DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

91/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

• �. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas estabelecidas neste Edital.

• �. O não comparecimento a quaisquer das etapas do processo seletivo implicará a eliminação do candidato.

• �. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações, comunicações e convocações referentes ao presente processo seletivo.

• �. Os casos omissos serão analisados e decididos pelo Coordenador Dirigente da URE, observada a legislação vigente.

• �. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado da Educação

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

GESSICA OLIVEIRA BARBOSA, RG. 64.700.211, Professor Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, classificada(o) na EE Prof. Pedro Mazza. Certidão nº 258/2026, período de 25/02/2019 a 28/07/2019, 28/08/2019 a 31/12/2023 e 15/02/2024 a 08/04/2024. PULP 015.00695184/2026-51.

Secretaria de Estado da Educação

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

VALDENIZE EUZEBIO DE PAIVA, RG. 23.898.778, Professor Educação Básica I, SQC-II-QM, classificada(o) na EE Prof. João Ferreira dos Santos. Certidão nº 259 /2026, período de 07/02/2019 a 05/02/2019. PULP 10274/0080/2010.

Secretaria de Estado da Educação

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

LEIA DE MELO SILVA, RG. 32.483.745, Professor Educação Básica I, SQCII-QM, classificada(o) na EE Prof. Xenofonte Strabão de Castro. Certidão nº 257/2026, período de 23/09/2019 a 20/09/2024. PULP 3668/0080/2011.

EE DIRCE ELIAS PROFA., em SJCampos, de acordo com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21/11/2008, publicado no DOE 22/11/2008 e republicado em 29/11/2008: 02 dias de licença saúde no período de 02/09/2026 a 03/09/2026, SOLANGE VIRGINIA DOS SANTOS RODRIGUES, RG. 54142145 - 1, DI.2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, Categoria O.

EE MARILDA F.B.BARROS PEREIRA, em SJCampos, de acordo com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21/11/2008, publicado no DOE 22/11/2008 e republicado em 29/11/2008: 07 dias de licença saúde no período de 03/09/2026 a 09/09/2026, DEBORA CRISTINA DA SILVA, RG. 16645114 - 9, DI.1, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, Categoria O.

E.E. PROFª MALBA THEREZA FERRAZ CAMPANER, em São José dos Campos: à vista do atestado médico e exame laboratorial apresentados, nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68, combinado com o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024 e comunicado DPME nº 005/2025, fica dispensada a realização de perícia médica oficial, ficando afastado o servidor abaixo relacionado:

MAYARA SELMA PURCINO MACEDO, RG. 46.072.929-9 PEB II, atestado médico com afastamento do trabalho por 02 dias de 27/08 a 28/08/2026. Está em conformidade com os critérios legais definidos pelo artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024.

E.E. PROF. XENOFONTE STRAVÃO DE CASTRO, em São José dos Campos: à vista do atestado médico e exame laboratorial apresentados, nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68, combinado com o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024 e comunicado DPME nº 005/2025, fica dispensada a realização de perícia médica oficial, ficando afastado o servidor abaixo relacionado:

ADRIANA SERPA XAVIER, RG. 28221563 - 3, cargo 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, atestado médico com afastamento do trabalho 02 dias a partir de 09/09/2026. Está em conformidade com os critérios legais definidos pelo artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024.

E.E. Prof. José Vieira Macedo, em São José dos Campos: à vista do atestado médico e exame laboratorial apresentados, nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68, combinado com o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024 e comunicado DPME nº 005/2025, fica dispensada a realização de perícia médica oficial, ficando afastado o servidor abaixo relacionado:

Sandra Pereira da Silva, RG. 20.610.539, Professor Educação Básica II, atestado médico com afastamento do trabalho 03 dias a partir de 08/09/2026. Está em conformidade com os critérios legais definidos pelo artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024.

E.E. João Cursino, em São José dos Campos: à vista do atestado médico e exame laboratorial apresentados, nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68, combinado com o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024 e comunicado DPME nº 005/2025, fica dispensada a realização de perícia médica oficial, ficando afastado o servidor abaixo relacionado:

DENISE CRISTINA GUEDES DOS SANTOS - RG. 20.512.981-X, PEB-II, SQCII-QM, atestado médico com afastamento do trabalho 02 dias no período de 04/09/2026 a 05/09/2026. Está em conformidade com os critérios legais definidos pelo artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024.

E.E. João Cursino, em São José dos Campos: à vista do atestado médico e exame laboratorial apresentados, nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68, combinado com o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024 e comunicado DPME nº 005/2025, fica dispensada a realização de perícia médica oficial, ficando afastado o servidor abaixo relacionado:

DENISE CRISTINA GUEDES DOS SANTOS - RG. 20.512.981-X, PEB-II, SQCII-QM, atestado médico com afastamento do trabalho 02 dias no período de 04/09/2026 a 05/09/2026. Está em conformidade com os critérios legais definidos pelo artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024.

Nos termos dos art. 209 e 213 da Lei 10.261/68 - Licença Prêmio para gozo imediato: RG. 18.047.549-6, ANA MARIA COSTA DA SILVA, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, da EE. Profª Dinorá Pereira Ramos Brito, em SJCampos, 15 dias referente ao período de 01/04/2014 a 30/03/2019. Certidão 153/19-DER/SJCampos, PULP 924987/2019-DER/SJCampos.

RG. 18.852.461-7, TANIA MARCONDES CORDEIRO, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, da EE. João Cursino, em SJCampos, 15 dias referente ao período de 18/11/2000 a 16/11/2005. Certidão 80/2006-DER/SJCampos, PULP 1527/0080/2006-DER/SJCampos.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO ROQUE

A Chefe de Departamento convoca o Sr. ANDRE DE CAMPOS CAMARGO NETTO, RG 42.692.916-0, para comparecer a esta Unidade Regional de Ensino de São Roque, sito à Av. Tiradentes, 148, Centro, São Roque/SP, CEP 18130-470, para tratar de assuntos relacionados a sua vida funcional.

SERVIÇO DE PESSOAS

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90(noventa) dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome Sérgio Augusto Setter - RG 878.xxx.xx7-68/ DI 1, cargo Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM - classificada no EE Lino Vieira Ruivo / Ibiúna - Certidão nº 180 / 2026, período de 25/08/2017 a 23/08/2022 - PULP n.º 176/2006.

Autorizando, para fins de Auxílio-Doença nos termos do § 3º do artigo 60 da lei 8213/91 e combinada com o Comunicado UCRH/CAF1, de 21/11/2008, o interessado abaixo:

• ALEXANDRE CASTELLANO FRAGO, RG 38047236, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, categoria "O", da EE JOSE PINTO DO AMARAL PROF., em MAIRINQUE - SP, 03 (Três) dias a partir de 02/09/2026 até 04/09/2026.

• ROSA SEVERINO, RG 22406594, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, categoria "O", da EE JOSE PINTO DO AMARAL PROF., em MAIRINQUE - SP, 02 (Dois) dias a partir de 03/09/2026 até 04/09/2026.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O(a) O CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001034-90.2026.8.26.0586, Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELIZEU FERREIRA PINTO

CPF: 26XXXXXX79 Matrícula: 011881185

Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 011881185/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

à parte requerida que proceda à inclusão dos valores recebidos a título de "PISO SALARIAL DOCENTE" na base de cálculo do adicional temporal do autor (quinquênios), apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 10/09/2026 - 10:13:48

O(a) O CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0025155-35.2026.8.26.0053, 10ª Vara de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SANDRA CRISTINA ORNELAS CPF: 06XXXXXX83

Matrícula: 009973898 Cargo/Função-Atividade: PEB II

RS/PV: 009973898/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: 1.Manutenção da Readaptação Definitiva: Apostilamento e concessão da readaptação funcional da servidora Sandra Cristina Ornelas de forma definitiva (com rol de atividades e local de trabalho compatíveis e em ambiente salubre/não ruidoso, em razão do quadro de Hiperacusia Residual Pós-Cirúrgica Progressiva – CID H93.2). 2. Cômputo do Período de Afastamento como Efetivo Exercício: Regularização nos assentamentos funcionais do período de 23/11/2011 a 06/06/2017, averbando-o expressamente como tempo de efetivo exercício para todos os fins de direito, especificamente: Adicionais por Tempo de Serviço (ATS / quinquênios); Licença-Prêmio; Evolução Funcional; Bonificação por Resultados.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O item 1 desta obrigação já foi cumprido no Processo nº 1027823-98 .2022.8.2022.8.26.0053. publicado no DOE de 14/04/2023

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 10/09/2026 - 15:02:00

O(a) O CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000767-21.2026.8.26.0586, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUIS PAULO DOMINGUES PEREIRA

CPF: 34XXXXXX58

Matrícula: 016910941 Cargo/Função-Atividade: PEFM RS/PV: 016910941/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nostermos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: RECONHECER a natureza remuneratória da "Bonificação por Resultados"(BR), condenando a requerida a incluí-la na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias RECONHECER a natureza remuneratória do "Abono Fundeb" apenas no período anterior a 12/04/2022, condenando a requerida a pagar as diferenças reflexas sobre o 13º salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio referentes a este interregno.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 20/07/2026 - 14:26:41

O(a) O CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000692-56.2026.8.26.0238, Juizado Especial Cível e Criminal :Comarca de Ibiúna, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA CLAUDIA RAMALHO

CPF: 18XXXXXX30 Matrícula: 009971907 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 009971907/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Quinquênio e Sexta Parte deverão incidir sobre PISO SALARIAL DOCENTE

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 13:53:52

O(a) O CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1093977-59.2026.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA DA GRACA BUDEMBERG ROLIM

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.11.1.84.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).