DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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35/132 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

Protocolo Inical SEI nº 024.00123808/2026-24 - SIAP nº 003750/2026-

O Indeferimento da solicitação protocolada SEI nº 024.00096420/202643 - SIAP nº 002884/2026-N01 de 14/07/2026. Avaliação de defesa, referente o Auto de Imposição de Penalidade - AIP nº 033293, de 08/06/2026. Em nome da empresa: Notre Dame Intermedica Saude S.A. CNPJ: 44.649.812/0292-09

05/08/2026 e, subsequentemente, o arquivamento do Protocolo Inicial SEI nº 024.00171481/2025-16 - SIAP nº 005426/2025-N01. Em nome da empresa: Posto de Gasolina Piraquara Ltda CNPJ: 61.720.579/0001-51 Atividade: Loja de Conveniência Estabelecido à Rua Vieira de Moraes, 683 - CEP: 04617-011 - São Paulo/SP. COMUNICADO Recolhimento de Multa Sanitária referente ao Auto de Imposição de Penalidade de Multa - AIP nº 033070, de 22/06/2026. Comprovada através do Protocolo SEI nº 024.00114443/2026-47 - SIAP nº 003414/2026-N01, de 19/08/2026 e, subsequentemente, o arquivamento do Protocolo Inicial SEI nº 024.00012474/2026-64 - SIAP nº 000391/2026-N01. Em nome da empresa: SP Turis - São Paulo Turismo S/A CNPJ: 62.002.886/0001-60 Atividade: Serviços de Organização de Feiras e Eventos Estabelecido à Rua Boa Vista, 280 - CEP: 01014-908 - São Paulo/SP. COMUNICADO Recolhimento de Multa Sanitária referente ao Auto de Imposição de Penalidade de Multa - AIP nº 033278, de 25/05/2026. Comprovada através do Protocolo SEI nº 024.00107012/2026-24 - SIAP nº 003202/2026-N01, de 05/08/2026 e, subsequentemente, o arquivamento do Protocolo Inicial SEI nº 024.00056590/2025-12 - SIAP nº 001820/2025-N01.

N01.

“O infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do Auto de Infração no prazo de 10 dias, contados a partir de sua ciência, conforme a legislação sanitária em vigor. Na ausência de defesa, será lavrado o Auto de Imposição de Penalidade”.

Atividade: Ambulatório Médico de Especialidades com Serviço de Quimioterapia Estabelecido à Avenida Amador Bueno da Veiga, 195 - CEP: 03635-000 - São Paulo/SP.

Lavratura do Auto de Infração - AIF nº 041862 e Auto de Imposição de Penalidade de Interdição Cautelar do estabelecimento AIP nº 033292, ambos de 09/09/2026.

Protocolo Inicial SEI nº 024.00067037/2025-05 - SIAP nº 002197/2025N01.

Em nome da empresa: Associação Hospitalar Jaguara - Hospital e N01. Maternidade Saint Patrick - Portinari COMUNICADO CNPJ: 33.043.256/0004-88 O Indeferimento da solicitação protocolada SEI nº 024.00081596/2026Atividade: Hospital e Maternidade 09 - SIAP nº 002434/2026-N01 de 12/06/2026. Avaliação de defesa, referente Estabelecido à Praça General Guimarães, 77 – CEP: 05114-110 - São o Auto de Imposição de Penalidade - AIP nº 033265, de 30/04/2026. Paulo/SP. Em nome da empresa: Instituto de Responsalibidade Social Sirio Protocolo Inical SEI nº 024.00124812/2026-18 - SIAP nº 003790/2026Libanes

Estabelecido à Praça General Guimarães, 77 – CEP: 05114-110 - São Paulo/SP. Protocolo Inical SEI nº 024.00124812/2026-18 - SIAP nº 003790/2026-

N01. CNPJ: 09.538.688/0001-32

“O infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do Auto de Infração no prazo de 10 dias, contados a partir de sua ciência, conforme a legislação sanitária em vigor. Na ausência de defesa, será lavrado o Auto de Imposição de Penalidade”.

Atividade: Hospital Geral Estabelecido à Avenida Elisio Teixeira Leite, 6.999 - CEP: 02810-000 - São Paulo/SP. Protocolo Inicial SEI nº 024.00025472/2025-54 - SIAP nº 000799/2025-

N01.

O Indeferimento da solicitação protocolada SEI nº 024.00084705/202631 - SIAP nº 002539/2026-N01 de 18/06/2026. Avaliação de defesa, referente o Auto de Infração - AIF nº 028521, de 27/02/2026.

Em nome da empresa: ISCMSP - Santa Casa de Misericordia de São Paulo

31 - SIAP nº 002539/2026-N01 de 18/06/2026. Avaliação de defesa, referente O Indeferimento da solicitação protocolada SEI nº 024.00006776/2026o Auto de Infração - AIF nº 028521, de 27/02/2026. 01 - SIAP nº 000272/2026-N01 de 16/01/2026. Avaliação de defesa, referente Em nome da empresa: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de o Auto de Imposição de Penalidade - AIP nº 032737, de 26/11/2025. São Paulo Em nome da empresa: Hospital e Maternidade Vida's Ltda CNPJ: 62.779.145/0001-90 CNPJ: 96.534.300/0003-91 Atividade: Atendimento Hospitalar Atividade: Hospital Geral Estabelecido à Rua Dr. Cesario Mota Junior, 112 – CEP: 01221-010 - São Estabelecido à Rua Professora Maria de Lourdes de S. Nogueira, 89 - Paulo/SP. CEP: 04692-000 - São Paulo/SP. Protocolo Inicial SEI nº 024.00079698/2026-56 - SIAP nº 002372/ 2026Protocolo Inicial SEI nº 024.00112483/2023-10 (SES-PRC-2023/06678) - N01. SIAP nº 000559/2023-N01. COMUNICADO COMUNICADO O Indeferimento da solicitação protocolada SEI nº 024.00092841/2026O Indeferimento da solicitação protocolada SEI nº 024.00079863/202603 - SIAP nº 002779/2026-N01 de 06/07/2026. Avaliação de defesa, referente 70 - SIAP nº 002380/2026-N01 de 10/06/2026. Avaliação de defesa, o Auto de Infração - AIF nº 041850, de 25/06/2026. referente o Auto de Imposição de Penalidade - AIP nº 033254, de Em nome da empresa: Lapa Assistencia Médica Ltda - Hospital Albert 28/04/2026, apresentada pelo Advogado André Streitas (OAB/SP nº Sabin 288.668) e Advogada Caroline Fonseca Calli (OAB/SP nº 476.583). CNPJ: 62.996.640/0001-50 Em nome da empresa: Hospital Leforte S.A. Atividade: Hospital Geral CNPJ: 19.803.199/0001-14 Estabelecido à Rua Brigadeiro Galvão Peixoto, 123 – CEP: 05078-000 - Atividade: Hospital Geral São Paulo/SP. Estabelecido à Rua dos Três Irmãos, 121 - CEP: 05615-190 - São Protocolo Inicial SEI nº 024.00090526/2026-33 - SIAP nº 002688/2026Paulo/SP. N01. Protocolo Inicial SEI nº 024.00174918/2025-73 - SIAP nº 005567/2025COMUNICADO N01.

CNPJ: 62.779.145/0001-90

Atividade: Hospital Geral Estabelecido à Rua Dr. Cesário Mota Junior, 112 - CEP: 01221-020 - São Paulo/SP.

Recolhimento de Multa Sanitária referente ao Auto de Imposição de Penalidade de Multa - AIP nº 032749, de 18/11/2025. Comprovada através do Protocolo SEI nº 024.00113419/2026-91 - SIAP nº 003374/2026-N01, de 18/08/2026 e, subsequentemente, o arquivamento do Protocolo Inicial SEI nº 024.00188129/2024-39 - SIAP nº 004865/2024-N01. Em nome da empresa: Associação Hospitalar Filhas de Nossa Senhora do Monte Calvario - Hospital Santa Virginia CNPJ: 18.180.008/0001-42 Atividade: Hospital Geral Estabelecido à Avenida Celso Garcia, 2.294 - CEP: 03014-000 - São Paulo/SP. COMUNICADO Recolhimento de Multa Sanitária referente ao Auto de Imposição de Penalidade de Multa - AIP nº 033332, de 01/07/2026. Comprovada através do Protocolo SEI nº 024.00117547/2026-11 - SIAP nº 003538/2026-N01, de 26/08/2026 e, subsequentemente, o arquivamento do Protocolo Inicial SEI nº 024.00155875/2025-27 - SIAP nº 005030/2025-N01. Em nome da empresa: Desentupidora Império Ltda ME CNPJ: 04.624.125/0001-43

O Indeferimento da solicitação protocolada SEI nº 024.00071188/202631 - SIAP nº 002094/2026-N01 de 22/05/2026. Avaliação de defesa, referente o Auto de Infração - AIF nº 041843, de 12/05/2026. Em nome da empresa: Ortosintese Industria e Comércio Ltda CNPJ: 48.240.709/0003-52

31 - SIAP nº 002094/2026-N01 de 22/05/2026. Avaliação de defesa, referente Recolhimento de Multa Sanitária referente ao Auto de Imposição de CNPJ: 04.624.125/0001-43 o Auto de Infração - AIF nº 041843, de 12/05/2026. Penalidade de Multa - AIP nº 033333, de 01/07/2026. Comprovada através Atividade: Imunização e Controle de Pragas Urbanas Em nome da empresa: Ortosintese Industria e Comércio Ltda do Protocolo SEI nº 024.00113947/2026-40 - SIAP nº 003394/2026-N01, de Estabelecido à Avenida Engenheiro Dias de Barros, 583 - CEP: 02763CNPJ: 48.240.709/0003-52 19/08/2026 e, subsequentemente, o arquivamento do Protocolo Inicial SEI 080 - São Paulo/SP. Atividade: Fabricação de instrumentos não eletronicos e utensilios nº 024.00036758/2026-46 - SIAP nº 001055/2026-N01. COMUNICADO para uso médico Em nome da empresa: Clinica OAL SP de Serviços Médicos Ltda Recolhimento de Multa Sanitária referente ao Auto de Imposição de Estabelecido à Avenida Nelson Palma Travassos, 651 – CEP: 02998-000 CNPJ: 09.127.332/0002-97 Penalidade de Multa - AIP nº 032725, de 19/11/2025. Comprovada através - São Paulo/SP. Atividade: Serviço de Quimioterapia dos Protocolos SEI nº 024.00048712/2026-70 - SIAP nº 001460/2026-N01, de Protocolo Inicial SEI nº 024.00065817/2026-93 - SIAP nº 001934/2026Estabelecido à Rua Augusta, 1.562 - CEP: 01304-001 - São Paulo/SP. 08/04/2026 e SEI nº 024.00107004/2026-88 - SIAP nº 003201/2026, de N01. COMUNICADO 05/08/2026 , e subsequentemente, o arquivamento do Protocolo Inicial SEI COMUNICADO Recolhimento de Multa Sanitária referente ao Auto de Imposição de nº 024.00202546/2024-00 - SIAP nº 005324/2024-N01. O Indeferimento da solicitação protocolada SEI nº 024.00014314/2026Penalidade de Multa - AIP nº 033258, de 01/07/2026. Comprovada através Em nome da empresa: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de 50 - SIAP nº 000414/2026-N01 de 02/02/2026. Avaliação de defesa, do Protocolo SEI nº 024.00113957/2026-85 - SIAP nº 003395/2026-N01, de São Paulo referente o Auto de Infração - AIF nº 041826, de 13/01/2026. 19/08/2026 e, subsequentemente, o arquivamento do Protocolo Inicial SEI CNPJ: 62.779.145/0001-90 Em nome da empresa: SES - Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa - nº 024.00036746/2026-11 - SIAP nº 001053/2026-N01. Atividade: Hospital Geral Guaianazes Em nome da empresa: Centro Paulista de Oncologia S.A. Estabelecido à Rua Dr Cesario Motta Junior, 112 - CEP: 01277-900 - São CNPJ: 46.374.500/0109-04 CNPJ: 52.164.662/0011-72 Paulo/SP. Atividade: Atendimento Hospitalar Atividade: Serviço de Terapia Antineoplasica COMUNICADO Estabelecido à Avenida Miguel Achiole da Fonseca, 1.092 – CEP: 08461Estabelecido à Rua Azevedo Soares, 1.245 - CEP: 03322-001 - São Recolhimento de Multa Sanitária referente ao Auto de Imposição de 110 - São Paulo/SP. Paulo/SP. Penalidade de Multa - AIP nº 033282, de 26/05/2026. Comprovada através Protocolo Inicial SEI nº 024.00007160/2026-40 - SIAP nº 000291/2026COMUNICADO do Protocolo SEI nº 024.00114979/2026-62 - SIAP nº 003431/2026-N01, de N01 Recolhimento de Multa Sanitária referente ao Auto de Imposição de 20/08/2026, apresentada pelos Advogados Camila Kitazawa Cortez (OAB/SP OMUNICADO Penalidade de Multa - AIP nº 033257, de 01/07/2026. Comprovada através nº 247.402), Leonardo Ramos Nogueira (OAB/SP nº 315.348) e Glorya Maria O Indeferimento da solicitação protocolada SEI nº 024.00039383/2026do Protocolo SEI nº 024.00113941/2026-72 - SIAP nº 003393/2026-N01, de Costa Viana (OAB/SP nº 511.798), subsequentemente, o arquivamento do 76 - SIAP nº 001173/2026-N01 de 20/03/2026. Avaliação de defesa, referente 19/08/2026 e, subsequentemente, o arquivamento do Protocolo Inicial SEI Protocolo Inicial SEI nº 024.00187508/2025-92 - SIAP nº 005989/2025-N01. o Auto de Infração - AIF nº 041808, de 20/03/2026. nº 024.00019989/2026-95 - SIAP nº 000540/2026-N01. Em nome da empresa: Diagnósticos da América S.A. Em nome da empresa: Instituto do Cancer Arnaldo Vieira de Carvalho Em nome da empresa: Centro Paulista de Oncologia S.A. CNPJ: 61.486.560/1262-84 CNPJ: 60.945.854/0001-72 CNPJ: 52.164.662/0012-53 Atividade: Laboratórios Clínicos Atividade: Atendimento Hospitalar Atividade: Serviços de Quimioterapia Estabelecido à Avenida Paulista, 200 - 4º Andar - CEP: 01310-000 - São Estabelecido à Avenida Deputado Emilio Carlos, 3.000 – CEP: 02720-200 Estabelecido à Avenida Queiroz Filho, 767 - CEP: 05319-000 - São Paulo/SP. - São Paulo/SP. Paulo/SP. COMUNICADO Protocolo Inicial SEI nº 024.00040322/2026-51 - SIAP nº 001209/2026COMUNICADO O arquivamento do Protocolo Inicial SEI nº 024.00150824/2024-28 - SIAP N01. Recolhimento de Multa Sanitária referente ao Auto de Imposição de nº 014348/2010-N01, conforme consulta, o debito encontra- se prescrito, COMUNICADO Penalidade de Multa - AIP nº 033335, de 01/07/2026. Comprovada através nos termos da Resolução PGE nº 21/2017 e da Lei Estadual nº 14.272/2010. O Indeferimento da solicitação protocolada SEI nº 024.00013860/2026do Protocolo SEI nº 024.00113446/2026-63 - SIAP nº 003377/2026-N01, de Em nome da empresa: Kuryos Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda 73 - SIAP nº 000410/2026-N01 de 02/02/2026. Avaliação de defesa, referente 18/08/2026 e, subsequentemente, o arquivamento do Protocolo Inicial SEI CNPJ: 00.767.554/0001-19 o Auto de Infração - AIF nº 041750, de 23/01/2026. nº 024.00004445/2026-29 - SIAP nº 000205/2026-N01. Atividade: Industria de Cosméticos e Produtos de Higiene e Perfumaria Em nome da empresa: Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina Em nome da empresa: Instituto Nacional de Tecnologia e Saude - Estabelecido á Rua Lagoa Tai Grande, 1.130 - CEP: 08290-500 - São da USP - Instituto da Criança e do Adolescente do HC Unidade Guarapiranga Paulo/SP. CNPJ: 60.448.040/0001-22 CNPJ: 11.344.038/0017-65 Cancelamento da Notificação Para o Recolhimento de Multa NRM Nº Atividade: Atendimento Hospitalar Atividade: Hospital 31060, 31062, por vício de Lavratura. Estabelecido à Avenida Dr. Eneas de Carvalho Aguiar, 647 – CEP: 05409Estabelecido à Estrada do Riviera, 4.782 - CEP: 08916-000 - São 011 - São Paulo/SP. Paulo/SP. Protocolo Inicial SEI nº 024.00011426/2026-59 - SIAP nº 000353/2026COMUNICADO COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE N01. Recolhimento de Multa Sanitária referente ao Auto de Imposição de COMUNICADO Penalidade de Multa - AIP nº 033247, de 23/04/2026. Comprovada através HOSPITAL GERAL DOUTOR MANOEL BIFULCO - SÃO O Indeferimento da solicitação protocolada SEI nº 024.00006762/2026do Protocolo SEI nº 024.00116288/2026-01 - SIAP nº 003475/2026-N01, de 80 - SIAP nº 000271/2026-N01 de 16/01/2026. Avaliação de defesa, referente 24/08/2026 e, subsequentemente, o arquivamento do Protocolo Inicial SEI MATEUS o Notificação Para o Recolhimento de Multa - NRM nº 30176, de 26/11/2025, nº 024.00108086/2025-05 - SIAP nº 003657/2025-N01. embora não haja previsão na Lei 10.083/98 para análise de recurso Em nome da empresa: Dant Interambiental Controle de Vetores e PENALIDADE - PREGÃO ELETRÔNICO, DE 10 DE SETEMBRO DE referente à Notificação para o Recolhimento de Multa. Pragas Ltda 2026 Em nome da empresa: Hospital e Maternidade Vida's S/C Ltda CNPJ: 07.711.449/0001-07 COMUNICADO CNPJ: 96.534.300/0001-20 Atividade: Imunização e Controle de Pragas Urbanas Processo. SEI: 024.00050348/2025-27 Atividade: Hospital e Maternidade Estabelecido à Rua Ararapira, 81 - CEP: 04069-010 - São Paulo/SP. Modalidade: Pregão Eletrônico N. 90033/2024 Estabelecido à Avenida Nossa Senhora do Sabará, 2.375 - CEP: 04685COMUNICADO Assunto: Aquisição de Medicamentos 006 - São Paulo/SP. Recolhimento de Multa Sanitária referente ao Auto de Imposição de Nota de Empenho n. 2025NE00390 Protocolo Inicial SEI nº 024.00049626/2024-12 - SIAP nº 001285/2024Penalidade de Multa - AIP nº 033341, de 27/07/2026. Comprovada através do Valor: R$ 270,00 (Duzentos e setenta reais) Comunicamos a empresa: CM N01 Protocolo SEI nº 024.00106967/2026-64 - SIAP nº 003199/2026-N01, de HOSPITALAR S/A - CNPJ nº 12.420.164/0009-04que: tendo em vista o

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