DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

161/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

Dr. Michael Augusto Toricelli - Rg – 27.957.792,, Delegado de Polícia Titular da EPJ “1” do 65ºDistrito Policial, por responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, como Titular da EPJ “3”do mesmo Distrito Policial, no período 01/08/2026 a 31/08/2026, por de motivo de vacância.

Dr. Reginaldo Neto, RG. n.º 09.976.088, Delegado de Polícia Titular do 67ºDistrito Policial, por responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, como Titular da EPJ “1”do mesmo Distrito Policial, no período de 01/08/2026 a 31/08/2026, por motivo de vacância.

Dr. Joao Renato Weselowski, RG. n.º 11.366.681, Delegado de Polícia Titular do 68ºDistrito Policial, por responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, como Titular da EPJ “1” do mesmo Distrito Policial, no período de 01/08/2026 a 31/08/2026, por motivo de vacância.

Dra. Gizane Kaneda, RG. n.º 18.776.971, Delegado de Polícia Titular da EPJ “2” do 68ºDistrito Policial, por responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, como Titular da EPJ “3 do mesmo Distrito Policial, no 01/08/2026 a 31/08/2026, por motivo de vacância.

Dr. Carlos Alberto de OLiveira, RG. n.º 09.221.395, Delegado de Polícia Titular do 103ºDistrito Policial, por responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, como Titular da EPJ “3 e 4 do mesmo Distrito Policial, no período 01/08/2026 a 31/08/2026, por motivo de vacância

Dr. Antonio Carlos Ferreira Cavalcanti, RG. n.º 21.668.499, Delegado de Polícia Titular da EPJ “2, do 103ºDistrito Policial, por responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, como Titular da EPJ “1” do mesmo Distrito Policial, no período de 01/08/2026 a 31/08/2026, por motivo de vacância.

Declarando, nos termos do artigo 1.º da Lei Complementar n.º 1.020, de 23 de outubro de 2007, regulamentado pelo Decreto Estadual n.º 57.669, de 25 de outubro de 2011, e considerando a decisão transitada em julgado nos autos do Mandado de Segurança Coletivo - processo n.º 0003414-61-2011.8.26.0053, que os Delegados de Polícia abaixo nominados fazem jus à Gratificação por Acúmulo de Titularidade -GAT: ACÚMULO DE EQUIPES - CENTRAL DE FLAGRANTE - Delegacias Pólos/Central de Flagrante:. Os Delegados de polícia adiante nominados exercem suas funções na Central de Flagrante, que engloba o atendimento de ocorrências policiais durante o período noturno, sábado, domingo, feriados e suspensão de expediente, central que responde por três Distritos Policiais, contendo cada qual com uma equipe e que é dirigida por uma única autoridade policial, acúmulos que ocorreram na seguinte conformidade:

Período de 01/08/2026 a 31/08/2026 (24º Distrito Policial) Bruna dos santos Andrade – Rg- 39.623.270 Saulo Mauricio Peixoto – Rg- 34.507.075 Talita Sobral Aragão Feitosa – Rg – 69.851.353 Período de 01/08/2026 a 16/08/2026 (24º Distrito Policial) Fabricio Rizzo Pinheiro - Rg- 25.416.416 Período de 16/08/2026 a 31/08/2026 (24º Distrito Policial) Alexsandro Prates Batista – Rg – 66.410.966 Período de 01/08/2026 a 31/08/2026 (50º Distrito Policial) Edson Taveiros dos Santos -Rg- 30.072.815 Gregory Goes Siqueira – Rg ~~–~~ 66.950.995 Thiago Augusto Silva Bassi – Rg- 40.728.946 Victor Safadi Maricato – Rg – 66.406.666 Período de 01/08/2026 a 31/08/2026 (63º Distrito Policial) Angelica Cristina De Avila Silva – Rg – 60.039.602 Nara de Abreu Cesar – Rg- 47.882.207 Pedro Henrique Incerpi Paiva MartinsRg- 36.550.122 Priscila Ferreira da Cunha – Rg- 69.846.382 Matheus Ribeiro de Oliveira -Rg- 69.845.095

8ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - SÃO MATEUS

SERVIÇO DE PESSOAL

DOE 10.09.2026, no concedendo mais um Adicional por Tempo de Serviço de Rikard Amundsen RG 30.807.014 Agente Policial de 2ª Cl. Pad. II, onde se lê 2º q.q a partir de 22.06.2026, leia-se a partir de 23.06.2026.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA MACRO SÃO PAULO

O DELEGADO DIVISIONÁRIO DE POLÍCIA DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA MACRO SÃO PAULODEMACRO, no uso de suas atribuições legais, expede a presente Apostila para declarar que em cumprimento à sentença proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos do Processo nº 0000190-37.2019.8.26.0053, movida pela ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADESP em nome de seus associados regulares, contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, consta como beneficiário o Doutor FABIANO GENOFRE – RG 18.868.868, Delegado de Polícia de Classe Especial, Padrão IV, efetivo, do SQC-III, lotado na Delegacia Geral de Polícia- DGP, classificado na Sede do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO, e associado anterior à data de 28/07/2010, o qual faz jus ao seguinte Apostilamento: “Seja paga a Gratificação por Acúmulo de Titularidade (GAT) para todos os Delegados de Polícia (sejam titulares ou assistentes) filiados à ADPESP até 28/07/2010, que tenham de cumular suas funções com a de outras unidades, equipes operacionais e de plantão que, previstas no Decreto 53.317/08, estejam sem titular ou quem as assuma com exclusividade, por prazo superiora 15 dias, nos termos do que prevê o art. 1º da L.C. 1.020/07, a partir de 28/07/2010”. O interessado assumiu suas funções no âmbito deste Departamento de Polícia em 24/03/2026. (Processo SEI: 058.00105943/2026-73).

PORTARIA DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR: DE 10.09.2026

DESIGNA: No uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 31 do Decreto 52.833/08 e inciso I do artigo 37 da Lei Complementar 207/79, alterada pela Lei Complementar 922/02, o Dr. ANGELO JOSÉ DE MORAES, RG 7.289.692, Delegado de Polícia de 1ª Classe, na Delegacia de Polícia do 7º Distrito Policial de São Bernardo do Campo, cessando o anterior exercício na Delegacia de Polícia do 3º Distrito Policial de São Bernardo do Campo, ambas as unidades pertencentes à Delegacia Seccional de Polícia de São Bernardo do Campo. (P.378).

PORTARIA DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR:

DE 10.09.2026

DESIGNA: No uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 31 do Decreto 52.833/08 e inciso I do artigo 37 da Lei Complementar 207/79, alterada pela Lei Complementar 922/02, Dr. RICARDO EDUARDO GUILHERME, RG 22.049.034, Delegado de Polícia de 2ª Classe, na Delegacia de Polícia do 3º Distrito Policial de Diadema, cessando o anterior exercício na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Diadema, ambas as unidades pertencentes à Delegacia Seccional de Polícia de Diadema. (P.379).

DE: 09.09.2026

DESIGNA: No uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 31 do Decreto 52.833/08 e inciso I do artigo 37 da Lei Complementar 207/79, alterada pela Lei Complementar 922/02, o Dr. PAULO CESAR CORDEIRO DA SILVA, RG 69.846.861, Delegado de Polícia de 3ª Classe, para exercício no 1º Distrito Policial de Itaquaquecetuba, cessando o anterior exercício na Delegacia de Polícia do Município de Itaquaquecetuba, ambas unidades pertencentes à Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes. (Port. 377/2026)

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CARAPICUÍBA

SEÇÃO DE PESSOAL

COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS:

CAROLINA NASCIMENTO SILVA AGUIAR, RG.30.158.523, Delegada de Polícia em 1° Classe, Padrão III, 30 dias de Licença-Prêmio para gozo imediato, referente ao bloco de 08/07/2017 a 06/07/2022, a partir de 01/09/2026.

EMERSON GERALDO MARANGONI, RG. 21.591.902, Investigador de Polícia em 1ª Classe, Padrão III, 15 dias de Licença-Prêmio para gozo imediato, referente ao bloco de 18/11/2017 a 16/11/2022, a partir de 01/09/2026.

JOSÉ FERREIRA DE BRITO NETO, RG. 18.003.507, Investigador de Polícia em 1ª Classe, Padrão lll, 30 dias de Licença-Prêmio para gozo imediato, referente ao bloco de 02/09/2011 a 30/08/2016, a partir de 02/09/2026.

LUIZ FRANCISCO DA COSTA, RG.19.522.755, Investigador de Polícia em 1° Classe, Padrão III, 90 dias de Licença-Prêmio para gozo imediato, referente ao bloco de 18/03/2012 a 16/03/2017, a partir de 01/09/2026.

VAGNER VIEIRA MARQUES, RG.23.093.986, Agente de Telecomunicações em 1° Classe, Padrão III, 15 dias de Licença-Prêmio para gozo imediato, referente ao bloco de 24/11/2019 a 21/11/2024, a partir de 01/09/2026.

GENIVAL RODRIGUES DE CAMPOS , RG.10.777.133, Agente Policial , 60 dias de Licença-Prêmio para gozo imediato, referente ao bloco de 09/10/2007 a 06/10/2012, a partir de 01/09/2026.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE MOGI DAS CRUZES

SEÇÃO DE PESSOAL

Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS

CLOVIS FERREIRA DA COSTA, RG. 20.411.407, Carcereiro Policial, 1ª Classe, Padrão III, 30 dias de licença Prêmio, sendo 15 dias para gozo imediato, restando 15 dias para gozo oportuno, referente ao Período de 23/07/20 á 21/07/25. Inicio 03/08/2026.

CYNTHIA FANTIN DE OLIVEIRA LEITE, RG. 30.533.426, Investigador de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, 30 dias de Licença Prêmio, sendo 15 dias para gozo imediato, restando 15 dias para gozo oportuno, referente ao Período de 30/08/16 á 28/08/21. Inicio 24/08/2026.

THELMA TUDELA MADELA, RG. 12.462.349, Oficial Administrativo, 60 dias de Licença Prêmio, sendo 30 dias para gozo imediato, restando 30 dias para gozo oportuno, referente ao Período de 03/12/08 á 01/12/13. Inicio 12/08/2026.

De 10/09/2026

Concedendo: Nos termos da LC.731/93, mais um Adicional por Tempo de Serviço aos servidores:

CRISLENE SANTOS DE ARAUJO GONÇALVES, RG. 25.380.053, Escrivão de Polícia, 1º Classe, Padrão III, 6º q.q. a partir de 28/08/2026, (Proc.SEI 00060353/25-23-PUCT).

ROMULO JOSE DE SIQUEIRA, RG. 38.457.900, Investigador de Polícia, 3ª Classe, Padrão I, 1º q.q. a partir de 06/12/2022, (FACE AVERBAÇÃO DE 2346 DIAS PRESTADO JUNTO A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, RESTANDO P/PROXIMO Q.Q., 520 DIAS), (Proc.DGP. 5875/90-PUCT).

VICTOR HUGO MELHADO RAPOZO, RG.69.832.958, Escrivão de Polícia, 3ª Classe, Padrão I, 1º q.q. a partir de 04/06/2024 (FACE AVERBAÇÃO PRESTADO JUNTO A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO COM 1800 DIAS (Proc.SEI 058.00020153/25-38-PUCT).

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE OSASCO

SEÇÃO DE PESSOAL

SAMUEL GUIMARÃES DE ALMEIDA - RG 15.326.334, Agente Policial de 1ª Classe, Padrão III, 15 dias restantes de Licença Prêmio, referente ao período de 03.04.2014 a 01.04.2019. Inicio em 09.09.2026. (DGP Nº 3038/2010-PULP)

Comunicado a que se refere o artigo 513 RGS em nome de:

MARCIO ANTONIO DA CUNHA - RG 16.135.621, Investigador de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, 30 dias de Licença Prêmio, sendo 15 dias para gozo imediato e 15 dias para gozo oportuno, referente ao período de 02.09.2011 a 30.08.2016. Início em 11.09.2026. (DGP Nº 1108/2015-PULP)

Despacho do Delegado Seccional de 10.09.2026 - Concedendo Licença Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10261/1968, LC 1048/2008 e 1321/2021 ao servidor (a): MARCIO ANTONIO DA CUNHA, RG 16.135.621, Investigador de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, 30 dias de Licença Prêmio, sendo 15 dias para gozo imediato e 15 dias para gozo oportuno, referente ao período de 02.09.2011 a 30.08.2016. Desp. Conc.121/2026. (DGP Nº 1108/2015 - PULP).

Portaria do Delegado Seccional de Polícia de 10.09.2026 - Resolve no interesse do serviço policial, designar: Dr. ALEXANDRE MARCOS KERCKHOF CARDOSO E SILVA, RG 66.943.000, Delegado de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, para responder cumulativamente pela Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Osasco durante as férias da Dra. JULIANA ROSA ARDUINO GOMES, RG 25.821.614, Delegada de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, SQC-III sem prejuízo de suas funções junto ao7º Distrito Policial de Osasco. (Portaria 135/2026)

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTO ANDRÉ

O(a) Delegado Seccional de Polícia, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1005566-89.2026.8.26.0554, da 2ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MICHEL FERREIRA BIANCHINI

CPF: 10XXXXXX02

Matrícula: RG 15909101-9

Cargo/Função-Atividade: Escrivão de Polícia de 2ª Classe RS/PV: 12156462-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação ajuizada por MICHEL FERREIRA BIANCHINI, tão somente para declarar que o imposto de renda não deve incidir sobre o valor global dos pagamentos de exercícios anteriores ao do efetivo pagamento, e sim apuração mês a mês, eis que indevidamente descontados a título de Imposto de Renda retido na fonte sob o “regime de caixa”, quando o correto seria a adoção do “regime de competência”, nos termos da fundamentação supra, bem como para condenar a parte ré à repetição do indébito tributário alusivo às parcelas de imposto de renda indevidamente retidas, sempre respeitada a prescrição quinquenal, cujos valores devidos serão apurados nos t ermos do quanto decidido no Tema 810 do C. Supremo Tribunal Federal até o advento das ECs 113/21 e 136/25, quando passará a incidir os respectivos regramentos, da vigência. Reconheço o caráter alimentar da verba.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 10/09/2026 - 11:19:01

O(a) Delegado Seccional de Polícia de Santo André, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003125-91.2026.8.26.0348, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANDRE ALBERGONI CPF: 28XXXXXX41

Matrícula: 33549856

Cargo/Função-Atividade: Escrivão de Polícia de 1ª Classe RS/PV: 12162024-01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O acórdão reformou a sentença e assim determinou: Diante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para condenar a requerida a incluir a Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, terço

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