DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

130/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo 21250 - ALEXANDRE FERREIRA GOMES - NI 1126661 - À vista dos tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 03/09/2026, de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho concedendo 61 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. 07/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954356940, expedida 20352 - APARECIDA GERARDI DOS SANTOS - NI 1401752 - À vista dos em 11/08/2026, publicada no D.O.E. 03/09/2026, considerando as elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de informações contidas na perícia médica realizada. 02/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954341737, expedida em 21250 - ALEXANDRE FERREIRA GOMES - NI 1126661 - À vista dos 13/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 25/08/2026, tendo em elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 03/09/2026, vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a concedendo 61 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados 07/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954356941, expedida em consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou 11/08/2026, publicada no D.O.E. 03/09/2026, considerando as informações limitações da capacidade laborativa. contidas na perícia médica realizada. 30636870 - BEATRIZ ALVES SAMPAIO - NI 1172511 - À vista dos 15589 - ALFEU ELIAS DE MOURA - NI 1157377 - À vista dos elementos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 04/09/2026, de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a decisão concedendo 3 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de publicada no D.O.E. de 17/08/2026, tendo em vista o não atendimento à 22/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954348422, expedida em convocação para a realização de perícia médica em grau de recurso. 28/07/2026, publicada no D.O.E. 04/09/2026, considerando as informações 26389 - ALLAN CRISTIAN MOTA RUSSO - NI 1292514 - À vista dos contidas na perícia médica realizada. elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de 30772 - CAMILA APARECIDA DE SOUZA - NI 1369923 - À vista dos 03/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica 954139687 , expedida em elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 04/06/2025, publicada em 02/07/2026, pois intempestivo, ou seja, foi 28/08/2026, concedendo 20 dias de licença para tratamento de saúde, a protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do partir de 16/06/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954332885, Decreto nº 69.234/2024. expedida em 19/06/2026, publicada no D.O.E. 13/08/2026, considerando as 29838 - AMANDA FERREIRA BATISTA - NI 1268040 - À vista dos informações contidas na perícia médica realizada. elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 40460 - CAROLINA DA SILVEIRA ASSENZA - NI 1517500 - À vista dos 03/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954352370, expedida elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de em 04/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 28/08/2026, 06/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica 954289353 , expedida em tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que 02/04/2026, publicada em 22/04/2026, pois intempestivo, ou seja, foi justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não Decreto nº 69.234/2024. revelou limitações da capacidade laborativa. 43884 - CASSIA CARDOSO DA SILVA - NI 1465743 - À vista dos 17706 - ANA CLAUDIA BARCELLOS FERREIRA - NI 913483 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a 03/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954361019, expedida decisão publicada no D.O.E. de 13/08/2026, tendo em vista o não em 18/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 03/09/2026, tendo atendimento à convocação para a realização de perícia médica em grau em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a de recurso. revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados 42192 - ANA PAULA ONOFRE DE CAMPOS - NI 1381377 - À vista dos consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de limitações da capacidade laborativa. 07/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954366628, expedida 24494 - CESAR AUGUSTO BARBOSA DE MELO - NI 1495397 - À vista em 27/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 03/09/2026, tendo dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de em vista que não foram apresentados novas provas relevantes (Art. 8.º, 04/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954364158, expedida Decreto 5614/75) de modo que justifiquem a revisão da decisão já em 24/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 04/09/2026, exarada, a qual fica mantida; mesmo porque o prazo estabelecido para o tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que afastamento é o indicado na perícia, realizada pelo Órgão Oficial justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante competente (art. 182, LEI Nº 10.261/68). dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não 41513 - ANA PAULA PENTO - NI 1310864 - À vista dos elementos de revelou limitações da capacidade laborativa. instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 26/08/2026, concedendo 23638 - CINIRA JOSE CALIXTO - NI 1178309 - À vista dos elementos 14 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 06/08/2026, de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a decisão referente a Guia de Perícia Médica Nº 954354135, expedida em publicada no D.O.E. de 27/07/2026, tendo em vista o não atendimento à 06/08/2026, publicada no D.O.E. 26/08/2026, considerando as convocação para a realização de perícia médica em grau de recurso. informações contidas na perícia médica realizada. 5857 - CLARA MARIA PARDINI - NI 1023882 - À vista dos elementos 28678 - ANA PAULA SANTOS PIRES - NI 1473271 - À vista dos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 28/08/2026, elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 03/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954325601, expedida 22/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954345717, expedida em em 08/06/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 07/07/2026, tendo 23/07/2026, publicada no D.O.E. 24/08/2026, considerando as informações em vista o não atendimento ao solicitado no despacho publicado em contidas na perícia médica realizada. 06/08/2026. 33988 - CLARICE RAMOS BARRETO - NI 1235219 - À vista dos 41013 - ANDRE LUIZ PONTES GOMES - NI 1269844 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de decisão publicada no D.O.E. de 13/08/2026, tendo em vista o não 05/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954344752, expedida atendimento à convocação para a realização de perícia médica em grau em 22/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 26/08/2026, tendo de recurso. em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a 24167 - CLAUDIA FABIANA MENDES PRADO - NI 1062996 - À vista dos revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou 03/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica 954331876 , expedida em limitações da capacidade laborativa. 18/06/2026, publicada em 25/08/2026, pois intempestivo, ou seja, foi 41013 - ANDRE LUIZ PONTES GOMES - NI 1269844 - À vista dos protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de Decreto nº 69.234/2024. 05/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954344753, expedida 24167 - CLAUDIA FABIANA MENDES PRADO - NI 1062996 - À vista dos em 22/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 26/08/2026, tendo elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a 03/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954345022, expedida revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados em 22/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 28/08/2026, tendo consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a limitações da capacidade laborativa. revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados 44021 - ANDREA SORATO - NI 1287717 - À vista dos elementos de consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a decisão limitações da capacidade laborativa. publicada no D.O.E. de 13/08/2026, tendo em vista o não atendimento à 25665 - CRISTIANE TOMAZ GOMES MACENA - NI 1097561 - À vista dos convocação para a realização de perícia médica em grau de recurso. elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a 14045 - ANTONIO CARLOS AMANTE - NI 861080 - À vista dos decisão publicada no D.O.E. de 17/08/2026, tendo em vista o não elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 04/09/2026, atendimento à convocação para a realização de perícia médica em grau concedendo 54 dias de licença por motivo de doença em pessoa da de recurso. família, a partir de 06/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 26545 - DANIELA JOSIANE FABRI DOLCE - NI 1460169 - À vista dos 954364853, expedida em 25/08/2026, publicada no D.O.E. 04/09/2026, elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de considerando documento apresentado em grau de recurso. 07/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954357412, expedida em 16679 - ANTONIO LIMA DOS SANTOS - NI 1056087 - À vista dos 12/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 01/09/2026, tendo em elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a decisão publicada no D.O.E. de 31/08/2026, tendo em vista o não revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados atendimento à convocação para a realização de perícia médica em grau consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou de recurso. limitações da capacidade laborativa. 16679 - ANTONIO LIMA DOS SANTOS - NI 1056087 - À vista dos 29166 - DANIELE CRISTINA G ODORIZZI - NI 1296155 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a elementos de instrução dos autos, DEFIRO PARCIALMENTE o recurso decisão publicada no D.O.E. de 01/09/2026, tendo em vista o não datado de 04/09/2026, concedendo 26 dias de licença para tratamento de atendimento à convocação para a realização de perícia médica em grau saúde a contar de 23/07/2026, referente ao despacho publicado no D.O.E. de recurso. de 02/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954359584, expedida em 19600 - APARECIDA CRISTINA V OLIVEIRA - NI 1107440 - À vista dos 17/08/2026. Com relação ao período de 18/08/2026 a 20/09/2026, caberia elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de ao interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas 04/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954362204, expedida funções, nos termos do artigo 24, inciso I, Decreto nº 69.234/2024, ou caso em 20/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 04/09/2026, fosse necessário, solicitar nova perícia, nos termos do artigo 15 do tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições Decreto nº 69.234/2024. de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho 24494 - EDNA MARIA MARGUTTI - NI 1106820 - À vista dos das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 19600 - APARECIDA CRISTINA V OLIVEIRA - NI 1107440 - À vista dos 03/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954360718, expedida elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de em 18/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 02/09/2026, tendo 04/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954362205, expedida em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a em 20/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 04/09/2026, revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

137***17 - ELAINE APARECIDA FILIE - NI 1284931 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 04/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954358730, expedida em 14/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 03/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

241***46 - ELAINE FERNANDES FRANCISCO - NI 929874 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 04/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954350049, expedida em 30/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 02/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

244***11 - ELI SANDRA BRAZ - NI 1333224 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 04/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954357288, expedida em 12/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 03/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

162***05 - ELISABETE FERREIRA SCALVENZI - NI 857088 - No despacho publicado em 04/09/2026, leia-se "...a partir de 24/08/2026...", e não como constou.

13524 - ELISABETH WIEDMAN - NI 1022599 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 02/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954358930, expedida em 14/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 28/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa. 49053 - ELIZALDO INALDO DA SILVA - NI 1516930 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 04/09/2026, concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 21/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954365061, expedida em 25/08/2026, publicada no D.O.E. 03/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

29864 - ELMA MEIRELES DE HOLANDA - NI 1116368 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 03/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954361659, expedida em 19/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 03/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa. 29864 - ELMA MEIRELES DE HOLANDA - NI 1116368 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 03/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954361660, expedida em 19/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 03/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa. 141***26 - EMERSON ROBERTO G MELLO - NI 1385434 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a decisão publicada no D.O.E. de 12/08/2026, tendo em vista o não atendimento à convocação para a realização de perícia médica em grau de recurso.

141***26 - EMERSON ROBERTO G MELLO - NI 1385434 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a decisão publicada no D.O.E. de 24/08/2026, tendo em vista o não atendimento à convocação para a realização de perícia médica em grau de recurso.

428***28 - FERNANDA GREGORIO LOPES - NI 1309877 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 02/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954359144, expedida em 14/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 02/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

507***76 - FERNANDA SILVESTRE JARDIM - NI 1367494 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 04/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954344376, expedida em 21/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 04/08/2026, tendo em vista o não atendimento ao solicitado no despacho publicado em 07/08/2026.

371***38 - FRANCINEIDE FONSECA A PEREIRA - NI 1473019 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 28/08/2026, concedendo 11 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 27/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954347467, expedida em 27/07/2026, publicada no D.O.E. 24/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

446***34 - GIOVANA SOUZA ALVES GONCALVES - NI 1317850 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a decisão publicada no D.O.E. de 10/08/2026, tendo em vista o não atendimento à convocação para a realização de perícia médica em grau de recurso.

446***34 - GIOVANA SOUZA ALVES GONCALVES - NI 1317850 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a decisão publicada no D.O.E. de 24/08/2026, tendo em vista o não atendimento à convocação para a realização de perícia médica em grau de recurso.

377***67 - GIOVANNA ROSA DOS SANTOS - NI 1477185 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 07/08/2026, concedendo 1 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 24/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954347305, expedida em 27/07/2026, publicada no D.O.E. 31/07/2026, considerando documento apresentado em grau de recurso.

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