DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

131/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 11 de setembro de 2026 revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

30583 - ISAIAS FERREIRA ROSE - NI 1420809 - Encaminhar relatório revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados médico completo referente ao período a ser analisado, no prazo de 15 consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do limitações da capacidade laborativa. Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website 32789 - MARISA LOPES DE ARAUJO - NI 1431881 - À vista dos http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br . Ao concluir o processo o elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a servidor deve clicar em "gravar" para a emissão do protocolo. decisão publicada no D.O.E. de 17/08/2026, tendo em vista o não 17165 - IVONE DONIZETE ASSOLINE PRADO - NI 1186621 - À vista dos atendimento à convocação para a realização de perícia médica em grau elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de de recurso. 04/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954356019, expedida 27410 - MIREILE MILLER LOMBA - NI 1187951 - À vista dos elementos em 10/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 03/09/2026, de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 03/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novas provas relevantes (Art. referente à Guia de Perícia Médica n.º 954364240, expedida em 8.º, Decreto 5614/75) de modo que justifiquem a revisão da decisão já 24/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 03/09/2026, tendo em exarada, a qual fica mantida; mesmo porque o prazo estabelecido para o vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a afastamento é o indicado na perícia, realizada pelo Órgão Oficial revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados competente (art. 182, LEI Nº 10.261/68). consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou 29227 - JAQUELINE MARIA CARDOSO - NI 1022633 - À vista dos limitações da capacidade laborativa. elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de 133832 - NADIR CESAR LAGO - NI 1131958 - À vista dos elementos de 03/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica 954267048 , expedida em instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 04/09/2026, 23/02/2026, publicada em 06/04/2026, pois intempestivo, ou seja, foi referente à Guia de Perícia Médica n.º 954353143, expedida em protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do 05/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 01/09/2026, tendo em Decreto nº 69.234/2024. vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a 29990 - JESSICA GIANNUCCI A RIBEIRO - NI 1114848 - À vista dos revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou 05/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954349768, expedida limitações da capacidade laborativa. em 30/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 19/08/2026, tendo 57842 - NAGILA IZABEL SOUZA F ARAGAO - NI 1387211 - À vista dos em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados decisão publicada no D.O.E. de 27/07/2026, tendo em vista o não consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou atendimento à convocação para a realização de perícia médica em grau limitações da capacidade laborativa. de recurso. 16167 - JOANITA DE SOUZA DUETE - NI 1458195 - À vista dos 49227 - NICOLE FRANCES SARAIVA - NI 1443722 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a 04/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954359759, expedida decisão publicada no D.O.E. de 13/08/2026, tendo em vista o não em 17/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 28/08/2026, tendo atendimento à convocação para a realização de perícia médica em grau em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a de recurso. revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados 41229 - OCIMARA DOS SANTOS GONCALVES - NI 1312826 - À vista dos consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de limitações da capacidade laborativa. 02/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954357775, expedida em 17858 - JORGE FRANCISCO PASCHOAL - NI 1266570 - À vista dos 12/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 28/08/2026, tendo em elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a 04/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954341180, expedida revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados em 08/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 05/08/2026, consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que limitações da capacidade laborativa. justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante 26699 - PATRICIA DO NASCIMENTO - NI 1123814 - À vista dos dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a revelou limitações da capacidade laborativa. decisão publicada no D.O.E. de 24/08/2026, tendo em vista o não 30645 - JULIANA RONCON - NI 1307189 - À vista dos elementos de atendimento à convocação para a realização de perícia médica em grau instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a decisão de recurso. publicada no D.O.E. de 01/09/2026, tendo em vista o não atendimento à 26699 - PATRICIA DO NASCIMENTO - NI 1123814 - À vista dos convocação para a realização de perícia médica em grau de recurso. elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a 29299 - KARINA APARECIDA LIMA RIBEIRO - NI 1415469 - À vista dos decisão publicada no D.O.E. de 24/08/2026, tendo em vista o não elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a atendimento à convocação para a realização de perícia médica em grau decisão publicada no D.O.E. de 13/08/2026, tendo em vista o não de recurso. atendimento à convocação para a realização de perícia médica em grau 15171 - PATRICIA VITAL DE ALMEIDA - NI 1442804 - À vista dos de recurso. elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 20480 - KATIA APARECIDA M BARROS - NI 985050 - À vista dos 04/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954344943, expedida elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de em 22/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 05/08/2026, tendo 07/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954328538, expedida em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de em 12/06/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 28/07/2026, tendo saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das 30727 - PRISCILA OLIVEIRA S RODRIGUES - NI 1465210 - À vista dos atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 24227 - LAURO LEMOS LACERDA - NI 1329805 - No despacho 02/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954360655, expedida publicado em 26/08/2026, leia-se "...a partir de 31/07/2026...", e não como em 18/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 02/09/2026, tendo constou. em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a 30657 - LILIANE DOS SANTOS OLIVEIRA - NI 1369991 - À vista dos revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou 02/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954359054, expedida limitações da capacidade laborativa. em 14/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 02/09/2026, tendo 1795 - RAIMUNDO JORGE FERREIRA BRAGA - NI 1135946 - À vista dos em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das 04/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954318842, expedida atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. em 26/05/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 05/08/2026, 22362 - LUCINEIDE DOS SANTOS DIAS - NI 1009194 - À vista dos tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante 05/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954353833, expedida dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não em 06/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 02/09/2026, revelou limitações da capacidade laborativa. tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que 23051 - REGINA APARECIDA FAUSTO ALVES - NI 886847 - À vista dos justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não decisão publicada no D.O.E. de 17/08/2026, tendo em vista o não revelou limitações da capacidade laborativa. atendimento à convocação para a realização de perícia médica em grau 23243 - MARA CRISTINA MOURA S ALONSO - NI 1088614 - À vista dos de recurso. elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 27163 - RENATA CRISTINE DA SILVA - NI 1160825 - À vista dos 03/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954357432, expedida elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a em 12/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 02/09/2026, tendo decisão publicada no D.O.E. de 26/08/2026, tendo em vista o não em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a atendimento à convocação para a realização de perícia médica em grau revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados de recurso. consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou 44243 - RITA MARIA ZERBINATTI RATO - NI 1389045 - À vista dos limitações da capacidade laborativa. elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 02/09/2026, 28006 - MARCO ANTONIO P AMMIRABILE - NI 1138665 - C.E. de concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 09/09/2026 (Proc. 1032530-66.2024.8.26.0562) À vista da decisão judicial, 11/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954366066, expedida defiro a concessão de licença para tratamento de saúde por 92 dias de em 27/08/2026, publicada no D.O.E. 02/09/2026, considerando as 26/08/2024 a 25/11/2024, nos termos do art. 191/193 I EFP, ficando sem informações contidas na perícia médica realizada. efeito os despachos publicados no D.O.E. de 18/11/2024, 03/10/2024 e 49253 - ROBERTA PAMELLA P L PINTO - NI 1458257 - À vista dos 03/09/2024. elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 21665 - MARCOS ROGERIO DA SILVA - NI 1517695 - À vista dos 03/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954364800, expedida elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 27/08/2026, em 25/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 03/09/2026, tendo concedendo 7 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a 26/06/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954333024, expedida revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados em 19/06/2026, publicada no D.O.E. 13/08/2026, considerando as consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou informações contidas na perícia médica realizada. limitações da capacidade laborativa. 45378 - MARIA APARECIDA COSTA - NI 1174404 - À vista dos 8533 - ROSA DAS CANDEIAS SERRANO - NI 1090090 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 07/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954337753, expedida em 06/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954358885, expedida 30/06/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 06/08/2026, tendo em 14/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 26/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a

853***3 - ROSA DAS CANDEIAS SERRANO - NI 1090090 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 06/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954355524, expedida em 10/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 26/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

853***3 - ROSA DAS CANDEIAS SERRANO - NI 1090090 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 06/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954350093, expedida em 30/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 26/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

174***55 - ROSA MARIA MENCK PIRES ALMEIDA - NI 1182213 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 03/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954359881, expedida em 17/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 03/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

424***52 - ROSANA APARECIDA OLIVEIRA - NI 1283250 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a decisão publicada no D.O.E. de 24/08/2026, tendo em vista o não atendimento à convocação para a realização de perícia médica em grau de recurso.

408***56 - SABINO RIBEIRO MARQUES JUNIOR - NI 1328838 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 03/09/2026, concedendo 90 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 23/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954352547, expedida em 04/08/2026, publicada no D.O.E. 28/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

408***56 - SABINO RIBEIRO MARQUES JUNIOR - NI 1328838 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 03/09/2026, concedendo 90 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 23/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954352548, expedida em 04/08/2026, publicada no D.O.E. 28/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

441***13 - SAFIRA MARINS CARDOSO - NI 1427468 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 05/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954356477, expedida em 11/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 20/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

189***51 - SANDRA LEITE PEREIRA - NI 783467 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 03/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954344678, expedida em 22/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 06/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

149***01 - SANDRA MARIA MARTIN - NI 1114075 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 03/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954353695, expedida em 06/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 26/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

274***42 - SHIRLEY SANTANA DE ALMEIDA - NI 1389082 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 04/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954360183, expedida em 17/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 04/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

243***24 - SIRLEIDE APARECIDA DA SILVA - NI 1119490 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 04/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954352135, expedida em 04/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 14/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

168***44 - SONIA FERREIRA DE CAMPOS - NI 1348233 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de 03/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica 954333054 , expedida em 19/06/2026, publicada em 08/07/2026, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024.

272***88 - SUZANA RUTE DOS SANTOS ALMEIDA - NI 1085164 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 03/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954352591, expedida em 04/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 28/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

238***17 - TACIO SILVA VIEIRA - NI 1442687 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a decisão publicada no D.O.E. de 27/07/2026, tendo em vista o não atendimento à convocação para a realização de perícia médica em grau de recurso.

218***30 - TANIA APARECIDA DUCCINI - NI 1021361 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 03/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954361293, expedida

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