DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

148/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

transitada em julgado, constante do Processo nº 113815967.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DARLENE VITTOLO DE LIMA

CPF: 119.115.808-09

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Diretor I RS/PV: 007.302.770/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão da verba relativa à Gratificação Executiva na base de cálculo do quinquênio, com o pagamento das parcelas vencidas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 10/09/2026 - 14:24:31

AUTORIZANDO nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 180/78, a transferência EDUARDO GUANDELINI DA SILVA, RG. 46.703.394-8, Médico I, Efetivo, Lotado no Grupo de Vigilância Sanitária - GVS X - Osasco, para o Centro de Vigilância Sanitária da Coordenadoria de Controle de Doenças. SEI nº 024.00121390/2026-11.

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

TRANSFERINDO, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 180/78, o(s) Cargo(s) Provido(s) do SQC-III e ou Função(ões) Atividade(s) Preenchida(s) do SQF-II, do(a) servidor(a) adiante mencionado(a), para a respectiva unidade, desta Coordenadoria de Serviços de Saúde, continuando a despesa a onerar neste exercício as dotações próprias do orçamento, na seguinte conformidade: Do(a) Hospital Geral de Taipas, para o(a) Conjunto Hospitalar do Mandaqui "Bispa Keila Campos Costa Ferreira": CARGO/FUNÇÃOOCUPANTE RG SQC/SQF ATIVIDADE Rosana Rodrigues Bozzi 302526328 SQC III Técnico de Batista 85 (Efetivo) Enfermagem (SEI: 024.00121310/2026-27) São Paulo, 10 de setembro de 2026

Autorizando o servidor CLAUDINEI FERNANDO PEREIRA, RS/PV 12.305.649/03, lotado no Centro de Reabilitação de Casa Branca, devidamente habilitado na Categoria AD, a conduzir veículos oficiais dos Grupos "S-1", "S-2" e "S-3", exclusivamente a serviço, no período de 10/09/2026 a 31/12/2026. A plena eficácia desta autorização observa os seguintes critérios:

Porte obrigatório do formulário ANEXO 2 - AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO OFICIAL e da respectiva Ficha de Controle de Tráfego (FCT); Ciência e cumprimento das atribuições e responsabilidades previstas nos Artigos 11, 85, 86 e 92 do Decreto 9.543/77;

Manutenção da regularidade das documentações solicitadas e instruídas no processo para fins de eventuais revalidações, respeitados os prazos legais estipulados e o encerramento do exercício. Esta autorização poderá ser revista ou revogada a qualquer tempo, conforme a conveniência da Administração. (Processo 024.00062114/2023-61)

DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO AMBULATORIAL DA CAPITAL

Bruno Sena da Silva, RG 48.053.829-3, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau C, da EV-NI, do Núcleo de Gestão Assistencial 63 – Varzea do Carmo, do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 16-7-2013 a 14-7-2018, publicada no DOE de 11-92018 a partir de 08/09/2026. Processo nº SEI-02400099859/2023-85.

Dora Helena Moreira, RG 17.959.186-1, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 1, Grau C, da EV-NU, do Núcleo de Gestão Assistencial 63 – Varzea do Carmo, do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 14-4-2018 a 16-4-2023, publicada no DOE de 20-52023 a partir de 08/09/2026. Processo nº 024.00187089/2024-16

Eliana Fagundes de Lima, RG 19.618.832-5, Oficial Administrativo, CLT, Ref. 1, Grau E, da EV-NI, do CS I Dr. Vitor Araujo Homem de Mello – Pinheiros, do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 27-10-2015 a 24-10-2020, publicada no DOE de 31-5-2022. em cumprimento à decisão judicial a partir de 08/09/2026. Processo SEI nº 024.00039903/2023-06

Emy Igai, RG 17.420.841, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, do Núcleo de Gestão Assistencial 63 – Varzea do Carmo, do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 3-5-2013 a 1-5-2018, publicada no DOE de 31-5-2022 a partir de 11/09/2026. Processo nº 024.00077040/2023-67

Fabio Benistock, RG 14.379.821-2, Cirurgião Dentista, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau D, da EV-NU, do Núcleo de Gestão Assistencial 55 – Centro, do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 23-4-2016 a 21-4-2021, publicada no DOE de 31-52022 a partir de 01/09/2026. Processo nº 024.00151906/2023-17.

Joao Viana Rocha Filho, RG 12.176.148-4, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau C, da EV-NI, do Núcleo de Gestão Assistencial 63 – Varzea do Carmo, do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 5-8-2015 a 2-8-2020, publicada no DOE de 31-5-2022 a partir de 01/09/2026. Processo nº 024.00010868/2024-16.

Julia Aranda Palopoli de Freitas, RG 11.006.612-1, Agente Técnico de Assistência a Saúde (Farmaceutica), Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau F, da EV-NU, do Núcleo de Gestão Assistencial 63 – Varzea do Carmo, do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 22-8-2013 a 20-8-2018, publicada no DOE de 25-102018 a partir de 23/09/2026. Processo nº 024.00120885/2024-61.

Luiz Carlos Koda, RG 16.688.462, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, do Núcleo de Gestão Assistencial 63 – Varzea do Carmo, do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 8-10-2010 a 6-10-2015, publicada no DOE de 14-72016 a partir de 22/09/2026. Processo nº 024.00151923/2023-46.

Manoel Kron Psanquevich, RG 14.922.448, PV 03, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, do Núcleo de Gestão Assistencial 63 – Varzea do Carmo, do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 29-8-2011 a 26-8-2016, publicada no DOE de 13-32018 a partir de 21/09/2026. Processo nº 024.00010871/2024-30.

Manoel Kron Psanquevich, RG 14.922.448, PV 02, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, do Núcleo de Gestão Assistencial 63 – Varzea do Carmo, do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 6-12-2009 a 4-12-2014, publicada no DOE de 12-32018 a partir de 21/09/2026. Processo nº 024.00010869/2024-61.

Marcelo Fabio Lancia Barbosa, RG 14.284.521-8, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, do Núcleo de Gestão Assistencial 63 – Varzea do Carmo, do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 28-12-2009 a 26-12-2014, publicada no DOE de 13-22015 a partir de 21/09/2026. Processo nº 024.00167354/2023-51.

Mariceia Fernandes de Souza, RG 30.118.908-0, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau E, da EV-NI, do CS I Dr. Vitor Araujo Homem de Mello – Pinheiros, do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 5-11-2018 a 3-11-2023, publicada no DOE de 31-1-2024 a partir de 25/09/2026. Processo nº SEI02400151944/2023-61.

Marie Ota, RG 19.952.812-3, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, do Ambulatório de Especialidades – Jardim Ibirapuera (Municipalizado), do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 30-52016 a 28-5-2021, publicada no DOE de 31-5-2022 a partir de 08/09/2026. Processo nº 024.00088410/2025-53.

Milena Hatae, RG 26.535.157-1, Oficial Administrativo, Lei 500/74 RGPS,

Ref. 3, Grau F, da EV-NI, do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 22-5-2017 a 20-5-2022, publicada no DOE de 7-3-2023 a partir de 25/09/2026. Processo nº 024.00089634/2024-00.

Moises de Jesus Costa Leite, RG 199.188, Agente Técnico de Assistência a Saúde (Farmaceutico), Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau F, da EV-NU, do CS I Dr. Vitor Araujo Homem de Mello – Pinheiros, do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 2-4-2015 a 30-3-2020, publicada no DOE de 27-6-2020 a partir de 08/09/2026. Processo nº 024.00110844/2023-85.

Murilo Vieira Gaspar, RG 42.567.848-9, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau C, da EV-NI, do Núcleo de Gestão Assistencial 63 – Varzea do Carmo, do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 14-8-2015 a 11-8-2020, publicada no DOE de 31-52022 a partir de 14/09/2026. Processo nº 024.00141910/2024-40.

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL DR DAVID CAPISTRANO DA COSTA FILHO - ÁGUA FUNDA

Declarando: à vista de decisão judicial, 30a Vara do Trabalho de São Paulo - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, referente ao Processo Principal 0000588-13.2015.5.02.0030, em nome de Angela Lameirinha Rodrigues de Araujo e Outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) Inclusão do adicional por tempo de serviço denominado sexta-parte, calculado sobre os vencimentos integrais, que, por ter natureza salarial, deve ser pago mensalmente, compondo a base de cálculo das férias, abono de terço de férias, 13º salário e FGTS, abarcando parcelas vencidas e vincendas.:

LOURDES FERREIRA SANCHEZ R.G 19.459.709-X, C.ATENÇÃO INTEGRADA SAÚDE MENTAL DR.DAVID.C.COSTA FO-AGUA FUNDA.

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL PHILIPPE PINEL

Autorizando: Sandra Mira Trigolo, R.G. 23.695.312-6, Enfermeiro, Efetivo, a entrar em gozo de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei nº 10.261/68, e conforme a Lei nº 1.048, de 11/06/2008, referente ao período aquisitivo de 22/02/2010 a 20/02/2015, do qual usufruirá 15 (quinze) dias, no período de 01/10/2026 a 15/10/2026. Processo SEI nº 024.00090987/2025-25.

Autorizando: Sirineu Alves de Godoy, RG. 17.925.623-3, Enfermeiro, Efetivo, a entrar em gozo de Licença Prêmio, de acordo com os artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, e conforme Lei 1048 de 11/06/2008, referente ao período aquisitivo de 05/10/1988 à 03/10/1993, que usufruirá de 15 dias no período de 01/10/2026 à 15/10/2026 – SEI -024.00121576/2026-70.

AUTORIZANDO: Diante do Despacho do Governador de 22/11/2011, publicado em 23/11/2011, que, à vista da Representação da Procuradoria Geral do Estado, decidiu, em caráter normativo, pela extensão aos servidores admitidos com fundamento na Lei nº 500/74 dos efeitos das decisões judiciais que reconheceram a tais agentes o direito à LicençaPrêmio, admitindo-se o cômputo dos períodos aquisitivos desde o respectivo ingresso e retroagindo a averbação ao preenchimento dos requisitos previstos nos artigos 209 e 210 da Lei nº 10.261/68,

SIMONE BOSCOLO SILVA, R.G. 27.858.477-9, Oficial Administrativo, admitida pela LC nº 500/74, a entrar em gozo de 15 (quinze) dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo de 04/03/2006 a 02/03/2011, no período de 13/10/2026 a 27/10/2026. SEI nº 024.00116088/2026-41.

Concedendo: Adicional por Tempo de Serviço a que se refere o artigo 129 da Constituição Estadual de 1989, a Jessica Ariane da Silva, RG nº 34.040.490-5, Auxiliar de Saúde, a partir de 31/07/2025, o 2º (segundo) quinquênio.

Concedendo: Adicional por Tempo de Serviço, a que se refere o artigo 129 da Constituição Estadual de 1989, a Izilda Penha Grossano Costa, R.G. 20.593.087-6, Cirurgião Dentista, a partir de 05/02/2026, referente ao 5º (quinto) quinquênio.

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE - SANTA RITA

O Diretor Técnico de Saúde III, do Centro de Atenção Integral à Saúde de Santa Rita – CAISSR, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA o(a) sr.(a) Ana Claudia Furlanetto, RG nº 32.698.900-6, Auxiliar de Enfermagem, Temporário, RS/PV 11.926.375/02, e Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, RS/PV: 11.926.375/03, da referida unidade hospitalar, para que nos termos do artigo 63 e artigo 242,inciso V da Lei 10.261/68, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento desta, para que se justifique perante a diretoria de Recursos Humanos em referência à falta disciplinar que lhe é imputada no Processo SEI 024.00122953/2026-98, uma vez que vem apresentando ausências ao serviço público sem justificativas.

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE PROF CANTÍDIO DE MOURA CAMPOS - BOTUCATU

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE ATENÇÃO INTERAL À SAUDE \"PROF. CANTÍDIO DE MOURA CAMPOS\", DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000168-34.2026.8.26.0079, do(a) VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - COMARCA de Botucatu - Foro de Botucatu, DECLARA que o(a) servidor(a):

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