DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

149/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANA PAULA GALENDE FACIOLI

CPF: 103.355.748-07

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 012.422.034/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo da sexta-parte, de modo que passe a incidir sobre os vencimentos integrais, assim entendido como a soma dos vencimentos e gratificações de natureza genérica que a ele se incorporam, a saber, Gratificação Executiva, Piso Salarial Reajuste Complementar e VPNI-ART. 33 LC 1354/2020 DIF. CARGO, bem como ao pagamento das parcelas vincendas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 10/09/2026 - 13:49:23

CENTRO DE REABILITAÇÃO - CASA BRANCA

Portaria do Diretor I, Serviço de Administração, de 10-9-2026 Declarando, em virtude de nova contagem de tempo de serviço, os quinquênios anteriormente concedidos em nome de Lucineia de Melo, RG 18.512.635-2, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 6, Grau C, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, ficam retificados passando a vigorar na seguinte conformidade:

1º Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 1-2-2010.

2º Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 10-3-2015. 3º Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 1-2-2021.

COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY - FRANCO DA ROCHA

O(a) DIRETOR DO GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS, DO COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001120-36.2025.8.26.0115, do(a) FORO DE CAMPO LIMPO PAULISTA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCIENE APARECIDA QUEIROS SPERA

CPF: 139.717.968-69

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 015.038.919/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

recálculo do valor da Gratificação por Trabalho Noturno (GTN), para que em sua base de cálculo sejam incluídas as verbas relativas ao PISO SALARIAL REAJ. COMPLEMENTAR, GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA e 50% (cinquenta por cento) do valor do PRÊMIO DE INCENTIVO, sempre que habitualmente percebidas, com o pagamento das diferenças devidas, respeitando-se a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 10/09/2026 - 15:57:29

Declarando:

que em virtude da expedição 27/04/2026 da Carteira de Identidade Nacional-CIN, em nome do servidor Jonathan Viana Lima, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, Ref. 1, GrauA, da EV-NE, do Hospital Central Dr. Raul Malta do Complexo Hospitalar Juquery de Franco Rocha da Coordenadoria de Serviços de Saúde, o número do seu Registro Geral passou a ser o CPF 31412925827.

COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO - GUARULHOS

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO EM GUARULHOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 103798323.2023.8.26.0224, do(a) FORO DE GUARULHOS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROSANA APARECIDA SARAIVA DE PAULA CPF: 187.527.198-80

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial de Saúde RS/PV: 016.636.752/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 11 de setembro de 2026 impedimento do titular ANTONIO CARLOS RODRIGUES, RG.15.350.040, por motivode Licença Tratamento de Saúde, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

) recebimento do adicional de insalubridade no grau médio (20%) retroativamente a partir de 02 de agosto de 2018; b) pagamento das diferenças entre o grau mínimo (10%), já pago, e o grau médio (20%) a partir de 02 de agosto de 2018.

Concedendo: nos termos do artigo 135, inciso III da Lei 10.261/1968, e de acordo com artigo 2º, inciso II, do Decreto nº-53.966/2009, no período de 10-8-26 a 24-8-26 a CLAUDIO HENRIQUE FONSECA, RG.21.268.900-9, Auxiliar de Serviços Gerais, Lei 500/1974, designado para exercer em substituição, a função de serviço público de Diretor I, do Núcleo de Comunicações Administrativas, da Gerência de Administração e Infraestrutura, do Hospital Estadual Especializado em Reabilitação Dr. Francisco Ribeiro Arantes, em Itu, a GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, correspondente a 3,54(três inteiros e cinquenta e quatro centésimos) calculada sobre o valor da UBV, instituída pelo artigo 33 da LC.1.080/2008,durante o impedimento da titular MARIZA CECERE DE SOUSA, RG.32.298.113-X, por motivo deFérias, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 29/07/2026 - 15:35:32

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Concedendo: nos termos do artigo 135-III da Lei 10.261/1968, e de acordo com artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 53.966/2009, no período de4-8-26 a 18-8-26, a HUMBERTO LUIZ DI PACE MARANHÃO ARAUJO, RG.1.025.947/DF, Médico II, Efetivo, designada para exercer em substituição, a função deDiretor Técnico de Saúde II, da Gerência Médica, do Hospital Estadual Especializado em Reabilitação Dr. Francisco Ribeiro Arantes, em Itu, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, a GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO correspondente a 5,00(cinco inteiros), calculada sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080/08, durante o impedimento da titular, ANA MARIA GRIBEL MIRANDA, RG.12.860.011-1, por motivo de Licença Prêmio, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

Elizangela Ferreira de Oliveira Santos - RG 23.552.449 de 09/09/2026 à 11/09/2026.

Michele Silva Pereira - RG 30.364.032-7 de 13/08/2026 à 13/08/2026.

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Cristiane Pereira, RG 27.809.446-6, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, Ref. 1, GrauB, da EV-NE, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio a partir de 11/09/2026 referente ao bloco aquisitivo de 19-6-1999 a 17-6-2004, publicada no DOE de 3-8-2004. Processo nº 024.00086066/2026-49.

HOSPITAL ESTADUAL DOUTOR OSWALDO BRANDI FARIA - MIRANDÓPOLIS

CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA

Nos termos do artigo 67, § 1º, Item 01 da LC. 1157/2011, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Natália do Nascimento Pinhata, RG 41.775.701-3, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau E, da EV-NI, do(a) Hospital Estadual Dr.Oswaldo Brandi Faria de Mirandópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 30-10-2020 à 28-10-2025. Processo nº SES/1077659/2019.

Declarando, que:

Em virtude da expedição em 10/06/2026 da CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN), em nome da servidora ADRIANA CORRÊA SANTOS HELLMEISTER DE ANDRADE, RG n.º 30.902.113-3 SSP/SP, OFICIAL ADMINISTRATIVO, o número passou a ser: CIN: 213.336.068-93, classificada no Conjunto Hospitalar de Sorocaba, da Coordenadoria de Serviços de Saúde.

HOSPITAL GERAL DE TAIPAS

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL GERAL DE TAIPAS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1004313-04.2025.8.26.0198, do(a) VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - FORO DE FRANCO DA ROCHA, DECLARA que o(a) servidor(a):

HOSPITAL ESTADUAL ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DOUTOR FRANCISCO RIBEIRO ARANTES - ITU

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: BENEDITA LUCIA RIBEIRO

Concedendo: nos termos do artigo 135-III da Lei 10.261/1968, e de acordo com artigo 2º, inciso II, do Decreto nº-53.966/2009, no período de8-8-26 a 22-8-26, a REGIANE SOARES DOS SANTOS, RG.26.449.399-0, Auxiliar de Serviços Gerais, Lei 500/1974, designada para exercer em substituição a função de serviço público de Diretor I, do Núcleo de Atendimento ao Cliente, do Hospital Estadual Especializado em Reabilitação Dr. Francisco Ribeiro Arantes, em Itu, a GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, correspondente a 3,54(três inteiros e cinquenta e quatro centésimos) calculada sobre o valor da UBV, instituída pelo artigo 33 da LC.1.080/08,durante o impedimento da titular ALZIRA MOURA CLAUSS, RG.17.006.985-0, por motivo de Licença de Saúde, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

CPF: 028.117.008-89 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 012.033.509/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recalculo da Sexta-parte, para incluir na base de cálculo a Gratificação Executiva, com o recebimento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, respeitada a prescrição quinquenal.

Concedendo: nos termos do artigo 135-III da Lei 10.261/1968, e de acordo com artigo 2º, inciso II, do Decreto nº-53.966/2009, no período de17-8-26 a 31-8-26, a MARTA LUZIA DIAS, RG.18.453.981-X, Auxiliar de Serviços Gerais, designada para responder em substituição pelas atribuições do cargo de Diretor I, do Núcleo de Administração Patrimonial e Atividades Complementares, da Gerência de Administração e Infraestrutura, do Hospital Estadual Especializado em Reabilitação Dr. Francisco Ribeiro Arantes, em Itu, a GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, correspondente a 3,54(três inteiros e cinquenta e quatro centésimos) calculada sobre o valor da UBV, instituída pelo artigo 33 da LC.1.080/08,durante o impedimento do titular IVAN APARECIDO PIMENTEL, RG.25.676.984-9, por motivo de férias, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 10/09/2026 - 09:11:33

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL GERAL DE TAIPAS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1006130-19.2026.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

Concedendo: nos termos do artigo 135 inciso III da Lei 10.261/1968, e de acordo com artigo 2º, inciso II, do Decreto nº-53.966/09, no período de 21-8-26 a 4-9-26 a SANDRA REGINA DE ANDRADE, RG.23.077.714-4, Oficial Administrativo,Lei 500/1974, designada para exercer emsubstituição, a função de serviço público de Diretor Técnico I, do Núcleo de Finanças, da Gerência de Administração e Infraestrutura, do Hospital Estadual Especializado em ReabilitaçãoDr. Francisco Ribeiro Arantes, em Itu, a GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, correspondente a 3,54(três inteiros e cinquenta e quatro centésimos) calculada sobre o valor da UBV, instituída pelo artigo 33 da LC.1.080/2008,durante o impedimento da titular VIVIAN DE FATIMA MANIA,RG.26.285.780-7, por motivo de Licença Prêmio, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOAO GOMES DOS SANTOS

CPF: 006.748.958-35 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Operacional RS/PV: 007.035.767/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recalcular o adicional temporal (quinquênio) sobre o seu vencimento, incluindo, especificamente, o Piso salarial - reajuste complementar e Gratificação Executiva, bem como ao pagamento das parcelas retroativas, observado a prescrição quinquenal.

Concedendo: nos termos do artigo 135-III da Lei 10.261/1968, e de acordo com artigo 2º, inciso II, do Decreto nº-53.966/2009, no período de 10-8-26 a 26-8-25, a MARCIA PACHECO BEZERRA, RG.62.193.644-3, Auxiliar de Enfermagem,Lei 500/1974, designada para exercer em substituição o cargo de Diretor Técnico de Saúde I, do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, da Gerência de Recursos Humanos, do Hospital Estadual Especializado em Reabilitação Dr. Francisco Ribeiro Arantes, em Itu, a GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, correspondente a 3,54(três inteiros e cinquenta e quatro centésimos) calculada sobre o valor da UBV, instituída pelo artigo 33 da LC.1.080/2008, durante o

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

Apostila assinada administrativamente em : 10/09/2026 - 09:10:31

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