DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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126/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

AILTON SOUZA DA SILVA - 189***81 - NI 1017783 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 30 dias a contar de 29/07/2026, publicado no D.O.E. de 06/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954348867, expedida em 29/07/2026, tendo em vista que não houve apresentação durante o ato pericial do relatório médico.

DANIEL VIEIRA FILHO - 187***70 - NI 1451159 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 11/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954357872, expedida em 13/08/2026.

DEBORA APARECIDA MELO MENINO - 305***54 - NI 1107406 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 02/09/2026, ref. à GPM expedida em 25/08/2026, Protocolo nº 954364583, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

ALESSANDRA ROQUE PAULA RIBEIRO - 305***43 - NI 1467720 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 27/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 02/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954366493, expedida em 27/08/2026.

DENILSON ALMEIDA DA CUNHA - 300***47 - NI 1475189 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 08/09/2026, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 10/09/2026, GPM expedida em 08/09/2026, Protocolo nº 954372269, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68. Cabe ao interessado reassumir suas funções, nos termos do artigo 24, inciso I, Decreto nº 69.234/2024.

ALEXANDRE MENEZES DA CONCEICAO - 24597 - NI 1016926 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 07/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 24/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954357669, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento. AMANDA NERY DE OLIVEIRA - 46241 - NI 1393984 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 02/09/2026, ref. à GPM expedida em 31/08/2026, Protocolo nº 954368053, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

DENILZA LEITE PEREIRA - 19777 - NI 1081940 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Oficial 02/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954366777, expedida em 28/08/2026, defiro a pretensão, concedendo 45 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 24/08/2026, nos termos do art. 199 EFP. EDISLEIA PEREIRA DA SILVA - 42449 - NI 1252518 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 59 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 01/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 09/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368337, expedida em 31/08/2026.

ANA REGINA PEREIRA - 21983 - NI 934378 - Em atenção ao pedido 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de no D.O.E. de 09/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368337, 06/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 19/08/2026, Guia de Perícia expedida em 31/08/2026. Médica Nº 954355509, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram ELAINE CONCEICAO DOS SANTOS - 25857 - NI 1141232 - De acordo constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as com o parecer do senhor médico perito, concedo 10 dias de licença por atividades da função exercida como readaptado(a). motivo de doença em pessoa da família a contar de 22/07/2026, nos ANDREIA APARECIDA O BARBOSA - 20852 - NI 958858 - Em atenção termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 28/07/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954345120, expedida em 25/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2026, Guia de Perícia 22/07/2026. Médica Nº 954365084, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados ELIANA LUCIA DE LIMA - 18175 - NI 1135271 - Indefiro a pretensão, periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 02/09/2026, ref. à GPM limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste expedida em 29/08/2026, Protocolo nº 954367459, por não haver momento.

ELIANA LUCIA DE LIMA - 181***75 - NI 1135271 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 02/09/2026, ref. à GPM expedida em 29/08/2026, Protocolo nº 954367459, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

ANDREZA GALANTE DOLCI - 27039 - NI 1064715 - Protocolo SEI N° justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 015.00680544/2026-11, na publicação de 08/09/2026, leia-se "22 dias de 5614/75. licença para tratamento de saúde, a partir de 03/08/2026" e não como ELIETE SOARES DE OLIVEIRA - 12581 - NI 1066951 - Em atenção ao constou. pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de ANGELO MARCEL LIROLA - 27046 - NI 1266463 - De acordo com o 25/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, Guia de Perícia parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para Médica Nº 954368396, indefiro a pretensão, tendo em vista que a tratamento de saúde a contar de 17/08/2026, nos termos dos arts. solicitação foi expedida em 31/08/2026, ultrapassando o prazo previsto no 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da 26/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954360406, expedida em concessão. 18/08/2026. ELIETE SOARES DE OLIVEIRA - 12581 - NI 1066951 - Em atenção ao CASSIA BONAFE BARBOSA R SILVA - 16712 - NI 781732 - Em atenção pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de ao pedido de reconsideração referente ao período de 7 dias a contar de 25/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, Guia de Perícia 26/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954368397, indefiro a pretensão, tendo em vista que a Médica Nº 954368975, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 31/08/2026, ultrapassando o prazo previsto no solicitação foi expedida em 01/09/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão. concessão. ELIZABETE DE FATIMA TEIXEIRA - 11532 - NI 1321022 - Indefiro a CELIO ALESSANDRO MAGAROTTO - 19979 - NI 1146132 - De acordo pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 02/09/2026, ref. com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para à GPM expedida em 27/08/2026, Protocolo nº 954366643, por não haver tratamento de saúde a contar de 19/08/2026, nos termos dos arts. elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 31/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954362400, expedida em 5614/75. 20/08/2026. ERYKA PEREIRA MATOS - 25681 - NI 1441564 - De acordo com o CLAUDIA IGNEZ TOLEDO - 15817 - NI 1177287 - Em atenção ao pedido parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para de reconsideração referente ao período de 21 dias a contar de 13/08/2026, tratamento de saúde a contar de 27/08/2026, nos termos dos arts. despacho publicado no D.O.E. de 02/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 954364168, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram 03/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368547, expedida em constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as 01/09/2026. atividades da função exercida como readaptado(a). ESTELA MARIS SENE JANUARIO - 18955 - NI 872628 - Em atenção ao CLAUDIA VALERIA O B SOUZA - 22557 - NI 1003941 - De acordo com o pedido de reconsideração referente ao período de 5 dias a contar de parecer do senhor médico perito, concedo 14 dias de licença para 31/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2026, Guia de Perícia tratamento de saúde a contar de 30/07/2026, nos termos dos arts. Médica Nº 954368159, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram no D.O.E. de 17/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954358168, limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste expedida em 13/08/2026. momento. CLAUDIO ROBERTO FONSECA - 22043 - NI 1178963 - Em atenção ao ESTELA MARIS SENE JANUARIO - 18955 - NI 872628 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de pedido de reconsideração referente ao período de 5 dias a contar de 29/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 02/09/2026, Guia de Perícia 31/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954367169, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados Médica Nº 954368160, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento. momento. CRISTIANE DOS SANTOS CORREA - 48465 - NI 1328639 - De acordo FABIANO VAGNE MOREIRA BRITO - 22637 - NI 1038519 - Em atenção com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para ao pedido de reconsideração referente ao período de 45 dias a contar de tratamento de saúde a contar de 28/08/2026, nos termos dos arts. 26/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 01/09/2026, Guia de Perícia 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de Médica Nº 954366612, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954369064, expedida em periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram 01/09/2026. limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste CRISTIANE DOS SANTOS CORREA - 48465 - NI 1328639 - De acordo momento. com o parecer do senhor médico perito, concedo 14 dias de licença para FERNANDO ALVES DA SILVA - 18102 - NI 1281664 - Em atenção ao tratamento de saúde a contar de 29/08/2026, nos termos dos arts. pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 06/09/2026, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954369444, expedida em D.O.E. de 09/09/2026, GPM expedida em 06/09/2026, Protocolo nº 02/09/2026. 954371684, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68. Caberia ao CRISTIANO DE FREITAS - 24641 - NI 1264761 - De acordo com o interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções, parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para nos termos do artigo 24, inciso I, Decreto nº 69.234/2024, ou caso fosse tratamento de saúde a contar de 26/08/2026, nos termos dos arts. necessário, solicitar nova perícia, nos termos do artigo 15 do Decreto nº 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 69.234/2024. 03/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954367291, expedida em FRANCISCA AGOSTINHO PEREIRA - 18142 - NI 1418882 - De acordo 28/08/2026. com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para DANIEL VIEIRA FILHO - 18770 - NI 1451159 - De acordo com o parecer tratamento de saúde a contar de 27/08/2026, nos termos dos arts. do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de saúde a contar de 11/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, 01/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954367261, expedida em reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/08/2026, ref. à Guia 28/08/2026. de Perícia Médica Nº 954357871, expedida em 13/08/2026.

GERALDO ALBERTO MATOS G SILVA - 173***46 - NI 1271194 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 20 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 01/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 10/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954371747, expedida em 07/09/2026.

GIOVANA F G C B TEIXEIRA - 238***91 - NI 1168733 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 19/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954362409, expedida em 20/08/2026.

GLORIA PAIVA DA SILVA - 144***28 - NI 1072768 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 03/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 19/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954354674, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida como readaptado(a).

GRADISTONE ALVES LIMA - 280***95 - NI 1414321 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 15 dias a contar de 28/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 02/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954367296, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

HADRIA MARIS FERNANDES EGEA - 276***30 - NI 1031590 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 12/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 19/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954359024, expedida em 14/08/2026.

ISABEL CRISTINA A M FRANCO - 158***50 - NI 943166 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 26/08/2026, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2026, GPM expedida em 26/08/2026, Protocolo nº 954365142, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68. Cabe ao interessado reassumir suas funções, nos termos do artigo 24, inciso I, Decreto nº 69.234/2024.

ISIS GABRIELA AUGUSTO MORAES - 343***38 - NI 1307813 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 11/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 26/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954357889, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

IZABEL VIDAL SCABELO - 265***36 - NI 1062977 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 10/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 05/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954349836, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

JOAO RUBENS GUIDOLIN JUNIOR - 161***15 - NI 829313 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 11 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 21/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954362813, expedida em 21/08/2026.

JOSE LUIZ MAMBELLI - 14467 - NI 1103999 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 20/07/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/07/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954342996, expedida em 16/07/2026. KARINA ALVES DE MELO - 40576 - NI 1517212 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 02/09/2026, ref. à GPM expedida em 25/08/2026, Protocolo nº 954364617, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

KARINA LETICIA O TARTARI - 400***13 - NI 1151417 - DEIXO DE CONHECER o pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 01/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 14/07/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954339685, expedida em 03/07/2026, tendo em vista que foi interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024.

KELEN CRISTINA DOS SANTOS - 227***76 - NI 1039259 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 4 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 25/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 02/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954365243, expedida em 26/08/2026.

KETLEN FRANKLIM BREDER - 424***40 - NI 1369906 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 02/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 09/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954370995, expedida em 04/09/2026.

LAIS DIAS RAMOS - 447***03 - NI 1333713 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 10 dias a contar de 03/08/2026, publicado no D.O.E. de 11/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954351962, expedida em 03/08/2026, indefiro a pretensão, tendo em vista que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução SGGD 24, de 11/07/2024.

LARISSA ANTONIAZZI BORTHOLOSSO - 445***48 - NI 1325793 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 24/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954364464, expedida em 25/08/2026.

LEILA COELHO ZADRA - 194***96 - NI 983017 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 26/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 09/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954369833, expedida em 02/09/2026.

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