DOESP 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

72/132 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 173, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 11 de setembro de 2026

1. Registra-se o seguinte resultado:

• 1.1. Os itens passíveis de adjudicação e homologação apresentaram

• resultado adjudicável, conforme propostas vencedoras, documentos de habilitação e demais registros constantes dos autos, observados os respectivos valores adjudicados.

• 1.2. Os itens 8, 14, 15, 16, 17, 26, 38, 54, 57, 61, 78, 79, 85, 102, 103, 104, 105,

• 112, 117 e 118 restaram FRACASSADOS.

• 1.3. Os itens 10, 55, 58, 95, 96, 111, 115 e 116 restaram DESERTOS, ante a

• ausência de interessados/propostas.

• 1.4. Quanto ao item 88, registra-se que permanece em fase recursal,

• não sendo objeto de adjudicação e homologação neste momento. Após a análise dos recursos e das respectivas manifestações, deverão ser adotadas as providências cabíveis quanto ao referido item.

1. Não se identifica, nos autos, irregularidade que demande o retorno

do processo para saneamento, tampouco fundamento para revogação ou anulação do certame, nos termos do art. 71, incisos I a III, da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

1. Assim, com fundamento no art. 71, caput e inciso IV, da Lei federal nº

14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 3º, incisos VI e VII, do Decreto estadual nº 47.297, de 6 de novembro de 2002, e no art. 33, inciso III, do Decreto estadual nº 48.526, de 4 de março de 2004, na qualidade de Dirigente da Unidade de Despesa (UGE 280106):

a) ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 34/2026, quanto aos itens passíveis de adjudicação e homologação, conforme resultados constantes dos autos;

b) HOMOLOGO o procedimento licitatório e DECLARO FRACASSADOS, sem adjudicação de objeto, os itens 8, 14, 15, 16, 17, 26, 38, 54, 57, 61, 78, 79, 85, 102, 103, 104, 105, 112, 117 e 118;

c) HOMOLOGO o procedimento licitatório e DECLARO DESERTOS, sem adjudicação de objeto, os itens 10, 55, 58, 95, 96, 111, 115 e 116;

d) Quanto ao item 88, determino que permaneça pendente de adjudicação e homologação até o encerramento e análise da fase recursal, adotando-se, posteriormente, as providências cabíveis.

1. DETERMINO o prosseguimento das providências necessárias à

formalização das contratações decorrentes dos itens adjudicados, observadas as disposições do edital, das propostas vencedoras e dos demais documentos que integram os autos.

1. DETERMINO que o setor requisitante seja cientificado quanto aos

itens fracassados e desertos, para que se manifeste acerca da manutenção da necessidade administrativa e, se for o caso, proceda à revisão do Termo de Referência, da estimativa de preços, das exigências de habilitação, dos critérios de aceitabilidade e demais condições da contratação, retornando os autos com proposta fundamentada quanto às providências a serem adotadas.

1. Registre-se o resultado da presente decisão no Portal Nacional de Contratações Públicas — PNCP, no endereço: https://pncp.gov.br/app/editais/00000368000150/2026/000057. 7. Publique-se e adotem-se as providências administrativas necessárias ao prosseguimento do feito. Autoridade que praticou o ato no processo. FERNANDO EDSON MENDES Tenente-Coronel PM — Chefe de Gabinete Dirigente da UGE 280106 — Administração da Casa Militar

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

GABINETE DA PROCURADORA GERAL

COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES

PROCESSO 023.00010465/2026-67

ID Contratação no PNCP 71584833000195-1-000150/2026 Data de Publicação no PNCP: 09/09/2026 Pregão Eletrônico nº 400102-142/2026

Objeto: Contratação da prestação de Serviços de Copeiragem. Modalidade da Contratação: Pregão Eletrônico Modo de Disputa: Aberto

Fase: Aviso EXTRATO DE EDITAL

A Coordenadoria de Suprimentos e Atividades Complementares da Procuradoria Geral do Estado, situada à Rua Pamplona, nº 227, 11º andar, bairro Jardim Paulista, nesta Capital, torna pública a abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 400102-142/2026, referente ao Processo nº 023.00010465/2026-67, que tem por objeto a Contratação da prestação de Serviços de Copeiragem, conforme especificações constantes do Termo de Referência – ANEXO I do edital. O prazo para envio das propostas eletrônicas terá início em 10/09/2026, e a abertura da sessão pública ocorrerá em 28/09/2026, às 10h00. O edital poderá ser obtido pela Internet nos seguintes endereços: www.gov.br/compras, www.pge.sp.gov.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br.

COMUNICADO -EXTRATO PARA NOTIFICAÇÃO - Processo SEI nº 023.00019747/2023-87

Notificação PGE 10/09/2026 - Processo SEI nº 023.00019747/2023-87 Contrato PGE nº 18/2021 Interessado: Sr(a). Representante da Empresa KS Quality Terceirização EIRELI

CNPJ nº 20.820.615/0001-71 Objeto: prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios nas unidades da Procuradoria Geral do Estado.

Sr(a). Representante da Empresa KS Quality Terceirização EIRELI, Com fundamentado na cláusula quarta do contrato epigrafado acima e nos termos da Lei Federal nº 8666/93, notificamos V.Sa. acerca da suspensão cautelar da execução contratual, pelo prazo de 90 (noventa) dias, devendo a empresa: • SUSPENDER IMEDIATAMENTE, a contar do recebimento desta Notificação, toda e qualquer atividade de execução física do objeto contratual, bem como o faturamento de novas medições;

A presente medida fundamenta-se na necessidade imperiosa de prevenir danos irreparáveis ao erário e ao interesse público, tendo em vista a constatação da inexecução do objeto contratual e do descumprimento de obrigações legais, fundamentado na cláusula quarta do contrato epigrafado acima e nos termos da Lei Federal nº 8666/93. Salientamos que fica assegurado a essa empresa o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, podendo apresentar manifestação escrita no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta notificação.

Informamos que a ausência de manifestação dentro do prazo legal será interpretada como renúncia ao direito de defesa, ensejando o prosseguimento do processo com julgamento à revelia.

Extrato de Contrato Processo SEI Nº 023.00051078/2026-81 Modalidade: Dispensa de Licitação nº 400102-174/2026 Parecer: AJG nº 364/2026 de 03 de setembro de 2026. Contrato PGE nº 24/2026 Contratante: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Contratada: ORBITAL INFRAESTRUTURA E FACILITIES LTDA. CNPJ: Nº 23.791.746/0001-66

Objeto: Contratação de serviços emergenciais para prestação de Serviços de Controle, Operação e Fiscalização de Portarias e Edifícios, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Vigência: 03 (três) meses - 10/09/2026 a 09/12/2026. Valor da Contratação: Valor Mensal: R$ 59.529,54 Valor total: R$ 178.588,62 Classificação de Recursos Programa de Trabalho: 03.092.4001.5843.0000 Unidade Gestora: 400033 Subelemento econômico: 33903799 Data da assinatura: 10/09/2026 Anexo(s): CONTRATO PGE Nº 24-2026 - Serviços de Portaria.pdf

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ID Contratação no PNCP: 71584833000195-1-000151/2026 Data de Publicação no PNCP: 10/09/2026 ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM DISPUTA. DISPENSA COMPRAS Nº 400102-167/2026 PROCESSO SEI nº 023.00035223/2026-86 Objeto: Aquisição de disco rígido removível EXTRATO DE EDITAL

Acha-se aberta no Departamento de Suprimentos e atividades Complementares da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua Pamplona 227 – 11º andar - nesta Capital, a dispensa de licitação com disputa Vnº 400102-167/2026 - Proc. SEI nº 023.00035223/2026-86, objetivando a aquisição de disco rígido removível. A entrega do envelope PROPOSTA, encerrar-se-á às 13h59min horas do dia 18/09/2026. Para formular e enviar a proposta, o licitante deverá acessar o site www.gov.br/compras e https://www.gov.br/pncp/pt-br.

CENTRO DE ESTUDOS

PREGÃO ELETRÔNICO - RESPOSTA A PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DE LICITANTE

Olá, tudo bem?

Venho através deste solicitar ESCLARECIMENTO acerca do Pregão Eletrônico n° 90115/2026, que acontecerá dia 14/09/2026.

• Considerando que o Termo de Referência já estabelece os valores unitários estimados de R$ 36,19 para o Kit 1 e R$ 50,40 para o Kit 2, e que cada kit é composto por diferentes produtos, porções e especificações, solicitamos, por gentileza, esclarecer se a Administração dispõe de planilha de composição/formação desses valores unitários, contendo, se houver, os custos estimados individualizados dos componentes que integram cada kit, tais como salgados, doces, bebidas, frutas, embalagens e demais custos considerados na formação do preço.

Caso exista essa composição detalhada, poderiam gentilmente
disponibilizá-la aos interessados para fins de adequado dimensionamento
e elaboração das propostas?

Desde já agradeço Prezado Fornecedor, bom dia

Agradecemos sua espera e seu interesse em participar da licitação do Centro de Estudos.

Segue, abaixo, resposta do nosso jurídico ao seu pedido de esclarecimento.

A Administração informa que não dispõe de planilha de composição de custos individualizada por componente dos Kits 1 e 2, uma vez que os valores unitários estimados não foram formados pela soma isolada dos preços de salgados, doces, bebidas, frutas, embalagens ou demais insumos.

A estimativa foi obtida mediante pesquisa direta com três fornecedores especializados, que apresentaram preços para cada kit completo, tendo sido adotada a média aritmética dos valores válidos.

O ETP registra expressamente essa metodologia e os valores resultantes.

As especificações necessárias à elaboração das propostas, incluindo composição dos kits, gramaturas, porções, padrões de qualidade e demais condições de execução, encontram-se detalhadas no Termo de Referência. Dessa forma, não há planilha adicional de composição de preços por componente a ser disponibilizada, cabendo a cada licitante formular seu preço conforme sua própria estrutura de custos, observadas integralmente as exigências do Edital e de seus anexos. Nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

PROCURADORIAS REGIONAIS

PROCURADORIA REGIONAL DE SOROCABA

Processo SEI Nº 023.00005573/2023-75 Contratante: PROCURADORIA REGIONAL DE SOROCABA Contratada: SIGMA - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELLI Contrato PR/4 n° 02/2020 Objeto: PRESTAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL

Declaram extinto a partir de 11/09/2026 o Contrato PR/4 n° 02/2020 que tem por objeto a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, cujo 3º termo de aditamento foi assinado em 09/03/2026 e teve sua vigência encerrada em 10/09/2026 sem que haja ônus ou sanções para as partes.

SEI_0120900611_Termo_de_Encerramento__1_.pdf

PROCURADORIA REGIONAL DE ARAÇATUBA

Extrato de Aditamento de Contrato PROCESSO PGE-EXP-2022/01879 e SEI: 023.00001391/2023-25 TERCEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO nº 001/2023 Contratante: Estado de São Paulo, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado - Regional de Araçatuba.

Contratada: N.Com Locadora de Sistemas Ltda.

Finalidade: prestação serviços de locação e instalação de 1 (uma) central privada de comutação telefônica (CPCT), tipo PABX, com manutenção preventiva e corretiva e respectivos aparelhos para telecomunicação, por 15 (quinze) meses, período de 02/10/2026 a 01/01/2028.

Valor total: R$ 16.941,15 Valor para o exercício de 2026: R$ 3.388,23 Valor para o exercício de 2027: R$ 13.552,92 Programa de Trabalho: 03.092.40001.5843.0000 PTRES: 400135; Elemento econômico: 339039-19; UGE: 400118; Data da assinatura: 04/09/2026.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

AVISO DE LICITAÇÃO Nº01208333472026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90053/2026 - EDITAL Nº 53/2026 - CONTRATAÇÃO 380101213/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01208333472026

UASG: 380101 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 53/2026 - Edital n.º 53/2026 - Contratação 380101-213/2026

Nº Processo: 006.00366523/2026-02

Objeto: Aquisição de Material Permanente para o GIR-4. Total de Itens Licitados: 2 (dois) itens.

Valor total da licitação: R$ 59.505,61 (cinquenta e nove mil, quinhentos e cinco reais e sessenta e um centavos). Disponibilidade do edital: 11/09/2026 Horário: das 08h00 às 17h00

Endereço: Rua Líbero Badaró, n.º 600, Centro Histórico de São Paulo, São Paulo, SP, CEP 01008-000; e Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/5767 Entrega das Propostas: a partir de 14/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

Processo SEI n.º 006.00212391/2024-20

Contrato SAP/DAF n.º 13/2025

Objeto: Prestação de Serviços de Impressão Corporativa, por meio de Outsourcing

Contratada: GOMAQ MÁQUINAS PARA ESCRITÓRIO LTDA. CNPJ: 61.457.941/0001-43

Data da Assinatura: 10 de setembro de 2026

Visando à supressão quantitativa do Contrato original de equipamentos alocados na Sede da Polícia Penal.

Valor: De R$ 477.059,05 (quatrocentos e setenta e sete mil, cinquenta e nove reais e cinco centavos) para R$ 378.129,83 (trezentos e setenta e oito mil, cento e vinte e nove reais e oitenta e três centavos), sendo o valor de R$ 116.347,64 (cento e dezesseis mil, trezentos e quarenta e sete reais e

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