Diário Oficial do Estado de São Paulo · 11/09/2026 · pág. 78

DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

78/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 010319566/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: A sentença assim determinou: a) Inclusão na base de cálculo do quinquênio e sexta-parte do PISO SALARIAL DOCENTE, com os devidos reflexos.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 10/09/2026 - 19:00:08

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1017771-46.2025.8.26.0309, Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CESAR AUGUSTO PRIETO

CPF: 21XXXXXX90

Matrícula: 013937467

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013937467/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a demanda, para: a) Determinar à requerida a não incidência da contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI), posto que não incorporável; b) Condenar a requerida à restituição do indébito correspondente à diferença no valor recolhido a maior a título de contribuição previdenciária, nos termos da fundamentação, observada a prescrição quinquenal.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

Nome: CESAR AUGUSTO PRIETO CPF: 21XXXXXX90

Matrícula: 013937467

Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 013937467/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002064-21.2026.8.26.0309, Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FABIANA BOMK LUCHINI

CPF: 13XXXXXX08

Matrícula: 011475560

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011475560/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Recálculo do Quinquênio e da Sexta–Parte para incluir na base de cálculo o "Piso Salarial Docente, apostilando-se a contar desta data e tão logo cumprida solicito seja comunicada esta Procuradoria atestando o fato através dos holerites ou outros documentos, para que o juízo seja informado.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0005635-97.2026.8.26.0309, 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANDERSON FLORENTINO DA SILVA GRANGE CPF: 28XXXXXX35

Matrícula: 012203749

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012203749/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O título judicial assim determina: a) quinquênio incidir sobre: PISO DOCENTE.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 1001137-96.2025.8.26.0301

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001137-96.2025.8.26.0301, Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: REINALDO RODRIGUES DA COSTA

CPF: 04XXXXXX95

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 008696718/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Conteúdo do apostilamento (TRANSCREVER DISPOSITIVO DA SENTENÇA): “ _ ao recurso, com a observação acima quanto aos consectários legais, para julgar procedente a ação, e determinar que a parte ré se abstenha de efetuar o desconto da contribuição previdenciária sobre a "gratificação de dedicação plena e integral" GDPI a.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA - Nº 111, DE 10-09-2026 - DISPENSA DE PERÍCIA

À vista do atestado médico apresentado com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c os artigos 16 e 17, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora CLEONICE FELIX, CIN 084.815.598-06, afastada pelo período de 02 dias a partir de 25-08-2026, Id Atestado: 1368955.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA - Nº 112, DE 10-09-2026 - DISPENSA DE PERÍCIA

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Edina de Jesus Teixeira – RG: 24.471.375-3, 02 dias, a partir de 26/08/2026. Data de emissão do atestado: 26/08/2026.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA - Nº 314, DE 10-09-2026 - LICENÇA SAÚDE

Concedendo, com fundamento no Decreto 29.180 – 11-11-88, LC 1093/09, Licença Saúde (Categoria O):

10 dias, a partir de 20/08/2026, a Cintia Cecília de Souza Leandro, RG: 24.862.883-5, Agente de Organização Escolar - SQF-III-QAE-SE. CID: N92

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA - Nº 315, DE 10-09-2026 - LICENÇA SAÚDE

Concedendo com fundamento no Decreto 29.180 - 11/11/1988, LC 1093/09, Licença Saúde (Categoria O):

02 (dois) dias de licença saude, a partir de 19/08/2026, a ANDREA GOMES DE OLIVEIRA, CPF: 13749718806, Professor de Ensino Fundamental e Médio. CID:R52

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA - Nº 316, DE 10-09-2026 - LICENÇA SAÚDE

Concedendo com fundamento no Decreto 29.180 - 11/11/1988, LC 1093/09, Licença Saúde (Categoria O):

02 (dois) dias de licença saúde, a partir de 27/08/2026, a ROSANA CRISTINA FRANÇOZO, CPF: 178.802.138-05, Professor de Ensino Fundamental e Médio. CID: A09 (Relatório ACL – Ambiental)

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA - Nº 317, DE 10-09-2026 - LICENÇA SAÚDE

Concedendo, com fundamento no Decreto 29.180 – 11-11-88, LC 1093/09, Licença Saúde (Categoria O):

02 dias de licença saúde a partir de 26/08/2026, a Karina Lima da Silva, RG: 42.361.060, Agente de Organização Escolar, SQF-I– QAE- SE. CID: W57 (Relatório ACL – Ambiental)

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA - Nº 318, DE 10-09-2026 - LICENÇA SAÚDE

Concedendo, com fundamento no Decreto 29.180 – 11-11-88, LC 1093/09, Licença Saúde (Categoria O):

15 dias, partir de 23/06/2026, a Davi Eduardo de Armas RG: 28712274, Professor Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM. CID: K40+Z98 (Relatório

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA - Nº 319, DE 10-09-2026 - LICENÇA SAÚDE

Concedendo, com fundamento no Decreto 29.180 – 11-11-88, LC 1093/09, Licença Saúde (Categoria O):

02 dias de licença saúde, a partir de 24/08/2026, a FATIMA DA COSTA CUNHA, RG: 57963347 – 0, Professor(a) de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM-SE. CID: R11 (Relatório ACL – Ambiental)

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA - Nº 320, DE 10-09-2026 - LICENÇA PRÊMIO

Concedendo, com fundamento no Decreto 29.180 – 11-11-88, LC 1093/09, Licença Saúde (Categoria O):

05 dias, a partir de 31/08/2026, a Cintia Cecília de Souza Leandro, RG: 24.862.883-5, Agente de Organização Escolar - SQF-III-QAE-SE. CID: D64

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE LIMEIRA

APOSTILA DO COORDENADOR GERAL - ALTERAÇÃO DE NOME

APOSTILA DO COORDENADOR GERAL – DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 10/09/2026.

DECLARANDO que, em virtude de casamento, a interessada abaixo mencionada passa a assinar:

EDILAINE CRISTINA GONÇALVES, RG: 32.XXX.XXX-1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, Categoria O, para EDILAINE CRISTINA GONÇALVES PRADO. DECLARANDO que, em virtude de divórcio, a interessada abaixo mencionada passa a assinar:

ROSELEI CHIANELLO ARAUJO, RG: 40.XXX.XXX-1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, Categoria O, para ROSELEI CHIANELLO.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - ACERTO DE VIDA FUNCIONAL

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, de 10/09/2026

ACERTO DE VIDA FUNCIONAL

Portaria de Admissão nº 11/26 – MARIA APARECIDA DE CAMPOS SÁVIO, RG 7.XXX.XXX, PROFESSOR, a partir de 20/05/76. Portaria de Admissão nº 109/78 – MARIA APARECIDA DE CAMPOS SÁVIO, RG 7.XXX.XXX, PROFESSOR, a partir de 22/02/78.

Portaria de Admissão nº 196/78 – MARIA APARECIDA DE CAMPOS SÁVIO, RG 7.XXX.XXX, PROFESSOR, a partir de 26/08/78.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, de 10/09/2026

ACERTO DE VIDA FUNCIONAL

Portaria de Dispensa nº 12/26 – MARIA APARECIDA DE CAMPOS SÁVIO, RG 7.XXX.XXX, PROFESSOR, a partir de 22/12/76. Portaria de Dispensa nº 13/26 – MARIA APARECIDA DE CAMPOS SÁVIO, RG 7.XXX.XXX, PROFESSOR, a partir de 24/07/78. Portaria de Dispensa nº 14/26 – MARIA APARECIDA DE CAMPOS SÁVIO, RG 7.XXX.XXX, PROFESSOR, a partir de 23/12/78.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - CONVOCANDO

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, de 10/09/2026

CONVOCAÇÃO – 2ª Formação Presencial “Por Dentro do Currículo Linguagens”

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO - REGIÃO DE LIMEIRA

Portaria do Coordenador de Ensino Regional de 10/09/2026

CONVOCANDO, com fundamento no artigo 9 da Resolução SE 170/2025, os profissionais abaixo para participar da “2ª Formação Presencial Por Dentro do Currículo Linguagens 2026”, conforme segue: Dia: 16/09/2026 (quarta-feira)

Horário: 08h00 às 12h00

Público-alvo: um professor de Educação Física das escolas PEI desta Unidade Regional de Ensino.

Local: Unidade Regional de Ensino de Limeira – Rede do Saber

Endereço: Rua Cesarino Ferreira, 145 - Vila Piza, Limeira - SP. Dia: 16/09/2026 (quarta-feira)

Horário: 13h00 às 17h00

Público-alvo: um professor de Educação Física das escolas de tempo parcial desta Unidade Regional de Ensino.

Local: Unidade Regional de Ensino de Limeira – Rede do Saber Endereço: Rua Cesarino Ferreira, 145 - Vila Piza, Limeira - SP. Dia: 17/09/2026 (quinta-feira) Horário: 08h00 às 12h00

Público-alvo: um professor de Arte das escolas PEI desta Unidade Regional de Ensino.

Local: Unidade Regional de Ensino de Limeira – Rede do Saber Endereço: Rua Cesarino Ferreira, 145 - Vila Piza, Limeira - SP. Dia: 17/09/2026 (quinta-feira) Horário: 13h00 às 17h00 Público-alvo: um professor de Arte das escolas de tempo parcial desta Unidade Regional de Ensino.

Local: Unidade Regional de Ensino de Limeira – Rede do Saber Endereço: Rua Cesarino Ferreira, 145 - Vila Piza, Limeira - SP. Dia: 18/09/2026 (sexta-feira)

Horário: 08h00 às 12h00

Público-alvo: um professor de Inglês das escolas PEI desta Unidade Regional de Ensino. Local: Unidade Regional de Ensino de Limeira – Rede do Saber

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