DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

142/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das competências do inciso VII, do artigo 43, do Anexo I, do Decreto estadual nº 69.053, de 14 de novembro de 2024, alterado pelo Decreto estadual nº 69.759, de 31 de julho de 2025, e pelo inciso VII, do artigo 322 da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, resolve:

EXONERAR, a pedido,

PEDRO HENRIQUE VIEIRA PESSOA, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Análise do Impacto Regulatório (DAIR), código CCESP 1.10, da Coordenadoria de Regulação (CR) da Diretoria de Gestão Regulatória (DGR), a partir de 3 de setembro de 2026. EDUARDO AGGIO DE SÁ Presidente

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das competências do inciso VII, do artigo 43, do Anexo I, do Decreto estadual nº 69.053, de 14 de novembro de 2024, alterado pelo Decreto estadual nº 69.759, de 31 de julho de 2025, e pelo inciso VII, do artigo 322 da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, resolve:

RICARDO TADEU GALONE LIMA, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico III, código CCESP 2.07, da Diretoria de Controle e Integridade (DCI), e exonerar do cargo em comissão de Coordenador Geral de Gestão de Habilitações e Penalidades (CGHP), código CCESP 1.14, publicado na Portaria de Pessoal DETRAN-SP nº 379, de 17 de março de 2026, Seção 2 do Diário Oficial do Estado de 18 de março de 2026. EDUARDO AGGIO DE SÁ Presidente

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

PORTARIA DE PESSOAL DETRAN-SP Nº 1146, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN-SP), no uso das competências do inciso V, do artigo 18, do Decreto estadual nº 69.759, de 1 de agosto de 2025, e do inciso V, art. 92, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração da lotação de SILMARA FERNANDA DE MORAES LUZ, Agente Estadual de Trânsito, atualmente lotada no Setor de Fiscalização de Trânsito, na Superintendência em Araraquara, para que passe a exercer suas atividades na Superintendência em Sorocaba, a partir de 14/09/2026.

JULIANA BASSO SIMKUNAS Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas

A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN-SP), no uso das competências do inciso V, do artigo 18, do Decreto estadual nº 69.759, de 1 de agosto de 2025, e do inciso V, art. 92, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração da lotação de MELINA PRESTES DE ARAÚJO, Oficial Estadual de Trânsito, atualmente lotada na 56º Região Administrativa, na Superintendência em São José dos Campos, para que passe a exercer suas atividades na Superintendência em Sorocaba, a partir de 06/10/2026.

JULIANA BASSO SIMKUNAS Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

Revogando, a pedido, a Portaria Administrativa nº 1053/2022, datada de 17/10/2022, que designou a servidora JOYCE ROJAIS FERNANDES DE MELO MUZY, RE 35.784-4, Psicólogo II, para exercer em comissão as funções de Diretor de Unidade II, no CASA Feminino de Cerqueira César da Divisão Regional Interior - DR4, conforme Portaria Administrativa Nº 739/2026.

Despacho do Presidente da Fundação CASA-SP, de 10/09/2026. Designando a servidora MIRACI DOURADO DA SILVA, RE 25.515-4, Psicólogo III, para exercer, em comissão e nos termos dos Artigos 450 e 468 - parágrafo único, da CLT, as funções de Diretor de Unidade II, no CASA Feminino de Cerqueira César da Divisão Regional Interior - DR4, na vaga decorrente do descomissionamento efetuado por meio da Portaria Administrativa nº 739/2026, a partir de 11 de setembro de 2026, conforme Portaria Administrativa Nº 740/2026.

Processados (as): ANTONIO AUGUSTO TIDEI ROMAN – RE. 39188-8

Cientificamos Vossa Senhoria da determinação da aplicação de ADVERTÊNCIA ESCRITA, conforme apurado no SDE 0300/24.

Conforme Relatório Conclusivo de fls. 67/73, Parecer da Corregedora Geral de fls. 75 e Decisão da Presidente de fls. 81/83, que ficam fazendo parte integrante da presente notificação.

Ressaltamos que não se trata de aplicação imediata de medida disciplinar e sim de cientificação para apresentação de Pedido de Reconsideração (recurso), se assim o interessado desejar, de acordo com a Portaria Normativa n° 512/2025.

Salientamos que o prazo para recurso é de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação, conforme Portaria Normativa nº 512/2025.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

GABINETE DA SECRETÁRIA

CHEFIA DE GABINETE

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS E RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução SMA N° 55, de 04 de julho de 2012, CONCEDE, a partir de 01/08/2026, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, nas proporções indicadas, calculado mediante a aplicação dos coeficientes referentes às classes a que pertençam sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar Nº 1.080 de 17 de dezembro de 2008, aos servidores relacionados no anexo abaixo;

nexo

de Rodagem, 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao saldo de dias objeto da Certidão nº 304/2025, com início do gozo em até 30 dias a contar da publicação deste ato.

Nº do Processo: 139.00072984/2026-76 Interessado: Kathia Soares Bezerra

Assunto: Licença-prêmio em gozo A COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 209 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, concede à servidora Kathia Soares Bezerra, RG nº 27.XXX.XXX-7, Assistente Técnico IV - CCESP, lotada na UA 36.681 - Consultoria Jurídica da unidade Sede do Departamento de Estradas de Rodagem, 15 (quinze) dias de licença-prêmio, a usufruir no período de 16 a 30/09/2026, referente ao saldo de dias da Certidão nº 020/2018.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE BARRETOS

Nº do Processo: 139.00086521/2026-91

DECLARANDO, no termos do artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, conforme inciso IX do artigo 8 da L.C. 173.2020, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 2º do Decreto nº 70.396/2026, CONCEDER, a ANTONIO BERNADETE DE CASTRO, matrícula 21.664, RG 11.XXX.332-4, Auxiliar de Serviços Gerais - grau H, um quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a contar de 02/08/2024, que somados aos já concedidos totalizam 06 quinquênios; a ANTONIO CARLOS VISSOTO matrícula 21.738, RG 15.XXX.124-6, Auxiliar de Serviços Gerais - grau H, um quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a contar de 28/05/2025, que somados aos já concedidos totalizam 06 quinquênios; a CLOVIS PEREIRA DA COSTA, matrícula 21.847, RG 19.XXX.741-9, Oficial Operacional - grau G, um quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a contar de 20/03/2025, que somados aos já concedidos totalizam 06 quinquênios; a EDSON APARECIDO ORNACHI, matrícula 21.495, RG 18.XXX.728-2, Auxiliar de Serviços Gerais - grau F, um quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a contar de 23/05/2025, que somados aos já concedidos totalizam 05 quinquênios; a EDSON BATISTA, matrícula 19.035, RG 13.XXX.467-3, Oficial Operacional - grau E, um quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a contar de 01/11/2022, que somados aos já concedidos totalizam 06 quinquênios; a JOÃO CARLOS DA SILVA, matrícula 21.771, RG 17.XXX.766-4, Auxiliar de Serviços Gerais - grau H, um quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a contar de 04/12/2024, que somados aos já concedidos totalizam 06 quinquênios; a JOSÉ DOS REIS DO NASCIMENTO, matrícula 21.650, RG 16.XXX.963-7, Auxiliar de Serviços Gerais - grau H, um quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a contar de 26/07/2025, que somados aos já concedidos totalizam 06 quinquênios; a JOSÉ LUIS DO NASCIMENTO, matrícula 21.666, RG 17.XXX.471-3, Auxiliar de Serviços Gerais - grau G, um quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a contar de 11/08/2024, que somados aos já concedidos totalizam 06 quinquênios; a LUIZ MAURICIO TINAZZO, matrícula 21.773, RG 7.XXX.104-6, Oficial Operacional - grau G, um quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a contar de 05/01/2025, que somados aos já concedidos totalizam 06 quinquênios; a MANOEL CARLOS DA SILVA, matrícula 21.671, RG 59.XXX.151-0, Auxiliar de Serviços Gerais - grau h, um quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a contar de 21/09/2024, que somados aos já concedidos totalizam 06 quinquênios; a OSWALDO PEREIRA GONDIM, matrícula 21.848, RG 5.XXX.9350, Auxiliar de Serviços Gerais - grau H, um quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a contar de 09/02/2024, que somados aos já concedidos totalizam 06 quinquênios; a SERGIO CÂNDIDO DA CRUZ, matrícula 21.670, RG 23.XXX.928-4, Auxiliar de Serviços Gerais - grau F, um quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a contar de 27/11/2024, que somados aos já concedidos totalizam 06 quinquênios.

A presente revisão produzirá efeitos funcionais e remuneratórios a

Nº do Processo: 139.00086521/2026-91

PRESIDÊNCIA

Despacho do Presidente da Fundação CASA-SP, de 10/09/2026. Admitindo no Quadro de Pessoal da Fundação CASA-SP, CAIO COSTA E PAULA, RG 25.610.277-6, com o cargo de Chefe de Gabinete, na vaga decorrente do descomissionamento efetuado por meio da Portaria Administrativa nº 706/2026, conforme Portaria Administrativa Nº 713/2026.

Despacho do Presidente da Fundação CASA-SP, de 10/09/2026.

Revogando a Portaria Administrativa nº 248/2025, datada de 31/3/2025, que designou o servidor JULIO CESAR SIMÃO, RE 39.137-2, Agente de Apoio Socioeducativo II, para exercer em comissão as funções de Diretor de Unidade IV, no CASA Morro Azul da Divisão Regional Campinas e Vale do Paraíba - DR3, conforme Portaria Administrativa Nº 736/2026.

Despacho do Presidente da Fundação CASA-SP, de 10/09/2026. Designando o servidor EVALDO ROCHA DA CRUZ, RE 36.108-2, Agente de Apoio Socioeducativo II, para exercer, em comissão e nos termos dos Artigos 450 e 468 - parágrafo único, da CLT, as funções de Diretor de Unidade IV, no CASA Morro Azul da Divisão Regional Campinas e Vale do Paraíba - DR3, na vaga decorrente do descomissionamento efetuado por meio da Portaria Administrativa nº 736/2026, a partir de 11 de setembro de 2026, conforme Portaria Administrativa Nº 737/2026.

Despacho do Presidente da Fundação CASA-SP, de 10/09/2026.

Na Portaria DGPRH- Prêmio de Desempenho Individual, publicada no DOE de 19/08/2026, ONDE SE Lê:

A Portaria DGPRH- Prêmio de Desempenho Individual 2026, publicada no DOE de 03/08/2026, na parte em que concedeu Prêmio de Desempenho Individual ao servidor RODRIGO RODRIGUES CASTANHO, RG 24.213.746-5.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Nº do Processo: 139.00080264/2026-84 Interessado: Ricardo Soares de Oliveira

Assunto: Licença-prêmio em gozo A COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 209 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, concede ao servidor Ricardo Soares de Oliveira, RG nº 15.XXX.XXX-X, Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na UA 37571 - Diretoria de Engenharia da unidade Sede do Departamento de Estradas

DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 2º do Decreto nº 70.396/2026, expede a presente apostila para declarar que fica revista e retificada a contagem de tempo referente ao direito à concessão de 01 (um) Adicional de Tempo de Serviço, ao servidor abaixo relacionado, como segue:

• a contar de 04/04/2024, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de 15/05/2024, passando a totalizar 08 (oito) adicionais ao servidor VISMAR PENA, RG 11.XXX.829-6, fazendo jus ao referido adicional a contar de 30/08/2022.

A presente revisão produzirá efeitos funcionais e remuneratórios a

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Nº do Processo: 139.00080365/2024-93

Interessado: MANOEL TENÓRIO CAVALCANTE

Assunto: Atestado Médico - Manoel Tenório Cavalcante Despacho do Coordenador, de 10/09/2026

À vista do atestado médico apresentado, fica afastado o servidor Manoel Tenório Cavalcante, RG 19..-5, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - código 03912, Celetista, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 16/08/2026, nos termos do artigo 181, Inciso I, da Lei nº 10.261/68.

Nº do Processo: 139.00072839/2026-95

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