse em cursar a formação término da validade deste edital. LEIA-SE: ....expede a presente apostila para declarar que MICHELE referida na alínea “a”, quando não concluída no ato da inscrição, desde X – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS APARECIDA DA SILVA CAMARGO............. ..... que conclua no prazo máximo de até três meses, contados da data de É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar, pelos assunção da vaga. canais oficiais da URE e/ou da unidade escolar, a divulgação dos editais, PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, DE 10/09/2026 No ato da inscrição, o candidato declara, sob as penas da lei, possuir das etapas do processo seletivo e de todas as publicações relacionadas PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇOS DE PESSOAS, DE 10/09/2026. vínculo ativo junto à SEDUC, na condição de AOE efetivo, estável ou aos processos dos quais venha a participar. AUTORIZANDO: contratado por tempo determinado, comprometendo‐se a apresentar, na O AOE Contratado por Tempo Determinado selecionado para atuação Nos termos do Artigo 209 da Lei 10.261/68, para gozo imediato de data da entrevista, declaração em papel timbrado, assinada e carimbada na Educação Especial não terá seu contrato prorrogado em razão desta Licença-Prêmio do funcionário abaixo identificado: pelo Diretor Escolar ou Diretor de Escola, contendo todas as informações atuação. JOSE CARLOS DE CARVALHO,RG. 17609743-0-PROFESSOR EDUCACAO referentes ao seu vínculo funcional. Caso a unidade escolar de seleção seja distinta da unidade de BASICA II-SQC-II-QM, na EE JOAO MOROTTI FILHO, Designado Assistente c) ter realizado inscrição no Banco de Talentos para AGENTE DE exercício e/ou de classificação do candidato, caberá ao Diretor Escolar ou Técnico na Unidade Regional de Ensino de Jacareí, 15 dias referente ao ORGANIZAÇÃO ESCOLAR PARA ATUAR PRIORITARIAMENTE NA EDUCAÇÃO Diretor de Escola, em conjunto com a URE, realizar os procedimentos período de 31/03/16 a 01/05/21, Certidão 28/2025 – URE JAC/PULP – SEI ESPECIAL. administrativos pertinentes para movimentação do candidato 015.00834175/2024-21 2.2 - DOS PRÉ-REQUISITOS PARA CANDIDATOS A CONTRATAÇÃO POR selecionado. TEMPO DETERMINADO PORTARIA DO COORDENADOR - DIRIGENTE REGIONAL DE O candidato, no ato da inscrição declara, sob as penas da lei, que PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 10/09/2026 ENSINO, DE 10-09-2026. atende, na data do exercício da função, aos seguintes pré-requisitos, nos Concedendo, Portaria nº 219/2026 termos da Lei no 10.261, de 28 de outubro de 1968, e alterações no uso da competência conferida pelo Decreto nº 52.833/08 e à vista do Dispõe sobre a instituição da Comissão de Avaliação Especial de posteriores: disposto no parágrafo 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/91 e inciso II a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, no caso de nacionalidade Desempenho no âmbito da EE Prof.ª Laura Augusta de Carvalho Rosas. do artigo 25 da Lei 500 de 13/11/74, combinado com o Comunicado O Coordenador – Dirigente da Unidade Regional de Ensino de Jacareí, portuguesa, estar amparado pelo Estatuto da Igualdade entre Brasileiros Conjunto UCRH/CAF-1 de 21/11/2008, publicado no DOE de 22/11/2008 e e Portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos; no uso de suas atribuições legais; republicado em 29/11/08, Auxílio Doença aos servidores abaixo Considerando o contido na Resolução SE nº 66/2008 e na Resolução b) possuir, na data da contratação, idade mínima de dezoito anos relacionados: SEDUC nº 115/2024, que regulamenta os procedimentos, critérios e completos; JULIO CESAR CAVALCANTE, RG. 20XXX869-0, Professor de Ensino instrumentos referentes ao estágio probatório dos servidores da c) estar quite com a Justiça Eleitoral; Fundamental e Médio, CTD contratado por Tempo Determinado, com sede Secretaria da Educação; d) quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do de controle de frequência na EE Professor Francisco Feliciano Ferreira da Considerando a necessidade de assegurar a correta aplicação dos serviço militar; Silva, 05 dias no período de 02/09 a 06/09/2026. e) ter concluído o Ensino Médio; parâmetros avaliativos previstos no Anexo IX da Resolução SEDUC nº 115/2024; f) não possuir antecedentes criminais, em âmbito estadual e federal, PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 10/09/2026 Resolve: encontrando-se no pleno exercício dos direitos civis e políticos; AUTORIZANDO: Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Avaliação Especial de g) ter realizado inscrição no Banco de Talentos para AGENTE DE Nos termos do Artigo 209 da Lei 10.261/68, para gozo imediato de Desempenho no âmbito da EE Prof.ª Laura Augusta de Carvalho Rosas,responsável pelo acompanhamento, análise, registro e consolidação das ORGANIZAÇÃO ESCOLAR PARA ATUAR PRIORITARIAMENTE NA EDUCAÇÃOESPECIAL Licença-Prêmio do funcionário abaixo identificado:ROLLIMS ROBERT DOS SANTOS, RG. 23XXX679-5-AGENTE DE h) apresentar aptidão física e mental para o desempenho das avaliações dos servidores em estágio probatório. ORGANIZACAO ESCOLAR-SQC-III-QAE, na EE WALDEMAR SALGADO PROF., 15 Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros: atribuições da função; dias referente ao período de 12/01/03 a 10/01/08,Certidão 42/2008-URE I – Ronaldo José dos Santos - PEB II - Designado Diretor Escolar i) conhecer e concordar com todas as condições estabelecidas neste JAC/PULP – SEI 015.00566116/2024-14 II – Aparecida de Cássia da Silva - PEB II edital. III – João Batista de Faria - PEB II j) O candidato deverá atender, também, ao disposto no item 2. 1 deste Art. 3º - Compete à Comissão: Edital. PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 10/09/2026 I – acompanhar o desempenho dos servidores em estágio probatório; IV – DOS VENCIMENTOS E DA JORNADA DE TRABALHO Concedendo: Licença Saúde e dispensa a realização de perícia médica II – registrar e consolidar as avaliações parciais e finais; A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, de oficial nos termos do §§ 1° e 3º do artigo 193 da Lei n° 10.261, de 28 de III – emitir parecer conclusivo sobre o processo avaliativo. forma presencial, vedado o regime de teletrabalho. outubro de 1968, regulamentado pelos artigos16 e 17 do Decreto nº Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. A remuneração mensal é de R$ 1804,00. 69.234/2024 e Comunicado DPME nº 001/2025 a: LUCIANA MARIA Os candidatos selecionados serão contratados nos termos dos DOMINGOS, RG nº 23896953 - 8, CPF 118.705.648-04, Professor de Educação artigos da Lei Complementar no Básica II-DI 2, da EE. Amaury Teixeira Vasques Prof, em Jacareí, 02 dias no PORTARIA DO COORDENADOR - DIRIGENTE REGIONAL DE 1.093/2009. período de: 03/09/2026 a 04/09/2026. SEI nº 015.00694397/2026-26 ENSINO, DE 10-09-26. V – DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO EDITAL Nº 03/2026

O candidato exercerá, quando selecionado, as atribuições previstas PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 10/09/2026 ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR na Resolução SE nº 52/2011, com alterações, e na Resolução SEDUC nº Concedendo: Licença Saúde e dispensa a realização de perícia médica PARA ATUAR NO ACOMPANHAMENTO, APOIO E SUPORTE AOS ALUNOS 142/2025, referentes ao acompanhamento, apoio e suporte aos alunos oficial nos termos do §§ 1° e 3º do artigo 193 da Lei n° 10.261, de 28 de ELEGÍVEIS AOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL elegíveis aos serviços da Educação Especial. outubro de 1968, regulamentado pelos artigos16 e 17 do Decreto nº A Direção da Escola Estadual Hyeróclio Eloy Pessoa Barros, localizada O serviço de acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis 69.234/2024 e comunicado DPME nº 001/2025 a: no município de Santa Isabel, jurisdicionada à Unidade Regional de aos serviços da Educação Especial compreende o atendimento a MARLENE PEREIRA,RG. 15880766 – 2-AGENTE DE ORGANIZACAO Ensino de Jacareí, torna público o Processo Seletivo Simplificado - PSS estudantes com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista – TEA, ESCOLAR-SQC-III-SQE, na EE POMPILIO MERCADANTE DR., em Jacareí, 03 para seleção de Agente de Organização Escolar - AOE, para atuar no incluindo apoio às atividades de alimentação, higiene, locomoção e às dias, no período de 02/09 a 04/09/2026 (SEI. 015.00688352/2026-52) acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis aos serviços da atividades escolares, visando à mediação escolar, à comunicação, à Educação Especial com supervisão e acompanhamento da Comissão interação social e ao apoio à execução das atividades, tanto em sala de PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA/ DIRETOR ESCOLAR, DE 10- Especial de Contratação por Tempo Determinado (CECTD) desta URE, aula quanto durante todo o período de permanência do estudante na conforme as condições estabelecidas neste edital. unidade escolar. 09-26 I – DISPOSIÇÕES INICIAIS VI – DA INSCRIÇÃO EDITAL Nº 01/2026 – VICE-DIRETOR ESCOLAR O presente processo seletivo destina-se à seleção de Agente de O candidato interessado em ocupar uma das vagas disponibilizadas A direção da EE Profª Olivia do Amaral Santos Canettieri, situada à Organização Escolar, integrante do Quadro de Apoio Escolar - QAE com deverá realizar sua inscrição, nesta unidade escolar, localizada à Rua Rua Rosa Monteiro Lino, 507- Parque Meia Lua - Jacareí– SP, da URE – vínculo ativo junto a esta Secretaria da Educação do Estado de São Paulo Washington Luiz, 733, Vila Guilherme, Santa Isabel/SP, no período de 10 a Unidade Regional de Ensino de Jacareí, com fundamento na Resolução - SEDUC das categorias efetivo, estável e contratado por tempo 11/09/2026 através de ficha de inscrição na unidade escolar. SEDUC nº 52, de 29/06/2022, e com alterações dadas pela Lei determinado ou candidato a contratação para exercer a função de AOE No momento da entrevista, o candidato deverá apresentar todos os Complementar nº 1.396/2023 e alterações pela Resolução SEDUC nº Educação Especial, para atuar no acompanhamento, apoio e suporte aos documentos comprobatórios atualizados. 162/2025, Resolução Seduc nº75/2026 – institui o programa Diretor alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial, conforme conforme VII – DOS DOCUMENTOS “trainee”, por um período de 6 meses duração máxima, torna público a Edital 002/2026 - Banco de Talentos e Resolução SE nº 52/2011, alterada Para entrevista, o candidato deverá apresentar: abertura do período de recebimento de propostas de trabalhos e a pela Resolução SEDUC nº 142/2025. 1- Declaração em papel timbrado, assinada e carimbada pelo Diretor realização de entrevista para docentes interessados em exercer junto a A seleção será realizada mediante análise documental e entrevista, Escolar ou Diretor de Escola, contendo todas as informações referentes ao esta Unidade Escolar a função de Vice-Diretor Escolar. considerando perfil profissional, formação compatível com atuação, seu vínculo funcional, se candidato com vínculo ativo. DA VAGA comunicação e postura profissional, e disponibilidade para o exercício 2- Certificado ou diploma de conclusão, ou, alternativamente, UMA VAGA PARA FUNÇÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR – Período das atribuições. declaração de matrícula e/ou manifestação formal de interesse em curso determinado: 6 meses duração máxima, conforme a resolução Seduc Poderão participar do presente processo profissionais com vínculo que habilite para o acompanhamento, apoio e suporte aos alunos 75/2026. ativo até dezembro 2026, e/ou candidatos que não possuam contrato I – DAS INSCRIÇÕES elegíveis para a Educação Especial. ativo com a Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, que tenham VIII – DA ENTREVISTA As inscrições serão recebidas presencialmente em envelope lacrado feito inscrição no Banco de Talentos para função de Agente de na EE Profª Olivia do Amaral Santos Canettieri, sito à Rua Rosa Monteiro

UMA VAGA PARA FUNÇÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR – Período determinado: 6 meses duração máxima, conforme a resolução Seduc 75/2026. I – DAS INSCRIÇÕES As inscrições serão recebidas presencialmente em envelope lacrado na EE Profª Olivia do Amaral Santos Canettieri, sito à Rua Rosa Monteiro Lino, 507 – Parque Meia Lua - Jacareí – SP – Tel.: (012) 39514555 e (12)

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.11.1.84.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).