DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

163/177 - Diário Oficial do Estado de São Paulo ANTONIO MESTRE JUNIOR Delegado Seccional de Polícia

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE FRANCA

Deferindo, licença-prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 ao servidor ANTÔNIO CARLOS SAMPAIO, RG. 26.148.993-8, Investigador de Polícia, 2ª classe, padrão II, 4º período de 15 dias para gozo imediato, restando 15 dias para gozo oportuno, ref. ao q.q. de 05.07.2011 a 02.07.2016.

Deferindo, licença-prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 ao servidor ECYR TOTOLI DE PAULA, RG 25.453.017, Carcereiro, 1ª classe, padrão III, 5º período de 15 dias restantes para gozo imediato, ref. ao q.q. de 15/09/2011 a 12/09/2016.

SETOR DE PESSOAL

Averbando, nos termos do artigo 209, da Lei nº 10.261/68, 90 dias de Licença - Prêmio, referente ao quinquênio mencionado no processo abaixo, ao servidor: WILSON GARCIA DUARTE, RG 23.341.897, Carcereiro, classe especial, padrão IV, do SQC III, de 05/09/2021 a 03/09/2026. O período compreendido entre 05/09/2021 a 31/12/2021, foi considerado na contagem, em face da edição da LCF nº 191/2022, que alterou o art. 8º, § 8º da LCF 173/2020. SEI N° 058.00058862/2026-77 (DGP nº 13880/1997) - PUCT

Averbando, nos termos do artigo 209, da Lei nº 10.261/68, 90 dias de Licença - Prêmio, referente ao quinquênio mencionado no processo abaixo, à servidora: RENATA PEREIRA ORLANDO, RG 25.495.770, Carcereira, 1ª classe, padrão III, do SQC III, de 05/09/2021 a 03/09/2026. O período compreendido entre 05/09/2021 a 31/12/2021, foi considerado na contagem, em face da edição da LCF nº 191/2022, que alterou o art. 8º, § 8º da LCF 173/2020. SEI N° 058.00051974/2026-05 (DGP nº 12080/1997) - PUCT

Averbando, nos termos do artigo 209, da Lei nº 10.261/68, 90 dias de Licença - Prêmio, referente ao quinquênio mencionado no processo abaixo, à servidora: MÁRCIA APARECIDA DE ARRUDA FERREIRA, RG 18.982.422, Carcereira, 1ª classe, padrão III, do SQC III, de 05/09/2021 a 03/09/2026. O período compreendido entre 05/09/2021 a 31/12/2021, foi considerado na contagem, em face da edição da LCF nº 191/2022, que alterou o art. 8º, § 8º da LCF 173/2020. SEI N° 058.00069072/2026-17 (DGP nº 1329/1997) - PUCT

Averbando, nos termos do artigo 209, da Lei nº 10.261/68, 90 dias de Licença - Prêmio, referente ao quinquênio mencionado no processo abaixo, ao servidor: MARCELINO PEREIRA DE MATOS, RG 24.714.877, Carcereiro, 1ª classe, padrão III, do SQC III, de 05/09/2021 a 03/09/2026. O período compreendido entre 05/09/2021 a 31/12/2021, foi considerado na contagem, em face da edição da LCF nº 191/2022, que alterou o art. 8º, § 8º da LCF 173/2020. SEI N° 058.00065929/2026-20 (DGP nº 13344/1997)

Averbando, nos termos do artigo 209, da Lei nº 10.261/68, 90 dias de Licença - Prêmio, referente ao quinquênio mencionado no processo abaixo, ao servidor: HÉLIO APARECIDO GOMES, RG 18.335.172, Carcereiro, 1ª classe, padrão III, do SQC III, de 05/09/2021 a 03/09/2026. O período compreendido entre 05/09/2021 a 31/12/2021, foi considerado na contagem, em face da edição da LCF nº 191/2022, que alterou o art. 8º, § 8º da LCF 173/2020. SEI N° 058.00049571/2026-98 (DGP nº 12123/1997) - PUCT

Averbando, nos termos do artigo 209, da Lei nº 10.261/68, 90 dias de Licença - Prêmio, referente ao quinquênio mencionado no processo abaixo, ao servidor: CLÁUDIO ROBERTO BATISTA, RG 24.714.051, Carcereiro, 1ª classe, padrão III, do SQC III, de 05/09/2021 a 03/09/2026. O período compreendido entre 05/09/2021 a 31/12/2021, foi considerado na contagem, em face da edição da LCF nº 191/2022, que alterou o art. 8º, § 8º da LCF 173/2020. SEI N° 058.00046221/2026-70 (DGP nº 12144/1997) - PUCT

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE RIBEIRÃO PRETO

SETOR DE PESSOAL

ADICIONAL, de conformidade com o Art. 129 da CE/89 a DOUGLAS MACHADO, RG. nº 45.888.692, Escrivão de Polícia, 3ª Classe, Padrão I, um ATS a partir de 19/08/2025, tot. UM, em virtude da inclusão de 2084 dias prestados junto ao HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO/SP.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO CARLOS

O(a) Delegado Seccional de Polícia de São Carlos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003676-96.2026.8.26.0566, da Vara da Fazenda

Pública da Comarca de São Carlos, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GLEISON CESAR FERREIRA

CPF: 22XXXXXX04

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente Policial de 2ª Classe, Padrão II RS/PV: 17.269.180/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"a) Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, "a" do Código de Processo Civil, homologo o reconhecimento do pedido, quanto à restituição do valor indevidamente descontado a título de imposto de renda sobre a Bonificação por Resultados, efetuado no principal que não tenha considerado o valor mês a mês para fins de fixação do percentual da alíquota, observada a prescrição quinquenal."

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/09/2026 - 11:15:35

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 4 - BAURU

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 170/2026

O Doutor RICARDO LUIZ DE PAULA MARTINES, Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 4 - Bauru, no uso de suas atribuições legais,

DESIGNANDO nos termos da Portaria DGP nº 40/2006, os Delegados de Polícia abaixo indicados para responderem cumulativamente pela titularidade das Delegacias de Polícia abaixo relacionadas e identificadas, nos termos do Decreto 53.317/2008:

DR. MARCEL CAMPI, RG 32.478.976, Delegado de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, respondendo cumulativamente pela Equipe 2 da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Bauru, de 01.09.2026 a 15.09.2026, em virtude de encontrar-se o cargo vago.

DR. DENNY ELTON MARIANO REMANASCHI RG 46.243.298 , Delegado de Polícia, 3ª Classe, Padrão I, respondendo cumulativamente pela Equipe 3 da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Bauru, de 01.09.2026 a 15.09.2026, em virtude de encontrar-se o cargo vago.

DR. ANTONI CARNEZI FILHO, RG 19.339.394, Delegado de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, respondendo cumulativamente pela Equipe 4 da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Bauru, de 01.09.2026 a 15.09.2026, em virtude de encontrar-se o cargo vago.

O Doutor RICARDO LUIZ DE PAULA MARTINES, Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 4 - Bauru, no uso de suas atribuições legais, DESIGNA nos termos da Portaria DGP nº 40/2006, o Delegado de Polícia abaixo indicado para responder cumulativamente pela titularidade da Delegacia de Polícia abaixo relacionada e identificada, nos termos do Decreto 53.317/2008:

• DR. RICARDO SILVA DIAS, RG. nº. 13.501.967, Delegado de Polícia de 1ª Classe Padrão III, respondendo cumulativamente pela Titularidade do Grupo de Operações Especiais (GOE) - DEIC-DEINTER 4 BAURU, no período de 01.09.2026 a 30.09.2026, em virtude de Unidade Vaga.

• DR. LUIZ AUGUSTO NAMISAKI PUCCINELLI, RG. nº. 21.281.286, Delegado de Polícia de 2ª. Classe, Padrão II, respondendo cumulativamente pela Titularidade da 2ª Equipe de Investigações da 3ª Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Homicídios da Divisão Especializada de Investigações Criminais– DEIC-DEINTER 4 BAURU, no período de 01.09.2026 a 30.09.2026, em virtude de Unidade Vaga.

• DR ALEXANDRE PROTOPSALTIS, RG. 29.704.985, Delegado de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, respondendo cumulativamente pela Titularidade da 2ª Equipe da 2ª Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes da Divisão Especializada de Investigações Criminais –DEICDEINTER 4 BAURU, no período de 01.09.2026 a 30.09.2026, em virtude de Unidade Vaga.

• DR. GLÁUCIO EDUARDO STOCCO, RG. nº. 26.739.964, Delegado de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, respondendo cumulativamente pela Titularidade da 2ª Equipe de Investigações da 1ª Delegacia de Investigações Gerais da Divisão Especializada de Investigações Criminais – DEIC-DEINTER 4 BAURU, no período de 01.09.2026 a 30.09.2026, em virtude de Unidade Vaga.

• DR. CLEDSON LUIZ DO NASCIMENTO, RG. nº. 23.880.932, Delegado de Polícia de 1ª. Classe, Padrão III, respondendo cumulativamente pela Titularidade da 3ª Equipe de Investigações da 1ª Delegacia de Investigações Gerais da Divisão Especializada de Investigações Criminais – DEIC-DEINTER 4 BAURU, no período de 01.09.2026 a 30.09.2026, em virtude de Unidade Vaga.

• DR. GUSTAVO BERTHO ZIMIANI, RG. nº. 36.680.871, Delegado de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, respondendo cumulativamente pela Titularidade da 3ª Equipe de Investigações da 3ª Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Homicídios da Divisão Especializada de Investigações Criminais – DEIC-DEINTER 4 BAURU, no período de 01.09.2026 a 30.09.2026, em virtude de Unidade Vaga.

• DR. LUCIANO FALEIRO REZENDE, RG. nº. 45.942.607, Delegado de Polícia de 3ª Classe, Padrão I, respondendo cumulativamente pela Titularidade da 3ª Equipe da 2ª Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes da Divisão Especializada de Investigações Criminais –DEIC- DEINTER 4 BAURU, no período de 04.09.2026 a 30.09.2026, em virtude de Unidade Vaga. Esta Portaria prevalece sobre a de nº 155/2026, publicada em DOE de 26.08.2026.

O Doutor RICARDO LUIZ DE PAULA MARTINES, Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 4 - Bauru, no uso de suas atribuições legais, DESIGNAnos termos da Portaria DGP nº 40/2006, os Delegados de Polícia abaixo indicados para responderem cumulativamente pela titularidade das Delegacias de Polícia abaixo relacionadas e identificadas, nos termos do Decreto 53.317/2008: DR. FERNANDO GONÇALVES MARIANO FILHO, RG. 57.539.729, Delegado de Polícia em 3ª Classe, Padrão I, lotado na DGP, classificado no DEINTER 4 - BAURU, em exercício na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Santa Cruz do Rio Pardo, respondendo cumulativamente Equipe “A” do Plantão Policial Permanente da Delegacia Seccional de Polícia de Ourinhos, no período de 01.09.2026 a 15.09.2026;

DR. MARCELO DE ASSIS ALICEDA FILHO, RG. 39.168.168, Delegado de Polícia em 3ª Classe, Padrão I, lotado na DGP, classificado no DEINTER 4 - BAURU, em exercício na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Santa Cruz do Rio Pardo, respondendo cumulativamente Equipe “A” do Plantão Policial Permanente da Delegacia Seccional de Polícia de Ourinhos, no período de 16.09.2026 a 30.09.2026;

DR. MARCELO DE ASSIS ALICEDA FILHO, RG. 39.168.168, Delegado de Polícia em 3ª Classe, Padrão I, lotado na DGP, classificado no DEINTER 4 - BAURU, em exercício na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Santa Cruz do Rio Pardo, respondendo cumulativamente Equipe “B” do Plantão Policial Permanente da Delegacia Seccional de Polícia de Ourinhos, no período de 01.09.2026 a 15.09.2026;

DR. NIZAR KATBEH, RG. 69.845.714, Delegado de Polícia em 3ª Classe, Padrão I, lotado na DGP, classificado no DEINTER 4 - BAURU, em exercício na Delegacia de Polícia do Primeiro Distrito Policial de Ourinhos, respondendo cumulativamente Equipe “B” do Plantão Policial Permanente da Delegacia Seccional de Polícia de Ourinhos, no período de 16.09.2026 a 30.09.2026;

DR. FRANCISCO DIOGO ALVES DE ALENCAR, RG. 69.845.714, Delegado de Polícia em 3ª Classe, Padrão I, lotado na DGP, classificado no DEINTER 4 - BAURU, em exercício na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ourinhos, respondendo cumulativamente Equipe “C” do Plantão Policial Permanente da Delegacia Seccional de Polícia de Ourinhos, no período de 12.09.2026 a 30.09.2026;

DRA. HELOISA LOVATTO NASCIMENTO, RG. 48.930.998-7, Delegado de Polícia em 2ª Classe, Padrão II, lotada na DGP, classificado no DEINTER 4 – BAURU, em exercício na Delegacia de Polícia do Município de Chavantes, respondendo cumulativamente pela Equipe “D” do Plantão Policial Permanente da Delegacia Seccional de Polícia de Ourinhos, no período de 16.09.2026 a 30.09.2026;

DRA. MARIA CLAUDIA ANANIAS FREIRE, RG. 69.842.756, Delegada de Polícia em 3ª Classe, Padrão I, lotado na DGP, classificado no DEINTER 4 – BAURU, na Delegacia de Polícia do Município de Ipaussu, respondendo cumulativamente pela Equipe “E” do Plantão Policial Permanente da Delegacia Seccional de Polícia de Ourinhos, no período de 01.09.2026 a 30.09.2026;

DR. EDUARDO DORETTO, RG. 17.923.181, Delegado de Polícia em 1ª Classe, Padrão III, lotado na D.G.P., classificado no DEINTER 4 – BAURU, em exercício na Delegacia de Polícia do 3º Distrito Policial de Ourinhos, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de Chavantes, no período de 01.09.2026 a 15.09.2026, durante o afastamento legal (férias) da titular, Dra. Heloisa Lovatto Nascimento de Melo;

DR. EDUARDO DORETTO, RG. 17.923.181, Delegado de Polícia em 1ª Classe, Padrão III, lotado na D.G.P., classificado no DEINTER 4 – BAURU, em exercício na Delegacia de Polícia do 3º Distrito Policial de Ourinhos, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia de Investigações Gerais de Ourinhos, no período de 16.09.2026 a 30.09.2026, durante o afastamento legal (férias) do titular, Dr. João Ildes Beffa;

DR. ANDRÉ ROSSIGNOLI, RG. 19.623.308-2, Delegado de Polícia em 2ª Classe, Padrão II, lotado na DGP, classificado no DEINTER 4 – BAURU, em exercício na Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Ourinhos, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de Ribeirão do Sul, no período de 16.09.2026 a 30.09.2026, por tratar-se de Unidade vaga;

DR. RENATO CALDEIRA MARDEGAN, RG. 18.910.200, Delegado de Polícia em 1ª Classe, Padrão III, lotado na DGP, classificado no DEINTER 4 – BAURU, em exercício na Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Santa Cruz do Rio Pardo, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de Óleo, no período de 01.09.2026 a 15.09.2026;

DR.ª RENATA BARRIONUEVO RUIZ DE OLIVEIRA, RG. 17.921..400-7, Delegada de Polícia em 2ª Classe, Padrão II, lotado na DGP, classificado no DEINTER 4 – BAURU, em exercício na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ourinhos, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de São Pedro do Turvo, no período de 01.09.2026 a 30.09.2026, por tratar-se de Unidade vaga;

DR. PEDRO OTÁVIO TELLES DO NASCIMENTO, RG. 9.254.204, Delegado de Polícia em 1ª Classe, Padrão III, lotado na DGP, classificado no DEINTER 4 – BAURU, em exercício na Delegacia de Polícia do Terceiro Distrito Policial de Ourinhos, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de Canitar, no período de 16.09.2026 a 30.09.2026, por tratar-se de Unidade vaga;

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE BAURU

SETOR DE PESSOAL

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) DR LUCIANO DE BARROS FARO, DELEGADO SECCIONAL DE POLICIA DE BAURU, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100052811.2026.8.26.0453 , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome:BRUNO BIANZENO LEHUGEUR

CPF: 33692469888

Cargo/Função-Atividade:ESCRIVAO DE POLICIA DE 2a CLASSE RS/PV:015106986/03 DIREITO RECONHECIDO

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