DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

132/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

358***39 - ANTONIA DA LUZ OLIVEIRA - NI 1080980 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 02/09/2026, concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 07/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954343751, expedida em 20/07/2026, publicada no D.O.E. 28/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

285***42 - VALERIA DE PAIVA COIMBRA - NI 1142845 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de 04/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica 953745397 , expedida em 24/10/2023, publicada em 08/01/2026, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024.

em 19/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 03/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

153***48 - TEREZA FATIMA SILVA PEREIRA - NI 748223 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de 04/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica 954325578 , expedida em 08/06/2026, publicada em 01/07/2026, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024.

286***98 - DAVI SANTOS DA SILVA - NI 1071688 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 28/08/2026, concedendo 3 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 01/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954352902, expedida em 05/08/2026, publicada no D.O.E. 26/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

285***42 - VALERIA DE PAIVA COIMBRA - NI 1142845 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 05/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954356870, expedida em 11/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 04/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

153***48 - TEREZA FATIMA SILVA PEREIRA - NI 748223 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de 04/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica 954308374 , expedida em 07/05/2026, publicada em 01/07/2026, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024.

196***48 - FABIANA LO BELLO - NI 1264557 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 04/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954363798, expedida em 24/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 04/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

285***42 - VALERIA DE PAIVA COIMBRA - NI 1142845 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de 04/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica 953783636 , expedida em 26/12/2023, publicada em 11/01/2024, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024.

23750 - VALERIA ELAINE PAZZINI CASTRO - NI 1282093 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a decisão publicada no D.O.E. de 14/07/2026, tendo em vista o não atendimento à convocação para a realização de perícia médica em grau de recurso. 23750 - VALERIA ELAINE PAZZINI CASTRO - NI 1282093 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a decisão publicada no D.O.E. de 14/07/2026, tendo em vista o não atendimento à convocação para a realização de perícia médica em grau de recurso.

19699 - IRENILDE DA SILVA FEITOSA - NI 1470219 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 04/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954347046, expedida em 27/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 14/08/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. 19898 - MARCIO ARLINDO RAMOS - NI 866660 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 05/08/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954342910, expedida em 16/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 04/08/2026, tendo em vista o não atendimento ao solicitado no despacho publicado em 10/08/2026.

126***23 - VALERIA MARIA BASSANEZE - NI 1361333 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 03/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954350104, expedida em 30/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 06/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

448***80 - MARIANA MENDES S OLIVEIRA - NI 1321814 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 03/09/2026, concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/06/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954342570, expedida em 15/07/2026, publicada no D.O.E. 04/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

448***80 - MARIANA MENDES S OLIVEIRA - NI 1321814 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 03/09/2026, concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/06/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954342572, expedida em 15/07/2026, publicada no D.O.E. 04/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

448***80 - MARIANA MENDES S OLIVEIRA - NI 1321814 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 03/09/2026, concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/06/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954342571, expedida em 15/07/2026, publicada no D.O.E. 04/08/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

437***501 - JULIANA HANNA LEITE EL OTTRA - NI 1509555 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 04/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954344842, expedida em 22/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 12/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

325***848 - JOSIANE APARECIDA SENTINELLA - NI 1499320 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a decisão publicada no D.O.E. de 27/07/2026, tendo em vista o não atendimento à convocação para a realização de perícia médica em grau de recurso.

325***848 - JOSIANE APARECIDA SENTINELLA - NI 1499320 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a decisão publicada no D.O.E. de 20/08/2026, tendo em vista o não atendimento à convocação para a realização de perícia médica em grau de recurso.

Autorizando, nos termos dos arts. 54, 55 e 56, §2º, da LC 1.080/2008, com redação dada pela LC 1.361/2021, c.c. art. 1º, I, da Resolução SGP-7, de 06/02/2009, a Wilson Weber Alves Ribeiro, RG 14.366.443-8, Oficial Administrativo, a conversão em pecúnia de 30 dias de licença prêmio, referente ao período aquisitivo de 15/12/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 18/07/2025. (SEI 018.00010579/2026-11)

Autorizando, nos termos dos arts. 54, 55 e 56, §2º, da LC 1.080/2008, com redação dada pela LC 1.361/2021, c.c. art. 1º, I, da Resolução SGP-7, de 06/02/2009, a Rosana Eduardo Soares, RG 28.062.386-0, Assistente Técnico II, a conversão em pecúnia de 30 dias de licença prêmio, referente ao período aquisitivo de 25/04/2020 a 23/04/2025. (SEI 018.00010441/2026-12)

DIRETORIA GERAL DE PAGAMENTO DE PESSOAL - DGPP

DIVISÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES

Apostila da Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 10/09/2026.

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 000134347.2010.5.02.0051 - 51ª VT/SAO PAULO, em nome deWILSON BAPTISTA SILVA, o direito do autor abaixo indicado, reconheceu o direito do autor à equiparação de sua complementação de aposentadoria/pensão ao salário pago atualmente pela CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos para o cargo de SUPERVIDOR - CCO - APDO.

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).