DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

56/132 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Comando de Policiamento do Interior Seis – Santos, SP Conselho Permanente de Disciplina

MINISTÉRIO PÚBLICO

Comando de Policiamento do Interior Seis – Santos, SP MINISTÉRIO PÚBLICO - Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Conselho Permanente de Disciplina Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; - Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil.

NOTIFICAÇÃO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de Referência: Conselho de Disciplina nº CPI6-001/70/26. conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro); EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº O Presidente do processo regular referenciado, Cap PM 114725-A Alex Cemin, - Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja NOTIFICA a Dra. Flávia Magalhães Artilheiro, OAB/SP n° 247.025, defensora 219/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 solteiro (a) em nome dos pais; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO constituída pelo Cb PM 120003-8 Eliseu Moreira de Souza, bem como o Dr. - Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão João Carlos Campanini, OAB/SP n° 258.168, com substabelecimento ao Dr. Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso português residente no Brasil; Lucas de Sousa Campos, OAB/SP 458.752, defensores constituídos pelo Cb Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Nº 219/2026 - Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso; PM 141681-2 Neverson Rodrigo Dias, acerca da juntada da Diretriz nº PM3O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso do - Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a 001/02/20 - Normas para o Sistema Operacional de Policiamento PM – Ministério Público do Estado de São Paulo, designado pela Portaria nº quitação com o serviço militar; NORSOP, especificamente quanto às atribuições dos encarregados, 13895/2024 – PGJ, publicada no DOE em 17/10/2024, e em conformidade - Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria da motoristas e auxiliares de unidade de serviço e posturas gerais do policial com os prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Receita Federal; militar. Salienta-se que os arquivos estão disponíveis na pasta virtual do Documentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovada pelo - 1 foto 3x4. processo, cujo acesso foi compartilhado anteriormente, bem como Resolução nº 1.563/2022 - PGJ/CGMP, de 15/12/2022, publicado no DOE em NOME fisicamente na sede do Comando de Policiamento do Interior Seis, sito à 17 de dezembro de 2022, faz saber a quem possa interessar que, a partir do Francisco Apolinário Almeida do Nascimento Avenida Coronel Joaquim Montenegro, 282, bairro Ponta da Praia, Santos, 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital, a PROMOTORIA DE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO SP, junto ao Conselho Permanente de Disciplina, para vistas e cópias. JUSTIÇA DE CUBATÃO eliminará os documentos abaixo relacionados. Os COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO Eventuais dúvidas, os defensores poderão entrar em contato através dos interessados devidamente qualificados e legitimados poderão requerer, ao DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS telefones (13) 3278-9500 (ramal 2033), ou 3278-9533, ou via endereço Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, no prazo ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS eletrônico [email protected]. citado e às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias DE 10/09/2026 de peças de processos ou expedientes. Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concursos de COMANDO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO Residente Jurídico, abaixo relacionados/as, para até o dia 17/09/2026, EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 219/2026 SEI Nº encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade 29.0001.0094630.2026-51 Taboão da Serra através do endereço eletrônico NOTIFICAÇÃO - CD Nº CPRV-015.160.24 UNIDADE PRODUTORA: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO [email protected], [email protected] e O Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPRv-015/160/24, que Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU [email protected], em arquivo digital único no formato PDF, os responde o Cb PM 115881-3 João Paulo Gomes tendo como defensor Dativo Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL seguintes documentos: o Ilmo. 1º Sgt PM 110874-3 José Rabelo Sobrinho Junior e o ex-Sd PM 157546Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL 6 Josinaldo Rodrigues de Sobral tendo como defensor o Ilmo. Dr. Gislaio encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os Série documental: 13.01.04.01 PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE Rian dos Santos, OAB Nº 490.032 e a G.R. Santos Sociedade Individual de seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início Advocacia inscrição OAB Nº 49.207/SP, NOTIFICA os nobres defensores as INQUÉRITO CIVIL/ INQUÉRITO CIVIL de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: seguintes providências nas instruções: Datas-limite: SETEMBRO/2008 A AGOSTO/2016 a) Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de - o Ilmo. Dr. Gislaio Rian dos Santos, OAB Nº 490.032 e a G.R. Santos Quantidade: 0,6300 METROS LINEARES – CAIXAS 01 A 05 cidadão/ã português/a residente no Brasil; Sociedade Individual de Advocacia inscrição OAB Nº 49.207/SP: Observações: b) Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o Considerando o ex-Sd PM 157546-5 Josinaldo Rodrigues de Sobral, Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU caso; NOTIFICO que o processo será desmembrado para este acusado e enviado Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria para a Corregedoria PM para suspensão, nos termos do art. 130 §§8º a 11º e Atividade: 13.01.04 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE da Receita Federal; a Ordem de Serviço nº CorregPM-063/337/22, em face da publicação em INQUÉRITO CIVIL E INQUÉRITO CIVIL d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino Diário Oficial de 26 de junho de 2026, a qual deu publicidade à exoneração Série documental: 13.01.04.12 Representação indeferida, sem recurso superior com número do CNPJ, que comprove o requisito no item “V” do a pedido deste acusado. Datas-limite: FEVEREIRO A AGOSTO/2016 Capítulo II. A declaração a que se refere este item, para fins de - o defensor Dativo o Ilmo. 1º Sgt PM 110874-3 José Rabelo Sobrinho Quantidade: 0,0700 METROS LINEARES – CAIXA 05 credenciamento, terá validade de trinta dias; Junior: Observações: e) Documento que comprove eventual alteração de nome em relação Ao Cb PM 115881-3 João Paulo Gomes, para este acusado, continuará a Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU aos documentos apresentados; instrução no processo principal. Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL f) Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a Atividade: 13.01.01 RECEBIMENTO DE NOTÍCIA E ATENDIMENTO AO quitação com o serviço militar; NOTIFICAÇÃO, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 PÚBLICO g) Certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos NOTIFICAÇÃO Série documental: 13.01.01.09 Notícia de fato direitos políticos ou título de eleitor/a com o comprovante de votação na (Referência: CD Nº CPRv-003/160/26) Datas-limite: ABRIL/2016 A FEVEREIRO/2019 última eleição (www.tse.gov.br); Quantidade: 0,4900 METROS LINEARES – CAIXAS 06 A 09 h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores O Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPRv-003/160/26, a que responde o Cb PM 139330-8 Evandro Moreira de Lima, assistido pelo Dr. Observações: criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias Daniel Sobral da Silva, OAB/SP nº 371.731, e Sd PM 145211-8 Jeferson Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, cuja Gregório de Oliveira, assistido pelo Defensor Dr. João Xavier dos Santos Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL pesquisa também deverá realizada em caso de alteração ou retificação de Neto, OAB/SP nº 469.556, notifica que conforme o acordado na audiência Atividade: 13.01.10 Instauração de Procedimento Administrativo nome; ocorrida em 10 de setembro de 2026, fica DESIGNADA para ser realizada a Série documental: 13.01.10.05 Procedimento Administrativo de apuração i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, próxima audiência em 08 de outubro de 2026 às 14h30, por meio do a Lesão ou Ameaça a direito Individual água, gás ou telefone fixo). Datas-limite: ABRIL/2013 A AGOSTO/2016 j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. sistema de videoconferência, com os membros situados pela Seção Administrativa dos Conselhos Permanentes de Disciplina do Comando de Quantidade: 0,2100 METROS LINEARES – CAIXAS 09; 10 (estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta Policiamento Rodoviário, à Avenida Embaixador Macedo Soares, 12889, Vila Observações: imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, Ribeiro de Barros. Função: 13 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU caso seja solteiro); Os defensores receberão o link para acesso a Audiência Virtual no e- Subfunção: 13.01 ATUAÇÃO CÍVEL k) Certificado de conclusão do curso de bacharel em Direito. Atividade: 13.01.01 RECEBIMENTO DE NOTÍCIA E ATENDIMENTO AO 7. Os/as candidatos/as convocados/as que não apresentarem os mail cadastrado nos Autos. Se houver alteração dos e-mails, deverá fazer PÚBLICO contato através do endereço [email protected], documentos no prazo previsto no item acima, bem como os que não informando o novo endereço eletrônico. O link para acesso do acusado e Série documental: 13.01.01.03 FICHA DE ATENDIMENTO entrarem em exercício, serão desclassificados/as e excluídos/as do exame testemunhas será enviado à unidade a que cada qual pertence. Datas-limite: 2013 A 2018 para todos os fins. Os autos físicos encontram-se à disposição na Seção Administrativa Quantidade: 0,1400 METROS LINEARES – CAIXA 11 8. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para dos Conselhos Permanentes de Disciplina, sito à Avenida Embaixador Observações: credenciamento até a data de início do exercício ou a prática de falsidade Macedo Soares, nº 12889, Vila Ribeiro de Barros, São Paulo/SP, fone (11) TOTAL DE METROS LINEARES: 1,5400 METROS LINEARES (11 CAIXAS) ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição 94725-6082, para vistas e cópias no horário de expediente administrativo. Publique-se do/a candidato/a, sua eliminação do respectivo exame de qualificação e Roberto de Almeida Salles anulação de todos os atos com respeito a ele/a praticados pela Defensoria Promotor de Justiça Assessor Pública do Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido publicado o Edital 5º BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA - SOROCABA Coordenador da Comissão de Avaliação de Documento e Acesso de Homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis. EDITAL Nº PD Nº 5BPRV-022/06/26, DE 10 DE SETEMBRO DE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO NOME ANA PAULA TAVARES DE LIMA 2026 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Ato do Presidente do PD COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO 1. O Presidente do Procedimento Disciplinar nº 5BPRv-022/06/26, Cap DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PM Angela Maria Rocha, nos termos do § 7º do artigo 3º da Portaria do ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Comandante Geral CORREGPM-01/360/13, NOTIFICA a advogada Dra. Jordana ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS DE 10/09/2026

Maitano Garcia de Oliveira, OAB/SP 309.171, com escritório situado na HUMANOS Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Avenida Benedito Carlos D’Agostini, nº 66, Sala 09, Avaré/SP, Defensora do DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionadas/os, acusado Cb PM 1143613-9 Thiago Alexandre de Souza, de que, na data de 10 COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO para até o dia 17/09/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de setembro de 2026, o referido acusado tomou ciência da decisão DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS de São Paulo - Unidade de Santo André, através do endereço eletrônico proferida no âmbito do presente Procedimento Disciplinar. ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS [email protected], em arquivo digital único no 2. Fica, ainda, consignado que se abre, a partir desta data, o prazo de DE 10/09/2026 formato PDF, os seguintes documentos: 05 (cinco) dias para interposição de recurso próprio. Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá 3. Os autos permanecem à disposição para vistas em cartório, nos dias Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados/as, encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os úteis, das 09h às 18h, na sede da 2ª Companhia do 5º Batalhão de Polícia para até o dia 17/09/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início Rodoviária, situada na Rodovia Raposo Tavares, Km 167, Jardim Bela Vista, de São Paulo - Unidade Guaratinguetá, através do endereço eletrônico de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: Itapetininga/SP. [email protected], em arquivo digital único no formato PDF, os - Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de seguintes documentos: Ensino, constando o vinculo, semestre em curso, horário de aula e CNPJ da COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá Instituição; encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os - Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início direitos políticos (www.tse.gov.br); 2º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - BIRIGUI de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação: - Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a - Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade; Ensino, constando o vinculo, semestre em curso, horário de aula e CNPJ da EDITAL, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 - Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Instituição; Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; Procedimento Disciplinar - Aprovação de ato – Ato do Comandante do 2º Batalhão de Polícia Ambiental - 2º BPAmb: - Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos - Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das À vista do que foi apurado nos autos do Procedimento Disciplinar Nº 2º direitos políticos (www.tse.gov.br); Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; - Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a BPAmb-009/26/26, foi imposta sanção disciplinar (Adv: Dr. Felipe Braga de - Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. Oliveira – OAB/SP nº 298.740). candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade; (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de - Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade; pais, caso seja solteiro);

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