DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

147/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

Prudente, do Centro de Gerenciamento Regional, do Grupo de Gerenciamento Administrativo, da Coordenadoria de Controle de Doenças, por ter completado 15 anos de efetivo exercício o 03º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 1-6-2026.

INSTITUTO ADOLFO LUTZ

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Daniel Almeida de Souza, RG 19.466.131-3, Técnico de Apoio à Pesq. Cient. e Tecnológica, Efetivo, Nível IV, do Núcleo de Manutenção E Conservação, do Centro de Infraestrutura, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 21-2-2013 a 19-2-2018, publicada no DOE de 25-5-2018. Processo nº SPDOC 214773/2019.

INSTITUTO PASTEUR

Tornando sem efeito a Portaria do Diretor de 04/09/2026, publicada em DOE de 08/09/2026, na parte que Autorizou nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08 a servidora Karina Ribeiro da Silva, RG 25.993.771-X, Auxiliar de Laboratório, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau G, da EV-NE, do Instituto Pasteur, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 30 dias de Licença Prêmio referente ao bloco aquisitivo de 1302-2012 a 20-02-2017, publicada no DOE de 17-03-2017. Processo nº 024.00118858/2025-17.

CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO - DST/AIDS

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO - DST/AIDS, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 113815445.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ADRIANA ALVES NORBERTO

CPF: 247.451.358-23

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 009.343.880/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: recálculo da sexta-parte, a fim de incluir na base de cálculo do referido adicional as seguintes verbas: Piso Salarial Reajuste Complementar e Gratificação Executiva, bem como ao pagamento das parcelas vencidas, respeitada sempre a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 10/09/2026 - 09:15:07

TORNANDO SEM EFEITO:

A portaria de 23-06-2026, publicado em 24/06/2026, na parte em concedeu o 2° Adicional por Tempo de Serviço para Leonarda de Campos Pacheco, RG. 12.214.132-5, RS/PV. 016.396.868/02 - publicado indevidamente.

CENTRO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA PROFESSOR ALEXANDRE VRANJAC

Com fundamento legal no Comunicado UCRH/CAF-1 de 21-11-2008 e mediante atestado médico comprobatório, 02(dois) dias de LicençaSaúde, no período de 10/09/2026 a 11/09/2026, Marcia Helena Simonetti, RG: 10.485.808-4, Diretor Técnico de Saúde II, Comissão, do Centro de Vigilância Epidemiológica "Prof. Alexandre Vranjac".

Mozart Pimenta Faleiros, RG 10.524.636-0, Médico III, CLT, Ref. M-III, do Grupo de Vigilância Epidemiológica - GVE XVIII - Franca, do(a) Centro de Vigilância Epidemiológica Prof. Alexandre Vranjac, da Coordenadoria de Controle de Doenças, a pedido e a partir de 10-9-2026.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Girlene de Oliveira Pinheiro, RG 17.268.898-X, Oficial Administrativo, Lei 500/74 Permanente, Ref. 3, Grau F, da EV-NI, do Núcleo de Apoio as Operações Regionais - Franco da Rocha, do Centro de Gerenciamento

Regional, do(a) Grupo de Gerenciamento Administrativo, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 30 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 4-5-2013 a 2-5-2018, publicada no DOE de 8-6-2018.em cumprimento à decisão judicial.

CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1138427-24.2025.8.26.0053, do(a) VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - FORO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VALERIA AZZOLINI CPF: 650.873.306-06 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Cirurgião Dentista RS/PV: 007.838.487/01

DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: inclusão da Gratificação Executiva Código 004074 na base de cálculo da Sexta-Parte, com reflexos nos proventos e pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 10/09/2026 - 13:28:11

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 113815445.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DARLENE VITTOLO DE LIMA CPF: 119.115.808-09

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Diretor I RS/PV: 007.302.770/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

recálculo da sexta-parte, a fim de incluir na base de cálculo do referido adicional a seguinte verba: Gratificação Executiva, bem como ao pagamento das parcelas vencidas, respeitada sempre a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

Apostila assinada administrativamente em : 10/09/2026 - 14:23:08

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104582492.2026.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FLAVIO PEDROSA DANTAS FILHO CPF: 548.724.568-15

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Engenheiro VI RS/PV: 006.968.582/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão do valor da parte fixa (50%) do Prêmio Incentivo (PIN), na base de cálculo 13º salário, das férias e terço constitucional, bem como do adicional por tempo de serviço (quinquênio e sexta parte) e FGTS, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal e observando-se os descontos legais obrigatórios.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 10/09/2026 - 14:30:12

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104189568.2025.8.26.0576, do(a) FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FABIO IZOLINO MALTHAROLO DE ANDRADE

CPF: 070.688.198-26 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente de Saneamento RS/PV: 009.297.844/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão da bonificação por resultados nas bases de cálculo do 13º salário, férias indenizadas, terço constitucional de férias e licença-prêmio em pecúnia, com o pagamento das diferenças decorrentes, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 10/09/2026 - 14:26:07

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104351093.2025.8.26.0576, do(a) FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Nome: SANDRA REGINA LOURENÇO GOMES CPF: 063.097.388-10 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Cirurgião Dentista RS/PV: 007.233.190/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da bonificação por resultados nas bases de cálculo do terço constitucional de férias e respectivas férias, quando indenizadas, e no 13º salário, com o pagamento das parcelas referentes ao quinquênio anterior ao ajuizamento da demanda.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 10/09/2026 - 14:26:26

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1119739-14.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ADILIA MARIA DOS SANTOS

CPF: 036.277.478-10

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 006.897.149/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão do valor da parte fixa (50%) do Prêmio Incentivo (PIN), na base de cálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio e sextaparte), com o pagamento dos valores vencidos, respeitada a prescrição quinquenal e observando-se os descontos legais obrigatórios.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 10/09/2026 - 14:23:47

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 113817096.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DARLENE VITTOLO DE LIMA

CPF: 119.115.808-09

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Diretor I RS/PV: 007.302.770/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão de 50% (cinquenta por cento) do valor do Prêmio de Incentivo, criado pela lei estadual n° 8.975/94, na base de cálculo dos quinquênios, bem como ao pagamento de todas as diferenças apuradas e não pagas, vencidas e vincendas a esse título, acrescidas de juros e correção monetária, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 10/09/2026 - 14:25:46

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial

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