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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 11/09/2026 · pág. 57

DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, água, gás ou telefone fixo).

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE 10/09/2026

j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro); k) Certificado de conclusão do curso de bacharel em Direito. 7. Os/as candidatos/as convocados/as que não apresentarem os documentos no prazo previsto no item acima, bem como os que não entrarem em exercício, serão desclassificados/as e excluídos/as do exame para todos os fins.

Convocando os/as candidatos/as aprovado em Concursos de Residente Juridico, abaixo relacionados/as, para até o dia 17/09/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Criminal através do endereço eletrônico [email protected], em arquivo digital único no formato PDF, os seguintes documentos:

O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fins de início de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:

NOME
Amanda Ellen Dias da Silva
 para todos os fns.
8. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para		 encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os
seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fns de início
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO		 credenciamento até a data de início do exercício ou a prática de falsidade
ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição
 de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:
a) Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
 do/a candidato/a, sua eliminação do respectivo exame de qualifcação e
anulação de todos os atos com respeito a ele/a praticados pela Defensoria
 cidadão/ã português/a residente no Brasil;
b) Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o
DE 10/09/2026
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concursos de
 Pública do Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido publicado o Edital
de Homologação do resultado fnal, sem prejuízo das sanções legais
 caso;
c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria
Estagiários/as de Pós-Graduação, abaixo relacionados/as, para até o dia
17/09/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo -





 cabíveis.
NOME
 da Receita Federal;
d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino
Unidade
Campinas,
através
do
endereço
eletrônico
 Gabriel Grandini Garcia Felisberto
 superior contendo o CNPJ da Instituição, que comprove o requisito na
[email protected], em arquivo digital único no formato PDF,
 Thaís Cristine Barbosa nascimento
 alínea “f” do Capítulo II. A declaração a que se refere este item, para fns de
os seguintes documentos:
O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá
 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
 credenciamento, terá validade de trinta dias;
e) Documento que comprove eventual alteração de nome em relação
encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os
 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
 aos documentos apresentados;
seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fns de início
de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:
 ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DE 10/09/2026
 f) Certifcado de reservista ou documento equivalente, que comprove a
quitação com o serviço militar;
a) Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de
 Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de
 g) Certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos
cidadão/ã português/a residente no Brasil;
b) Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o		 Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as,
para até o dia 17/09/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado
 direitos políticos, ou título de eleitor/a com o comprovante de votação na
última eleição (www.tse.gov.br);
caso;
 de São Paulo - Unidade São Miguel Paulista, através do endereço eletrônico
 h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores
c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria
 [email protected], em arquivo digital único no formato PDF,
 criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias
da Receita Federal;
 os seguintes documentos:
 onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, cuja
d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino
“”		 O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá
 pesquisa também deverá realizada em caso de alteração ou retifcação de
superior com número do CNPJ, que comprove o requisito no item V do
 encaminhar para o endereço eletrônico indicado na convocação, os
 nome;
Capítulo II. A declaração a que se refere este item, para fns de
 seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fns de início
 i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica,
credenciamento, terá validade de trinta dias;
e) Documento que comprove eventual alteração de nome em relação
 de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de
 água, gás ou telefone fxo).
j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil.
aos documentos apresentados;
f) Certifcado de reservista ou documento equivalente, que comprove a
 Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos
 (estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta
imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais,
quitação com o serviço militar;
 direitos políticos (www.tse.gov.br);
 caso seja solteiro);
g) Certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos
direitos políticos, ou título de eleitor/a com o comprovante de votação na
 - Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a
candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;
 k) Certifcado de conclusão do curso de bacharel em Direito.
7. Os/as candidatos/as convocados/as que não apresentarem os
última eleição (www.tse.gov.br);
 - Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções
 documentos no prazo previsto no item acima, bem como os que não
h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores
 Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
 entrarem em exercício, serão desclassifcados/as e excluídos/as do exame
criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias
onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, cuja
pesquisa também deverá realizada em caso de alteração ou retifcação de
 - Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das
Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil.
 para todos os fns.
8. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para
credenciamento até a data de início do exercício ou a prática de falsidade
nome;
 (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de
 ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição
i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica,
água, gás ou telefone fxo).
 conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos
pais, caso seja solteiro);
 do/a candidato/a, sua eliminação do respectivo exame de qualifcação e
anulação de todos os atos com respeito a ele/a praticados pela Defensoria
j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil.
 - Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja
 Pública do
(estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta
imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais,
 solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão
 Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido publicado o Edital de
Homologação do resultado fnal, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
caso seja solteiro);
k) Certifcado de conclusão do curso de bacharel em Direito.
 português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
 NOME
BRUNI NETTIE SANTOS FERREIRA CARDOSO
7. Os/as candidatos/as convocados/as que não apresentarem os
 - Certifcado de reservista ou documento equivalente, que comprove a
 CRISTIANE ANDRÉIA DA SILVA FERNANDES DOS REIS
documentos no prazo previsto no item acima, bem como os que não
entrarem em exercício, serão desclassifcados/as e excluídos/as do exame
 quitação com o serviço militar;
- Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria da
 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
para todos os fns.
 Receita Federal;
 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
8. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para
 - 1 foto 3x4.
 ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
credenciamento até a data de início do exercício ou a prática de falsidade
ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição
do/a candidato/a, sua eliminação do respectivo exame de qualifcação e
 NOME
MÔNICA GRANGEIRO DOS SANTOS NASCIMENTO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ã		 DE 10/09/2026
Convocando os/as candidatos/as aprovado em Concursos de
Residente Jurídico, abaixo relacionados/as, para até o dia 17/09/2026,
anulação de todos os atos com respeito a ele/a praticados pela Defensoria
 COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇO
 encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional
Pública do Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido publicado o Edital
de Homologação do resultado fnal, sem prejuízo das sanções legais
 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
 Criminal
através
do
endereço
eletrônico
[email protected], em arquivo digital único no
cabíveis.
NOME
i ii h		 DE 10/09/2026
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de
iái ii fi úi i i		 formato PDF, os seguintes documentos:
O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá
ih ôi ii ã
Ana Carolna Anza da Roca
Ú		 Estagros/as de Dreto da Deensora Pblca, abaxo relaconados/as,
é di ih à fi úbli d d		 encamnar para o endereço eletrnco ndcado na convocaço, os
i d i úi f "df" f d iíi
DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
 para at o a 17/09/2026, encamnarem Deensora Pca o Estao
de São Paulo - Regional Criminal, através do endereço eletrônico
 seguntes ocumentos, em arquvo nco ormato p, para ns e nco
de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
ATO DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
 [email protected], em arquivo digital
único no formato PDF, os seguintes documentos:
 a) Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de
cidadão/ã português/a residente no Brasil;
DE 10/09/2026
i		 O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá
i ôi ii		 b) Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o
Convocando os/as canddatos/as aprovado em Concursos de
Eiái/ d PóGdã bi lid/ é di		 encamnhar para o endereço eletrnco ndcado na convocação, os
i d i úi f "df" f d iíi		 caso;
) C d Siã Cdl CPF iid l Si
stagrosas e s-rauaço, aaxo reaconaosas, para at o a
17/09/2026, encaminharem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo -





 seguntes ocumentos, em arquvo nco ormato p, para ns e nco
de exercício, no prazo de até 15 dias, a partir da convocação:
 c omprovante e tuaço aastra no emto pea ecretara
da Receita Federal;
Regional
Criminal
através
do
endereço
eletrônico
iddildfidfb i diitl úi		 - Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de
Ei td il t hái d l CNP d		 d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino
i td CNP d Ititiã iit
[email protected], em arquvo ga nco no
formato PDF, os seguintes documentos:
O/a candidato/a convocado/a para o credenciamento deverá
ih d lôi idid ã		 nsno, consano o vncuo, semesre em curso, orro e aua e J a
Instituição;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos
dii líi (b)		 superor coneno o J a nsuço, que comprove o requso na
alínea “f” do Capítulo II. A declaração a que se refere este item, para fns de
credenciamento, terá validade de trinta dias;
) l lã d lã
encamnar para o enereço eetrnco ncao na convocaço, os
seguintes documentos, em arquivo único formato "pdf", para fns de início
d íi d é 15 di i d ã		 retos potcos www.tse.gov.r;
- Atestado de antecedentes criminais, do/s Estado/s onde o/a
did/ idi i d 18 (di) d idd		 e Documento que comprove eventua ateraço e nome em reaço
aos documentos apresentados;
f) Cifd d i d il
e exercco, no prazo e at as, a partr a convocaço:
) Cédl d ididd d il d		 canatoa resu a partr os ezoto anos e ae;
Cidã d diibid iii d i Fdl d Sõ		 ertcao e reservsta ou ocumento equvaente, que comprove a
iã i ili
a ua e entae ou ocumento equvaente no caso e
iddã/ã tê/ idt Bil		 - erto os struores crmnas as Justças eera as eçes
diiái d / didt/ idi ti d 18 d idd		 qutaço com o servço mtar;
) Ctidã fid l ti Elitl d
cao porugusa resene no ras;
b) Ctidã d t ti bõ f		 Jucras one oa canaoa resu a parr os anos e ae;
- Ctidõ d ditibid iii d Jti Etdl d		 g ero orneca pea Jusça eora, que comprove o gozo os
diit líti títl d lit/ t d tã
ero e casameno, com as respecvas averaçes, se or o
caso;
) C d Siã Cdl CPF iid l Si		 eres os sruores crmnas a usça saua as
Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
C d Ab d C C d B d Bil		 reos pocos, ou uo e eeora com o comprovane e voaço na
última eleição (www.tse.gov.br);
h) Ad d d iii idã d diibid
c omprovante e tuaço aastra no emto pea ecretara
d Rit Fdl		 - omprovante e ertura e onta orrente o anco o ras.
(SUGESTÃO t dt liitd l BB bt d		 testao e anteceentes crmnas e certo os struores
iii d Jti Fdl Etdl d C Sõ Jdiiái
a ecea eera;
d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino
i td CNP d Ititiã iit		 : esar com os ocumenos socaos peo para aerura e
conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos
i lti)		 crmnas a usça eera e saua as omarcas e eçes ucras
onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, cuja
i tbé dá lid d ltã tifã d
superor coneno o J a nsuço, que comprove o requso na
lín “f” d Cítl II A dlrã rfr t itm r fn d		 pas, caso seja soero;
- Cmrnt d Ridêni m nm d tiári j		 pesqusa amm ever reazaa em caso e aeraço ou recaço e
nm
aea o apuo . ecaaço a que se eee ese e, paa s e
rdnimnt trá lidd d trint di		 opovae e esca e oe o esago ou, caso sea
ltir () m nm d i		 oe;
i) Cmrnt d ridêni (nt tlid d nri létri
ceecaeo, e vaae e a as;
) Dt tl ltã d lã		 soeo a e oe os pas;
- Cédl d idtidd dt ilt d iddã		 opovae e esca coa auazaa e eega eca,
á á tlf f)
e ocumeno que comprove evenua aeraço e nome em reaço
aos documentos aresentados		 ua e enae ou ocumeno equvaene no caso e cao
ortuuês residente no Brasil		 gua, gs ou eeone xo.
j) Comrovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil
p;
f) Certifcado de reservista ou documento euivalente ue comrove a		 pg ;
- Certidão de casamento com as resectivas averbaões se for o caso		 p .
(estar com os documentos solicitados elo BB ara abertura de conta
q, q p
quitação com o serviço militar;
) Ctidã fid l Jti Elitl d		 , p ç, ;
- Certifcado de reservista ou documento equivalente, que comprove a
itã i ilit		 p p
imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais,
j lti)
g ero orneca pea usça eora, que comprove o gozo os
direitos políticos, ou título de eleitor/a com o comprovante de votação na
última eleião (wwwtseovbr)		 quaço com o servço mar;
- Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria da
Receita Federal		 caso sea soero;
k) Certifcado de conclusão do curso de bacharel em Direito.
7 Os/as candidatos/as convocados/as ue não aresentarem os
ç ..g.;
h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores		 ;
- 1 foto 3x4		 . q p
documentos no razo revisto no item acima bem como os ue não

criminais da Justia Federal e Estadual das Comarcas e Seões Judiciárias		 .
NOME		 p p , q
entrarem em exercício serão desclassifcados/as e excluídos/as do exame
ç ç
onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, cuja
esuisa também deverá realizada em caso de alteraão ou retifcaão de		 Lucimara Aparecida da Silva Alves
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO		 ,
para todos os fns.
8 A falta de comrovaão de ualuer dos reuisitos ara
pq ç ç
nome;
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.11.1.12.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade
COORDENADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO		 . pç qq q p
credenciamento até a data de início do exercício ou a prática de falsidade
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).